Ipanguaçu

Ipanguaçu nasceu de uma fazenda e de uma morte. Em 1815, o Coronel Ovídio Montenegro instalou na região uma fazenda de gado, e em torno dela se formou o povoado de Sacramento — nome que os antigos explicavam com a história do vaqueiro que, derrubado do cavalo na luta com uma rês, recebeu à beira da morte a extrema unção de um sacerdote que por coincidência passava pelo lugar. As terras férteis da várzea fizeram o resto: em 1925 a população obteve de Santana do Matos, a cujo território pertencia, a autorização para uma feira livre aos domingos. O distrito de Sacramento foi criado pelo Decreto Estadual nº 603, de 31 de outubro de 1938, e cinco anos depois o Decreto nº 268, de 30 de dezembro de 1943, o rebatizou de Ipanguaçu — homenagem ao pajé e guerreiro potiguar Ipã-guaçu, "ilha grande", aliado decisivo dos portugueses na fixação colonizadora do Potengi que antecedeu a fundação de Natal, em 1599. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 146, de 23 de dezembro de 1948, desmembrando o território de Santana do Matos, com instalação em 1º de janeiro de 1949 — a mesma lei e a mesma data de Jardim de Piranhas, no Seridó.

O PIB de Ipanguaçu — R$ 263,8 milhões em 2023, segundo o IBGE — é o retrato de uma economia de várzea. O município ocupa a margem do Piranhas-Açu no trecho em que o rio fez do Vale do Açu a maior mancha de agricultura irrigada do Rio Grande do Norte: as "terras férteis, boas para a agricultura e para a criação de gado" que o verbete oficial registra desde o povoado Sacramento seguem sendo o motor local, hoje com a fruticultura do vale, o roçado de vazante e a pecuária de fundo de fazenda. Sobre essa base assentam-se o comércio da Avenida Luiz Gonzaga, a feira herdeira da autorização de 1925 e a folha do setor público — prefeitura, câmara, fórum, delegacia e núcleo da Defensoria. Para o leitor jurídico, a pauta típica combina o contencioso da terra irrigada (posse, arrendamento, água e dano de safra) com o trabalhista rural sazonal da fruticultura — ajuizado na Vara do Trabalho de Assú — e o previdenciário do trabalhador do campo, que corre na 11ª Vara Federal, também em Açu.

Para uma cidade de 14 mil habitantes, Ipanguaçu retém em casa uma fatia incomum da vida judiciária. A comarca própria funciona em regime de Vara Única no Fórum Desembargador Débel Ferreira Cosme, na Avenida Luiz Gonzaga, 1173 — telefone (84) 3673-9484, e-mail ipanguacu@tjrn.jus.br —, com Juizado Especial Cível e Criminal na mesma secretaria e jurisdição sobre o município e o termo Itajá. O Ministério Público mantém Promotoria na comarca e a Defensoria Pública, núcleo próprio — combinação que muitos municípios potiguares maiores não alcançam. O que sai da cidade atravessa o rio: a matéria federal corre na Subseção de Açu (11ª Vara e JEF virtual) e a trabalhista na Vara do Trabalho de Assú, cuja jurisdição inclui expressamente Ipanguaçu e Itajá. A execução penal do fechado e do semiaberto foi regionalizada em 2022-2023; a divulgação institucional da Resolução nº 62/2022 põe a comarca na abrangência da 3ª Vara Regional, em Mossoró — registrado aqui com ressalva, porque o inteiro teor do ato não está acessível. Desde a LC nº 758/2024, todas as comarcas do RN são de entrância única.

O patrimônio de Ipanguaçu tem três nomes, e cada um conta uma época. O primeiro é Sacramento: o povoado da fazenda de Ovídio Montenegro guardou na própria denominação a lenda do vaqueiro moribundo e do sacerdote que passava — memória oral que o verbete oficial do IBGE preservou e que diz muito sobre a religiosidade sertaneja do primeiro povoamento. O segundo é Ipanguaçu, o pajé e guerreiro potiguar da "ilha grande", cuja aliança com os portugueses na região do Potengi antecedeu a fundação de Natal — ao adotá-lo em 1943, o distrito trocou o santo pelo indígena e passou a carregar um dos raros topônimos potiguares que homenageiam uma pessoa indígena nomeada, não apenas uma palavra da língua. O terceiro nome é o do rio: o Piranhas-Açu, que fez a várzea, a feira de 1925, a fruticultura e a paisagem de carnaubais que emoldura a cidade. O conjunto urbano é modesto e linear, organizado ao longo da Avenida Luiz Gonzaga — um patrimônio de cidade-estrada de vale, onde a vida pública inteira se enfileira entre o rio e o sertão.

Três curiosidades situam Ipanguaçu. A primeira é cartorial: a Lei Estadual nº 146, de 23 de dezembro de 1948, emancipou no mesmo ato Ipanguaçu e Jardim de Piranhas — dois municípios em regiões diferentes do estado, instalados no mesmo 1º de janeiro de 1949; até o verbete oficial do IBGE tropeça no episódio, registrando Ipanguaçu como "desmembrado de Ipanguaçu" quando o território veio de Santana do Matos. A segunda é institucional e favorável: com 14 mil habitantes, a cidade tem comarca própria, Promotoria, núcleo da Defensoria e delegacia — enquanto Guamaré, vizinha de PIB bilionário, não tem nenhum juízo no território. A terceira é geográfica: a 98ª DP, o fórum, o cartório, a câmara, a prefeitura e a Defensoria têm todos endereço na mesma Avenida Luiz Gonzaga, entre os números 669 e 1173 — é possível resolver um inquérito, uma certidão, um alvará e uma petição percorrendo quinhentos metros de calçada.

Em Ipanguaçu, o mapa institucional cabe numa única avenida — literalmente. Na Avenida Luiz Gonzaga ficam o Fórum da comarca (nº 1173, telefone (84) 3673-9484), a 98ª Delegacia de Polícia Civil (nº 1037), o Ofício Único do registro civil e notas (nº 1093), a Câmara Municipal (nº 967, das 7h às 13h, telefone (84) 99964-5084), a Prefeitura (nº 800, das 7h às 13h, telefone (84) 99604-9368, e-mail ouvidoria@ipanguacu.rn.gov.br) e, no bairro Olho D'Água, o núcleo da Defensoria Pública (nº 669, das 8h às 14h, telefone (84) 98123-6004) — quem percorre a avenida de ponta a ponta passa por praticamente todos os serviços públicos da cidade. No Juizado Especial da comarca, causas de até vinte salários mínimos podem ser propostas sem advogado. O que exige viagem é pouco e próximo: a causa federal (INSS, União) e a reclamação trabalhista correm em Açu, na outra margem do rio — a primeira na Rua Doutor Luiz Carlos, 3048, a segunda na Rua Vicente de Paula Filho, 138, com atendimento também pelo WhatsApp (84) 3331-1430.