Pedra Azul

A história de Pedra Azul é a de um nome que não parava quieto. O povoamento veio da Bahia, pelas boiadas: o português Manoel Machado abriu a fazenda Carvalhada no último quartel do século XVIII; em 1834 o padre Fernandes entrou na região com um grupo de escravizados e cinquenta novilhas, abriu fazendas e seguiu adiante para fundar o que viria a ser Medina. O arraial chamou-se Bôca da Caatinga, Nossa Senhora da Bôca da Caatinga e Caatinga; o distrito de Catingas nasceu pela Lei Provincial nº 2.565, de 3 de janeiro de 1880, subordinado a Salinas, e foi rebatizado Fortaleza por lei municipal de 1892. A emancipação está na Lei estadual nº 556, de 30 de agosto de 1911, cujo artigo 7º, inciso XVII, cria o município de Fortaleza "formado dos distritos de Fortaleza e Cachoeira do Pajeú, de Salinas" — o texto está no acervo da Assembleia e confere com o verbete do IBGE. A vila foi instalada em 1º de junho de 1912 e elevada a cidade pela Lei estadual nº 893, de 10 de setembro de 1925. A comarca veio depois: o Guia Judiciário do TJMG marca a instalação em 21 de abril de 1937, ainda sob o nome Fortaleza. O nome atual só chegou com o Decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943. O território foi encolhendo por desmembramento: em 1938 o Decreto-lei estadual nº 148 tirou o distrito de Santa Rita do Medina e fez dele o município de Medina; em 1948 a Lei nº 336 mudou o nome do distrito de Cachoeira do Pajeú para André Fernandes, e a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, emancipou-o. As duas filhas voltaram como vizinhas de jurisdição, cada uma de um jeito: Cachoeira de Pajeú integra hoje a comarca de Pedra Azul, e Medina é comarca própria, de primeira entrância, pareada com a 1ª Vara daqui no rodízio do juiz das garantias.

A economia de Pedra Azul é de pasto e de carvão, não de lavoura. A Produção Agrícola Municipal de 2023 soma R$ 3,2 milhões em todo o município — feijão (R$ 922 mil), mandioca (R$ 675 mil), cana-de-açúcar (R$ 598 mil), banana (R$ 452 mil) e milho (R$ 200 mil) —, números modestos para 1.594 quilômetros quadrados. O peso está na pecuária: 35.408 bovinos na Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, com R$ 7,1 milhões em produtos de origem animal. E na silvicultura de eucalipto: 3.995 toneladas de carvão vegetal e mil metros cúbicos de lenha em 2024, R$ 4,9 milhões no total. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 428,9 milhões. Para a advocacia, o desenho é reconhecível: arrendamento e parceria rural, divisão e demarcação de fazendas, inventário de propriedade rural, vínculo e acidente de trabalho na carvoaria e no corte — só que a reclamação trabalhista não fica na cidade, vai para a Vara do Trabalho de Almenara, a 94 quilômetros.

O jurídico desta cidade se entende por uma pergunta só: o que permanece dentro do fórum e o que foi levado para fora dele. Permanece o processo cível, o criminal, o julgamento pelo Conselho de Sentença e o cumprimento da pena de quem esteja recolhido na unidade prisional local — resultado direto do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, que vincula a guia de recolhimento ao lugar onde o corpo do condenado se encontra. Foi levada para fora, primeiro, a fase de apuração: a partir de 25 de agosto de 2025, quem decide prisão, cautelar e quebra de sigilo em inquérito é magistrado de outra praça — Medina, nos feitos da 1ª Vara; a 2ª Vara de Almenara, nos da 2ª —, arranjo do Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que substituiu a tabela do ano anterior. Há uma exceção grande: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento a suicídio não entram nesse rodízio, por força do artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, de modo que a investigação de morte segue com o juízo que vai presidir o julgamento. Foi levada para fora, depois, a demanda previdenciária, e essa é a alteração mais recente e a que menos circulou: o Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, retirou da comarca a competência federal delegada, e quem litiga contra o INSS protocola em Teófilo Otoni. Fora também está, e sempre esteve, a reclamação trabalhista, que pertence à Vara do Trabalho de Almenara. Em resumo, três dos cinco temas que mais levam gente ao Judiciário nesta região são decididos por juízes que não despacham nesta cidade — e o único deles que continua inteiramente aqui é o mais grave, o crime contra a vida.

O patrimônio de Pedra Azul está nas pedras que lhe deram os nomes. A Pedra da Rocinha, de duzentos metros, a setecentos metros da cidade, tem silhueta de forte e foi a razão do topônimo Fortaleza; a rocha azulada do subsolo deu o nome atual. Nas pedreiras do município há grutas com paredes cobertas de desenhos já quase apagados — a Loca dos Caboclos, a Lapa dos Caboclos, a Lapa Pintada, esta a um quilômetro do pico da Cabeça Torta —, e a oito quilômetros da cidade existe uma fazenda que ainda se chama Aldeia. O município foi sede da primeira exposição pecuária da região, em 1911, e manteve a tradição por décadas. No centro, o Fórum Deputado Ataliba Mendes guarda uma comarca de 1937, e a cidade tem quatro serventias extrajudiciais — dois tabelionatos de notas, registro de imóveis com títulos e documentos, e registro civil —, marca da função de cabeça de região que exerce desde a emancipação de 1911.

