Itarema

A história de Itarema começa pelo mar e pelos Tremembé. À margem do rio Aracatiaçu, o aldeamento missionário que virou Almofala reuniu o povo do litoral em torno de uma capela — os jesuítas foram expulsos em 1759, mas a comunidade ficou. Em 1870 ergueu-se nova capela de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira de pescador, e em 1908 a matriz foi reconstruída sob a invocação que permanece. O município moderno demorou: o distrito de Tanque do Meio, criado em 1890, só ganhou o nome de Itarema em 1937 (Lei estadual nº 346) e só virou município em 2 de dezembro de 1963, pela Lei nº 6.809, desmembrado de Acaraú. Durou pouco — a reforma de 1965 o extinguiu e o devolveu ao território acarauense. A restauração veio pela Lei nº 11.008, de 5 de dezembro de 1985, com instalação em 1º de janeiro de 1986: Itarema é, assim, um município com raízes coloniais e certidão recente, e essa dupla idade explica muito do seu desenho institucional.

A economia de Itarema vive da água — doce e salgada. O PIB municipal somou R$ 711 milhões em 2023, segundo o IBGE, e os censos econômicos setoriais do mesmo instituto mostram de onde vem parte expressiva desse valor: em 2023, a aquicultura local produziu R$ 9,9 milhões em camarão e — dado raro no Ceará — R$ 18,6 milhões em larvas e pós-larvas de camarão, sinal de que o município não apenas engorda o crustáceo, mas abastece de "semente" os viveiros da região. Na lavoura, a mandioca lidera com R$ 10,5 milhões, seguida de milho, feijão e melancia. A pesca artesanal e a carnaúba completam o quadro tradicional, e as praias — Almofala à frente — sustentam um turismo que cresce sem a escala industrial de Jericoacoara. Para o direito, essa pauta rende contrato de parceria e arrendamento de viveiro, licenciamento ambiental em zona costeira, defeso e seguro-defeso do pescador e a regularização fundiária de terrenos à beira-mar.

Quem precisa da Justiça em Itarema deve mapear o que fica e o que sai. Fica a Vara Única da comarca — entrância inicial, comarca sede sem vinculada, com os distritos judiciários de Almofala e Carvoeiro —, que concentra cível, família, infância, crime e a execução penal de quem não está preso na Região Metropolitana de Fortaleza; fica também o Tribunal do Júri, que julga na cidade os crimes dolosos contra a vida. Saem três coisas. A investigação sai: desde a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2022, a audiência de custódia e os inquéritos correm no 5º Núcleo Regional, em Sobral, e é para lá que o preso em flagrante é apresentado. A causa federal sai para a Subseção de Itapipoca — previdenciário, crime federal e as disputas sobre direitos indígenas da TI Córrego João Pereira. E a reclamação trabalhista sai para as Varas do Trabalho de Sobral. A advocacia local se organiza pela Subseção de Itapipoca da OAB-CE, e o eleitor tem cartório próprio, o da 98ª Zona, na mesma avenida do Fórum.

O patrimônio de Itarema tem um monumento que virou parábola: a Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Almofala, erguida no século XVIII pelo povo Tremembé do aldeamento, foi engolida por uma duna móvel no fim do século XIX e passou décadas debaixo da areia, até que o mesmo vento que a soterrou a devolveu, e o templo voltou ao culto em meados do século XX. O conjunto é tombado pelo IPHAN desde 1980 — reconhecimento raro no litoral cearense — e segue sendo o coração do distrito. Em volta dele gravita o restante do acervo: a cultura viva Tremembé, com o torém dançado nas comunidades da TI Córrego João Pereira e de Almofala, os carnaubais que deram sombra e economia ao município, e as praias — Almofala, Torrões, Patos — que guardam a paisagem de mar aberto e barco de pesca que os mapas antigos já registravam.

Três curiosidades ajudam a entender Itarema. A primeira é jurídica: o município foi criado em 1963, extinto em 1965 e recriado em 1985 — quem pesquisa certidões antigas encontra vinte anos em que os registros de Itarema são registros de Acaraú, detalhe que confunde inventários e usucapiões. A segunda é geográfica: a sede fica a poucos quilômetros do mar, mas o endereço mais famoso do município é o distrito de Almofala, com a igreja tombada e a memória Tremembé — turista que pergunta por "Itarema" quase sempre procura Almofala. A terceira é econômica: os dados da pesquisa de aquicultura do IBGE mostram o município produzindo mais valor em larvas e pós-larvas de camarão do que em camarão adulto — Itarema funciona como berçário da carcinicultura do litoral oeste, um nicho técnico que quase ninguém associa a uma cidade de praia.

O mapa institucional de Itarema cabe numa caminhada pelo Centro. Na Avenida Rios estão o Fórum da comarca, no número 440 — onde também atende a Promotoria de Justiça —, e o cartório da 98ª Zona Eleitoral, no número 410, aberto das 8h às 14h. A Delegacia de Polícia Civil fica na Rua Manoel Teófilo da Guias, com expediente diurno; à noite, a retaguarda é a delegacia regional de Acaraú, que funciona 24 horas. A Prefeitura despacha da Praça Nossa Senhora de Fátima, 48, e a Câmara Municipal, da Avenida João Batista Rios, 1822. O que não está na cidade também precisa ser sabido: a Defensoria Pública mais próxima atende em Acaraú, na Casa de Serviço ao Povo; a Justiça Federal e a subseção da OAB respondem em Itapipoca; custódia, inquérito e causa trabalhista correm em Sobral. Saber o endereço certo antes de sair de casa poupa viagem — e, nos prazos curtos do processo penal, poupa direito.