Cidade de MG

Patos de Minas/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Patos de Minas é o principal polo do Alto Paranaíba mineiro, conhecida como "Capital Nacional do Milho" pela tradição da Fenamilho e pela força do agronegócio. Com cerca de 159 mil habitantes, sedia comarca de entrância especial do TJMG, com vara de execuções penais e Tribunal do Júri, subseção própria da Justiça Federal (TRF6), Vara do Trabalho, 45ª Subseção da OAB/MG e presídio na própria cidade, reunindo toda a estrutura de justiça e segurança de uma cidade média mineira.

UF
MG
Porte
média-grande
População
159.235 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Patos de Minas/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Olympio Borges
Endereço
Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38701-118 · abrir no mapa
Telefone
(34) 3171-3100
E-mail
pmsadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0480, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Patos de Minas (MG), o juízo competente é da Comarca de Patos de Minas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Patos de Minas/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Patos de Minas/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Patos de Minas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Patos de Minas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Patos de Minas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Patos de Minas/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Patos de Minas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude; 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais; Juizado Especial; Central de Conciliação; Central de Audiência de Custódia; Cejusc.
Jurisdição
Patos de Minas é sede de comarca de entrância especial do TJMG, o nível mais elevado da estrutura estadual, reflexo do porte e da posição de polo do Alto Paranaíba. A matéria criminal concentra-se nas duas varas criminais: os crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri, e a execução penal é competência da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, o que dá à comarca uma vara dedicada ao cumprimento de pena.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Patos de Minas (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Patos de Minas

Endereço
Rua Joaquim das Chagas, 765, Varzea, Patos de Minas/MG, CEP 38700-356
Telefone
(34) 3171-1748
Horário
24 horas

10 Departamento de Polícia Civil - Patos de Minas

Endereço
Rua Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG, CEP 38702-188
Telefone
(34) 3171-0921
E-mail
10deppc.patosdeminas@pcivil.mg.gov.br

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Patos de Minas

Endereço
Rua Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG, CEP 38702-188
Telefone
(34) 3171-1748
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 Delegacia de Polícia Civil - Patos de Minas

Endereço
Rua dos Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG, CEP 38702-188
Telefone
(34) 3171-0921
Mais 2unidades
  • 02 Delegacia de Polícia Civil - Patos de Minas · Rua dos Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG · (31) 9737-4116
  • Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - Patos de Minas · Rua Carajas, 461, Caicaras, Patos de Minas/MG · (34) 3171-0921

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca conta com unidade prisional própria, o Presídio de Patos de Minas (também referido como Presídio Sebastião Sátiro), na Av. Ouro Branco, 355, Distrito Industrial II, telefone (34) 3822-5356, integrante da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (Noroeste) e administrado pela pasta penitenciária estadual. A existência de vara de execuções penais e de estabelecimento penal na própria cidade torna a progressão de regime, os incidentes de execução e a assistência ao preso temas correntes da comarca.

Segurança Pública

Panorama
Como polo regional, Patos de Minas concentra a estrutura de segurança pública do Alto Paranaíba, com delegacia regional de Polícia Civil e unidade de área da Polícia Militar responsáveis por parte dos municípios do entorno.
Policia civil
Nome
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas
Endereço
Rua dos Carajás, 641, Caiçaras, Patos de Minas - MG, CEP 38702-188
Telefones
(34) 3814-3054, (34) 3814-3072
Policia militar
Nome
Batalhão da Polícia Militar em Patos de Minas (PMMG)
Endereço
Rua Aurélio Pereira Caixeta, s/n, Jardim Céu Azul, Patos de Minas - MG

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

45ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1155, Sobradinho, Patos de Minas/MG, CEP 38701-118
Telefone
(34) 3821-6040

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Patos de Minas - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3814-0253
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Patos de Minas - 03ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, 1º Andar, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3823-1332
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Patos de Minas - 04ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3814-0251
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Patos de Minas - 05ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3814-0267
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 4unidades
  • Patos de Minas - 06ª Promotoria de Justiça · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 3814-0260 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Patos de Minas - 07ª Promotoria de Justiça · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 98858-2763 / (34) 3814-0252 · WhatsApp (34) 98858-2763 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Patos de Minas - 01ª Promotoria de Justiça · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 3821-9012 / (34) 3171-0333 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Patos de Minas - Secretaria das Promotorias de Justiça · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 3821-0323 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Patos de Minas - Sede

