Cidade de MG

Pedra Azul/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pedra Azul tem 24.410 habitantes (Censo 2022) em 1.594 km² no alto Jequitinhonha, a 698 quilômetros de Belo Horizonte. A comarca do TJMG, instalada em 21 de abril de 1937, quando o município ainda se chamava Fortaleza, é de segunda entrância e opera duas varas mistas no Fórum Deputado Ataliba Mendes: a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. Respondem a ela Pedra Azul, Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú e Divisa Alegre. A cidade tem presídio (PRPAZ, 15ª RISP), e por isso a execução penal de quem está recolhido nele corre na 1ª Vara, pela Portaria Conjunta nº 344/2014. O juiz das garantias é duplo e recíproco: Medina para a 1ª Vara, 2ª Vara de Almenara para a 2ª, pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, e o inquérito de homicídio fica fora desse rodízio. A comarca perdeu a competência federal delegada: ação contra o INSS vai para a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni. Reclamação trabalhista, na Vara do Trabalho de Almenara.

UF
MG
Porte
pequena
População
24.410 hab.
Atualizada em
20/09/2026

Fórum de Pedra Azul/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Deputado Ataliba Mendes
Endereço
Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000 · abrir no mapa
Telefones
(33) 3751-4350 · (33) 3751-4351 · (33) 98466-2162 · (33) 98466-6924
E-mail
pzladm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0487, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Pedra Azul (MG), o juízo competente é da Comarca de Pedra Azul, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pedra Azul/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pedra Azul/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Pedra Azul: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Pedra Azul em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pedra Azul/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pedra Azul
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância
Instalação
O Guia Judiciário do TJMG dá 21 de abril de 1937 como data de instalação da comarca. Vale reparar na data: em 1937 o município ainda se chamava Fortaleza, e o nome Pedra Azul só chegaria seis anos depois, com o Decreto-lei estadual nº 1.058/1943. A comarca está instalada e em operação, com duas varas, não é caso de comarca criada por lei complementar e à espera de instalação.
Classificação
A classificação de entrância em Minas é aritmética, não reputacional: pelo artigo 8º da Lei Complementar estadual nº 59/2001, é de primeira entrância a comarca com uma única vara instalada, de entrância especial a que reúne cinco ou mais varas e 130 mil habitantes, e de segunda entrância todo o resto. Pedra Azul aparece no item I.2.II do Anexo I da LC 59"Comarcas de segunda entrância"sob o número 73, com dois cargos de Juiz de Direito (JSE-235 e JSE-236), e o Guia Judiciário confirma na cabeça da consulta "Entrância: Segunda". Aqui os dois números coincidem: dois cargos previstos, duas varas instaladas. A coluna de entrância da portaria do juiz das garantias também diz Segunda, mas essa coluna não é fonte, é conferência.
Estrutura
O Fórum Deputado Ataliba Mendes abriga duas varas mistas, separadas por número e por matéria acessória. A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais (pzl1secretaria@tjmg.jus.br) leva a execução da pena; a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude (pzl2secretaria@tjmg.jus.br) leva a infância e juventude. As duas são cíveis e criminais. Completam o prédio a Administração do Fórum, com a Direção do Foro, a Sala da Central de Mandados e a Sala do Serviço Social (pzladm@tjmg.jus.br), a Central de Conciliação, o CEJUSC (cejusc.pzl@tjmg.jus.br) e a Contadoria/Tesouraria, que responde também pela Distribuição de Feitos (pzlcontadoria@tjmg.jus.br). São seis blocos ao todo: a segunda página da consulta do Guia volta vazia, e é isso que prova que a lista está inteira. Não há Sala do Ministério Público nem Cartório Eleitoral entre os setores do fórum, em comarcas maiores o Guia lista os dois.
Jurisdição
Quatro municípios respondem ao Fórum Deputado Ataliba Mendes: Pedra Azul, que é a sede e traz consigo o distrito de Araçaji de Minas; Águas Vermelhas, com os distritos de Itamarati e Machado Mineiro; Cachoeira de Pajeú; e Divisa Alegre. A composição vem em duas fontes que batem: o item 231 do Anexo II da LC 59/2001 e a consulta de municípios e distritos integrantes do próprio Guia Judiciário. As distâncias que o Guia publica até a sede da comarca são de 31 quilômetros para Cachoeira de Pajeú, 39 para o distrito de Araçaji de Minas, 53 para Divisa Alegre e 55 para Águas Vermelhas, com Itamarati a 75 e Machado Mineiro a 83. Se a comarca vagar, a consulta de substituição do Guia devolve, na ordem, Medina (50 km), Almenara (94 km), Jacinto (147 km) e Araçuaí (166 km).
Ressalva
Duas divergências de fonte, registradas em vez de maquiadas. A primeira: a consulta de substituição de comarcas vagas devolve DUAS tabelas, e elas não são simétricas. Na que diz quem substitui Pedra Azul, a ordem é 1º Medina, 2º Almenara, 3º Jacinto e 4º Araçuaí; na que diz onde Pedra Azul substitui, o ordinal aparece como 1º para Medina e 3º para Almenara, Araçuaí e Jacinto, três terceiros lugares, sem um segundo. As distâncias, essas sim, coincidem nas duas tabelas, e esta página não reconcilia as listas. Vale o alerta: ordem de substituição de comarca vaga não é o rodízio do juiz das garantias, que tem tabela própria e desenho diferente. A segunda: o nome do município de Cachoeira de Pajeú sai grafado de dois modos em fontes oficiais, o Anexo II da LC 59/2001 e a relação do TRT-3 escrevem "Cachoeira do Pajeú", o Guia Judiciário e o IBGE escrevem "Cachoeira de Pajeú". Adota-se a grafia do IBGE, que é a do registro do município.
Juizado especial
