Ivinhema

Poucas cidades sul-mato-grossenses nasceram de um projeto de mesa de prancheta como Ivinhema. Reynaldo Massi comprou as terras e, em 25 de novembro de 1957, constituiu a SOMECO S/A para reunir os dados que o urbanista Francisco Prestes Maia — o mesmo que assinou o Plano de Avenidas de São Paulo — usaria para desenhar uma cidade planejada para dez mil habitantes, distribuída em quatro zonas: central, comercial, residencial-operária e industrial, em quatrocentos alqueires de terra. A emancipação veio pela Lei estadual nº 1.949, de 11 de novembro de 1963, desmembrando o novo município de Dourados. Em 19 de setembro de 1977, a Lei estadual nº 3.910 criou o distrito de Amandina, incorporado ao município desde 1º de janeiro de 1979, configuração que se mantém até hoje.

O PIB de Ivinhema foi de pouco mais de R$ 2 bilhões em 2023, segundo o IBGE, numa área de 2.003 km² com 13,89 habitantes por quilômetro quadrado — densidade relativamente alta para o padrão do interior sul-mato-grossense, reflexo do desenho urbano planejado desde a fundação. A base é agropecuária, com lavoura de grãos e pecuária, complementada por comércio e serviços que atendem também Novo Horizonte do Sul, cuja população recorre a Ivinhema tanto para a Justiça Estadual quanto para boa parte do comércio especializado da microrregião de Iguatemi. A presença de uma unidade universitária física da UEMS reforça esse papel: entre os municípios vizinhos de porte parecido, Ivinhema é o único a oferecer curso superior presencial, o que atrai jovens de fora do próprio território para estudar e, muitas vezes, para permanecer trabalhando na cidade depois de formados.

Ivinhema tem uma particularidade que nenhuma comarca vizinha reproduz: além dos próprios processos, o Fórum recebe os de Novo Horizonte do Sul, cuja comarca consta da lei mas nunca foi instalada. Ali, dois juízes dividem por sorteio a 1ª e a 2ª Vara — a primeira presidindo com exclusividade o Tribunal do Júri e respondendo pela execução penal, a segunda cuidando de infância e adolescência, na forma do artigo 12 da Resolução TJ nº 221/1994. Quem tem parente preso na unidade masculina de regime fechado do município precisa saber que a execução da pena não é decidida ali: cabe às Varas de Execução Penal do Interior, em Campo Grande, ficando localmente apenas o regime aberto, as restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal. E a investigação criminal — flagrante, custódia, cautelar, quebra de sigilo — tramita em Três Lagoas, sede do juiz das garantias da 7ª Circunscrição desde a Resolução TJ nº 322/2024, só retornando ao juízo local depois do oferecimento da denúncia. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O maior patrimônio de Ivinhema é o próprio traçado urbano: a malha planejada por Francisco Prestes Maia, com quatro zonas distintas desenhadas antes de a cidade existir, é rara entre os municípios de porte parecido no interior de Mato Grosso do Sul, a maioria dos quais cresceu por ocupação espontânea em torno de um povoado ou de uma fazenda. O distrito de Amandina, criado em 1977, preserva a paisagem rural anterior ao planejamento urbano da sede, com pequenas propriedades agrícolas que contrastam com o desenho geométrico do centro. Quem visita a cidade hoje ainda reconhece, nas ruas largas e na separação clara entre bairro comercial, residencial e industrial, o desenho original da década de 1950 — um traço raro de continuidade entre o projeto de mesa de prancheta e a cidade real, décadas depois.

Duas curiosidades marcam Ivinhema. A primeira é urbanística: a cidade foi desenhada, antes de existir, pelo mesmo urbanista que projetou o Plano de Avenidas de São Paulo, Francisco Prestes Maia — um caso raro de planejamento profissional aplicado a uma cidade pequena do interior. A segunda é jurídica: Ivinhema não é só comarca própria, é também comarca regional de Novo Horizonte do Sul, que teve sua comarca criada por lei mas nunca instalada — por isso, processos de lá tramitam aqui, no Fórum da Avenida Reynaldo Massi.

Ivinhema tem uma particularidade que nenhuma cidade planejada do Estado reproduz: o próprio traçado urbano, desenhado nos anos 1950 pelo urbanista Francisco Prestes Maia, soma-se à condição de comarca regional de Novo Horizonte do Sul, cuja comarca consta da lei mas nunca foi instalada — de modo que o roteiro das instituições locais atende, na prática, duas cidades. O Fórum fica na Avenida Reynaldo Massi, 1.854, e reúne a 1ª e a 2ª Vara. A Defensoria Pública do Estado atende na Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284, endereço distinto do Fórum, e assiste quem não pode contratar advogado, inclusive em matéria criminal e de execução penal. As duas Promotorias de Justiça completam o tripé do acesso à Justiça. Quem busca ensino superior presencial tem a Unidade Universitária da UEMS, na Avenida Brasil, 771 — uma vantagem sobre municípios vizinhos que só têm polo a distância. O cartório da 27ª Zona Eleitoral atende pelo ze27@tre-ms.jus.br. O que não fica na cidade também importa: a investigação criminal tramita em Três Lagoas até a denúncia, e a execução do fechado e do semiaberto é decidida em Campo Grande.