Endereço
Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1249 - 3° Andar - Sobradinho, Patos de Minas/MG
Telefone
(34) 3823-4127
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
45ª Subseção da OAB/MG, Patos de Minas
Endereço
Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1155, Sobradinho, Patos de Minas - MG, CEP 38701-118
E-mail
patosdeminas@oabmg.org.br
Estrutura
Patos de Minas sedia a 45ª Subseção da OAB/MG, uma das mais antigas do interior mineiro (em atividade desde 1969), com estrutura própria de apoio à advocacia que milita na comarca e nas cidades do entorno do Alto Paranaíba.
Telefones
Telefones
(34) 3821-7422, (34) 3821-6040

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Patos de Minas (MP-MG), em sede própria na Avenida Angra dos Reis, 36, Bairro Copacabana. O prédio reúne sete Promotorias de Justiça e três coordenadorias regionais que atendem municípios do Alto Paranaíba e do Noroeste do estado.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Patos de Minas, na Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1249, 3º andar, Sobradinho, telefones (34) 3823-4127 e (34) 3823-6240. A unidade atende também Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas, nas áreas criminal, execução penal, família, infância e juventude, cível, saúde e sucessões, com estímulo à solução consensual dos conflitos.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 210ª Zona

Endereço
Rua Jose de Santana, 345 - 1 Andar, Salas 101, 102 e 110, Centro, Patos de Minas/MG, CEP 38700-052
Telefone
(31) 3010-9629
E-mail
zona210@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 9h às 17h
Municípios atendidos (3)

Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Cartório Eleitoral da 330ª Zona

Endereço
Rua José de Santana, 345 - 2 Andar, Centro, Patos de Minas/MG, CEP 38700-052
Telefone
(31) 3010-9885
E-mail
zona330@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 18h
Municípios atendidos (2)

Lagoa Formosa, Patos de Minas.

Central de Atendimento - Patos de Minas · Central de atendimento

Endereço
Rua José de Santana, 347 - Centro, Patos de Minas/MG, CEP 38700-052
Telefone
(31) 3110-4295
Horário
dias úteis, das 12h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Patos de Minas (ARF), na Rua Juca Mandu, 38, Centro, CEP 38700-070.
Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal instalada em Patos de Minas; o atendimento de polícia judiciária da União para a região é referenciado às unidades da PF no Triângulo Mineiro (Uberlândia/Uberaba).
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Patos de Minas; agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Patos de Minas (TRF6 / Seção Judiciária de Minas Gerais)
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis, ambas com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto
Endereço
Rua Alberto Pereira da Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas - MG, CEP 38701-210
Telefone
(34) 3818-5400
Jurisdição
A subseção federal própria atende às demandas contra a União, autarquias e o INSS na região do Alto Paranaíba, com competência previdenciária, tributária federal e de Juizado Especial Federal.
Emails
Emails
01vara.pms@trf6.jus.br, 02vara.pms@trf6.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Patos de Minas (TRT da 3ª Região)
Endereço
Rua Dr. José Olympio de Melo, 70, Eldorado, Patos de Minas - MG, CEP 38705-009
Telefone
(34) 3821-3947
E-mail
vt.patosdeminas@trt3.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Central de Atendimento ao Eleitor de Patos de Minas (TRE-MG)
Estrutura
Atende a 210ª e a 330ª Zonas Eleitorais de Patos de Minas
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-mg.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito do Chumbo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Avenida José de Souza Rego, 277, Centro, CEP 38710-000
Telefone
(34) 3820-7166

Cartório de Registro Civil e Notas de Santana de Patos

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Mata dos Fernandes, 88, Jardim Paraíso, CEP 38703-174
Telefone
(34) 3823-1445

Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas de Patos de Minas/MG

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua José de Santana, 345, Centro, CEP 38700-052
Telefone
(34) 3821-5749

