Cidade de MG

Passa Quatro/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

A Sala de Entrada de Minas Gerais · Cidade dos Picos · Estância Hidromineral

UF
MG
Porte
micro
População
15.515 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Passa Quatro/MG
Foto, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Passa Quatro/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Mário Siqueira
Endereço
Praça Dr. Gilberto Guedes, 0, (S/Nº) Centro, Passa Quatro/MG, CEP 37460-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3371-5502 · (35) 3371-5500 · (35) 3371-5501
E-mail
pqoadmin@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Primeira (Inicial)

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0476, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Passa Quatro (MG), o juízo competente é da Comarca de Passa Quatro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Passa Quatro/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Passa Quatro/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Passa Quatro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Passa Quatro em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Passa Quatro? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Passa Quatro e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Passa Quatro e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Passa Quatro/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Passa Quatro
Entrância
Primeira (Inicial)
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Número comarca
208
Cooperação magistratura
O juiz titular da Comarca de Passa Quatro (Fábio Roberto Caruso de Carvalho) atua também na Comarca de Itamonte (Comarca 129 TJMG) em regime de cooperação inter-comarcas, modelo do TJMG para comarcas pequenas."
Nucleo regional
Passa Quatro integra o Núcleo Regional II do TJMG, junto com Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Jacuí, Jacutinga, Lambari, Machado, Monte Belo, Monte Sião, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Natércia, Nepomuceno, Nova Resende, Ouro Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passos, Pedralva, Piumhi, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Pratápolis, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Silvianópolis."
Varas
· Identificador
Vara Única
· Competência
Competência plena: cível, criminal (incluindo Tribunal do Júri), família, sucessões, infância e juventude, execuções penais
· Entrância
Primeira

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Passa Quatro não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Itajubá e a Penitenciária de Três Corações (PTRC). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Sistema Penitenciário

Unidades proximas
Unidades proximas
Presídio de Caxambu/região, Outras unidades regionais (SEAP/MG)

Segurança Pública

Policia militar
Unidade
Companhia/Pelotão da PMMG em Passa Quatro
Policia civil
Delegacia
Delegacia da PCMG em Passa Quatro
Corpo bombeiros
Unidade
Pelotão regional do CBMMG
Defesa civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

131ª Subseção da OAB/MG

CEP
37460-000
Telefone
(35) 99811-9529

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Passa Quatro - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Praça Gilberto Guedes, Centro, Passa Quatro/MG, CEP 37460-000
Telefone
(35) 3371-2154

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Passa Quatro - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Gilberto Guedes, Centro, Passa Quatro/MG, CEP 37460-000
Telefone
(35) 3371-2154

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Passa Quatro - Sede

Endereço
Rua Dr. Gilberto Guedes, - Fórum - Centro, Passa Quatro/MG
Telefone
(35) 3371-4787
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Passa Quatro/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 137ª Zona · Fica em Itanhandu

Endereço
Av. Professor Brito, 365, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000
Telefone
(31) 3010-9465
E-mail
zona137@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Itanhandu, Passa Quatro, Virgínia.

PA207 - Posto de Atendimento Passa Quatro · Central de atendimento

Endereço
Av. Cel. Ribeiro Pereira, 910 - Centro, Passa Quatro/MG, CEP 37460-000
Telefone
(35) 3371-2273

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observação importante
Passa Quatro NÃO TEM Vara do Trabalho local. As demandas trabalhistas são jurisdicionadas pela Vara do Trabalho de Caxambu (~60-70 km)."
Varas competentes
· Vara do Trabalho de Caxambu · Cidade
Caxambu/MG
· Vara do Trabalho de Caxambu · Distância
60-70 km
Jurisdição territorial vt caxambu
Jurisdição territorial vt caxambu
Caxambu (sede), Passa Quatro (esta cidade), Itamonte, Virgínia, Serranos, Aiuruoca, Andrelândia, Arantina, Baependi, Bom Jardim de Minas, Bocaina de Minas, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Liberdade, Passa-Vinte, São Sebastião do Rio Verde, Seritinga, e outros (~30 municípios)

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona eleitoral
Sede
Fórum da Comarca de Passa Quatro

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas de Pinheirinhos

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Tenente Viotti, 493, Centro, CEP 37460-000
Telefone
(35) 99822-6903

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Passa Quatro

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Tenente Viotti, 493, Centro, CEP 37460-000
Telefone
(35) 3371-1935

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial do Distrito do Pé do Morro

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Tenente Viotti, 493, Centro, CEP 37460-000
Telefone
(35) 99822-6903

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Passa Quatro

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Cel. Ribeiro Pereira, nº 174, Centro, CEP 37460-000
Telefone
(35) 98438-7846

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Tipos esperados
Tipos esperados
Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos

