Cidade de PR

Paiçandu

Paiçandu tem 45.962 habitantes (Censo 2022) comprimidos em 171,4 km² colados a Maringá — densidade de 268 hab/km², coisa rara no interior. Por seis décadas dependeu inteiramente do foro da vizinha; em 2022 a Lei estadual nº 21.185 criou o Foro Regional de Paiçandu, da Comarca da Região Metropolitana de Maringá (entrância final), que atende também Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba a partir do fórum da Avenida Ivaí, 1412. Três competências continuam fora: a execução do regime fechado e do semiaberto na VEP de Maringá (Anexo VIII do CODJ), a causa federal na Subseção de Maringá e a trabalhista nas Varas do Trabalho de Maringá. O município não tem unidade prisional — os presos da região ficam na PEM e na CCM, que ficam na Estrada Velha para Paiçandu, mas em solo maringaense.

UF
PR
Porte
pequena
População
45.962 hab.

Para questões judiciais em Paiçandu (PR), o juízo competente é o Foro Regional de Paiçandu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Paiçandu nasceu do café e do trilho. A colonização começou por volta de 1944, quando famílias atraídas pela terra roxa do norte do Paraná abriram cafezais na área, e ganhou impulso com o avanço da ferrovia — que chegou a Apucarana em 1943, a Maringá em 1954 e seguiria até Cianorte em 1973. No ponto previsto para a futura estação, casas comerciais se aglomeraram antes mesmo do trem, e o povoado cresceu como boca de sertão da fronteira cafeeira. O nome escolhido juntou duas memórias que nada tinham a ver uma com a outra: o tupi-guarani I-páu-zan-du, "ilha do padre", e a homenagem a Paysandú, cidade-fortaleza uruguaia do conflito platino que antecedeu a Guerra do Paraguai. A emancipação veio na leva que redesenhou o mapa da região: a Lei estadual nº 4.245, de 25 de julho de 1960, desmembrou o distrito de Maringá e criou o município, instalado em 19 de novembro de 1961; em 1965, a Lei nº 5.161 acrescentou o distrito de Água Boa.

Economia

O PIB de Paiçandu — R$ 1,34 bilhão em 2023, pelo IBGE — é modesto para uma cidade de 46 mil habitantes, e a explicação está na geografia: com 171,4 km², o município guarda pouca área rural, e boa parte da renda dos moradores é gerada do outro lado da divisa, em Maringá. É a economia típica da cidade conurbada: comércio e serviços de bairro, indústria leve, construção civil e um vaivém diário de trabalhadores pela rodovia que emenda as duas malhas urbanas. Esse desenho tem tradução jurídica reconhecível. A reclamação trabalhista do paiçanduense frequentemente nasce de contrato celebrado em Maringá — e é lá, nas cinco Varas do Trabalho da Avenida Gastão Vidigal, que ela tramita. O consumo, a família e a pequena causa cível, que antes também viajavam, desde 2023 ficam no foro da Avenida Ivaí. E a alta densidade — 268 hab/km² — concentra em poucos quilômetros a demanda por serviço público que municípios do mesmo porte espalham por centenas.