Três armadilhas cercam quem procura informação sobre esta cidade. A primeira é de homonímia e é séria: "Pedra Azul" é, antes de tudo, o nome do pico e do Parque Estadual de Pedra Azul, no município de Domingos Martins, no Espírito Santo — o que domina qualquer busca e já fez endereço, telefone e até unidade da federação trocarem de lugar em cadastro. A cidade desta ficha é Pedra Azul de Minas Gerais, código IBGE 3148707, no Jequitinhonha, e não tem relação com o monólito capixaba. Em Minas ainda há a fileira Pedra Bonita, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada e Pedralva, todas municípios distintos. A segunda: o juiz das garantias de Pedra Azul não é um só, são dois, um por vara, e nenhum deles fica na cidade — a 1ª Vara é pareada com Medina, que é comarca de primeira entrância, e a 2ª com a 2ª Vara de Almenara, de segunda. Medina, aliás, é território que saiu daqui em 1938. A terceira: a cidade parece toda voltada para Almenara — é para lá que vai a reclamação trabalhista, é lá a segunda opção de substituição da comarca vaga — mas a Justiça Federal do pedra-azulense fica em Teófilo Otoni, e o recurso do Juizado Especial também sobe para o grupo jurisdicional de Teófilo Otoni.

Onde bater, assunto por assunto. Para tudo que é estadual — inventário, divórcio, guarda, cobrança, defesa criminal, Júri, incidente de execução da pena — o destino é o Fórum Deputado Ataliba Mendes, na Avenida Dr. Machado, 370, bairro Novo Progresso, que atende nos telefones (33) 3751-4350 e 3751-4351. Por escrito, a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais lê pzl1secretaria@tjmg.jus.br; a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, pzl2secretaria@tjmg.jus.br; a Administração do prédio, pzladm@tjmg.jus.br; e o CEJUSC, que faz conciliação antes do processo, cejusc.pzl@tjmg.jus.br. Quem foi demitido escreve para vt.almenara@trt3.jus.br ou manda mensagem para o (33) 98421-5532, que é telefone e WhatsApp da Vara do Trabalho de Almenara. Quem vai discutir aposentadoria, auxílio por incapacidade ou BPC com o INSS precisa saber que o caminho mudou: a ação não é mais protocolada no fórum da cidade, e sim na Justiça Federal, na Subseção de Teófilo Otoni. Visita e pertences de preso resolvem-se na própria unidade, na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, telefone (33) 3751-1913; pena, nas varas do fórum. A subseção da OAB funciona na Travessa Ângelo de Quadros, 33, das 12h às 18h, telefone (33) 3751-1448, pedraazul@oabmg.org.br. Prefeitura na Praça Theopompo de Almeida, 250, (33) 3751-1047; Câmara na Rua Justino Ruas, 240, (33) 3751-1135. Faltam três coisas nesta página, e é melhor dizer por quê. Promotoria, delegacia e zona eleitoral ficaram de fora porque os respectivos portais estaduais não devolveram o dado em leitura direta na data desta apuração — existem, só não foram confirmados aqui. A Defensoria Pública mineira também não tem endereço publicado nesta comarca, e nenhuma das unidades mais próximas, em Araçuaí, Novo Cruzeiro, Salinas e Teófilo Otoni, cita este município na própria lista de atendimento: quem depende de assistência gratuita deve perguntar no fórum como o plantão é organizado. Por fim, o endereço eletrônico onde você está lendo pertence a um escritório privado de advocacia e não substitui, nem representa, qualquer órgão público citado acima.

Para a família de quem foi preso em Pedra Azul, a primeira boa notícia é de geografia: o presídio e o juízo da execução estão na mesma cidade. O Presídio de Pedra Azul, sigla PRPAZ, funciona na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, no Centro, telefones (33) 3751-1913 e 3751-3678, e enquanto o preso estiver nele, progressão de regime, remição, livramento condicional e apuração de falta grave são decididos pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, na Avenida Dr. Machado, 370. A segunda notícia é a ressalva, e é a que pega desprevenido: pela mesma Portaria Conjunta nº 344/2014, o processo acompanha o corpo do preso. Uma transferência para Almenara, para Araçuaí, para Malacacheta ou para a Penitenciária de Teófilo Otoni — todas na mesma 15ª Região Integrada de Segurança Pública — muda o juiz da execução no mesmo ato, sem que a família seja avisada. O rastro é a guia de recolhimento no SEEU. Se o condenado está solto, em regime aberto, em pena restritiva de direitos ou em livramento, a execução volta para a comarca da residência, e aí Pedra Azul é o endereço de quem mora aqui, ainda que a condenação tenha vindo de longe. A relação do Depen-MG usada nesta ficha é um retrato de março de 2025 lido em arquivo da internet, porque o portal do órgão está suspenso pelas vedações eleitorais de 2026; capacidade e regime da unidade não constam dela.