Prefeitura, Câmara e serviços, Passa Quatro/MG

Prefeitura Municipal

Telefone
(35) 3371-5400
Website
www.passaquatro.mg.gov.br
Endereço
Logradouro
Rua Tenente Viotti
Número
331
Bairro
Centro
Cidade
Passa-Quatro/MG
CEP
37460-000
Executivo
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025
Observação vice
Vice-Prefeito não confirmado em fonte oficial

Câmara Municipal

Website
www.passaquatro.mg.leg.br
Legislação recente
Legislação recente
Lei Ordinária 2475/2025, valoriza a vocação turística e esportiva, consolidando Passa-Quatro como referência nacional em provas de resistência e atividades de aventura

Educação Pública

Ensino basico
Ensino basico
Escolas estaduais (SEE/MG), Escolas municipais, Escolas particulares
Acesso ensino superior
Acesso ensino superior
FAGAMMON (Lavras, ~150 km), UNIFEI (Itajubá, ~70 km), UNIFAL-MG, IFSULDEMINAS

Cidadania

Serviços oferecidos
Serviços oferecidos
Posto de Identificação (RG), PCMG, Posto Detran-MG, APS INSS, SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Números padrao
190, Polícia Militar (PMMG), 192, SAMU, 193, Corpo de Bombeiros (CBMMG), 197, Polícia Civil (PCMG), 181, Disque Denúncia, 180, Central de Atendimento à Mulher, 188, CVV, 100, Direitos Humanos, 199, Defesa Civil Municipal, 127, Ouvidoria do MP, 135, INSS, 151, Procon

Particularidades

História

Passa Quatro tem origem na exploração bandeirante: o topônimo vem das instruções dadas ao bandeirante Fernão Dias Paes Leme para 'passar quatro vezes' sobre um rio. Os primeiros habitantes chegaram em 1674, mas a região permaneceu pouco povoada até a segunda metade do século XIX.

Em 1854, foi elevada à condição de distrito. A construção da Estrada de Ferro Minas-Rio pelos ingleses, em 1884, impulsionou o desenvolvimento. Em 1888, o Imperador Dom Pedro II elevou Passa Quatro à condição de cidade.

Em 1941, foi declarada Estância Hidromineral, em razão das fontes de águas torio-radioativas, reputadamente buscadas para curar problemas hepáticos e renais. Em 1968, foi criada a Floresta Nacional Passa Quatro (335 ha), sob administração do IBAMA. Em 2004, foi inaugurado o trem turístico (Maria-Fumaça) entre Passa Quatro e Manacá, consolidando o turismo ferroviário.

Em 2024, Marcio Henrique (conhecido como Marcinho do Cabelo Branco) foi eleito Prefeito, tomando posse em 1º de janeiro de 2025 para o mandato 2025-2028.

Economia

A economia de Passa Quatro é centrada no turismo diversificado: hidromineral (águas torio-radioativas desde 1941), montanhismo (Pedra da Mina, 4º pico mais alto do Brasil; Pico dos Três Estados), turismo ferroviário (Maria-Fumaça desde 2004), esportes de aventura (Lei Municipal 2475/2025), escalada (Gruta de Passa Quatro), e ecoturismo na Floresta Nacional. O slogan oficial, 'A Sala de Entrada de Minas Gerais', sintetiza a identidade turística da cidade.

PIB per capita de R$ 47.660,13 (2023) é ALTO para o porte (~15,8 mil habitantes), refletindo a presença turística qualificada e a hospitalidade. Receitas 2024 (R$ 88,2 milhões) frente a despesas (R$ 84,2 milhões) registram superávit operacional de R$ 3,98 milhões, gestão fiscal sólida.

Panorama jurídico

Passa Quatro é Comarca de Entrância Primeira do TJMG, Comarca 208, com Vara Única de competência plena (cível, criminal incluindo Tribunal do Júri, família, sucessões, infância e juventude, execuções penais). O juiz titular é Fábio Roberto Caruso de Carvalho (Lista TJMG 10/01/2025).

Particularidade institucional relevante: o juiz titular da Comarca de Passa Quatro atua também na Comarca de Itamonte (Comarca 129 TJMG), em regime de cooperação inter-comarcas. Isso amplia a jurisdição efetiva do juiz e exige atenção da advocacia regional.

Sem SJ Federal, demandas federais tramitam na SJ Pouso Alegre (TRF-6), ~100 km, Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-026, Tel (35) 2102-1060. A SJ Pouso Alegre atende 73 municípios do Sul de Minas.

Sem VT, demandas trabalhistas tramitam na VT Caxambu (TRT-3), ~60-70 km, com jurisdição sobre cerca de 30 municípios do Circuito das Águas, incluindo Passa Quatro, Itamonte, Virgínia, Serranos, Caxambu (sede), Aiuruoca, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, entre outros.

