Passa Quatro é Comarca de Entrância Primeira do TJMG, Comarca 208, com Vara Única de competência plena (cível, criminal incluindo Tribunal do Júri, família, sucessões, infância e juventude, execuções penais). O juiz titular é Fábio Roberto Caruso de Carvalho (Lista TJMG 10/01/2025).
Particularidade institucional relevante: o juiz titular da Comarca de Passa Quatro atua também na Comarca de Itamonte (Comarca 129 TJMG), em regime de cooperação inter-comarcas. Isso amplia a jurisdição efetiva do juiz e exige atenção da advocacia regional.
Sem SJ Federal, demandas federais tramitam na SJ Pouso Alegre (TRF-6), ~100 km, Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-026, Tel (35) 2102-1060. A SJ Pouso Alegre atende 73 municípios do Sul de Minas.
Sem VT, demandas trabalhistas tramitam na VT Caxambu (TRT-3), ~60-70 km, com jurisdição sobre cerca de 30 municípios do Circuito das Águas, incluindo Passa Quatro, Itamonte, Virgínia, Serranos, Caxambu (sede), Aiuruoca, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, entre outros.
Passa Quatro integra o Núcleo Regional II do TJMG (junto com 30+ comarcas do Sul de Minas), modelo de organização institucional para coordenação regional.
A advocacia local convive com demandas típicas de cidade turística-serrana: direito do consumidor (turismo, hotelaria), ambiental (Floresta Nacional, Mata Atlântica, Pedra da Mina, Serra da Mantiqueira), empresarial (hotéis, pousadas, restaurantes), trabalhista hoteleiro, civil (responsabilidade civil em atividades de aventura, esportes de risco), além das áreas tradicionais (família, criminal, cível, imobiliário).