João Câmara

João Câmara mudou de lugar e de nome antes de se encontrar. A Baixa Verde oitocentista, no interior de Ceará-Mirim e depois de Taipu, era o retrato do sertão do algodão que Nestor Lima e Câmara Cascudo registraram: mercado coberto de palha, feira semanal, posto policial e a bolandeira que descaroçava a produção da região. Em 12 de outubro de 1910, os trilhos da estrada de ferro chegaram três quilômetros adiante do povoado — e o povoado inteiro foi atrás, abandonando a "Baixa-Verde Velha" pela cidade nova que crescia em torno da estação. O município de Baixa Verde veio pela Lei Estadual nº 697, de 29 de outubro de 1928, desmembrado de Taipu, Touros e Lages e instalado em 1º de janeiro de 1929. Em 19 de novembro de 1953, a Lei Estadual nº 899 rebatizou-o João Câmara, em homenagem ao chefe político João Severiano da Câmara — biografado naquele mesmo ano por Câmara Cascudo em "História de um homem". Décadas depois, a terra tremeria sob a cidade e a colocaria de novo no noticiário nacional.

A economia camarense viveu três eras. A do algodão, que a bolandeira da velha Baixa Verde simboliza, fez do município entreposto da produção do Mato Grande e durou até a crise da cotonicultura nordestina. A da agropecuária de resistência — gado, caju, culturas de sequeiro — sustentou a cidade nas décadas seguintes, ao lado da feira e do comércio regional que a posição de entroncamento entre a BR-406 e o interior garante. A era atual é a dos ventos: o PIB municipal de R$ 1.527.022 mil em 2023 (IBGE) — quase o triplo do de cidades potiguares de porte semelhante — acompanha a instalação de empreendimentos de energia na região, transformação tão presente no cotidiano que um dos bairros novos da cidade, onde a OAB instalou a Subseção Mato Grande, chama-se justamente Rota dos Ventos. Para o leitor jurídico, essa nova economia traz pautas específicas: contratos de arrendamento de terras para parques eólicos, questões possessórias e sucessórias sobre terrenos valorizados e o contencioso trabalhista das obras, julgado em Ceará-Mirim.

O centro jurídico do Mato Grande fica no Alto do Ferreira: o Fórum Municipal Desembargador João Maria Furtado, na Avenida Artur Ferreira da Soledade, s/n, abriga a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de João Câmara, atendidos por Secretaria Unificada. A jurisdição alcança Bento Fernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos e Parazinho — e Poço Branco figura como agregada no Mapa Funcional do Ministério Público, que mantém duas Promotorias de Justiça na comarca. A Defensoria Pública atende na Central do Cidadão da Rua Pedro Torquato, bairro Cohab, das 7h às 13h. A advocacia regional ganhou casa própria em dezembro de 2023, quando a OAB-RN instalou em João Câmara a Subseção Mato Grande. Já as justiças da União moram em Ceará-Mirim, e curiosamente na mesma avenida: a 15ª Vara Federal e o JEF adjunto no número 1123 da Luiz Lopes Varela, e a Vara do Trabalho no número 438 da mesma via — um endereço só para guardar, duas portas diferentes.

O patrimônio de João Câmara conta a história de suas mudanças. A Praça Baixa Verde, coração da cidade e endereço da Prefeitura, guarda no nome a identidade original do povoado; em volta dela acontecem a feira e a Festa de Agosto, que o próprio município apresenta como uma das maiores festas tradicionais do Rio Grande do Norte, herdeira direta da feira semanal que Cascudo e Nestor Lima descreveram na Baixa Verde do século XIX. A Igreja Matriz, no Centro, acompanhou a migração de 1910 — a cidade que se mudou três quilômetros para encontrar o trem — e o traçado urbano em torno da antiga linha férrea permanece legível. O patrimônio mais singular, porém, é geológico: o território camarense assenta sobre a falha de Samambaia, a maior falha sísmica ativa conhecida do Brasil, com cerca de 38 km — um patrimônio científico monitorado permanentemente pelo Laboratório Sismológico da UFRN, que faz de João Câmara referência nacional em sismologia.

João Câmara é a capital brasileira dos terremotos. Em 30 de novembro de 1986, às 2h19, a cidade foi sacudida por um tremor de magnitude 5,1 — o maior já registrado no Rio Grande do Norte —, precedido por um de 4,3 em agosto e seguido por milhares de réplicas que puseram a população nas ruas e o município no noticiário nacional. O epicentro estava na falha de Samambaia, estrutura de cerca de 38 quilômetros que corta João Câmara, Poço Branco, Parazinho e Bento Fernandes — praticamente o mapa da comarca — e que o Laboratório Sismológico da UFRN considera a maior falha geológica ativa do país, ainda hoje gerando microtremores monitorados. O episódio transformou a sismologia brasileira: foi a partir de João Câmara que o LabSis/UFRN se estruturou como referência nacional. A segunda curiosidade é onomástica: cidade, avenida da Câmara Municipal e biógrafo se entrelaçam — o município homenageia João Severiano da Câmara, cuja história foi escrita por Luís da Câmara Cascudo, o maior folclorista do país.

O cidadão de João Câmara resolve a vida institucional em poucos pontos. Processos estaduais — família, crime, cobrança, inventário — tramitam no Fórum Desembargador João Maria Furtado, Avenida Artur Ferreira da Soledade, s/n, Alto do Ferreira; o contato de referência das varas é o (84) 3262-3291 (1ª Vara) e as causas de menor complexidade entram pelo Juizado Especial. Quem não pode pagar advogado tem a Defensoria Pública na Rua Pedro Torquato, s/n, Cohab — telefones (84) 98165-0904 e (84) 99828-0438, das 7h às 13h —, que atende também os municípios vizinhos do termo. A Prefeitura fica na Praça Baixa Verde, 169, telefone (84) 99400-6295, das 8h às 13h; a Câmara, na Rua Vereador José Severiano da Câmara, 27, telefone (84) 3262-2180. Benefício do INSS e demais causas federais vão à Subseção de Ceará-Mirim (Av. Luiz Lopes Varela, 1123, telefone (84) 3274-0688); reclamação trabalhista, à Vara do Trabalho da mesma avenida, número 438, que atende por WhatsApp no (84) 3274-2888.