1º Ofício de Registro de Imóveis de Patos de Minas

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Jose de Santana 674 - Centro, CEP 38700-052
Telefone
(34) 3030-2201
Mais 11unidades
  • Cartorio de Protesto Patos de Minas · Protesto de Títulos · Rua Jose de Santana, 454, Centro · (34) 3468-8000
  • Ofício do 2° Tabelionato de Notas · Rua Olegário Maciel, n° 437, Centro · (34) 3821-2275
  • Cartório do Primeiro Ofício de Notas · Rua Tiradentes, 572, Centro · (34) 3821-2484
  • Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pindaíbas · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Praça Dom Jose Coimbra, 220, Centro · (34) 3820-8165
  • Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Bom Sucesso de Patos · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Avenida José de Souza Rego, 277, Centro · (34) 3820-7166
  • Cartorio Distrito Pilar · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua Florentino Machado Pacheco, 402, Distrito Pilar · (34) 99924-8024
  • Serventia de Notas em Patos de Minas · Avenida Getúlio Vargas, nº 452, Centro · (34) 3821-3009
  • Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais em Patos de Minas · Rua Mata dos Fernandes, 88, Jardim Paraíso · (34) 3823-1445
  • Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Major Porto · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Av. José de Souza Rego, 277, Centro · (34) 3820-7166
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis de Patos de Minas · Rua José de Santana, 674, Centro · (34) 3567-0510
  • Ofício do 3º Registro de Imóveis de Patos de Minas · Rua José de Santana, 674, Centro · (34) 3030-2201

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Patos de Minas/MG

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Patos de Minas
Composição
17 vereadores (legislatura 2025-2028)
Site
www.camarapatos.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Patos de Minas nasceu do arraial de Santo Antônio dos Patos, no sertão do Alto Paranaíba, batizado pela lagoa que os viajantes encontravam repleta de patos selvagens. A ocupação avançou no século XIX, no rastro das rotas que ligavam o Triângulo ao norte de Minas e ao Centro-Oeste, e o povoado foi ganhando corpo como ponto de comércio e pouso de tropas. Elevado a município em 1866 e a cidade em 1892, o núcleo consolidou o 24 de maio como data de aniversário, efeméride que, décadas depois, se cruzaria com a vocação agrícola local. Ao longo do século XX, a chegada de estradas e o adensamento das lavouras de cereais transformaram a antiga vila dos patos no centro urbano de referência de toda uma região, papel que Patos de Minas mantém até hoje como sede de serviços, saúde, ensino e justiça para os municípios vizinhos.

Economia

A economia patense é movida pelo agronegócio do Alto Paranaíba, um dos cinturões mais produtivos de Minas Gerais. O milho é o símbolo, a cidade se afirma como "Capital Nacional do Milho" e realiza há décadas a Fenamilho, a Festa Nacional do Milho, mas a base produtiva é diversificada: soja, café, sorgo, pecuária leiteira, avicultura e suinocultura sustentam cooperativas, agroindústrias, fábricas de ração e um comércio regional robusto. Esse arranjo faz de Patos de Minas um entreposto do agronegócio, com feiras, leilões e forte circulação de crédito rural e maquinário. O perfil agroindustrial e empresarial adensa a vida negocial da cidade, contratos, financiamentos, questões societárias, tributárias e trabalhistas, e explica por que a comarca reúne, além da estrutura estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho instaladas no próprio município.

Panorama jurídico

Para uma cidade média do interior, Patos de Minas concentra uma estrutura judiciária completa. É sede de comarca de entrância especial do TJMG, o grau mais alto, com duas varas cíveis e duas varas criminais: a 1ª Vara Criminal responde também pela Infância e Juventude, e a 2ª acumula a competência criminal com a execução penal. Os crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri, e a cidade tem estabelecimento penal próprio, o que mantém a execução da pena e os incidentes de progressão de regime como pauta constante do foro. Some-se a isso a subseção própria da Justiça Federal (TRF6), com duas varas e Juizado Especial Federal, a Vara do Trabalho do TRT-3 e a 45ª Subseção da OAB/MG. Esse porte gera demanda criminal qualificada e recorrente.