Panorama jurídico

A história judiciária de Paiçandu cabe numa frase: a cidade passou sessenta anos como bairro forense de Maringá e virou sede de foro em dois. O Órgão Especial do TJPR aprovou o anteprojeto em 27 de junho de 2022; a Lei estadual nº 21.185 veio em 8 de agosto do mesmo ano e criou o Foro Regional de Paiçandu na Comarca da Região Metropolitana de Maringá — entrância final —, com previsão de duas varas judiciais e abrangência sobre Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba. O que o foro novo não trouxe foi a execução penal: o Anexo VIII do CODJ mantém Paiçandu na jurisdição da VEP de Maringá, de modo que progressão, remição e livramento de quem cumpre fechado ou semiaberto se decidem no Foro Central — ficam no juízo local o regime aberto, as restritivas e a fiscalização do sursis (arts. 27 a 29 da Resolução nº 93/2013). O juízo das garantias também não chega: a Central de Garantias criada pela Resolução nº 455/2024 funciona só no Foro Central de Curitiba, com o Júri excluído. A banca atua no foro regional em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Paiçandu é menos de pedra e mais de trajeto. A cidade guarda a memória da frente cafeeira que subiu com a ferrovia na década de 1940: o traçado urbano nasceu ao redor do ponto da estação, e o comércio da área central ainda desenha aquele primeiro alinhamento. O próprio nome é um monumento involuntário — a fusão do tupi-guarani "ilha do padre" com a lembrança da fortaleza uruguaia de Paysandú fez do batismo do povoado um resumo do Brasil meridional do século XIX, quando a memória da guerra platina ainda nomeava lugares. A segunda camada é a da conurbação: a divisa com Maringá não é um limite visível, e a paisagem contínua de conjuntos habitacionais, avenidas e galpões conta a história das famílias que, da década de 1970 em diante, trocaram o campo pelos empregos urbanos da região metropolitana e fizeram de Paiçandu uma das cidades mais densas do interior do Paraná. O distrito de Água Boa preserva o que restou da feição rural.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender a cidade. A primeira é o nome de batalha: Paiçandu é homenagem a Paysandú, a cidade uruguaia cuja fortaleza resistiu a um cerco célebre às vésperas da Guerra do Paraguai — poucos municípios brasileiros carregam topônimo de guerra platina, e este o combinou com o tupi-guarani "ilha do padre". A segunda é de mapa: com 171,4 km², o território é tão compacto que a Penitenciária Estadual e a Casa de Custódia que servem à região ficam numa estrada chamada "Estrada Velha para Paiçandu" — mas do lado maringaense da divisa, de modo que o endereço cita a cidade sem estar nela. A terceira é institucional: criado por lei de agosto de 2022, o Foro Regional de Paiçandu é um dos mais novos do Judiciário paranaense, e sua abrangência — Paiçandu, Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba — coincide exatamente com o recorte que a Justiça Federal de Maringá e as promotorias locais já usavam, três mapas públicos que, por uma vez, dizem a mesma coisa.

Educação e cidadania

O mapa institucional de Paiçandu é curto e recente, e vale decorar o que fica e o que sai. Fica o fórum, na Avenida Ivaí, 1412, no Centro — contato pelo (44) 3259-7792 —, e fica a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Alberto Santos Dumont, 777, telefone (44) 3244-0850. A prefeitura atende na Rua Sete de Setembro, 499, pelo (44) 3125-1100, das 8h30 às 17h; a Câmara, na Rua Onésio Francisco de Farias, 703, pelo (44) 3127-1200. Sai quase todo o resto: a Defensoria Pública não tem sede no município — o caminho é o Disque 129 ou a sede regional de Maringá, e, no processo, a nomeação de advogado dativo paga pelo Estado (Lei estadual nº 18.664/2015); a subseção da OAB de referência é a de Maringá; a Justiça Federal e as Varas do Trabalho atendem na vizinha; e o eleitor da 154ª Zona resolve quase tudo pelo 148 ou pelo autoatendimento do TRE. Saber essa divisão antes de sair de casa poupa a viagem errada — que, aqui, costuma ser curta, mas no órgão errado não resolve nada.

Dados do município

Mesorregião
Norte Central Paranaense
Microrregião
Maringá
Área (km²)
171.379
População (Censo 2022)
45.962
Densidade demográfica (hab/km²)
268.19