A consulta específica de Juizados Especiais do Guia Judiciário não devolve resultado para Pedra Azul: não há unidade de Juizado autônoma na comarca. O cabeçalho da consulta registra que o Grupo Jurisdicional JESP da comarca é o de Teófilo Otoni, é para lá que sobe o recurso das causas de pequeno valor. Esta página reproduz o registro e não deduz a qual das duas varas cabe, dentro do fórum, a causa do Juizado.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri é órgão da comarca e não desce dela. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca do Estado, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e a execução penal da competência dos distritos judiciários. Na prática: o homicídio ocorrido em Águas Vermelhas, em Cachoeira de Pajeú, em Divisa Alegre ou no distrito de Araçaji de Minas é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Deputado Ataliba Mendes, em Pedra Azul. As duas varas da comarca têm competência criminal, e qual delas preside o Júri é o ponto que fica em aberto: a resolução do Órgão Especial que instalou a 2ª Vara e distribuiu a competência não pôde ser lida, porque o repositório de atos normativos do TJMG está devolvendo "arquivo não encontrado" para todos os PDFs, inclusive os que a própria instituição indexa. Quem procura o Júri de Pedra Azul deve endereçar o fórum, não uma vara nominada.
Execução penal
Pedra Azul tem unidade prisional, e em Minas é isso que fixa a execução da pena na comarca. O Presídio de Pedra Azul, sigla PRPAZ, fica na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, no Centro da cidade, endereço lido na relação do Depen-MG/Sejusp, não só o nome, porque em Minas há presídio batizado com o nome de outra cidade. O artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, ao juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido; o parágrafo único manda a guia do condenado solto ao juízo da comarca do endereço residencial. Logo: quem está no PRPAZ, venha de onde vier a condenação, tem progressão, remição, livramento condicional, detração, soma de penas e falta grave decididos pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Pedra Azul, que é a unidade a que o Guia dá, no nome, a competência de execuções penais. O inverso vale igual e é a parte que a família não costuma saber: o pedra-azulense transferido para outra unidade leva o processo junto, porque o artigo 3º da mesma portaria obriga o juízo a declinar e remeter os autos "imediata e diretamente" a cada transferência, guardadas as pendências já instruídas, que têm prazo de trinta dias para seguir (artigo 4º). Provisório e definitivo correm no mesmo juízo, e a guia provisória sai logo depois da sentença ou do acórdão, sem esperar o trânsito em julgado (artigo 2º). Tramitação pelo SEEU, do CNJ. E saber para onde o preso costuma ser transferido é saber qual juízo assume a execução: o PRPAZ integra a 15ª Região Integrada de Segurança Pública, que reúne quatorze unidades no nordeste mineiro, os presídios de Águas Formosas, Almenara, Carlos Chagas, Itambacuri, Itaobim, Jacinto, Jequitinhonha, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Pedra Azul, o Presídio Doutor Carlos Vitoriano em Araçuaí, e a Penitenciária e o Presídio de Teófilo Otoni. Cada uma delas está em comarca diferente, e cada transferência dentro da região muda o juiz da execução sem que ninguém comunique a família.
Juiz das garantias
No interior mineiro o juiz das garantias não é vara: é rodízio entre juízos, em vigor desde 25 de agosto de 2025 pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026. A tabela vigente é o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que reescreveu o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025. Pedra Azul tem dois pares, um por vara, e os dois são recíprocos. O juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Pedra Azul é o juiz das garantias da Vara Única de Medina, e o juiz de Medina é o das garantias da 1ª Vara de Pedra Azul, par que atravessa entrâncias, porque Medina é comarca de primeira e Pedra Azul de segunda. O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Pedra Azul é o das garantias da 2ª Vara de mesmo nome em Almenara, e o de Almenara é o das garantias da 2ª Vara daqui. Na prática, o inquérito distribuído à 1ª Vara tem prisão, liberdade, cautelares, quebra de sigilo, produção antecipada de prova, homologação de acordo de não persecução penal e audiência de custódia decididas pelo juiz de Medina; o distribuído à 2ª Vara, pelo juiz da 2ª Vara de Almenara. A secretaria continua sendo a da vara de Pedra Azul em que o feito foi distribuído (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 1.109/2025), e a competência do juiz das garantias cessa com o recebimento da denúncia. A exclusão que mais importa nesta comarca está no artigo 3º da mesma Resolução: crimes dolosos contra a vida ficam fora do rodízio. Em Minas, o inquérito de homicídio é justamente o que não muda de juiz, segue com o juízo do Júri da própria comarca, no fórum de Pedra Azul, e não vai nem a Medina nem a Almenara. Também estão fora violência doméstica e familiar, infrações de menor potencial ofensivo, crimes militares e a competência originária de tribunal. E há marco temporal: a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, artigo 3º, não alcança ação penal cuja denúncia tenha sido recebida até 24 de agosto de 2025.
Sistema processual
A página de implantações do PJe do TJMG registra a chegada do sistema às duas varas de Pedra Azul em 26 de agosto de 2019, para todas as classes de natureza cível da Justiça Comum e dos Juizados Especiais Cíveis e suas Turmas Recursais (Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019), e em 15 de maio de 2020 para as classes cíveis do Estatuto da Criança e do Adolescente (Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020). Os feitos criminais não constam dessa página, e não se afirma aqui em que sistema tramitam. A execução penal corre no SEEU.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Pedra Azul (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Pedra Azul

