Cidade de RO

Theobroma

Theobroma, 8.113 habitantes (Censo 2022), tem nome de homenagem científica ao cacau e nasceu de um núcleo urbano de apoio rural do Projeto de Colonização Padre Adolfo Rohl. Foi elevado a município em 1992, no mesmo pacote legislativo que criou Campo Novo de Rondônia, Itapuã do Oeste, Urupá, Mirante da Serra e Seringueiras, mas não tem fórum próprio: a jurisdição pertence à Comarca de Jaru, segunda entrância do TJRO, cuja Vara Criminal única julga o Tribunal do Júri e a execução penal de quem tem origem em Theobroma. Desde junho de 2025, os inquéritos sem denúncia migraram para as Varas de Garantias de Porto Velho. A Subseção da OAB/RO e a Defensoria Pública que atendem o município ficam em Jaru, e até o cartório da própria Zona Eleitoral que serve Theobroma está sediado na comarca-mãe. O município tem Polícia Militar própria, mas nenhuma delegacia de Polícia Civil, unidade da Defensoria ou unidade prisional confirmadas em seu próprio território nesta apuração.

UF
RO
Porte
micro
População
8.113 hab.

Para questões judiciais em Theobroma (RO), o juízo competente é da Comarca de Jaru — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Theobroma é, entre os municípios apurados nesta remessa, o único cujo nome homenageia diretamente uma espécie botânica: o verbete oficial do IBGE atribui a escolha ao cacau, Theobroma cacao, cultivo que a colonização dirigida levou ao Leste Rondoniense. O povoado nasceu como Núcleo Urbano de Apoio Rural — o NUAR Theobroma — dentro do Projeto de Colonização Padre Adolfo Rohl, um dos assentamentos que fixaram famílias na região nas décadas de 1970-1980. A emancipação veio pela Lei estadual nº 371, de 13 de fevereiro de 1992, desmembrando o território de Jaru, com instalação do município em 1º de janeiro de 1993 — na mesma data e no mesmo pacote legislativo que também criou Campo Novo de Rondônia, Jamari (hoje Itapuã do Oeste), Urupá, Mirante da Serra e Seringueiras.

Economia

Com 2.197 km² e 3,69 hab/km² — a maior densidade entre os três municípios apurados nesta leva —, Theobroma tem economia concentrada na pecuária: o rebanho bovino de 317.280 cabeças em 2024, segundo o IBGE, é quase quarenta vezes a população humana. O PIB municipal de R$ 307,8 milhões em 2023 é o menor entre os três, mas a densidade mais alta sugere um território mais compacto e mais próximo do eixo Jaru-Ariquemes que atravessa a BR-364, com acesso mais direto à comarca-mãe do que os municípios do Madeira-Guaporé apurados na mesma remessa. O nome do município, homenagem ao cacau que a colonização dirigida tentou implantar na região, hoje convive com uma economia dominada pela pecuária de corte, sem vara trabalhista ou federal próprias — quem disputa verba rescisória ou aciona a União depende, como o próprio processo criminal, da estrutura fora do município.

Panorama jurídico

Theobroma não tem fórum próprio: por força da jurisdição da Comarca de Jaru, seus moradores litigam no Fórum Victor Nunes Leal, onde uma única Vara Criminal concentra o processo penal, o Tribunal do Júri, a execução penal e a corregedoria dos presídios da comarca — desenho confirmado pelo Anexo Único da Resolução TJRO nº 330/2024, que também lista o Juizado Especial Cível e Criminal de Jaru como unidade ainda não instalada. A partir de 16 e 17 de junho de 2025, os inquéritos ainda sem denúncia migraram para as Varas de Garantias de Porto Velho, no grupo formado também por Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Alvorada D'Oeste, Nova Brasilândia D'Oeste e Presidente Médici, segundo o Provimento Corregedoria nº 9/2025 — mas o Júri, a violência doméstica e o JECrim permanecem no fórum de Jaru. A Subseção da OAB/RO de Jaru, com 203 advogados inscritos, atende tanto Theobroma quanto Governador Jorge Teixeira, espelhando a própria jurisdição da comarca. A banca atua nessa estrutura em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sempre nos limites éticos da profissão, sem prometer resultado ao cliente.

