Cidade de PR

Paranaguá

Paranaguá, fundada em 1648, é a cidade mais antiga do Paraná e abriga o maior porto graneleiro da América Latina. Com cerca de 146 mil habitantes, é sede de comarca de entrância final do TJPR e de Subseção da Justiça Federal (TRF4), além de manter Cadeia Pública própria — estrutura judiciária robusta, à altura de uma cidade portuária de fluxo internacional.

UF
PR
Porte
média-grande
População
145.829 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

O povoamento do litoral do Paraná começou por volta de 1550, na Ilha da Cotinga, na Baía de Paranaguá, e avançou nas décadas seguintes para a margem do Rio Itiberê, então chamado Taguaré, sob a liderança de pioneiros como Domingos Peneda, atraídos pelo ouro de lavagem dos rios do litoral. O núcleo cresceu como arraial de Nossa Senhora do Rosário e, em 29 de julho de 1648, foi elevado à condição de vila — ato que faz de Paranaguá o município mais antigo do Paraná. Do período colonial restam o casario, as igrejas e o antigo Colégio dos Jesuítas, erguido a partir do fim do século XVII: testemunhos de uma cidade que precedeu em muito a própria emancipação política do Paraná, desmembrado da Província de São Paulo apenas em 1853.

Economia

A economia de Paranaguá gira em torno do porto. O Porto de Paranaguá, inaugurado oficialmente em 1935, é hoje o maior porto graneleiro da América Latina e um dos principais corredores de exportação do agronegócio do Centro-Sul do país: por seus terminais escoam soja, farelo, milho, açúcar, sal e fertilizantes, além de contêineres, veículos, congelados e derivados de petróleo. Essa vocação logística ajuda a explicar um PIB per capita de R$ 104,8 mil em 2023 (IBGE), muito acima da média estadual, e coloca o município entre os maiores PIBs do Paraná. Ao redor do porto orbitam a armazenagem, o transporte rodoferroviário, os serviços aduaneiros e uma cadeia de comércio e serviços que sustenta boa parte dos empregos formais da cidade.

Panorama jurídico

Paranaguá é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça do Paraná — o nível mais elevado da estrutura estadual —, com varas cíveis, duas varas criminais, vara de família e sucessões, vara da infância e juventude e vara da fazenda pública. Os processos criminais e o Tribunal do Júri tramitam pelas varas criminais, e a cidade mantém Cadeia Pública própria, sob gestão do DEPEN, o que faz da execução penal — progressão de regime, remição, transferências — parte constante do foro local. À Justiça Estadual soma-se a Subseção da Justiça Federal (TRF4): por ser o maior porto graneleiro da América Latina, Paranaguá concentra crimes federais ligados ao comércio exterior, como contrabando, descaminho e tráfico internacional. É nesse ambiente — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado, com foco técnico na garantia do devido processo legal.

Patrimônio

O Centro Histórico de Paranaguá é um dos conjuntos coloniais mais expressivos do Sul do Brasil, com casario dos séculos XVIII e XIX debruçado sobre o Rio Itiberê. O marco maior é o antigo Colégio dos Jesuítas, imponente edifício de pedra iniciado no fim do século XVII, hoje sede do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná. Somam-se a Igreja de São Benedito, a Fonte Velha e o traçado estreito das ruas que descem para o antigo cais. Fora do núcleo urbano, o município abrange a Ilha do Mel, unidade de conservação de beleza rara na entrada da Baía de Paranaguá, além de manguezais e trechos da Serra do Mar — patrimônio natural que convive, lado a lado, com a intensa movimentação do maior porto do Estado.