Endereço
Praça Pacifico Faria, 404, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefone
(33) 3751-1600
E-mail
plantao.pedraazul@policiacivil.mg.gov.br

02 Delegacia Regional de Polícia Civil - Pedra Azul

Endereço
Praça Pacifico Faria, 404, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefone
(33) 3751-1600
Horário
das 8h às 18h

Delegacia de Polícia Civil - Pedra Azul

Endereço
Praça Pacífico Faria, 404, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefone
(33) 3751-1600
E-mail
plantao.pedraazul@policiacivil.mg.gov.br

Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - Pedra Azul

Endereço
Praça Pacifico Faria, 404, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefone
(33) 3751-1600

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
O Presídio de Pedra Azul, sigla PRPAZ, fica na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, no Centro, telefones (33) 3751-1913 e 3751-3678, e é administrado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais, o Depen-MG, braço da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A unidade integra a 15ª Região Integrada de Segurança Pública, a do nordeste mineiro, com sede em Teófilo Otoni, ao lado de outras treze unidades. A relação oficial não publica capacidade nem regime de cumprimento, e o e-mail da unidade não aparece em texto na página de origem, de modo que esta página não o reproduz. "Presídio" e "penitenciária", no vocabulário da Lei de Execução Penal, distinguem regime, não tamanho: na mesma 15ª RISP existe a Penitenciária de Teófilo Otoni, e a diferença de nome tem efeito jurídico. A consequência prática está no bloco da comarca: quem está no PRPAZ executa a pena em Pedra Azul; quem sai dela leva o processo consigo.

Segurança Pública

Panorama
Município de 1.594 km² e dois distritos, sede a 698 quilômetros da capital e presídio dentro da cidade. O desenho penal é o de comarca-polo do alto Jequitinhonha: crimes patrimoniais e de entorpecentes na sede, conflito fundiário e de vizinhança numa zona rural extensa, e uma carga de execução penal que o PRPAZ concentra na 1ª Vara. Divisa Alegre, município da comarca, faz fronteira estadual com a Bahia, o que traz para o fórum daqui parte do fluxo criminal de divisa.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, o 180, funciona 24 horas em todo o país. Os processos de violência doméstica e familiar correm nas varas criminais da comarca e estão expressamente fora do juiz das garantias, pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, ou seja, o inquérito não vai a Medina nem a Almenara. Como a distribuição da competência criminal entre a 1ª e a 2ª Varas não consta de ato que se tenha podido ler, o encaminhamento correto é o fórum, pela Administração (pzladm@tjmg.jus.br) ou pelos telefones da edificação.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

66ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Travessa Angelo de Quadros, 33, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefone
(33) 3751-1448

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Pedra Azul - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Netercio Almeida, 130, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefones
(33) 3751-1467 / (33) 3751-3375
Municípios atendidos (4)

Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú, Divisa Alegre, Pedra Azul.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pedra Azul - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Netercio Almeida, 130, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefones
(33) 3751-3304 / (33) 3751-1467
Municípios atendidos (4)

Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú, Divisa Alegre, Pedra Azul.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pedra Azul - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Netercio Almeida, 130, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefone
(33) 3751-1467
Municípios atendidos (4)

Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú, Divisa Alegre, Pedra Azul.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG de Pedra Azul
E-mail
pedraazul@oabmg.org.br
Endereço
Travessa Ângelo de Quadros, 33, Centro, Pedra Azul - MG
Telefone
(33) 3751-1448
Estrutura
A relação oficial de setores, unidades e subseções da OAB/MG registra em Pedra Azul uma única linha, rotulada como SEDE, com endereço na Travessa Ângelo de Quadros, 33, Centro, telefone (33) 3751-1448, expediente das 12h às 18h e e-mail pedraazul@oabmg.org.br. Rótulo, município do endereço e prefixo do e-mail fecham entre si, e o documento não registra parlatório no presídio nem sala em comarca vizinha atribuída a esta subseção. O número ordinal da subseção não consta do documento.
Ressalva
O documento da OAB/MG é de 2021 e tem histórico de desalinhamento entre a coluna do rótulo e a da linha vizinha; esta linha foi conferida contra as linhas anterior e seguinte, que também fecham município e e-mail. Onde a OAB e o Guia Judiciário divergirem sobre endereço de fórum, prevalece o Guia.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 213ª Zona

Endereço
Rua João Mendes Figueiredo, n. 20, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000
Telefone
(31) 3010-9639
E-mail
zona213@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú, Divisa Alegre, Divisópolis, Pedra Azul.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (SJMG/TRF6), não há vara federal em Pedra Azul, e a comarca não tem mais competência federal delegada.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Almenara (TRT-3), vt.almenara@trt3.jus.br, telefone e WhatsApp (33) 98421-5532.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição
Não existe vara federal em Pedra Azul. Benefício previdenciário, FGTS, tributo federal e crime de competência da União do pedra-azulense correm na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, uma das maiores de Minas em número de municípios, que vai de Água Boa e Capelinha, no Jequitinhonha, a Nanuque e Serra dos Aimorés, na divisa com a Bahia. Pedra Azul está nominalmente na lista dessa subseção, sem asterisco, e o asterisco, nessa tabela, marca a área coberta pelos Oficiais de Justiça da subseção. Onde o Oficial federal não vai, a citação e a intimação seguem pelos Correios, com aviso de recebimento, ou por carta precatória à comarca estadual, isto é, ao Fórum Deputado Ataliba Mendes.
Competência delegada
Esta é a resposta que decide onde se protocola a ação contra o INSS, e em Pedra Azul ela mudou. A comarca DEIXOU de ter competência federal delegada. O Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3, de 31 de março de 2026, na redação dada pela Portaria Presi nº 170, de 19 de agosto de 2026, traz Pedra Azul nominalmente na coluna das comarcas que deixaram de possuir a delegação, ao lado de Teófilo Otoni, Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Capelinha, Carlos Chagas, Itambacuri, Jacinto, Jequitinhonha, Malacacheta, Medina, Nanuque e Novo Cruzeiro. Na linha da Subseção de Teófilo Otoni a outra coluna vem vazia: nenhuma comarca dessa subseção conserva a delegada. Na prática, aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e BPC não se ajuízam no fórum estadual de Pedra Azul, e sim perante a Justiça Federal em Teófilo Otoni, com recurso ao TRF da 6ª Região. O critério é o do artigo 15, inciso III, e § 2º, da Lei federal nº 5.010/1966, na redação da Lei nº 13.876/2019, regulamentado pela Resolução CJF nº 603/2019, alterada pela nº 705/2021.
Ressalva
Quem já tem processo em curso precisa de uma distinção que se faz aqui em dois degraus, porque as duas regras não têm o mesmo grau de comprovação. O que está publicado e foi lido: o artigo 4º da Resolução CJF nº 603/2019 preserva no juízo estadual as ações previdenciárias ajuizadas antes de 2020. O que está apenas atribuído: a preservação do acervo formado até a cessação da delegada por instalação de Unidade Avançada de Atendimento do TRF6 é referida ao artigo 13, § 2º, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, cujo texto integral não foi localizado publicado, não se afirma aqui o conteúdo desse dispositivo. O que se pode dizer com segurança é que a cessação olha para a frente: alcança o que se ajuizar depois dela.
Histórico
Minas Gerais deixou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região quando a Lei federal nº 14.226/2021 criou o TRF da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre o Estado.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Almenara
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
E-mail
vt.almenara@trt3.jus.br
Telefone
(33) 98421-5532
Abrangência
Águas Vermelhas, Almenara, Bandeira, Cachoeira do Pajeú, Comercinho, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Fronteira dos Vales, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Pedra Azul. A reclamação trabalhista do pedra-azulense é ajuizada na Vara do Trabalho de Almenara, criada pela Lei federal nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, que abrange 23 municípios do Jequitinhonha. Neste caso o mapa trabalhista respeita o desenho da comarca, os quatro municípios de Pedra Azul, Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú e Divisa Alegre estão todos na mesma Vara, mas não respeita a sede: o trabalhador viaja 94 quilômetros até Almenara enquanto o processo cível e criminal dele fica no fórum da própria cidade. A atermação e o balcão virtual dessa Vara atendem por vt.almenara@trt3.jus.br, telefone e WhatsApp (33) 98421-5532.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Araçaji de Minas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Praça Santo Antonio, S/N., Novo Araçagi, CEP 39970-000
Telefone
(33) 99967-8386

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pedra Azul

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Primeiro de Junho, 39, Centro, CEP 39970-000
Telefone
(31) 98861-5977

2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Pedra Azul-MG

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Doutor Machado, 67, Centro, CEP 39970-000
Telefone
(33) 98449-3523

Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedra Azul

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av Colatino Antunes, 29, Centro, CEP 39970-000
Telefone
(33) 99928-1758
Mais 1unidade

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
Quatro serventias na sede, todas no Centro, pela consulta de serviços notariais e de registro do Guia Judiciário: o Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedra Azul (Avenida Colatino Antunes, 29, CEP 39970-000), o Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (Rua 1º de Junho, 39, telefone (33) 3751-1258), o 1º Tabelionato de Notas (Rua Clemente Franco, 67, telefone (33) 3751-1257) e o 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos (Rua Dr. Machado, 67). Fora da sede, a comarca tem um Registro Civil com Atribuição Notarial em cada localidade: Águas Vermelhas (Rua Darci Spósito, 265, CEP 39990-000), Cachoeira de Pajeú (Rua Afonso Pena, 9, CEP 39980-000), Divisa Alegre (Rua Alfredo Luiz Bahia, 384, CEP 39995-000), Itamarati e Araçaji de Minas (Praça Santo Antônio, s/n, Novo Araçagi).
Ressalva
O Guia publica para o Registro Civil com Atribuição Notarial de Itamarati o mesmo endereço do de Águas Vermelhas, Rua Darci Spósito, 265, Centro, CEP 39990-000, embora Itamarati seja distrito a 83 quilômetros da sede da comarca. São duas serventias com o mesmo endereço publicado; aqui se registra o que está na fonte, sem escolher entre as hipóteses. O Guia também repete o mesmo número em campos de telefone e de fax em várias linhas: os números aqui reproduzidos são os da coluna de telefone.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pedra Azul/MG

