Cidade de MG

Paraguaçu

Cidade Tupi do Sul de Minas (referência informal)

UF
MG
Porte
pequena
População
21.580 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

Economia

A economia de Paraguaçu é diversificada e historicamente articulada em quatro eixos: serviços (39% do PIB), agropecuária (23,4%), indústria (21%) e administração pública (16,7%). Com PIB total de aproximadamente R$ 650,8 milhões e per capita de R$ 30 mil em 2023, o município se aproxima da média da pequena região de Alfenas e posiciona-se como polo industrial-comercial secundário no extremo sul de Minas.

A vocação têxtil é marca registrada de Paraguaçu. A Paraguaçu Têxtil Ltda (ex-Companhia Nacional de Estamparia) e demais indústrias do setor de vestuário, metalurgia e argamassa colante compõem o tecido industrial municipal. A presença consistente do trabalho formal em costura (279 trabalhadores em segunda posição ocupacional) reflete essa identidade.

A agropecuária — café introduzido em 1885 e pecuária leiteira — segue como base econômica relevante, em complementariedade com a indústria e o comércio. A diversificação setorial confere resiliência ao tecido econômico, embora a remuneração média (R$ 1.900) seja inferior à média estadual mineira (R$ 2.900).

Frente à Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025), o município, sem regime fiscal especial, passará pela transição IBS/CBS em moldes ordinários, demandando adaptação das indústrias e comerciantes locais ao novo regime tributário.

Panorama jurídico

A Comarca de Paraguaçu (Código TJMG 0205) é de Primeira Entrância, operando com Vara Única que acumula competências cível, criminal, Infância e Juventude e execução penal, conforme prática consolidada em comarcas dessa categoria. O Fórum, situado na Rua Prefeito Nestor Eustáquio, no Centro, opera sob titularidade da Juíza Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira (079º JDS), com a secretaria do juízo a cargo de Cláudia Fressato Martins. Contato pelo telefone (35) 3267-1229.

Em matéria criminal, o Tribunal do Júri funciona em sessões periódicas no plenário do Fórum, com competência para crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.). O Juizado Especial Cível e Criminal (JEC/JECrim) processa causas até 40 SM (R$ 64.840 em 2026) e infrações de menor potencial ofensivo. A execução penal tramita via SEEU, com aplicação das leis 14.994/2024 (Feminicídio), 15.280/2025 (Crimes Sexuais) e 15.358/2026 (Antifacção) quando cabíveis.

A Promotoria de Justiça Única do MPMG opera sob telefone direto (35) 98413-6323. A Justiça Federal não está sediada localmente; processos federais tramitam na Subseção Judiciária de Varginha (TRF-6). A Justiça do Trabalho é exercida pela Vara do Trabalho de Alfenas (TRT-3), cuja jurisdição abrange Paraguaçu e mais 13 municípios da microrregião de Alfenas, conforme Lei 10.770/2003.

Particularidade institucional relevante: Paraguaçu/MG opera com vinculação institucional dupla na microrregião — para fins de Justiça Federal e AGU, integra a circunscrição de Varginha; para fins trabalhistas, integra a circunscrição de Alfenas. Essa dupla vinculação demanda atenção do operador do direito.

Patrimônio

O patrimônio cultural de Paraguaçu articula-se em torno de quatro bens tombados como patrimônio municipal — caso notável para um município de seu porte. A Antiga Prefeitura e Câmara Municipal, construída em estilo art déco na década de 1930 e tombada em 2006, é exemplar arquitetônico relevante da arquitetura administrativa brasileira. A Praça Oswaldo Costa, inaugurada em 1942 e tombada em 2008, é espaço cívico de referência. O Teatro Municipal Donato Leite Andrade, inaugurado em 1947 e tombado em 2004, mantém-se como equipamento cultural ativo.

A Antiga Estação Ferroviária — segunda metade do século XIX e primeiro patrimônio tombado pelo município (Decreto Municipal nº 15, de 04/04/2002) — é memória da expansão ferroviária do Sul de Minas (Minas and Rio Railway Co., 1880).

Na esfera natural, o município integra o bioma Mata Atlântica (100% do território), com paisagem ondulada típica do Sul de Minas e hidrografia da bacia do Rio Grande, sub-bacia do Paraná.

Curiosidades

Curiosidade etimológica: "Paraguaçu" é caso brasileiro relevante de preservação da toponímia tupi originária — o nome significa "rio grande" ou "mar grande" (de pará + guaçu), referindo-se à hidrografia regional. O topônimo foi sugerido pelo senador Gaspar Ferreira Lopes no momento da criação do município (Lei Estadual nº 556 de 30/08/1911).

Curiosidade homonímica: Há vários municípios brasileiros com nome derivado de "Paraguaçu" — Paraguaçu Paulista (SP), Cabaceiras do Paraguaçu (BA), além do Rio Paraguaçu na Bahia (importante curso d'água do Recôncavo). O topônimo tupi é largamente difundido em toponímia brasileira.

Curiosidade política: a reeleição de Gabrielzinho (PDT) em 2024 com 75,33% dos votos é uma das vitórias mais expressivas entre prefeitos eleitos no Sul de Minas, em ano marcado por renovação política em muitas cidades vizinhas.

Curiosidade patrimonial: Paraguaçu detém quatro bens tombados como patrimônio cultural municipal — número expressivo para um município de 21 mil habitantes. A Antiga Prefeitura e Câmara Municipal em estilo art déco (década de 1930), a Praça Oswaldo Costa (1942), o Teatro Donato Leite Andrade (1947) e a Antiga Estação Ferroviária (século XIX) compõem um conjunto patrimonial articulado, marco de política cultural municipal consistente.

Curiosidade arqueológica: vestígios humanos identificados em Minas Gerais datam de cerca de 11.500 anos (referência Lapa Vermelha IV em Lagoa Santa, a 380 km de Paraguaçu — caso "Luzia"). A região sul-mineira teve presença pré-colonial de grupos indígenas (Tamoios, Puris, Coroados), embora poucos vestígios específicos restem em Paraguaçu.

Curiosidade industrial: a indústria têxtil é parte essencial da identidade econômica de Paraguaçu — o segundo grupo ocupacional formal mais numeroso é o de costureiros na confecção em série (279 trabalhadores formais), refletindo o legado da Paraguaçu Têxtil Ltda (ex-Companhia Nacional de Estamparia).

Educação e cidadania

Paraguaçu apresenta indicadores educacionais sólidos: IDHM 2010 de 0,715 (Alto), reflexo de tradição educacional consolidada. A ausência de campus universitário local é amenizada pela proximidade à UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas), referência regional.

Em saneamento, o município possui Política Municipal e Plano Municipal de Saneamento Básico (InfoSanbas/UFMG), com 99,95% da população urbana atendida — indicador relevante de qualidade dos serviços públicos.

No campo da cidadania, o município mantém os instrumentos ordinários de proteção (Procon, CRAS, CREAS, canais de ouvidoria). A reeleição esmagadora do prefeito Gabrielzinho (75,33%) em 2024 sinaliza aprovação política do mandato anterior.

Dados do município

População (Censo 2022)
21.580
População (Censo 2010)
20.245

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Paraguaçu/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Paraguaçu
Codigo Tjmg
0205
Entrancia
Primeira Entrância
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Observacao_homonimia
Há registros homônimos no Brasil: Paraguaçu Paulista (SP, IBGE 3536505), Cabaceiras do Paraguaçu (BA) e topônimo histórico do Vale do Paraguaçu (BA). Em comunicações jurídicas, sempre indicar "Paraguaçu/MG" para evitar confusão com Paraguaçu Paulista, que integra outra subseção da OAB-SP e outra comarca.
Forum
Nome
Fórum da Comarca de Paraguaçu
Endereço
Rua Prefeito Nestor Eustáquio, Centro, Paraguaçu/MG
Cep
37120-000
Telefone
Secretaria_juizo_responsavel
Cláudia Fressato Martins
Varas
Tipo
Vara Única
Identificacao
Vara Única
Entrancia
Primeira
Juiz_titular_referencia
Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira (079º JDS)
Competência
Causas cíveis, criminais comuns (exceto dolosos contra a vida), Infância e Juventude, execução penal e demais matérias da Justiça Estadual de 1ª Instância acumuladas
Tipo
Tribunal do Júri
Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
Tipo
Juizado Especial Cível e Criminal (JEC/JECrim)
Competencia_civel
Causas até 40 SM = R$ 64.840 em 2026 (Lei 9.099/1995)
Competencia_criminal
Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
Abrangencia_jurisdicional

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Paraguaçu/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)
Cidades Abrangidas

