Cidade de MG

Pedralva/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pedralva, a antiga São Sebastião da Pedra Branca, é sede de comarca do TJMG desde 1948, respondendo também por São José do Alegre. Cidade cafeeira aos pés da Pedra do Pedrão, paredão de escalada e voo livre tombado pelo município, ficou nacionalmente conhecida como a "Cidade dos Gêmeos" pela incidência incomum de partos gemelares, estudada por pesquisadores da USP.

UF
MG
Porte
micro
População
10.760 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Pedralva/MG
Foto: Rafael do Nascimento Macêdo, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Pedralva/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Bias Fortes
Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3663-2900 · (35) 3663-2901
E-mail
pdvsecretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0491, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Pedralva (MG), o juízo competente é da Comarca de Pedralva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São José do Alegre.

Precisa de advogado para um processo em Pedralva? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pedralva/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pedralva/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Pedralva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Pedralva em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Pedralva? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Pedralva e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Pedralva e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pedralva/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pedralva
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 15/11/1948; funciona no Fórum Bias Fortes, com Cejusc
Abrangência
Pedralva (sede) e São José do Alegre (a 14 km da sede)
Email secretaria
pdv1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

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Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Pedralva não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de Itajubá (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta, Itajubá, (35) 98465-5169). Não há APAC em Pedralva; na lista do TJMG, as unidades em funcionamento mais próximas são as de Pouso Alegre (masculina e feminina), o que faz da transferência de presos e da progressão de regime pautas frequentes da execução penal na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil, Pedralva
Endereço
Rua Presidente Vargas, 140, Centro, Pedralva - MG, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1180

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPMG)

Pedralva - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1415
Municípios atendidos (2)

Pedralva, São José do Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pedralva - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1415
Municípios atendidos (2)

Pedralva, São José do Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
23ª Subseção da OAB/MG, Itajubá (atende a comarca de Pedralva)
Endereço
Sala da OAB no fórum de Pedralva, Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro
Telefone
(35) 3663-1650
E-mail
itajuba@oabmg.org.br
Estrutura
A comarca de Pedralva é vinculada à 23ª Subseção da OAB/MG, sediada em Itajubá, que mantém sala de apoio à advocacia no próprio prédio do fórum de Pedralva, ponto de trabalho útil ao advogado que milita na vara única.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Pedralva. Telefone da secretaria: (35) 98437-3277.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Pedralva ou São José do Alegre. A unidade de referência da região fica em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Ed. Atenas, Centro, (35) 3621-3319), com atuação criminal, de família e cível; a orientação da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 99ª Zona · Fica em Cristina

Endereço
Praça Santo Antônio, 15, Centro, Cristina/MG, CEP 37476-000
Telefone
(31) 3010-9376
E-mail
zona099@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Conceição das Pedras, Cristina, Dom Viçoso, Maria da Fé, Pedralva.

PA214 - Posto de Atendimento Pedralva · Central de atendimento

Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25 - Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1500

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Itajubá (ARF Itajubá), Rua Francisco Masseli, 370, Centro, Itajubá, das 9h às 13h.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Itajubá (TRT da 3ª Região), Rua Olavo Bilac, 266, Pinheirinho.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª Vara Federal Cível com JEF Adjunto e 2ª Vara Federal
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Pedralva e São José do Alegre, além de dezenas de municípios do Sul de Minas, como Itajubá e Santa Rita do Sapucaí

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Protesto de Títulos de Pedralva

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Coronel Gaspar, 116, Centro, CEP 37520-000
Telefone
(35) 99750-6681

Cartório Pedralva

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Xavier Lisboa, 82, Centro, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1483

2º Tabelionato de Notas de Pedralva

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Casemiro Osorio, 64, Centro, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1572

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pedralva

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Xavier Lisboa, 29, Centro, CEP 37520-000
Telefone
(35) 99838-1297

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pedralva/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Pedralva começa nas terras dos índios puris e na corrida pelas minas do rio Verde: em 1737, o Ouvidor de São João del-Rei organizou expedição para enquadrar a região na organização fiscal da Coroa, e a primeira missa documentada no lugar foi celebrada em 13 de dezembro de 1768. O povoado chamou-se Palmital, depois Arraial da Capituba e, com a freguesia criada em 1832, São Sebastião da Capituba. O coronel Joaquim Machado de Abreu, fazendeiro nascido em Taubaté e agraciado como Cavaleiro da Ordem de Cristo, doou o patrimônio da freguesia. Em 1880 o distrito virou São Sebastião da Pedra Branca e, pela lei provincial 3.275, de 30 de outubro de 1884, foi elevado a município, desmembrado de Cristina e instalado em 1887. Em 1909, o congresso geográfico de Belo Horizonte tentou rebatizá-lo de "Bela Vista", nome que a população nunca adotou; a solução veio em 31 de dezembro de 1943, com o Decreto-lei estadual 1.058: Pedralva, a "pedra alva". Pelo caminho, o município cedeu território duas vezes: Maria da Fé emancipou-se em 1911 e São José do Alegre em 1953, este último, hoje, é o seu par na comarca.

Economia

A base econômica de Pedralva é a agropecuária de montanha: cafezais e bananais dominam as encostas, e o portal estadual de turismo aponta ainda a avicultura como atividade de relevância no município, ao lado da produção artesanal de cachaça, doces e queijos. O PIB per capita de R$ 20,6 mil (IBGE, 2023) situa a cidade na posição 548 entre os 853 municípios mineiros, perfil de economia rural, com boa parte da população vivendo no campo e um núcleo urbano que concentra comércio e serviços públicos. A localização ajuda: Pedralva está na região imediata de Itajubá, polo universitário e industrial, e a menos de trinta quilômetros de Santa Rita do Sapucaí, o "Vale da Eletrônica"dois mercados de trabalho e consumo que dialogam diariamente com a cidade. O turismo de natureza na Pedra do Pedrão e na serra da Pedra Branca, com escalada, trilhas e voo livre, desponta como fronteira de diversificação para pousadas e guias locais.

Panorama jurídico

Pedralva é SEDE de comarca desde 15 de novembro de 1948, e isso muda o mapa jurídico local: os processos de Pedralva e de São José do Alegre (a 14 km) tramitam no Fórum Bias Fortes, na Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, onde a Vara Única de 1ª entrância acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios. A comarca conta com Cejusc para soluções consensuais e a cidade tem delegacia própria da Polícia Civil, na Rua Presidente Vargas. A advocacia é atendida pela 23ª Subseção da OAB/MG (Itajubá), com sala de apoio no próprio fórum. Sem unidade da Defensoria Pública instalada, a referência fica em Itajubá, a demanda por defesa dativa e por advogado constituído é estrutural, e a custódia de presos em Itajubá e Pouso Alegre torna a execução penal um capítulo à parte.

Patrimônio

O símbolo de Pedralva é de pedra, literalmente. A Pedra do Pedrão, maciço com mais de 1.400 metros de altitude e paredão de cerca de 300 metros no bairro Estação do Pedrão, é tombada pelo município como conjunto paisagístico: reúne vias de escalada concluídas, rampas naturais procuradas por praticantes de voo livre e vista que alcança vários municípios do Sul de Minas. Já a serra da Pedra Branca, a pedra clara na divisa com Natércia que batizou a cidade, guarda floresta nativa de um lado e penhascos de centenas de metros do outro, além da Gruta do Badulaque, com pinturas rupestres. No calendário, a Festa de São Sebastião, em janeiro, é a maior manifestação religiosa e cultural da cidade, com missas, procissões e quermesses em honra ao padroeiro que dá nome à matriz; em julho, o Pedrock reúne bandas locais, e o aniversário do município, em 7 de maio, completa o ciclo festivo de uma cidade que integra o circuito da Estrada Real.

Curiosidades

Pedralva é a "Cidade dos Gêmeos". Em 28 de setembro de 2007, o Globo Repórter exibiu matéria que reuniu 40 pares de gêmeos na praça principal, e o apelido pegou. Levantamentos citados pela pesquisa registram cerca de 300 nascimentos de gêmeos desde 1940, na proporção aproximada de um caso a cada 80 gestações, acima da média brasileira; o fenômeno atraiu o Painel USP de Gêmeos, que visitou a cidade no aniversário municipal e coletou de medidas corporais a testes de DNA de dezenas de irmãos, firmando parceria de pesquisa com o município. Outra história que os pedralvenses contam é a do eremita Benaias: por volta de 1940, ele teria vivido isolado no alto do Pedrão, e as ruínas de pedra de sua morada ainda são visitadas por quem encara os 4 quilômetros de subida até o cume, travessia que exige guia local e tração nas quatro rodas no trecho de estrada.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Pedralva alcança 99,64% (Censo 2022), praticamente universalizada. A rede estadual mantém na cidade a E.E. Comendador Mário Goulart Santiago, tradicional colégio do Centro, ao lado das escolas municipais que cobrem o ensino fundamental. Para o ensino superior, a posição geográfica é privilegiada: a UNIFEI, universidade federal sediada em Itajubá e dedicada à engenharia e à tecnologia desde 1913, e as instituições de Santa Rita do Sapucaí, o "Vale da Eletrônica"estão a curta distância, rota diária de estudantes pedralvenses. No fórum, o Cejusc da comarca oferece mediação e conciliação para resolver conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Itajubá
Área (km²)
218
População (Censo 2022)
10.760
Densidade demográfica (hab/km²)
49.36
PIB (2023)
R$ 221,5 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Pedralva como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Pedralva/MG

Qual é o telefone do fórum de Pedralva?

O telefone do Fórum Bias Fortes é (35) 3663-2900 e (35) 3663-2901, e o e-mail é pdvsecretaria@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pedralva?

Fórum Bias Fortes: Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000.

Pedralva pertence a qual comarca?

Pedralva é sede da Comarca de Pedralva (1ª entrância).

Qual delegacia atende Pedralva?

Delegacia de Polícia Civil - Pedralva, Rua Presidente Vargas, 140, Centro, Pedralva/MG, telefone (35) 3663-1180.

Tem Defensoria Pública em Pedralva?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Pedralva ou São José do Alegre. A unidade de referência da região fica em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Ed.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Pedralva · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Pouso Alegre (jurisdição inclui Pedralva; endereço e telefones) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, consulta por comarca + PDF oficial de subseções e salas (23ª Subseção Itajubá; sala no fórum de… · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones (PJ Única da Comarca de Pedralva) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, unidade de Itajubá (referência regional; ausência de unidade em Pedralva) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/DEPEN-MG, Presídio de Itajubá; TJMG, lista de APACs em funcionamento (Pouso Alegre) · depen.seguranca.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. Portal MG, Delegacia de Polícia Civil de Pedralva (endereço e telefone) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 5fontes
  1. Prefeitura de Pedralva, História do Município e Atendimento ao Cidadão (contato oficial) · pedralva.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Portal de turismo do Governo de MG, destino Pedralva (Pedra Branca, Pedrão, festas, economia) · minasgerais.com.br · acesso em 09/07/2026
  3. ipatrimônio · ipatrimonio.org · acesso em 09/07/2026
  4. Painel USP de Gêmeos · paineluspdegemeos.com.br · acesso em 09/07/2026
  5. CNN Brasil / O Tempo, apuração 2024 · cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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