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Paiçandu/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro Regional de Paiçandu — Comarca da Região Metropolitana de Maringá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Entrância
entrância final (Comarca da Região Metropolitana de Maringá)
Criação
Paiçandu é o foro mais novo da região: o Órgão Especial do TJPR aprovou o anteprojeto em sessão administrativa de 27 de junho de 2022, e a Lei estadual nº 21.185, de 8 de agosto de 2022, criou o Foro Regional de Paiçandu na Comarca da Região Metropolitana de Maringá, com os respectivos cargos de magistrados e servidores, alterando o Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei estadual nº 14.277/2003). Até então o jurisdicionado dependia inteiramente do foro de Maringá.
Classificação
O Anexo I do CODJ, atualizado até a Lei estadual nº 22.633/2025 e o Decreto Judiciário nº 523/2025, arrola a Comarca da Região Metropolitana de Maringá entre as de entrância final, composta pelo Foro Central de Maringá e pelos Foros Regionais de Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Sarandi, Nova Esperança e Paiçandu (item VII).
Estrutura
O anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial previu a instalação do foro com duas varas judiciais. O contato judicial divulgado pelo TJPR usa a sigla da 1ª Vara Judicial de Paiçandu (pndu-1vj-s@tjpr.jus.br).
Abrangência
O foro regional atende Paiçandu (sede) e os municípios vizinhos de Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba — cerca de 58 mil habitantes somados, segundo a notícia oficial do TJPR.
Execução penal
É a divisão que mais confunde: o processo corre em Paiçandu, mas a pena de regime fechado e semiaberto é executada em Maringá. O Anexo VIII do CODJ (jurisdição das Varas de Execuções Penais, atualizado até a Lei estadual nº 21.207/2022) põe Paiçandu na coluna da VEP de Maringá, no Foro Central da comarca metropolitana. Pela Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial, permanecem com o juízo local o regime aberto, as penas restritivas de direitos e a fiscalização do sursis e do livramento (arts. 27 a 29).
Observação garantias
O juízo das garantias do TJPR é centralizado na Capital: a Central de Garantias Especializada é a 55ª Vara Judicial do Foro Central de Curitiba (art. 139-B da Resolução nº 93/2013, incluído pela Resolução nº 455, de 26/08/2024, em atividade desde 17/10/2024), com o Tribunal do Júri expressamente excluído. Em Paiçandu, o controle judicial da investigação segue com o juízo natural do foro.
Consulta processual
www.tjpr.jus.br
Fórum
Nome
Fórum de Paiçandu
Endereço
Avenida Ivaí, 1412, Centro, Paiçandu - PR
Cejusc
Telefone
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PR em Maringá (atende a advocacia da região)
Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 970, Zona 02, Maringá - PR, CEP 87010-440
Telefone
E-mail
Estrutura
Paiçandu não consta da relação oficial de subseções da OAB Paraná com sede própria; a subseção de referência da advocacia local é a de Maringá.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Maringá (TRF4), Avenida XV de Novembro, 734 — sem vara federal em Paiçandu.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Maringá (TRT-9), Avenida Gastão Vidigal, 823, Bairro Aeroporto, Maringá.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Paiçandu não tem unidade prisional: a relação oficial de cadeias públicas e penitenciárias da Polícia Penal do Paraná não lista o município. A ironia está no endereço das unidades que recebem os presos da região — a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e a Casa de Custódia de Maringá (CCM) ficam na "Estrada Velha para Paiçandu", Gleba Ribeirão Colombo, mas em território de Maringá, assim como a Central de Credenciais e Visitas (nº 2812 da mesma estrada). Há ainda a Cadeia Pública de Sarandi, na Rua Guaiapó, 113, Centro de Sarandi, telefone (44) 3264-0676. Preso o morador de Paiçandu, a custódia e a execução do fechado e do semiaberto se resolvem fora do município — e o juízo competente é a VEP de Maringá.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Paraná mantém as Promotorias de Justiça de Paiçandu, que atendem os moradores de Paiçandu, Doutor Camargo, Ivatuba e Floresta — o mesmo desenho territorial do foro regional.
Atuação regional
Em matéria ambiental, a comarca é atendida pelo GAEMA — Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Regional de Maringá: Avenida Cerro Azul, 65, Zona 2, Maringá - PR, telefone (44) 3222-7621, e-mail gaema.maringa@mppr.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Paiçandu — o município não consta da relação oficial de locais de atendimento presencial. A referência regional é a sede de Maringá, da 3ª Regional da DPE-PR. Os canais remotos valem para todo o Estado: Disque Defensoria 129 e ouvidoria pelo telefone (41) 3219-7340 ou WhatsApp (41) 99123-1961.
Advogado dativo
Nas comarcas e foros desassistidos pela Defensoria, quem não pode contratar advogado é atendido por dativo nomeado pelo juízo, com honorários pagos pelo Estado na forma da Lei estadual nº 18.664, de 22 de dezembro de 2015.
Defensoria pública uniao
Nas causas da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Maringá.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Maringá — Justiça Federal do Paraná (TRF4)
Endereço
Avenida XV de Novembro, 734, Zona 1, Maringá - PR, CEP 87013-230
Telefone
Estrutura
Seis varas federais em Maringá: a 1ª e a 2ª com competência cível, tributária, aduaneira e ambiental; a 3ª criminal; a 4ª e a 6ª previdenciárias; a 5ª de execuções fiscais — distribuição regida pela Resolução TRF4 nº 450/2024.
Jurisdição
A jurisdição da subseção alcança 41 municípios e inclui expressamente Paiçandu, Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba — os mesmos quatro do foro regional estadual. Ação previdenciária, tributo federal e crime de competência da União tramitam eletronicamente, com atendimento presencial em Maringá.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Maringá (1ª a 5ª)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), com sede em Curitiba
Endereço
Avenida Gastão Vidigal, 823, Bairro Aeroporto, Maringá - PR, CEP 87050-440
Telefone
E-mail
Abrangência
A jurisdição das cinco Varas do Trabalho de Maringá abrange Ângulo, Doutor Camargo, Floresta, Iguaraçu, Itambé, Ivatuba, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Ourizona, Paiçandu, Santa Fé e Sarandi.

