Capitão Poço

Poucos municípios amazônicos têm data de nascimento tão precisa. Em junho de 1955 uma caravana de pioneiros chegou ao ponto onde hoje está a sede, então território de Ourém, e o acampamento passou a ser chamado pelo apelido do explorador que a integrava: Capitão Possolo. O nome se gastou na boca da gente e virou Capitão Poço. Aquela caravana não era iniciativa isolada — fazia parte do avanço das frentes pioneiras patrocinado pelo governo federal, o movimento que a Belém-Brasília empurrou para dentro do nordeste paraense, levando migrantes nordestinos e do centro do país para terras de floresta ombrófila densa. Em seis anos o povoado já podia se descolar da mãe: a Lei estadual nº 2.460, de 29 de dezembro de 1961, o elevou a município, desmembrando-o de Ourém, com instalação em 25 de março de 1962. O desenho nunca se fragmentou — o município tem um único distrito, o da sede, desde a divisão territorial de 1963. Ourém seguiu comarca própria de 1ª entrância; a filha cresceu mais, mas não mudou de entrância.

Se existe uma cidade da laranja no Pará, é esta. Em 2024 Capitão Poço colheu 185.630 toneladas, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE — seis vezes o volume de Garrafão do Norte, o segundo colocado do Estado, e o bastante para o 17º lugar entre 2.353 municípios citricultores do Brasil. A citricultura divide espaço com a pimenta-do-reino, em que o município é o quarto do Pará com 2.311 toneladas, e com a mandioca, 46.500 toneladas, base da farinha e da renda de sítio. O PIB municipal foi de R$ 900,1 milhões em 2023, 12,93% de toda a microrregião do Guamá. A consequência jurídica é específica: economia de laranja e pimenta é economia de safra, de compra antecipada combinada de boca, de trabalho temporário na colheita e de disputa por lote e benfeitoria em terra sem título perfeito. Não gera contencioso de cidade industrial — gera contrato agrário, conflito possessório, reclamação trabalhista rural e questão de família ligada à sucessão do sítio.

Capitão Poço é uma comarca de um juiz só, e é isso que torna o seu mapa jurídico tão fragmentado. O primeiro dado surpreende: apesar dos 56 mil habitantes e de ser sede de região geográfica imediata do IBGE, a comarca é de 1ª entrância. Consta assim do Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará, a Lei estadual nº 5.008/1981, e o Tribunal continuava tratando-a dessa forma em 2024, ao abrir a remoção para a "Vara Única da Comarca de Capitão Poço, 1ª Entrância" pelo Edital nº 29/2024-SEJUD. Entrância no Pará se apura por índice — extensão, eleitores, receita, movimento forense —, não por população, e por isso a vizinha Capanema, menor em território, está na 2ª. O segundo dado é o que essa Vara Única concentra: o mesmo juiz decide o divórcio, a ação penal e preside o plenário do Júri. O terceiro é o que ela não concentra. Pela Resolução nº 016/2007-TJE-GP do Tribunal Pleno, no interior paraense a execução penal cabe ao juízo criminal da comarca onde se situa o estabelecimento que custodia o condenado, e se desloca a cada transferência; como aqui não há unidade prisional, o juiz que presidiu o júri perde a execução da pena que ele mesmo fixou, remetendo a documentação em cinco dias do trânsito em julgado — ou da interposição do recurso, para a execução provisória das Súmulas 716 e 717 do STF. Some-se o endereço federal em Paragominas e o trabalhista em Capanema, em direções opostas, e se tem uma cidade partida em três: julga-se aqui, discute-se o benefício previdenciário lá, reclama-se o contrato de trabalho do outro lado, e cumpre-se pena onde houver vaga. Conhecer essa geografia antes de protocolar é o que separa a petição que anda da que volta. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Capitão Poço é jovem e pouco monumental — a cidade não tem setenta anos —, mas guarda um bem de valor desproporcional ao seu tamanho: as nascentes do rio Guamá. É aqui que nasce boa parte da trama de igarapés que forma o Guamá, entre eles o Pacui-Miri, o Pacui-Claro, o Aruaí, o Induá e o próprio igarapé Capitão Poço, que atravessa a sede. Esse rio serve adiante de limite com Ourém e, na foz, é de onde se bombeia a água que abastece parte de Belém — a mata ciliar de uma cidade de 56 mil habitantes tem efeito sobre a capital do Estado. No plano construído, as igrejas de Santo Antônio e de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro são as edificações de maior significado, e o calendário religioso gira em torno da festa do padroeiro, Santo Antônio Maria Zacarias, e do círio do Perpétuo Socorro. Na cultura popular vivem as quadrilhas, os bois-bumbás e os cordões de pássaros, além da escultura em madeira. A Biblioteca Pública é, segundo o levantamento oficial do Estado, o único equipamento cultural permanente do município.

