Pedro Leopoldo

A história de Pedro Leopoldo começa com as bandeiras. Por volta de 1680, as expedições de Fernão Dias em busca de pedras preciosas abriram caminho pela região, e ao longo das rotas foram se fixando indígenas, escravizados e colonos que puseram a terra para produzir. O povoado ganhou corpo, virou distrito de Santa Luzia em 1901, mas o que definiu a cidade foi o trilho: em 1895 inaugurou-se a estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, batizada "Dr. Pedro Leopoldo" em homenagem ao engenheiro responsável pela obra, morto no ano anterior. A estação virou o cartão-postal e o ponto de referência da região, movimentou o comércio e acabou dando nome ao lugar — poucos municípios brasileiros levam o nome de uma estação ferroviária. No mesmo ano de 1895 abriu-se uma fábrica de tecidos, e em 1918 a Fazenda Modelo tornou a cidade referência nacional em agropecuária. Pela Lei estadual nº 843, de 1923, criou-se o município, instalado em 27 de janeiro de 1924 e elevado a cidade em 1925.

Com PIB de R$ 2,51 bilhões em 2023 (IBGE) e pouco mais de 62 mil habitantes, Pedro Leopoldo é uma economia metropolitana: indústria, comércio e serviços que orbitam o vetor norte de Belo Horizonte, o eixo que se adensou com o Aeroporto Internacional de Confins, ali ao lado. A vocação industrial vem de longe — a fábrica de tecidos de 1895 e a Fazenda Modelo de 1918 são marcos que a própria cidade guarda —, e a proximidade da capital fez o resto. Para quem trabalha com Direito, esse perfil se traduz em demanda: relação de emprego industrial e de serviços, acidente de trabalho, contrato, consumo e, no criminal, a rotina de uma cidade média com unidade prisional própria. Vale a nota prática: aqui a reclamação trabalhista não sai do município — Pedro Leopoldo é sede de foro trabalhista com duas varas, que ainda atendem Capim Branco, Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Prudente de Morais, São José da Lapa e Vespasiano.

Pedro Leopoldo é uma exceção útil no mapa metropolitano mineiro. Na maior parte das comarcas que orbitam uma capital, a execução da pena é regionalizada — o processo de conhecimento corre numa cidade e a progressão de regime é decidida em outra, quase sempre na capital. Aqui não: a comarca é de segunda entrância e tem duas varas, e a 2ª Vara é, pelo Guia Judiciário do TJMG, Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Progressão, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária são apreciados no mesmo Fórum Doutor Roberto Belisário Viana onde tramitou a ação penal, na Rua Anélio Caldas. Some-se a isso o fato de o município ter unidade prisional própria, o Presídio de Pedro Leopoldo, no Centro: preso, juízo da execução, promotoria e advocacia estão todos na mesma cidade. Quanto ao Tribunal do Júri, não há vara privativa — as duas varas têm competência criminal —, mas houve uma mudança material recente: o prédio antigo não tinha plenário do Júri, e o fórum inaugurado em 4 de maio de 2022, com três pavimentos e capacidade para até cinco varas, passou a ter. Antes disso o Judiciário local estava espalhado por três endereços, um próprio e dois alugados.

Pedro Leopoldo guarda dois patrimônios de escalas radicalmente diferentes. O primeiro é pré-histórico: na Lapa Vermelha IV, no carste da região, foi encontrado o fóssil batizado de Luzia — a mulher mais antiga já identificada nas Américas, com cerca de 12 mil anos, achado que reabriu o debate científico sobre como o continente foi povoado. É um sítio arqueológico de importância internacional dentro dos limites de um município de 62 mil habitantes. O segundo patrimônio é do século XX e é humano: a cidade é indissociável de Chico Xavier, médium que psicografou mais de 500 livros, com mais de 50 milhões de exemplares vendidos, e que destinou os direitos autorais à caridade — eleito em 2012, em votação promovida por uma emissora nacional, o "Maior Brasileiro de Todos os Tempos". Entre um e outro está a herança ferroviária: a estação de 1895 que deu nome à cidade e organizou seu traçado. Poucos municípios brasileiros conseguem colocar na mesma vitrine um fóssil de doze milênios e um fenômeno editorial do século XX.

A curiosidade fundadora de Pedro Leopoldo está no nome: a cidade se chama como a estação de trem inaugurada em 1895, que por sua vez homenageava o engenheiro responsável pela obra, falecido no ano anterior. O município herdou o nome de uma placa de estação — e não de um santo padroeiro, como é a regra em Minas. A segunda curiosidade é que a cidade acumula duas fama nacionais de naturezas opostas: a arqueológica, com Luzia, encontrada na Lapa Vermelha IV e datada em cerca de 12 mil anos; e a espiritualista, com Chico Xavier e seus mais de 500 livros psicografados. E há a terceira, que só quem litiga percebe: numa região metropolitana em que a execução penal costuma ser puxada para a capital, Pedro Leopoldo manteve a sua em casa — a 2ª Vara da comarca é, ao mesmo tempo, cível, criminal e de execuções penais — e ainda tem presídio próprio dentro do município.

Pedro Leopoldo tem uma vida institucional concentrada e, para uma cidade média, bastante completa. Desde 2022 o Judiciário está reunido em um só endereço — o Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, na Rua Anélio Caldas, que substituiu os três prédios espalhados de antes e ganhou plenário do Júri. Na mesma rua, no número 500, funciona a Justiça do Trabalho, com duas varas que atendem nove municípios da região. A advocacia se organiza na Subseção da OAB/MG na Rua Coronel Cândido Viana, que mantém ainda salas no Juizado Especial e no foro trabalhista. Completam o quadro as duas Promotorias de Justiça, a 215ª Zona Eleitoral e o CEJUSC, o centro de conciliação da comarca. Para ensino superior e serviços de maior porte, o morador recorre a Belo Horizonte e ao eixo metropolitano do vetor norte. Saber onde fica cada porta — e saber que, aqui, a execução da pena não exige ir à capital — é o que encurta o caminho de quem precisa da Justiça.

A segurança pública de Pedro Leopoldo tem uma característica que muda a rotina de quem defende: o município custodia seus próprios presos. O Presídio de Pedro Leopoldo, na Rua Doutor Rocha, no Centro, é unidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com atendimento administrativo das 8h às 17h. Isso significa que a família não precisa cruzar a região metropolitana para visitar, entregar itens ou resolver carteirinha, e que a defesa consegue fazer, na mesma cidade, a ponte entre o preso e o juízo da execução — que também é local, na 2ª Vara. No policiamento e na investigação, a cidade integra o dispositivo metropolitano do vetor norte, faixa que concentra o Aeroporto Internacional de Confins e o fluxo da MG-424, com delegacia própria e apoio das estruturas especializadas da Grande BH. Para a vítima de violência doméstica, a Central 180 funciona 24 horas e complementa o atendimento da delegacia local.