Passa Quatro integra o Núcleo Regional II do TJMG (junto com 30+ comarcas do Sul de Minas), modelo de organização institucional para coordenação regional.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade turística-serrana: direito do consumidor (turismo, hotelaria), ambiental (Floresta Nacional, Mata Atlântica, Pedra da Mina, Serra da Mantiqueira), empresarial (hotéis, pousadas, restaurantes), trabalhista hoteleiro, civil (responsabilidade civil em atividades de aventura, esportes de risco), além das áreas tradicionais (família, criminal, cível, imobiliário).

Patrimônio

O patrimônio cultural de Passa Quatro combina elementos ferroviários (Estação da antiga Estrada de Ferro Minas-Rio de 1884, com trem turístico Maria-Fumaça desde 2004), religiosos (Igreja Matriz), naturais (Floresta Nacional Passa Quatro, 335 ha, criada em 1968; Pedra da Mina, 2.798 m; Pico dos Três Estados; Gruta de Passa Quatro; Cachoeira Iporã), e hídricos (águas torio-radioativas, Estância Hidromineral desde 1941). O conjunto patrimonial faz de Passa Quatro destino turístico premium do Sul de Minas."

Curiosidades

Curiosidade institucional: a Comarca de Passa Quatro é Vara Única (Entrância Primeira) e o juiz titular (Fábio Roberto Caruso de Carvalho) atua também na Comarca de Itamonte em cooperação, modelo de extensão da jurisdição típico do TJMG.

Curiosidade geográfica: Passa Quatro contém o 4º pico mais alto do Brasil, Pedra da Mina (2.798 m), na Serra Fina da Mantiqueira, no limite com São Paulo. Também abriga o Pico dos Três Estados (limite MG/SP/RJ), referência geográfica única no Brasil.

Curiosidade histórica: a Estação Ferroviária de Passa Quatro, construída pelos ingleses em 1884 como parte da Estrada de Ferro Minas-Rio, foi marco de desenvolvimento e hoje é base do trem turístico Maria-Fumaça (desde 2004, rota Passa Quatro, Manacá).

Curiosidade hidromineral: declarada Estância Hidromineral em 1941 por suas fontes de águas torio-radioativas, reputadamente buscadas para curar problemas hepáticos e renais, característica rara que distingue Passa Quatro no cenário hidromineral nacional.

Slogan oficial: 'A Sala de Entrada de Minas Gerais'.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Passa Quatro é de 99,05% (Censo IBGE 2022), indicador excelente. A rede pública inclui escolas estaduais e municipais. Em ensino superior, estudantes acessam UNIFEI (Itajubá), UNIFAL, IFSULDEMINAS e demais instituições regionais. Em cidadania, o município dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, posto PCMG/Detran-MG e SINE Municipal."

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Lourenço
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
São Lourenço
Área (km²)
277.22
População (Censo 2022)
15.515
População estimada (2025)
15.847
Densidade demográfica (hab/km²)
55,97
PIB (2023)
R$ 739,4 milhões
Distritos (3)
Passa Quatro, Pé do Morro, Pinheirinhos

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Passa Quatro como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Cooperação inter-comarcas Passa Quatro + Itamonte

Pedra da Mina, 4º pico mais alto do Brasil

Estância Hidromineral com águas torio-radioativas

Trem turístico Maria-Fumaça

Slogan oficial 'A Sala de Entrada de Minas Gerais'

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Polo turístico premium com PIB pc ALTO para o porte

Passa Quatro tem PIB per capita de R$ 47.660,13 (2023), alto para uma cidade de ~15,8 mil habitantes, refletindo a especialização em turismo qualificado (hidromineral, montanhismo, ferroviário, aventura). É indicador de robustez econômica acima da média do Sul de Minas."

Tríplice fronteira geográfica MG/SP/RJ

O Pico dos Três Estados está no território passa-quatrense, marcando a tríplice fronteira de MG/SP/RJ, situação geográfica rara no Brasil, com potencial turístico e simbólico relevante."

Perguntas rápidas sobre Passa Quatro/MG

Qual é o telefone do fórum de Passa Quatro?

O telefone do Fórum Mário Siqueira é (35) 3371-5502, (35) 3371-5500 e (35) 3371-5501, e o e-mail é pqoadmin@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Passa Quatro?

Fórum Mário Siqueira: Praça Dr. Gilberto Guedes, 0, (S/Nº) Centro, Passa Quatro/MG, CEP 37460-000.

Passa Quatro pertence a qual comarca?

Passa Quatro é sede da Comarca de Passa Quatro (Primeira (Inicial)).

Qual delegacia atende Passa Quatro?

Delegacia de Polícia Civil - Passa Quatro, Rua Cabo Deodato, 57, Centro, Passa Quatro/MG, telefone (35) 3371-2166.

Tem Defensoria Pública em Passa Quatro?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Passa Quatro - Sede, Rua Dr. Gilberto Guedes, - Fórum - Centro, Passa Quatro/MG, telefone (35) 3371-4787.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional