Passa Quatro

Passa Quatro tem origem na exploração bandeirante: o topônimo vem das instruções dadas ao bandeirante Fernão Dias Paes Leme para 'passar quatro vezes' sobre um rio. Os primeiros habitantes chegaram em 1674, mas a região permaneceu pouco povoada até a segunda metade do século XIX.

Em 1854, foi elevada à condição de distrito. A construção da Estrada de Ferro Minas-Rio pelos ingleses, em 1884, impulsionou o desenvolvimento. Em 1888, o Imperador Dom Pedro II elevou Passa Quatro à condição de cidade.

Em 1941, foi declarada Estância Hidromineral, em razão das fontes de águas torio-radioativas, reputadamente buscadas para curar problemas hepáticos e renais. Em 1968, foi criada a Floresta Nacional Passa Quatro (335 ha), sob administração do IBAMA. Em 2004, foi inaugurado o trem turístico (Maria-Fumaça) entre Passa Quatro e Manacá, consolidando o turismo ferroviário.

Em 2024, Marcio Henrique (conhecido como Marcinho do Cabelo Branco) foi eleito Prefeito, tomando posse em 1º de janeiro de 2025 para o mandato 2025-2028.

A economia de Passa Quatro é centrada no turismo diversificado: hidromineral (águas torio-radioativas desde 1941), montanhismo (Pedra da Mina — 4º pico mais alto do Brasil; Pico dos Três Estados), turismo ferroviário (Maria-Fumaça desde 2004), esportes de aventura (Lei Municipal 2475/2025), escalada (Gruta de Passa Quatro), e ecoturismo na Floresta Nacional. O slogan oficial — 'A Sala de Entrada de Minas Gerais' — sintetiza a identidade turística da cidade.

PIB per capita de R$ 47.660,13 (2023) é ALTO para o porte (~15,8 mil habitantes), refletindo a presença turística qualificada e a hospitalidade. Receitas 2024 (R$ 88,2 milhões) frente a despesas (R$ 84,2 milhões) registram superávit operacional de R$ 3,98 milhões — gestão fiscal sólida.

Passa Quatro é Comarca de Entrância Primeira do TJMG — Comarca 208, com Vara Única de competência plena (cível, criminal incluindo Tribunal do Júri, família, sucessões, infância e juventude, execuções penais). O juiz titular é Fábio Roberto Caruso de Carvalho (Lista TJMG 10/01/2025).

Particularidade institucional relevante: o juiz titular da Comarca de Passa Quatro atua também na Comarca de Itamonte (Comarca 129 TJMG), em regime de cooperação inter-comarcas. Isso amplia a jurisdição efetiva do juiz e exige atenção da advocacia regional.

Sem SJ Federal — demandas federais tramitam na SJ Pouso Alegre (TRF-6), ~100 km — Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-026, Tel (35) 2102-1060. A SJ Pouso Alegre atende 73 municípios do Sul de Minas.

Sem VT — demandas trabalhistas tramitam na VT Caxambu (TRT-3), ~60-70 km, com jurisdição sobre cerca de 30 municípios do Circuito das Águas, incluindo Passa Quatro, Itamonte, Virgínia, Serranos, Caxambu (sede), Aiuruoca, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, entre outros.

Passa Quatro integra o Núcleo Regional II do TJMG (junto com 30+ comarcas do Sul de Minas), modelo de organização institucional para coordenação regional.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade turística-serrana: direito do consumidor (turismo, hotelaria), ambiental (Floresta Nacional, Mata Atlântica, Pedra da Mina, Serra da Mantiqueira), empresarial (hotéis, pousadas, restaurantes), trabalhista hoteleiro, civil (responsabilidade civil em atividades de aventura, esportes de risco) — além das áreas tradicionais (família, criminal, cível, imobiliário).

O patrimônio cultural de Passa Quatro combina elementos ferroviários (Estação da antiga Estrada de Ferro Minas-Rio de 1884, com trem turístico Maria-Fumaça desde 2004), religiosos (Igreja Matriz), naturais (Floresta Nacional Passa Quatro — 335 ha, criada em 1968; Pedra da Mina — 2.798 m; Pico dos Três Estados; Gruta de Passa Quatro; Cachoeira Iporã), e hídricos (águas torio-radioativas — Estância Hidromineral desde 1941). O conjunto patrimonial faz de Passa Quatro destino turístico premium do Sul de Minas."

Curiosidade institucional: a Comarca de Passa Quatro é Vara Única (Entrância Primeira) e o juiz titular (Fábio Roberto Caruso de Carvalho) atua também na Comarca de Itamonte em cooperação — modelo de extensão da jurisdição típico do TJMG.

Curiosidade geográfica: Passa Quatro contém o 4º pico mais alto do Brasil — Pedra da Mina (2.798 m), na Serra Fina da Mantiqueira, no limite com São Paulo. Também abriga o Pico dos Três Estados (limite MG/SP/RJ), referência geográfica única no Brasil.

Curiosidade histórica: a Estação Ferroviária de Passa Quatro, construída pelos ingleses em 1884 como parte da Estrada de Ferro Minas-Rio, foi marco de desenvolvimento e hoje é base do trem turístico Maria-Fumaça (desde 2004 — rota Passa Quatro–Manacá).

Curiosidade hidromineral: declarada Estância Hidromineral em 1941 por suas fontes de águas torio-radioativas, reputadamente buscadas para curar problemas hepáticos e renais — característica rara que distingue Passa Quatro no cenário hidromineral nacional.

Slogan oficial: 'A Sala de Entrada de Minas Gerais'.

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Passa Quatro é de 99,05% (Censo IBGE 2022) — indicador excelente. A rede pública inclui escolas estaduais e municipais. Em ensino superior, estudantes acessam UNIFEI (Itajubá), UNIFAL, IFSULDEMINAS e demais instituições regionais. Em cidadania, o município dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, posto PCMG/Detran-MG e SINE Municipal."