Patrimônio

O patrimônio de Theobroma é o de um projeto de colonização dirigida que virou cidade sem perder o nome de origem botânica: o Núcleo Urbano de Apoio Rural do Projeto Padre Adolfo Rohl organizou lotes rurais que hoje sustentam a pecuária do município, num território de 2.197 km² entre Jaru e Ariquemes. A malha urbana se concentra na Avenida 13 de Fevereiro, onde ficam a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Grupamento de Policiamento — um núcleo compacto para os padrões rondonienses, refletindo a maior densidade demográfica entre os três municípios desta remessa. Não foi localizado, nesta apuração, bem tombado ou patrimônio histórico formalmente protegido no município; a identidade construída de Theobroma permanece, sobretudo, a do próprio nome — um raro registro botânico entre os topônimos do interior rondoniense, que em geral homenageiam rio, pessoa ou acidente geográfico.

Curiosidades

Duas curiosidades documentais marcam Theobroma. A primeira é etimológica: ao contrário da maioria dos municípios vizinhos, batizados por rio, por homenagem a pessoa ou por acidente geográfico, o nome de Theobroma vem diretamente do nome científico do cacau — uma escolha botânica rara entre os municípios rondonienses apurados nesta leva. A segunda é de geografia eleitoral invertida: o cartório da 27ª Zona Eleitoral, que atende Theobroma e Governador Jorge Teixeira, fica sediado no município de Jaru — nenhum dos dois municípios que a zona efetivamente serve tem o cartório dentro de seu próprio território, um desenho raro mesmo entre as zonas eleitorais do interior de Rondônia.

Educação e cidadania

Quem busca orientação jurídica gratuita a partir de Theobroma depende, em larga medida, das estruturas sediadas em Jaru: a Defensoria Pública do Estado, na Rua Raimundo Catanhede, 1247, com atendimento também por WhatsApp institucional, e a Subseção da OAB/RO, na Rua Rio de Janeiro, 3540, cuja abrangência de advocacia cobre também Governador Jorge Teixeira. Mesmo a 27ª Zona Eleitoral, que resolve o título de eleitor de Theobroma, tem seu cartório físico em Jaru, não em nenhum dos dois municípios que atende. A Central 148 atalha dúvidas eleitorais por telefone, e a Central 180 segue disponível 24 horas para violência doméstica.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Theobroma tem uma assimetria que vale conhecer: há Grupamento de Policiamento próprio, ligado ao 8º Batalhão de Polícia Militar sediado em Jaru, na Avenida 13 de Fevereiro, mas nenhuma delegacia de Polícia Civil foi localizada no município na relação oficial do Estado — que detalha a estrutura regional de Jaru sem listar unidade específica em Theobroma. Quem precisa registrar ocorrência ou instaurar inquérito depende, portanto, do deslocamento até a comarca-mãe, a mesma para onde corre o processo judicial. Não foi confirmada, nesta apuração, unidade prisional no território do município; Jaru concentra as três unidades da SEJUS que atendem a comarca inteira.

Dados do município

Mesorregião
Leste Rondoniense
Microrregião
Ji-Paraná
Área (km²)
2197.413
População (Censo 2022)
8.113
Densidade demográfica (hab/km²)
3.69