Ministério Público Estadual

Orgao
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Paraguaçu (MPMG)
Telefone_promotoria
Competencia_descritiva
Atuação nas áreas criminal, cível, infância e juventude, meio ambiente, consumidor, idoso, patrimônio público e fiscalização institucional, conforme organização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Ouvidoria_telefone
127 (Disque Denúncia MPMG)
Ouvidoria_email
Portal M P M G
www.mpmg.mp.br
Sede_pgj
Av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Status_local
Atuação na Comarca de Paraguaçu com representação em audiências; sede regional próxima (Alfenas ou Varginha)
Base_legal
LC Estadual 65/2003 (Lei Orgânica da DPMG) e art.
Competência
Orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados
Portal
defensoria.mg.def.br
Ouvidoria
129

Justiça Federal

Vinculacao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), criado pela Lei 14.226/2021, com jurisdição em todo o estado de Minas Gerais
Subsecao_competente
Subseção Judiciária de Varginha/MG (referência regional histórica AGU)
Jef_competencia
Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001): causas federais até 60 SM = R$ 97.260 em 2026
Endereco T R F6
Av. Álvares Cabral, 1805, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
Cep_trf6
30170-001
Portal T R F6
portal.trf6.jus.br

Justiça do Trabalho

Vinculacao
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sede em Belo Horizonte
Vara_competente
Vara do Trabalho de Alfenas
Base_legal
Lei 10.770/2003 (criação/redistribuição de varas no TRT-3)
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF — relações de emprego, indenizações trabalhistas, contribuições sociais decorrentes, exercício do direito de greve, representação sindical)
Portal T R T3
portal.trt3.jus.br
Jurisdicao_alfenas_inclui

Justiça Eleitoral

Zona
Zona Eleitoral local — confirmar número específico via TRE-MG
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Sede_tre_mg
Av. Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG
Cep_tre_mg
30380-002
Telefone T R E
Disque_eleitor_tre_mg
(31) 2116-3600 ou 148

Sistema Penitenciário

Vinculacao
Subsecretaria de Administração Prisional (Sejusp/MG)
Unidade_proxima
Unidades prisionais regionais do Sul de Minas (referência: Alfenas, Varginha, Cabo Verde)
Central_audiencia_custodia
Atendimento por videoconferência integrado ao TJMG

Prefeitura Municipal

Endereço da sede
Sede da Prefeitura Municipal de Paraguaçu (consultar Prefeitura para confirmação do logradouro institucional atualizado)
Cep
37120-000
Portal Oficial
www.paraguacu.mg.gov.br
Email_institucional
Marco_politico
Gabrielzinho (PDT) — REELEITO com vitória esmagadora (75,33% dos votos); mantém continuidade administrativa para o segundo mandato (2025-2028)
Secretarias_principais

Câmara Municipal

Endereço
Sede da Câmara Municipal de Paraguaçu
Numero Vereadores
11
Legislatura_atual
2025-2028
Posse_legislatura
1º de janeiro de 2025
Votos_validos_2024
11957
Votos_brancos_2024
547
Votos_nulos_2024
261
Comparecimento_2024_pct
76.3
Abstencao_2024_pct
23.7

Cartórios

Tabelionato_notas
Tabelionato de Notas de Paraguaçu (escrituras, procurações, atas notariais)
Tabelionato_protesto
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Rcpn
Registro Civil das Pessoas Naturais
Observacao_geral
A Comarca de Paraguaçu conta com serviços extrajudiciais previstos pelo art. 236 CF e Lei 8.935/1994. Consulta atualizada junto ao Portal do TJMG (Guia Judiciário) ou Anoreg-MG.

Educação Pública

Rede Municipal
Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais) sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação
Rede Estadual
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio sob a Superintendência Regional de Ensino vinculada à SEE/MG
Ensino_tecnico

Serviços de Cidadania

Protocolo Administrativo
Sede da Prefeitura Municipal de Paraguaçu
Cras_creas
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e CREAS integrados ao SUAS
Ouvidoria_municipal
Canais oficiais da Prefeitura

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Topônimo tupi 'pará-guaçu' (rio grande, mar grande)

Caso brasileiro relevante de preservação da toponímia tupi originária no Sul de Minas — diferentemente de muitos municípios que receberam nomes religiosos, Paraguaçu conservou o etimo indígena, sugerido pelo senador Gaspar Ferreira Lopes em 1911.

Quatro bens tombados como patrimônio cultural municipal

Paraguaçu detém política patrimonial expressiva para município de seu porte: Antiga Prefeitura art déco (1930s, tombada 2006), Praça Oswaldo Costa (1942, tombada 2008), Teatro Donato Leite Andrade (1947, tombado 2004) e Antiga Estação Ferroviária (XIX, tombada 2002).