A primeira curiosidade está na grafia: a cidade se escreve Capitão Poço, com cedilha, mas o gentílico registrado pelo IBGE é capitão-pocense, sem ela — e o nome inteiro é a deformação do apelido de um explorador que chegou com a caravana de 1955. A segunda é hidrográfica e quase paradoxal: uma cidade que nunca viu o mar guarda as nascentes do rio de onde sai a água de parte de Belém. A terceira é jurídica: Capitão Poço aparece em muita lista como comarca de 2ª entrância, por ser maior que vizinhas que de fato são — mas está no Anexo 2 do Código Judiciário paraense entre as de primeira, e o Tribunal a tratava assim em 2024. A quarta é de rota: para a Justiça do Trabalho o município olha para Capanema; para a Justiça Federal, para Paragominas; e para a execução penal, para onde a SEAP levar o condenado. E a quinta é de calendário: no interior paraense o Júri se reúne de três em três meses, com sorteio de jurados trinta dias antes — o dobro do prazo da capital.

Um campus federal muda o que uma cidade pode exigir de si mesma. Desde 2005 a Universidade Federal Rural da Amazônia mantém em Capitão Poço o seu segundo campus do interior, instalado em parceria com o município, que em 2008 doou em definitivo os 8,3 hectares onde ele funciona. São cinco cursos de graduação — Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Florestal, Licenciatura em Computação e Sistemas de Informação —, um programa de pós- graduação em Sistema de Produção e Conservação na Amazônia e turmas do FormaPará em polos de Ourém, Quatipuru e São Miguel do Guamá. No lado institucional, a cidade reúne no mesmo trecho da Av. 29 de Dezembro a Promotoria de Justiça e a unidade da Defensoria Pública do Estado, o que encurta o caminho de quem precisa de atendimento gratuito; a subseção da OAB/PA responde pela advocacia da sede e de Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Irituia e Ourém; Prefeitura e Câmara funcionam na Av. Moura Carvalho, no Tatajuba, das 8h às 14h. Saber que a execução penal é decidida na Vara Única local, que a ação previdenciária corre em Paragominas e que a reclamação trabalhista corre em Capanema poupa viagem, prazo e dinheiro a quem tem pouco dos três.

A conta que importa em Capitão Poço não é a de quantas unidades policiais existem, e sim a de quantos quilômetros separam o fato do balcão. São 2.901 quilômetros quadrados com 19,48 habitantes por quilômetro quadrado, quase toda a população dispersa em colônias e ramais que descem para o Guamá e seus igarapés. Ocorrência em vicinal significa deslocamento longo para a lavratura do flagrante, para a perícia e para a audiência de custódia — que, desde a Resolução nº 9/2025 do TJPA, é atribuição da Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior ou do juiz plantonista, e não necessariamente do juízo da cidade. Para fatos que não exigem perícia imediata, a Delegacia Virtual da SEGUP-PA resolve o registro sem viagem. E há a consequência que a família descobre tarde: enquanto o processo tramita, o preso provisório permanece no distrito da culpa, garantia do art. 5º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP; julgado o caso, ele é encaminhado a uma unidade da SEAP em outro município — e, junto com ele, viaja o próprio processo de execução, que passa a correr na comarca de destino. Acompanhar o parente deixa de ser uma tarefa e vira duas, em dois endereços que podem mudar de novo a cada transferência.