Patrimônio

O coração simbólico de Patos de Minas é a Catedral de Santo Antônio, cujo conjunto religioso e as praças do entorno marcam a paisagem do Centro e guardam a memória do arraial que deu origem à cidade. A identidade patrimonial, porém, é tão imaterial quanto construída: a Fenamilho, realizada de forma ininterrupta desde 1959, é celebrada como o maior evento agrícola do estado e foi reconhecida em 2025 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais como evento de relevante interesse cultural. O milho, mais que produto, virou linguagem local, presente na gastronomia das festas de maio, nos desfiles e na própria autoimagem da cidade. A esse patrimônio vivo somam-se o casario do núcleo antigo, os espaços de feira e as tradições religiosas do calendário de Santo Antônio, que organizam há gerações o ano cultural patense.

Curiosidades

Poucas cidades têm um nome tão literal: Patos de Minas deve o batismo aos patos selvagens que enchiam uma lagoa da região, herança do antigo Santo Antônio dos Patos. A coincidência de calendário é outra marca, o aniversário da cidade, em 24 de maio, se casa com a tradição do milho, cereal que rendeu a Patos o apelido de "Capital Nacional do Milho" e a Fenamilho, festa que atravessa gerações desde 1959. Nos últimos anos, a cidade também passou a aparecer na imprensa como caso de boa qualidade de vida e de gestão pública no interior mineiro, atraindo famílias de outras regiões. Entre a lagoa dos patos, o milho e a religiosidade de Santo Antônio, Patos de Minas construiu uma identidade de interior próspero que se reconhece longe do litoral e das grandes capitais.

Educação e cidadania

Patos de Minas é também polo de ensino do Alto Paranaíba. A cidade sedia o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), uma das principais instituições de ensino superior da região, e conta com unidade do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), além de escolas estaduais e técnicas que atendem também os municípios vizinhos. Essa vocação educacional acompanha a de prestação de serviços: é em Patos que a população regional resolve saúde de referência, atendimento bancário e demandas junto ao poder público. No plano institucional, a cidade oferece ao cidadão acesso direto às esferas estadual, federal e trabalhista da Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Procon, concentrando na mesma praça os canais de garantia de direitos que, em municípios menores, exigem deslocamento.

Dados do município

Mesorregião
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Microrregião
Patos de Minas
Região intermediária (IBGE)
Patos de Minas
Região imediata (IBGE)
Patos de Minas
Área (km²)
3189.769
População (Censo 2022)
159.235
Densidade demográfica (hab/km²)
49,92 hab/km²
PIB (2023)
R$ 8,15 bilhões
Distritos (8)
Patos de Minas, Bom Sucesso de Patos, Chumbo, Major Porto, Pindaíbas, Pilar, Santana de Patos, Alagoas

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Patos de Minas

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Patos de Minas tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Patos de Minas como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Patos de Minas/MG

Qual é o telefone do fórum de Patos de Minas?

O telefone do Fórum Olympio Borges é (34) 3171-3100, e o e-mail é pmsadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Patos de Minas?

Fórum Olympio Borges: Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38701-118.

Patos de Minas pertence a qual comarca?

Patos de Minas é sede da Comarca de Patos de Minas (entrância especial).

Qual delegacia atende Patos de Minas?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Patos de Minas, Rua Joaquim das Chagas, 765, Varzea, Patos de Minas/MG, telefone (34) 3171-1748.

Tem Defensoria Pública em Patos de Minas?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Patos de Minas - Sede, Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1249 - 3° Andar - Sobradinho, Patos de Minas/MG, telefone (34) 3823-4127.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 14 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Patos de Minas (código 0480) · tjmg.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Patos de Minas (endereço, varas e telefones) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. MPMG, inauguração da sede própria das Promotorias de Justiça de Patos de Minas (Av. Angra dos Reis, 36) · mpmg.mp.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPMG, unidade da Defensoria Pública de Patos de Minas (endereço, telefones e áreas) · defensoria.mg.def.br · acesso em 10/07/2026
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Ver mais 4fontes
  1. Página oficial em camarapatos.mg.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. ALMG, Lei 25.244/2025 reconhece a Fenamilho como evento de relevante interesse cultural de MG · almg.gov.br · acesso em 10/07/2026
  4. OAB/MG, 45ª Subseção de Patos de Minas (endereço, telefones e e-mail) · oabpatosdeminas.com.br · acesso em 10/07/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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