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Theobroma/RO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jaru (Theobroma não tem fórum próprio)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
Criação instalação
Theobroma foi elevado a município pela Lei estadual nº 371, de 13 de fevereiro de 1992, desmembrado de Jaru e instalado em 1º de janeiro de 1993. A mesma data e o mesmo pacote legislativo criaram também Campo Novo de Rondônia, Jamari (hoje Itapuã do Oeste), Urupá, Mirante da Serra e Seringueiras — seis municípios de um só ato. A jurisdição judicial, porém, nunca se separou de Jaru: a Comarca de Jaru foi criada pela Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, e instalada em 28 de junho de 1982, dez anos antes de Theobroma sequer existir como município.
Entrância
Jaru é uma das catorze comarcas de segunda entrância do Estado, na lista do artigo 90 do Código de Organização e Divisão Judiciária de Rondônia (Lei Complementar estadual nº 94, de 3 de novembro de 1993), com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.258, de 29 de novembro de 2024. Integra a Segunda Seção Judiciária do TJRO.
Estrutura
O quadro vigente de competências da comarca está no Anexo Único da Resolução TJRO nº 330/2024: uma Vara Criminal, que processa e julga as ações criminais em geral, os feitos de competência dos juizados especiais criminais, as execuções penais e exerce a corregedoria permanente dos presídios; a 1ª e a 2ª Varas Cíveis; e o Juizado Especial Cível e Criminal, que consta como unidade não instalada — motivo pelo qual as causas criminais de menor potencial ofensivo de Theobroma correm na própria Vara Criminal de Jaru. O Tribunal do Júri funciona nessa mesma Vara Criminal, única na comarca.
Endereço
Fórum Victor Nunes Leal — Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Jaru - RO, CEP 76890-000
Jurisdição
A comarca de Jaru abrange, além do município-sede, Governador Jorge Teixeira e Theobroma, e os distritos de Bom Jesus, Nova Olinda e Santa Cruz da Serra, conforme a página oficial da comarca no portal do TJRO. Quem mora em Theobroma precisa se deslocar até o Fórum Victor Nunes Leal, em Jaru, para qualquer processo cível, criminal ou do Tribunal do Júri.
Garantias
Nos dias 16 e 17 de junho de 2025 a comarca transferiu seus inquéritos ainda sem denúncia para a 1ª e a 2ª Vara de Garantias de Porto Velho — criadas pela Lei Complementar nº 1.258/2024 com jurisdição estadual, implementadas pela Resolução TJRO nº 333/2024 e instaladas em 14 de maio de 2025 (Ato nº 811/2025), no mesmo lote de Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Alvorada D'Oeste, Nova Brasilândia D'Oeste e Presidente Médici (Provimento Corregedoria nº 9/2025, Anexo I). A atuação vai até o oferecimento da denúncia e não alcança Tribunal do Júri, violência doméstica e JECrim (Provimento Corregedoria nº 10/2025, art. 3º, § 6º, I).
Execução penal
A execução penal de quem tem processo com origem em Theobroma corre na própria Vara Criminal de Jaru — Rondônia não tem vara regional de execução fora da capital, e a Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho não alcança o interior; sua competência vale só para a comarca da capital. O critério prático é o local do recolhimento (Provimento Corregedoria nº 10/2025, art. 4º, § 1º, II): preso numa unidade de Jaru, a execução tramita em Jaru, no SEEU. Jaru tem três unidades prisionais da SEJUS; não foi confirmada, nesta apuração, unidade prisional própria no território do próprio Theobroma.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Jaru — OAB/RO (Theobroma não tem subseção própria)
Endereço
Rua Rio de Janeiro, 3540, Setor 02, Jaru - RO, CEP 76890-000
Telefone
Abrangência
A subseção reúne 203 advogados e advogadas inscritos e tem abrangência sobre Governador Jorge Teixeira e Theobroma — o mesmo território da comarca e a mesma geografia da antiga jurisdição da Vara do Trabalho local.
Site
www.oab-ro.org.br/subsecoes/jaru

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária de Rondônia — Porto Velho.
Justica trabalho
Sem vara trabalhista própria; jurisdição da Vara do Trabalho de Jaru (TRT-14).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não foi localizada, nesta apuração, unidade prisional no próprio Theobroma. Jaru, comarca da qual o município depende, reúne três unidades da SEJUS-RO — a Secretaria de Estado da Justiça, que opera o sistema com a Polícia Penal —, mas esta apuração não confirmou se algum sentenciado com origem em Theobroma cumpre pena especificamente numa delas.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Rondônia mantém três Promotorias de Justiça na comarca de Jaru, que atendem também Theobroma. Pela divisão oficial de atribuições, a 1ª Promotoria cuida da matéria cível, da infância e juventude, da educação, do consumidor e da saúde; a 2ª e a 3ª dividem a matéria criminal e atuam ambas no Plenário do Tribunal do Júri — e é da 3ª a atribuição de execução penal e de fiscalização das cadeias públicas e presídios da comarca.
Site
www.mpro.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia mantém núcleo em Jaru, na Rua Raimundo Catanhede, 1247, Setor 02, telefone (69) 3521-5533, com atendimento também pelo WhatsApp institucional (69) 99272-2348 — para quem não pode pagar advogado, inclusive na defesa criminal e na execução penal da comarca, o que alcança Theobroma. Não foi confirmada, nesta apuração, unidade própria da Defensoria no próprio território de Theobroma.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, que para Theobroma correm em Porto Velho, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária de Rondônia na capital.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária de Rondônia — sede em Porto Velho (Justiça Federal da 1ª Região, TRF1)
Jurisdição
Theobroma não tem vara federal própria. Na divisão da Justiça Federal do Estado, o interior conta apenas com as subseções de Ji-Paraná e Vilhena e a Unidade Avançada de Guajará-Mirim; o município integra a jurisdição das varas federais da sede, em Porto Velho, ao lado de Jaru e Governador Jorge Teixeira.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Jaru
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), com sede em Porto Velho
Endereço
Rua Raimundo Cantanhêde, 1133, Setor 02, Jaru - RO, CEP 76890-000
E-mail
Abrangência
A jurisdição histórica da Vara do Trabalho de Jaru era Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma — a mesma geografia da comarca estadual. O portal do TRT-14 registra hoje uma jurisdição estendida, compartilhada com as demais varas do interior, que alcança de Ji-Paraná a Vilhena; a ficha da comarca-mãe (jaru.yaml) já registrou essa mesma divergência entre a jurisdição antiga e a atual.