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pedra Azul
Endereço
Rua Justino Ruas, 240, Centro, Pedra Azul - MG, CEP 39970-000
Telefone
(33) 3751-1135
Site
camarapedraazul.mg.gov.br
Ressalva
O portal da Câmara vive em camarapedraazul.mg.gov.br, não no domínio .mg.leg.br, que não responde. O rodapé traz CNPJ próprio e telefone com o DDD da cidade, não é o rodapé de template que aparece em portais municipais mineiros. O e-mail não aparece em texto na página e não foi lido.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Pedra Azul é a de um nome que não parava quieto. O povoamento veio da Bahia, pelas boiadas: o português Manoel Machado abriu a fazenda Carvalhada no último quartel do século XVIII; em 1834 o padre Fernandes entrou na região com um grupo de escravizados e cinquenta novilhas, abriu fazendas e seguiu adiante para fundar o que viria a ser Medina. O arraial chamou-se Bôca da Caatinga, Nossa Senhora da Bôca da Caatinga e Caatinga; o distrito de Catingas nasceu pela Lei Provincial nº 2.565, de 3 de janeiro de 1880, subordinado a Salinas, e foi rebatizado Fortaleza por lei municipal de 1892. A emancipação está na Lei estadual nº 556, de 30 de agosto de 1911, cujo artigo 7º, inciso XVII, cria o município de Fortaleza "formado dos distritos de Fortaleza e Cachoeira do Pajeú, de Salinas"o texto está no acervo da Assembleia e confere com o verbete do IBGE. A vila foi instalada em 1º de junho de 1912 e elevada a cidade pela Lei estadual nº 893, de 10 de setembro de 1925. A comarca veio depois: o Guia Judiciário do TJMG marca a instalação em 21 de abril de 1937, ainda sob o nome Fortaleza. O nome atual só chegou com o Decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943. O território foi encolhendo por desmembramento: em 1938 o Decreto-lei estadual nº 148 tirou o distrito de Santa Rita do Medina e fez dele o município de Medina; em 1948 a Lei nº 336 mudou o nome do distrito de Cachoeira do Pajeú para André Fernandes, e a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, emancipou-o. As duas filhas voltaram como vizinhas de jurisdição, cada uma de um jeito: Cachoeira de Pajeú integra hoje a comarca de Pedra Azul, e Medina é comarca própria, de primeira entrância, pareada com a 1ª Vara daqui no rodízio do juiz das garantias.

Economia

A economia de Pedra Azul é de pasto e de carvão, não de lavoura. A Produção Agrícola Municipal de 2023 soma R$ 3,2 milhões em todo o município, feijão (R$ 922 mil), mandioca (R$ 675 mil), cana-de-açúcar (R$ 598 mil), banana (R$ 452 mil) e milho (R$ 200 mil), números modestos para 1.594 quilômetros quadrados. O peso está na pecuária: 35.408 bovinos na Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, com R$ 7,1 milhões em produtos de origem animal. E na silvicultura de eucalipto: 3.995 toneladas de carvão vegetal e mil metros cúbicos de lenha em 2024, R$ 4,9 milhões no total. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 428,9 milhões. Para a advocacia, o desenho é reconhecível: arrendamento e parceria rural, divisão e demarcação de fazendas, inventário de propriedade rural, vínculo e acidente de trabalho na carvoaria e no corte, só que a reclamação trabalhista não fica na cidade, vai para a Vara do Trabalho de Almenara, a 94 quilômetros.

Panorama jurídico

O jurídico desta cidade se entende por uma pergunta só: o que permanece dentro do fórum e o que foi levado para fora dele. Permanece o processo cível, o criminal, o julgamento pelo Conselho de Sentença e o cumprimento da pena de quem esteja recolhido na unidade prisional local, resultado direto do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, que vincula a guia de recolhimento ao lugar onde o corpo do condenado se encontra. Foi levada para fora, primeiro, a fase de apuração: a partir de 25 de agosto de 2025, quem decide prisão, cautelar e quebra de sigilo em inquérito é magistrado de outra praça, Medina, nos feitos da 1ª Vara; a 2ª Vara de Almenara, nos da 2ª, arranjo do Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que substituiu a tabela do ano anterior. Há uma exceção grande: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento a suicídio não entram nesse rodízio, por força do artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, de modo que a investigação de morte segue com o juízo que vai presidir o julgamento. Foi levada para fora, depois, a demanda previdenciária, e essa é a alteração mais recente e a que menos circulou: o Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, retirou da comarca a competência federal delegada, e quem litiga contra o INSS protocola em Teófilo Otoni. Fora também está, e sempre esteve, a reclamação trabalhista, que pertence à Vara do Trabalho de Almenara. Em resumo, três dos cinco temas que mais levam gente ao Judiciário nesta região são decididos por juízes que não despacham nesta cidade, e o único deles que continua inteiramente aqui é o mais grave, o crime contra a vida.