Identidade industrial têxtil consolidada

A Paraguaçu Têxtil Ltda (anteriormente Companhia Nacional de Estamparia) consolidou a vocação têxtil-vestuário do município. Costureiros são o segundo maior grupo ocupacional formal (279 trabalhadores), marca da identidade econômica local.

Memória ferroviária do ciclo cafeeiro sul-mineiro

Paraguaçu integrou o ciclo ferroviário do Sul de Minas com participação da Minas and Rio Railway Co. (1880), E.F. Muzambinho (1887) e Cia. E.F. Sapucaí (1887) — legado preservado na estação tombada como patrimônio cultural.

Vinculação institucional dupla peculiar

Paraguaçu opera com vinculação institucional dupla na microrregião: para fins de Justiça Federal e AGU, integra a circunscrição de Varginha; para fins trabalhistas (TRT-3), integra a Vara do Trabalho de Alfenas. Essa dualidade demanda atenção do operador do direito.

Bioma 100% Mata Atlântica

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

valoracao

Topônimo tupi preservado em município centenário

Paraguaçu é caso brasileiro relevante de preservação da toponímia tupi originária no Sul de Minas. Diferentemente de muitos municípios mineiros nomeados a partir de santos católicos (São João Nepomuceno, Boa Esperança, Carmo da Cachoeira) ou de fundadores e personalidades, Paraguaçu conservou o etimo indígena "pará-guaçu" (rio grande, mar grande), sugerido pelo senador Gaspar Ferreira Lopes em 1911. A preservação toponímica é dado relevante para a etnobotânica jurídica e a antropologia da nomeação territorial brasileira.

Fontes: Wikipedia — Paraguaçu (Minas Gerais) · Lei Estadual nº 556 de 30/08/1911

valoracao

Concentração de patrimônio cultural tombado expressiva para o porte

Paraguaçu detém quatro bens tombados como patrimônio cultural municipal — Antiga Prefeitura art déco (1930s), Praça Oswaldo Costa (1942), Teatro Donato Leite Andrade (1947) e Antiga Estação Ferroviária (XIX). Para um município de 21 mil habitantes, esse acervo tombado é expressivo e sinaliza política patrimonial municipal consistente desde 2002. Caso destacável para análise comparativa do patrimônio cultural sul-mineiro.

Fontes: Wikipedia — Paraguaçu (Minas Gerais) · Memória Arquitetura (2008) — Patrimônio Cultural de Paraguaçu/MG

valoracao

Reeleição esmagadora com 75,33% — um dos resultados mais expressivos do Sul de Minas em 2024

Gabrielzinho (PDT) foi reeleito em Paraguaçu com 75,33% dos votos (9.019 votos), contra apenas 24,67% do adversário André Nasser (UNIÃO). A margem de mais de 50 pontos percentuais entre primeiro e segundo colocados configura uma das vitórias mais expressivas entre prefeitos eleitos no Sul de Minas em 2024 — sinal de forte aprovação popular do mandato anterior.

Fontes: CNN Brasil — Apuração 2024 · O Tempo — Biografia Gabrielzinho

anomalia

Vinculação institucional dupla peculiar (Varginha para JF; Alfenas para Trabalho)

Paraguaçu opera com vinculação institucional dupla na microrregião sul-mineira: para fins de Justiça Federal (TRF-6) e AGU, integra a circunscrição de Varginha; para fins trabalhistas (TRT-3), integra a Vara do Trabalho de Alfenas (Lei 10.770/2003). Essa dualidade institucional reflete a posição geográfica de fronteira entre as duas microrregiões e exige atenção do operador do direito ao distribuir demandas.

Fontes: Lei 10.770/2003 (Planalto) · AGU/MG — Tabela de Divisão Territorial

cruzamento

Identidade industrial têxtil em município médio do Sul de Minas

A presença consistente de costureiros na confecção em série como segundo maior grupo ocupacional formal (279 trabalhadores) em Paraguaçu é dado curioso para a sociologia econômica regional. A Paraguaçu Têxtil Ltda (ex-Companhia Nacional de Estamparia) e demais indústrias do setor consolidaram identidade industrial diferenciada da matriz cafeeira-leiteira que predomina em municípios vizinhos. Caso de transição setorial bem-sucedida no ciclo industrial brasileiro.

Fontes: Caravela.info — Economia de Paraguaçu/MG · Wikipedia — Paraguaçu (Minas Gerais)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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