Curiosidades

Quem nasce em Paranaguá é parnanguara, e a cidade guarda tradições que atravessaram séculos. A maior delas é a devoção a Nossa Senhora do Rocio, padroeira do Paraná, cujo santuário atrai romeiros de todo o Estado, especialmente em novembro. Do litoral vêm o fandango caiçara — dança e música de raiz açoriana e cabocla — e o barreado, prato cozido lentamente em panela de barro, servido nas festas da região. Outro cartão-postal é a ferrovia Curitiba–Paranaguá, que desce a Serra do Mar por túneis e viadutos centenários em um dos percursos de trem mais bonitos do país, ligando o planalto ao mar e terminando justamente na cidade mais antiga do Paraná.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Paranaguá chega a 98,86% (Censo 2022, IBGE), próxima da universalização, e o município registra IDHM de 0,750. A cidade sedia campus da Universidade Federal do Paraná — o Setor Litoral da UFPR — e unidades do Instituto Federal do Paraná (IFPR), que formam mão de obra para os serviços portuários, logísticos e de turismo do litoral. O Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR, no antigo Colégio dos Jesuítas, reforça a vocação cultural e educacional do centro histórico. Para o cidadão, a Prefeitura Municipal atende na Rua Júlia da Costa, 322, no Centro Histórico, e a comarca dispõe de Juizado Especial e de serviços de conciliação para resolver conflitos de menor complexidade.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Curitiba
Microrregião
Paranaguá
População (Censo 2022)
145.829
Densidade demográfica (hab/km²)
177.23
IDH-M
0.75
PIB per capita
R$ 104.860,51 (2023)
Escolarização 6–14 anos
98,86%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Paranaguá/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Paranaguá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrancia
Entrância Final
Estrutura
Comarca de entrância final — o nível mais elevado da estrutura do TJPR —, com varas cíveis, duas varas criminais, vara de família e sucessões, vara da infância e juventude, vara da fazenda pública e Juizado Especial. O Tribunal do Júri e os processos criminais em geral tramitam pelas duas varas criminais; a execução penal alcança os presos custodiados na Cadeia Pública local.
Abrangencia
Paranaguá (sede)
Endereco Varas Criminais
Avenida Gabriel de Lara, 771, João Gualberto, Paranaguá - PR, CEP 83203-550
Forum Sede
Fórum de Paranaguá — Avenida Coronel José Lobo, 898, Costeira, Paranaguá - PR, CEP 83203-340
Telefone
Varas Criminais
· 1ª Vara Criminal · Telefone
· 1ª Vara Criminal · E-mail
· 2ª Vara Criminal · Telefone
· 2ª Vara Criminal · E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Paranaguá da OAB/PR
Endereço
Rua Xavier da Silva, 136, Tuiuti, Paranaguá - PR, CEP 83203-620
Telefone
E-mail
Estrutura
Paranaguá é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná (OAB/PR), que dá apoio à advocacia da região portuária e do litoral do Estado, com sala de apoio no fórum da comarca.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá — Rua Manoel Bonifácio, 309, Centro Histórico, CEP 83203-150. Unidade relevante por conta do porto: passaporte, polícia marítima, controle de imigração e repressão a crimes federais como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Receita Federal
Alfândega da Receita Federal em Paranaguá — Avenida Coronel José Lobo, 2300, Oceania, CEP 83203-340, telefone (41) 3420-4700. Unidade aduaneira do maior porto graneleiro da América Latina.
Inss
Agência da Previdência Social (APS) de Paranaguá — atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Paranaguá conta com a Cadeia Pública de Paranaguá (Rua Vieira dos Santos, 200, Centro Histórico, CEP 83203-050, telefone (41) 3420-3600), sob gestão do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN / Polícia Penal) desde novembro de 2018, destinada a presos provisórios e condenados do sexo masculino. A custódia local torna a execução penal — progressão de regime, remição e transferências — tema recorrente para a advocacia criminal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Paranaguá (Ministério Público do Paraná — MPPR), com promotorias de atuação cível e criminal, incluindo o Tribunal do Júri e a execução penal. O atendimento ao público do MPPR ocorre das 12h às 19h, em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Paraná mantém unidade em Paranaguá, na Rua Baronesa do Cerro Azul, 937, João Gualberto (Edifício Paranaguá Business Center), CEP 83203-550, com atuação nas áreas cível, criminal, família e sucessões, fazenda pública, infância e juventude e registros públicos. O primeiro atendimento é agendado pelo Portal Luna, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Paranaguá (Justiça Federal do Paraná — TRF da 4ª Região), com a 1ª Vara Federal de Paranaguá.
Endereço
Rua Nestor Victor, 559, João Gualberto, Paranaguá - PR, CEP 83203-540
Jurisdição
A jurisdição federal de Paranaguá abrange Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Por ser sede do maior porto graneleiro da América Latina, concentra feitos criminais federais ligados ao comércio exterior — crimes aduaneiros, contrabando, descaminho e tráfico internacional.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Paranaguá (TRT da 9ª Região)
Endereço
Avenida Coronel Santa Rita, 482, Paranaguá - PR, CEP 83203-210
Jurisdição
A 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá integram o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e atendem, além de Paranaguá, os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná.

Justiça Eleitoral

Nome
Justiça Eleitoral em Paranaguá (TRE-PR)
Jurisdição
Paranaguá é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR); o eleitor do município é atendido pelas zonas eleitorais locais. Serviços de título, biometria e certidões pelo Disque-Eleitor 148 e pelo autoatendimento do TSE.
Central Atendimento
148

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Paranaguá reúne a Polícia Civil do Paraná (PCPR), com delegacias e subdivisão policial na cidade, e a Polícia Militar do Paraná (PMPR), responsável pelo policiamento do município e do litoral. Por ser a maior cidade portuária do Estado, Paranaguá concentra também forças federais e a fiscalização do porto, o que dá à comarca um perfil de demanda criminal mais complexo do que o de municípios de mesmo porte.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Paranaguá
Endereço
Rua Júlia da Costa, 322, Centro Histórico, Paranaguá - PR, CEP 83203-060
Telefone
Site
www.paranagua.pr.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Paranaguá
Endereço
Rua João Estevão, 361, Centro Histórico, Paranaguá - PR, CEP 83203-020
Telefone
Site
www.paranagua.pr.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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