Patrimônio

O patrimônio de Pedra Azul está nas pedras que lhe deram os nomes. A Pedra da Rocinha, de duzentos metros, a setecentos metros da cidade, tem silhueta de forte e foi a razão do topônimo Fortaleza; a rocha azulada do subsolo deu o nome atual. Nas pedreiras do município há grutas com paredes cobertas de desenhos já quase apagados, a Loca dos Caboclos, a Lapa dos Caboclos, a Lapa Pintada, esta a um quilômetro do pico da Cabeça Torta, e a oito quilômetros da cidade existe uma fazenda que ainda se chama Aldeia. O município foi sede da primeira exposição pecuária da região, em 1911, e manteve a tradição por décadas. No centro, o Fórum Deputado Ataliba Mendes guarda uma comarca de 1937, e a cidade tem quatro serventias extrajudiciais, dois tabelionatos de notas, registro de imóveis com títulos e documentos, e registro civil, marca da função de cabeça de região que exerce desde a emancipação de 1911.

Curiosidades

Três armadilhas cercam quem procura informação sobre esta cidade. A primeira é de homonímia e é séria: "Pedra Azul" é, antes de tudo, o nome do pico e do Parque Estadual de Pedra Azul, no município de Domingos Martins, no Espírito Santo, o que domina qualquer busca e já fez endereço, telefone e até unidade da federação trocarem de lugar em cadastro. A cidade desta página é Pedra Azul de Minas Gerais, código IBGE 3148707, no Jequitinhonha, e não tem relação com o monólito capixaba. Em Minas ainda há a fileira Pedra Bonita, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada e Pedralva, todas municípios distintos. A segunda: o juiz das garantias de Pedra Azul não é um só, são dois, um por vara, e nenhum deles fica na cidade, a 1ª Vara é pareada com Medina, que é comarca de primeira entrância, e a 2ª com a 2ª Vara de Almenara, de segunda. Medina, aliás, é território que saiu daqui em 1938. A terceira: a cidade parece toda voltada para Almenara, é para lá que vai a reclamação trabalhista, é lá a segunda opção de substituição da comarca vaga, mas a Justiça Federal do pedra-azulense fica em Teófilo Otoni, e o recurso do Juizado Especial também sobe para o grupo jurisdicional de Teófilo Otoni.

Educação e cidadania

Onde bater, assunto por assunto. Para tudo que é estadual, inventário, divórcio, guarda, cobrança, defesa criminal, Júri, incidente de execução da pena, o destino é o Fórum Deputado Ataliba Mendes, na Avenida Dr. Machado, 370, bairro Novo Progresso, que atende nos telefones (33) 3751-4350 e 3751-4351. Por escrito, a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais lê pzl1secretaria@tjmg.jus.br; a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, pzl2secretaria@tjmg.jus.br; a Administração do prédio, pzladm@tjmg.jus.br; e o CEJUSC, que faz conciliação antes do processo, cejusc.pzl@tjmg.jus.br. Quem foi demitido escreve para vt.almenara@trt3.jus.br ou manda mensagem para o (33) 98421-5532, que é telefone e WhatsApp da Vara do Trabalho de Almenara. Quem vai discutir aposentadoria, auxílio por incapacidade ou BPC com o INSS precisa saber que o caminho mudou: a ação não é mais protocolada no fórum da cidade, e sim na Justiça Federal, na Subseção de Teófilo Otoni. Visita e pertences de preso resolvem-se na própria unidade, na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, telefone (33) 3751-1913; pena, nas varas do fórum. A subseção da OAB funciona na Travessa Ângelo de Quadros, 33, das 12h às 18h, telefone (33) 3751-1448, pedraazul@oabmg.org.br. Prefeitura na Praça Theopompo de Almeida, 250, (33) 3751-1047; Câmara na Rua Justino Ruas, 240, (33) 3751-1135. Faltam três coisas nesta página, e é melhor dizer por quê. Promotoria, delegacia e zona eleitoral ficaram de fora porque os respectivos portais estaduais não devolveram o dado em consulta direta na data da verificação: existem, só não foram confirmados aqui. A Defensoria Pública mineira também não tem endereço publicado nesta comarca, e nenhuma das unidades mais próximas, em Araçuaí, Novo Cruzeiro, Salinas e Teófilo Otoni, cita este município na própria lista de atendimento: quem depende de assistência gratuita deve perguntar no fórum como o plantão é organizado. Por fim, o endereço eletrônico onde você está lendo pertence a um escritório privado de advocacia e não substitui, nem representa, qualquer órgão público citado acima.

