Cidade de MG

Patos de Minas

Patos de Minas é o principal polo do Alto Paranaíba mineiro, conhecida como "Capital Nacional do Milho" pela tradição da Fenamilho e pela força do agronegócio. Com cerca de 159 mil habitantes, sedia comarca de entrância especial do TJMG — com vara de execuções penais e Tribunal do Júri —, subseção própria da Justiça Federal (TRF6), Vara do Trabalho, 45ª Subseção da OAB/MG e presídio na própria cidade, reunindo toda a estrutura de justiça e segurança de uma cidade média mineira.

UF
MG
Porte
média-grande
População
159.235 hab.

Para questões judiciais em Patos de Minas (MG), o juízo competente é da Comarca de Patos de Minas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Patos de Minas nasceu do arraial de Santo Antônio dos Patos, no sertão do Alto Paranaíba, batizado pela lagoa que os viajantes encontravam repleta de patos selvagens. A ocupação avançou no século XIX, no rastro das rotas que ligavam o Triângulo ao norte de Minas e ao Centro-Oeste, e o povoado foi ganhando corpo como ponto de comércio e pouso de tropas. Elevado a município em 1866 e a cidade em 1892, o núcleo consolidou o 24 de maio como data de aniversário — efeméride que, décadas depois, se cruzaria com a vocação agrícola local. Ao longo do século XX, a chegada de estradas e o adensamento das lavouras de cereais transformaram a antiga vila dos patos no centro urbano de referência de toda uma região, papel que Patos de Minas mantém até hoje como sede de serviços, saúde, ensino e justiça para os municípios vizinhos.

Economia

A economia patense é movida pelo agronegócio do Alto Paranaíba, um dos cinturões mais produtivos de Minas Gerais. O milho é o símbolo — a cidade se afirma como "Capital Nacional do Milho" e realiza há décadas a Fenamilho, a Festa Nacional do Milho —, mas a base produtiva é diversificada: soja, café, sorgo, pecuária leiteira, avicultura e suinocultura sustentam cooperativas, agroindústrias, fábricas de ração e um comércio regional robusto. Esse arranjo faz de Patos de Minas um entreposto do agronegócio, com feiras, leilões e forte circulação de crédito rural e maquinário. O perfil agroindustrial e empresarial adensa a vida negocial da cidade — contratos, financiamentos, questões societárias, tributárias e trabalhistas — e explica por que a comarca reúne, além da estrutura estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho instaladas no próprio município.

Panorama jurídico

Para uma cidade média do interior, Patos de Minas concentra uma estrutura judiciária completa. É sede de comarca de entrância especial do TJMG — o grau mais alto — com duas varas cíveis e duas varas criminais: a 1ª Vara Criminal responde também pela Infância e Juventude, e a 2ª acumula a competência criminal com a execução penal. Os crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri, e a cidade tem estabelecimento penal próprio, o que mantém a execução da pena e os incidentes de progressão de regime como pauta constante do foro. Some-se a isso a subseção própria da Justiça Federal (TRF6), com duas varas e Juizado Especial Federal, a Vara do Trabalho do TRT-3 e a 45ª Subseção da OAB/MG. Esse porte gera demanda criminal qualificada e recorrente. É nesse terreno que a banca atua — na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal —, com o cuidado técnico que causas dessa natureza exigem e sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O coração simbólico de Patos de Minas é a Catedral de Santo Antônio, cujo conjunto religioso e as praças do entorno marcam a paisagem do Centro e guardam a memória do arraial que deu origem à cidade. A identidade patrimonial, porém, é tão imaterial quanto construída: a Fenamilho, realizada de forma ininterrupta desde 1959, é celebrada como o maior evento agrícola do estado e foi reconhecida em 2025 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais como evento de relevante interesse cultural. O milho, mais que produto, virou linguagem local — presente na gastronomia das festas de maio, nos desfiles e na própria autoimagem da cidade. A esse patrimônio vivo somam-se o casario do núcleo antigo, os espaços de feira e as tradições religiosas do calendário de Santo Antônio, que organizam há gerações o ano cultural patense.

Curiosidades

Poucas cidades têm um nome tão literal: Patos de Minas deve o batismo aos patos selvagens que enchiam uma lagoa da região, herança do antigo Santo Antônio dos Patos. A coincidência de calendário é outra marca — o aniversário da cidade, em 24 de maio, se casa com a tradição do milho, cereal que rendeu a Patos o apelido de "Capital Nacional do Milho" e a Fenamilho, festa que atravessa gerações desde 1959. Nos últimos anos, a cidade também passou a aparecer na imprensa como caso de boa qualidade de vida e de gestão pública no interior mineiro, atraindo famílias de outras regiões. Entre a lagoa dos patos, o milho e a religiosidade de Santo Antônio, Patos de Minas construiu uma identidade de interior próspero que se reconhece longe do litoral e das grandes capitais.

Educação e cidadania

Patos de Minas é também polo de ensino do Alto Paranaíba. A cidade sedia o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), uma das principais instituições de ensino superior da região, e conta com unidade do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), além de escolas estaduais e técnicas que atendem também os municípios vizinhos. Essa vocação educacional acompanha a de prestação de serviços: é em Patos que a população regional resolve saúde de referência, atendimento bancário e demandas junto ao poder público. No plano institucional, a cidade oferece ao cidadão acesso direto às esferas estadual, federal e trabalhista da Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Procon, concentrando na mesma praça os canais de garantia de direitos que, em municípios menores, exigem deslocamento.

Dados do município

Mesorregião
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Microrregião
Patos de Minas
Área (km²)
3189.769
População (Censo 2022)
159.235
Densidade demográfica (hab/km²)
49,92 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Patos de Minas

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Patos de Minas tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Patos de Minas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Patos de Minas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude; 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais; Juizado Especial; Central de Conciliação; Central de Audiência de Custódia; Cejusc.
Jurisdição
Patos de Minas é sede de comarca de entrância especial do TJMG, o nível mais elevado da estrutura estadual — reflexo do porte e da posição de polo do Alto Paranaíba. A matéria criminal concentra-se nas duas varas criminais: os crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri, e a execução penal é competência da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, o que dá à comarca uma vara dedicada ao cumprimento de pena.
Forum
Fórum Olympio Borges
Endereço
Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos de Minas - MG, CEP 38701-118
Telefone

OAB — Subseção

Nome
45ª Subseção da OAB/MG — Patos de Minas
Endereço
Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1155, Sobradinho, Patos de Minas - MG, CEP 38701-118
E-mail
Estrutura
Patos de Minas sedia a 45ª Subseção da OAB/MG, uma das mais antigas do interior mineiro (em atividade desde 1969), com estrutura própria de apoio à advocacia que milita na comarca e nas cidades do entorno do Alto Paranaíba.
Telefones
Telefones

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Patos de Minas (ARF), na Rua Juca Mandu, 38, Centro, CEP 38700-070.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal instalada em Patos de Minas; o atendimento de polícia judiciária da União para a região é referenciado às unidades da PF no Triângulo Mineiro (Uberlândia/Uberaba).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Patos de Minas; agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca conta com unidade prisional própria — o Presídio de Patos de Minas (também referido como Presídio Sebastião Sátiro), na Av. Ouro Branco, 355, Distrito Industrial II, telefone (34) 3822-5356 —, integrante da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (Noroeste) e administrado pela pasta penitenciária estadual. A existência de vara de execuções penais e de estabelecimento penal na própria cidade torna a progressão de regime, os incidentes de execução e a assistência ao preso temas correntes da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Patos de Minas (MP-MG), em sede própria na Avenida Angra dos Reis, 36, Bairro Copacabana. O prédio reúne sete Promotorias de Justiça e três coordenadorias regionais que atendem municípios do Alto Paranaíba e do Noroeste do estado.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Patos de Minas, na Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1249, 3º andar, Sobradinho, telefones (34) 3823-4127 e (34) 3823-6240. A unidade atende também Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas, nas áreas criminal, execução penal, família, infância e juventude, cível, saúde e sucessões, com estímulo à solução consensual dos conflitos.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Patos de Minas (TRF6 / Seção Judiciária de Minas Gerais)
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis, ambas com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto
Endereço
Rua Alberto Pereira da Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas - MG, CEP 38701-210
Telefone
Jurisdição
A subseção federal própria atende às demandas contra a União, autarquias e o INSS na região do Alto Paranaíba, com competência previdenciária, tributária federal e de Juizado Especial Federal.
Emails
Emails

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Patos de Minas (TRT da 3ª Região)
Endereço
Rua Dr. José Olympio de Melo, 70, Eldorado, Patos de Minas - MG, CEP 38705-009
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Nome
Central de Atendimento ao Eleitor de Patos de Minas (TRE-MG)
Estrutura
Atende a 210ª e a 330ª Zonas Eleitorais de Patos de Minas
Central Atendimento Eleitor
148
Site
www.tre-mg.jus.br

Segurança Pública

Panorama
Como polo regional, Patos de Minas concentra a estrutura de segurança pública do Alto Paranaíba, com delegacia regional de Polícia Civil e unidade de área da Polícia Militar responsáveis por parte dos municípios do entorno.
Policia Civil
Nome
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas
Endereço
Rua dos Carajás, 641, Caiçaras, Patos de Minas - MG, CEP 38702-188
Telefones
Policia Militar
Nome
Batalhão da Polícia Militar em Patos de Minas (PMMG)
Endereço
Rua Aurélio Pereira Caixeta, s/n, Jardim Céu Azul, Patos de Minas - MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Endereço
Rua Dr. José Olympio de Mello, 151, Patos de Minas - MG, CEP 38700-900
E-mail
Site
www.patosdeminas.mg.gov.br
Prefeito
Luís Eduardo Falcão Ferreira (Falcão), do NOVO, eleito em 2024
Vice Prefeita
Sandra Cristina Gomes Silva
Mandato
2025-2028

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Patos de Minas
Composição
17 vereadores (legislatura 2025-2028)
Site
www.camarapatos.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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