Justiça Eleitoral

Zona
27ª Zona Eleitoral — Governador Jorge Teixeira e Theobroma
Cartório
O cartório da 27ª Zona Eleitoral fica no município de Jaru, na Rua Princesa Isabel, 1028, Setor 2 — não em Theobroma nem em Governador Jorge Teixeira, os dois municípios que a zona atende. É um desenho que se repete em outras zonas eleitorais do interior de Rondônia: a sede física do cartório nem sempre coincide com nenhum dos municípios da própria zona.
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Policia militar
Grupamento de Policiamento de Theobroma, do 8º Batalhão de Polícia Militar — sediado em Jaru e responsável também por Governador Jorge Teixeira, Vale do Anari e Machadinho D'Oeste —, na Avenida 13 de Fevereiro, Centro, telefones (69) 3521-1300 e (69) 3523-1343. O 8º Batalhão foi criado em Jaru e reúne cerca de 250 policiais militares para toda a região.
Policia civil
Não foi localizada, nesta apuração, delegacia de Polícia Civil própria em Theobroma na relação oficial de endereços da Polícia Civil do Estado, que detalha a estrutura regional de Jaru sem listar unidade específica no próprio município.
Atendimento mulher
Em emergência, a Central de Atendimento à Mulher responde pelo 180, 24 horas.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Theobroma
Endereço
Av. 13 de Fevereiro, 1431, Setor 01, Theobroma - RO, CEP 76866-000
Telefone
Site
www.theobroma.ro.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Theobroma
Endereço
Av. 13 de Fevereiro, 1358, Centro, Theobroma - RO
Telefone
E-mail
Site
www.theobroma.ro.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Singularidades institucionais

Vara Criminal única concentra Júri, execução e corregedoria de presídios

A comarca de Jaru, que atende Theobroma, não desdobra a matéria criminal em varas especializadas: uma única Vara Criminal processa o criminal comum, o Tribunal do Júri, a execução penal e ainda exerce a corregedoria permanente dos presídios da comarca — concentração de competências pouco comum mesmo entre comarcas de segunda entrância do Estado.

Fonte: TJRO — Resolução nº 330/2024, Anexo Único, reconfirmada na ficha jaru.yaml (leva-100, 2026-08-24)

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Um nome de homenagem botânica

Entre os municípios apurados nesta remessa de Rondônia, Theobroma é o único batizado diretamente por um nome científico: o verbete oficial do IBGE atribui a escolha ao cacau, Theobroma cacao, cultivo típico da colonização dirigida que fundou o Núcleo Urbano de Apoio Rural que deu origem ao município.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca dos Municípios, verbete Theobroma

institucional

Um cartório eleitoral fora dos dois municípios que atende

A 27ª Zona Eleitoral cobre Governador Jorge Teixeira e Theobroma, mas seu cartório físico fica no município de Jaru — nem um nem outro dos dois municípios atendidos hospeda a própria estrutura eleitoral que os serve, um desenho incomum mesmo entre as zonas do interior do Estado.

Fontes: TRE-RO — 'Memória Eleitoral: a 27ª Zona Eleitoral — Governador Jorge Teixeira e Theobroma'

institucional

Seis municípios nascidos no mesmo dia

A Lei estadual nº 371, de 13 de fevereiro de 1992, que criou Theobroma, pertence ao mesmo pacote legislativo — mesma data, numeração sequencial próxima — que também emancipou Campo Novo de Rondônia, Jamari (hoje Itapuã do Oeste), Urupá, Mirante da Serra e Seringueiras. É um padrão legislativo rondoniense de criar vários municípios de uma só vez.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca dos Municípios, verbetes dos seis municípios

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional