Cidade de MG

Piranguçu

Piranguçu, a "pedra vermelha grande" dos Puri-Coroado, é município serrano da Mantiqueira colado em Itajubá (13 km) e na divisa com Campos do Jordão-SP. Vive da banana de encosta, das trilhas e cachoeiras — e de uma vinícola de altitude premiada com ouro no Decanter, o "Oscar dos vinhos". Os processos tramitam na comarca de Itajubá, 2ª entrância do TJMG.

UF
MG
Porte
micro
População
6.041 hab.
Piranguçu/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Piranguçu (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pirangu%C3%A7uview.jpg)

Para questões judiciais em Piranguçu (MG), o juízo competente é da Comarca de Itajubá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Piranguçu e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Itajubá e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

A história de Piranguçu nasce de uma pedra: a grande rocha avermelhada que os índios Puri-Coroado chamavam de "piranga-uçu" e que batizou o povoado. A ocupação da região remonta ao arraial de Nossa Senhora da Soledade de Itajubá, fundado em 1703 pelo sargento-mor Miguel Garcia Velho; o povoamento do vale, porém, ganhou corpo em 19 de março de 1819, quando o padre Lourenço da Costa Moreira conduziu cerca de oitenta povoadores à confluência dos rios Santo Antônio e Sapucaí. Por volta de 1834 Felizardo Ribeiro Cardoso estabeleceu-se nas terras, e em 1838 ergueu-se a capela de Santo Antônio. O arraial virou distrito de paz em setembro de 1870 e freguesia em 1871, separando-se da paróquia de Itajubá. Em 1923, a Lei estadual 843 enxugou o topônimo de Santo Antônio do Piranguçu para Piranguçu. A emancipação veio com a Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, que desmembrou o município de Itajubá — instalado oficialmente em 1º de março de 1963.

Economia

O número que define a economia rural de Piranguçu é um só: dos R$ 11,7 milhões que a lavoura municipal gerou em 2023, R$ 9,8 milhões vieram da banana (IBGE/PAM): os bananais que sobem as encostas da Mantiqueira respondem por mais de quatro quintos do valor da lavoura local, seguidos de longe por milho, café arábica, uva e até azeitona — cultivos de altitude que vêm ganhando espaço na serra. O PIB per capita de R$ 19,6 mil (IBGE, 2023) é de economia de pequenas propriedades familiares, complementada por cachaça artesanal, turismo de trilhas e pela vitivinicultura de inverno a cerca de 1.600 metros. A treze quilômetros do centro de Itajubá, Piranguçu também vive a dinâmica do polo vizinho: é lá que muitos moradores trabalham, estudam e resolvem comércio e serviços de maior porte.

Panorama jurídico

Os processos de Piranguçu tramitam na comarca de Itajubá, de 2ª entrância, a cerca de treze quilômetros de estrada: no Fórum Venceslau Brás (Rua Antônio Simão Mauad, 132, Centro) funcionam cinco varas — três cíveis, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais —, além de Juizado Especial e Cejusc. É lá que se reúne o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Piranguçu e nos demais municípios da comarca. O TJMG já levou ao município audiências do projeto Justiça Itinerante, criado justamente para aproximar o juízo das cidades sem fórum próprio. O perfil local — propriedade rural, divisas de terra, trânsito serrano e a vizinhança interestadual com Campos do Jordão — alimenta demandas cíveis e criminais típicas de zona de serra; a execução penal se concentra no Presídio de Itajubá e na APAC local. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento em todas as fases do processo.

Patrimônio

O marco natural que dá nome à cidade continua lá: a Pedra Vermelha, na zona rural, vigia o vale como no tempo dos Puri-Coroado. No centro, a Igreja Matriz de Santo Antônio guarda o altar de mármore com ornamentos de bronze inaugurado em abril de 1957, com o padroeiro em relevo. Mas o patrimônio mais celebrado de Piranguçu é a serra: o portal oficial de turismo de Minas chama o município de "Paraíso das Trilhas", com destaque para a Cachoeira São Bernardo, os caminhos de cavalgada e mountain bike e a rampa de voo livre da Serra dos Coelhos. Na divisa com São Paulo, a represa da Vila Maria — cercada de hortênsias, araucárias e pinhão — é o recanto mais fotografado do município, do outro lado da serra que o separa de Campos do Jordão.

Curiosidades

A curiosidade mais improvável de Piranguçu está numa taça: a Vinícola Ferreira, instalada a cerca de 1.600 metros de altitude perto da represa da Vila Maria, ganhou em 2023 medalha de ouro com 95 pontos no Decanter World Wine Awards, em Londres — o "Oscar dos vinhos" — com o tinto Piquant Soléil 2022, um Syrah de inverno assinado pela enóloga Isabela Peregrino, além de três pratas e um bronze na mesma edição. Não é pouco para um município de seis mil habitantes que a própria prefeitura define como "berço de poetas e artesãos". Outra singularidade é geográfica: Piranguçu faz divisa direta com Campos do Jordão-SP, e a represa da Vila Maria marca a fronteira entre Minas e São Paulo no alto da Mantiqueira.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,14% (Censo 2022). O ensino médio da rede estadual é ofertado pela E.E. Mário Casassanta, na Rua João Antunes Siqueira, 200 — a mesma rua da prefeitura, que atende no número 420, de segunda a sexta, das 8h às 16h, pelo (35) 3643-1222. Para o ensino superior, a vizinha Itajubá, a treze quilômetros, abriga a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), tradicional polo de engenharia que atrai estudantes de toda a região — rota diária de jovens piranguçuenses. Nas eleições de 2024, Nilso do Cornélio (PP) foi eleito prefeito com 71,41% dos votos válidos. Na comarca, o Cejusc de Itajubá oferece mediação e conciliação como via de solução de conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Itajubá
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
203.619
População (Censo 2022)
6.041
Densidade demográfica (hab/km²)
29.67

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Piranguçu/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itajubá
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
5 varas — 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais —, além de Juizado Especial (instalado em 2005) e Cejusc
Abrangencia
Itajubá (sede), Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu e Wenceslau Braz, além dos distritos de Barra, São José do Rio Manso e Itererê
Forum
Fórum Venceslau Brás
Telefone
Endereço
Rua Antônio Simão Mauad, 132, Centro, Itajubá - MG, CEP 37500-901

OAB — Subseção

Nome
23ª Subseção da OAB/MG — Itajubá
Endereço
Praça Theodomiro Santiago, 35, Centro, Itajubá - MG, CEP 37500-036
Telefone
Estrutura
Piranguçu não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia do município é atendida pela 23ª Subseção, sediada em Itajubá, cidade-sede da comarca, a cerca de 13 km do centro piranguçuense.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Itajubá — Rua Francisco Masseli, 370, Centro, Itajubá.
Inss
Atendimento do INSS pela agência de Itajubá — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itajubá (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Piranguçu não possui estabelecimento penal. Presos da comarca são custodiados no Presídio de Itajubá (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta, Itajubá — (35) 99130-0082, atendimento administrativo de 8h às 17h), unidade do sistema SEJUSP-MG. Itajubá conta ainda com APAC em funcionamento — (35) 3622-3114 —, alternativa de cumprimento de pena em regime de corresponsabilidade que integra a lista oficial do TJMG, o que torna a transferência para a metodologia apaqueana um pedido recorrente na execução penal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Itajubá — secretaria das Promotorias: (35) 98421-5231; 2ª PJ: (35) 98438-5214; 3ª PJ: (35) 98434-8863.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Piranguçu. O atendimento da comarca é feito pela unidade de Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Ed. Atenas, Centro — (35) 3621-3319), em frente ao fórum, com atuação criminal, de família, infância e juventude, violência contra a mulher, saúde e cível, de segunda a sexta, 8h às 17h.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis, ambas com Juizado Especial Federal Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Piranguçu, Itajubá e os demais municípios da região

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil — Itajubá (sede regional; atende a comarca)
Endereço
Rua Antônio Correia Cardoso, 40, Centro, Itajubá - MG, CEP 37501-064
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua João Antunes Siqueira, 420, Centro, Piranguçu - MG, CEP 37511-000
Telefone
Telefone Secundario
Site
www.pirangucu.mg.gov.br
Horario
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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