Segurança e fronteira

Para a família de quem foi preso em Pedra Azul, a primeira boa notícia é de geografia: o presídio e o juízo da execução estão na mesma cidade. O Presídio de Pedra Azul, sigla PRPAZ, funciona na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, no Centro, telefones (33) 3751-1913 e 3751-3678, e enquanto o preso estiver nele, progressão de regime, remição, livramento condicional e apuração de falta grave são decididos pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, na Avenida Dr. Machado, 370. A segunda notícia é a ressalva, e é a que pega desprevenido: pela mesma Portaria Conjunta nº 344/2014, o processo acompanha o corpo do preso. Uma transferência para Almenara, para Araçuaí, para Malacacheta ou para a Penitenciária de Teófilo Otoni, todas na mesma 15ª Região Integrada de Segurança Pública, muda o juiz da execução no mesmo ato, sem que a família seja avisada. O rastro é a guia de recolhimento no SEEU. Se o condenado está solto, em regime aberto, em pena restritiva de direitos ou em livramento, a execução volta para a comarca da residência, e aí Pedra Azul é o endereço de quem mora aqui, ainda que a condenação tenha vindo de longe. A relação do Depen-MG usada nesta página é um retrato de março de 2025 lido em arquivo da internet, porque o portal do órgão está suspenso pelas vedações eleitorais de 2026; capacidade e regime da unidade não constam dela.

Dados do município

Gentílico
pedra-azulense
Mesorregião
Jequitinhonha
Microrregião
Pedra Azul
Região intermediária (IBGE)
Teófilo Otoni
Região imediata (IBGE)
Pedra Azul
Área (km²)
1594.651
População (Censo 2022)
24.410
Densidade demográfica (hab/km²)
15.31
PIB (2023)
R$ 428,9 milhões
Distritos (2)
Pedra Azul, Araçaji de Minas

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Pedra Azul como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Pedra Azul/MG

Qual é o telefone do fórum de Pedra Azul?

O telefone do Fórum Deputado Ataliba Mendes é (33) 3751-4350, (33) 3751-4351, (33) 98466-2162 e (33) 98466-6924, e o e-mail é pzladm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pedra Azul?

Fórum Deputado Ataliba Mendes: Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul/MG, CEP 39970-000.

Pedra Azul pertence a qual comarca?

Pedra Azul é sede da Comarca de Pedra Azul (segunda entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pedra Azul?

O Tribunal do Júri é órgão da comarca e não desce dela. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca do Estado, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e a execução penal da competência dos distritos judiciários.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pedra Azul?

Pedra Azul tem unidade prisional, e em Minas é isso que fixa a execução da pena na comarca. O Presídio de Pedra Azul, sigla PRPAZ, fica na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, no Centro da cidade, endereço lido na relação do Depen-MG/Sejusp, não só o nome, porque em Minas há presídio batizado com o nome de outra cidade.

Qual delegacia atende Pedra Azul?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Pedra Azul, Praça Pacifico Faria, 404, Centro, Pedra Azul/MG, telefone (33) 3751-1600.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 20/09/2026. Primeira publicação em 20/09/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, Guia Judiciário da 1ª Instância, localidade Pedra Azul (código 0487) · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  2. TJMG, Guia Judiciário, comarca de Pedra Azul · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
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  6. TJMG, Portaria Conjunta nº 344, de 15/04/2014 · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  7. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 (DJe 15/6/2026, publicação 16/6/2026), Anexo Único, que dá nova… · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  8. TJMG, Resolução do Órgão Especial nº 1.109, de 22/08/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026 · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
Ver mais 11fontes
  1. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  2. IBGE, SIDRA · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 20/09/2026
  3. IBGE, API de Localidades, município 3148707 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 20/09/2026
  4. IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Pedra Azul (MG) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 20/09/2026
  5. SJMG/TRF6, jurisdições das subseções judiciárias de Minas Gerais, linha Teófilo Otoni · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 20/09/2026
  6. TRT-3, relação das jurisdições das Varas do Trabalho, verbete Almenara · portal.trt3.jus.br · acesso em 20/09/2026
  7. OAB/MG, relação 'Setores, unidades e subseções' (PDF institucional, lido com pdftotext -table), linha PEDRA… · oabmg.org.br · acesso em 20/09/2026
  8. Defensoria Pública de Minas Gerais, relação de unidades · defensoria.mg.def.br · acesso em 20/09/2026
  9. Prefeitura Municipal de Pedra Azul, portal oficial, rodapé · pedraazul.mg.gov.br · acesso em 20/09/2026
  10. Câmara Municipal de Pedra Azul, portal oficial, rodapé · camarapedraazul.mg.gov.br · acesso em 20/09/2026
  11. Sejusp/Depen-MG, relação de unidades prisionais por RISP, 15ª RISP · web.archive.org · acesso em 20/09/2026

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