Justiça Eleitoral

Zona
154ª Zona Eleitoral — Paiçandu
Atendimento promotoria eleitoral
Rua Arthur Thomas, 575, Zona 01, Maringá - PR, CEP 87013-250 — telefone (44) 3244-4753
Central atendimento eleitor
148

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia de Paiçandu — Polícia Civil do Paraná
Endereço
Rua Alberto Santos Dumont, 777, Centro, Paiçandu - PR, CEP 87140-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Endereço
Rua Sete de Setembro, 499, Centro, Paiçandu - PR
Telefone
E-mail
Site
www.paicandu.pr.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Paiçandu
Endereço
Rua Onésio Francisco de Farias, 703, Jardim João Gerotto, Paiçandu - PR, CEP 87140-000
Telefone
E-mail
Site
cmpaicandu.pr.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

O foro que nasceu com o mapa pronto

A abrangência do Foro Regional de Paiçandu — Paiçandu, Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba — repete o recorte que o quadro de jurisdição da Justiça Federal de Maringá e o atendimento das Promotorias de Justiça já usavam antes de 2022. Quem advoga na região trabalha com três instituições diferentes que enxergam o mesmo território, o que reduz o risco clássico de protocolar no órgão certo da cidade errada.

pratica

A estrada que carrega o nome, o presídio que fica no vizinho

A Penitenciária Estadual de Maringá, a Casa de Custódia e a Central de Credenciais e Visitas têm endereço na Estrada Velha para Paiçandu — mas em território de Maringá. A família que busca visita lê "Paiçandu" no endereço e precisa saber que a unidade, o juízo da execução (VEP de Maringá) e a central de credenciamento ficam todos fora do município, ainda que a poucos quilômetros da divisa.

acessoJustica

Cidade densa, comarca nova, Defensoria ausente

Paiçandu combina uma das maiores densidades do interior paranaense (268 hab/km²) com a ausência de sede da Defensoria Pública — o município não consta da relação de atendimento presencial da DPE-PR. Na prática, o acesso gratuito à Justiça local se sustenta na advocacia dativa da Lei estadual nº 18.664/2015 e no Disque 129, um arranjo que o jurisdicionado precisa conhecer antes da primeira audiência.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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