Palotina

Palotina foi aberta a facão e teodolito. Os primeiros migrantes chegaram por volta de 1940, vindos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul na esteira da Marcha para o Oeste, e levavam três dias para alcançar o lugar pela mata; quem adoecia de malária ia buscar médico em Guaíra. Em 1953 a colonizadora Pinho e Terras mandou um agrimensor medir os lotes a partir dos rios Pioneiro e Santa Fé, trabalho feito a pé e de bicicleta, com acampamento de taquara e uma semana inteira dentro do mato por vez. O verbete do IBGE preserva esses relatos e a devoção que deu nome ao lugar: os padres palotinos e o padroeiro São Vicente Palotti. A formação administrativa é rápida. O distrito de Vila Palotina foi criado pela Lei municipal nº 12, de 20 de abril de 1954, dentro de Guaíra; o município de Palotina, pela Lei estadual nº 4.245, de 25 de julho de 1960, desmembrado de Guaíra, com dois distritos — Palotina e Nova Maripá — e instalação em 3 de dezembro de 1961. São Camilo virou distrito em 1967. Em 1990 a Lei estadual nº 9.226 emancipou Nova Maripá, que se tornou o município de Maripá. Palotina ficou com três distritos — a sede, São Camilo e Vila Floresta — e com Maripá dentro da sua comarca.

Poucos municípios paranaenses de 35 mil habitantes produzem R$ 3,7 bilhões por ano. Palotina produz — o PIB de 2023 pelo IBGE é de R$ 3.698.095 mil — e a razão está na cadeia inteira que se organizou sobre a terra roxa do Vale do Piquiri: lavoura mecanizada de soja e milho, integração de aves e suínos, frigorífico, fábrica de ração, armazenagem e cooperativa de grande porte. É uma economia de contrato e de escala, e o contencioso acompanha: relação entre integrado e integradora, financiamento rural, penhor de safra, responsabilidade por insumo, acidente de trabalho em linha de abate, jornada em turno, migração de mão de obra estrangeira para a indústria e transporte pesado. A comarca tem uma só vara cível e uma só criminal para tudo isso; a Vara do Trabalho competente, em Assis Chateaubriand, atende onze municípios. Quando a Justiça Federal redesenhou o mapa em 2025 e trouxe Palotina de Umuarama para Toledo, o efeito prático foi encurtar a viagem de quem litiga contra o INSS e a Receita — mas também retirar da comarca estadual a competência delegada que ela tinha para ações previdenciárias.

A vida judiciária de Palotina cabe em dois endereços e três cidades. O primeiro endereço é o Fórum, na Rua Juscelino Kubitschek, 1714, onde funcionam as duas Varas Judiciais da comarca: pelo Anexo I da Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do TJPR, atualizado até a Resolução nº 553/2026, a 1ª Vara é a Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, com os Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública; a 2ª Vara é a Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. A comarca é de entrância intermediária (Anexo I do CODJ), abrange Palotina e Maripá (Anexo III, Tabela 2) e pertence à 20ª Seção Judiciária, sediada em Assis Chateaubriand (Anexo II, Tabela 2). O segundo endereço é o da Subseção da OAB Paraná, na Rua Graziela Maciel Barroso, 2.133, com 174 inscritos ativos. As três cidades são as que recebem o que a comarca não decide: Toledo, para a Justiça Federal, desde a Resolução nº 501/2024 do TRF4; Assis Chateaubriand, para a Justiça do Trabalho; e Foz do Iguaçu, para a execução penal, porque o Anexo VIII do Código pôs Palotina na jurisdição daquela VEP. Para o réu, a sequência é esta: ação penal e Tribunal do Júri na 2ª Vara Judicial, na forma do artigo 48 do CODJ; cumprimento da pena decidido a mais de duzentos quilômetros. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Palotina é o de uma cidade planejada em meio século, com quadras regulares e avenidas largas típicas das colonizadoras do oeste, e um símbolo religioso que precede tudo: São Vicente Palotti, padroeiro e epônimo, celebrado desde a primeira missa que os padres palotinos rezaram na mata nos anos 1940. Os nomes dos distritos guardam a memória da ocupação — São Camilo, criado em 1967; Vila Floresta, incorporado ao quadro em 2011 — e o de Maripá, que nasceu como Nova Maripá, lembra o lugar de onde partiam a pé os agrimensores. Mais do que edificação histórica, o que a cidade conserva é a paisagem produtiva: a terra roxa contínua, o silo e o frigorífico como marcos urbanos, e a igreja matriz como referência do centro.

Três coisas surpreendem em Palotina. A primeira é que a cidade tem cadeia pública, mas uma cadeia feminina: a Polícia Penal destina a Cadeia Pública de Palotina a detentas provisórias, o que faz de um município de 35 mil habitantes ponto de custódia de mulheres presas em outras comarcas do oeste — e obriga o homem preso aqui a sair da cidade. A segunda é geográfica: a execução penal de Palotina pertence à VEP de Foz do Iguaçu, e não à de Toledo ou Cascavel, apesar da distância. A terceira é recente: em 1º de janeiro de 2025 Palotina trocou de Justiça Federal. A Resolução nº 501/2024 do TRF4 a tirou da Subseção de Umuarama e a pôs na de Toledo, e no mesmo dia a Portaria nº 988/2024 retirou da comarca estadual a competência federal delegada que ela tinha — quem discutia aposentadoria no Fórum local passou a discuti-la em Toledo.

O mapa de quem precisa de instituição em Palotina é curto na cidade e espalhado fora dela. Na sede: o Fórum, na Rua Juscelino Kubitschek, 1714, telefone (44) 3259-7700; a Delegacia e a Cadeia Pública, na Rua Sete de Setembro, 477; a companhia da PM, no 479 da mesma rua; a Subseção da OAB Paraná, na Rua Graziela Maciel Barroso, 2.133; as Promotorias de Justiça, na Rua Ipiranga, 720; e a Prefeitura, na Rua Aldir Pedron, 898. Fora dela: a Justiça Federal em Toledo, a Vara do Trabalho em Assis Chateaubriand e a execução penal em Foz do Iguaçu. A Defensoria Pública do Estado não tem sede no município — o caminho é o Disque Defensoria 129, de segunda a sexta, das 11h às 16h, para quem tem renda familiar de até três salários mínimos ou não consegue pagar honorários sem prejuízo do sustento. Saber que a audiência é aqui e a progressão de regime é em Foz evita a viagem errada.

Em Palotina a segurança pública tem um único quarteirão e uma particularidade que muda o roteiro da família do preso. O quarteirão é o da Rua Sete de Setembro: no número 477 funcionam a Delegacia de Polícia, subordinada à 20ª Subdivisão Policial de Toledo, e a Cadeia Pública de Palotina; no 479, a 2ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar, cujo comando fica em Assis Chateaubriand. A particularidade é o perfil da cadeia: a Polícia Penal do Paraná a destina à custódia de detentas provisórias femininas. Homem preso em flagrante na comarca passa pela delegacia e é encaminhado a unidade de outro município — Toledo, Marechal Cândido Rondon, Assis Chateaubriand e Guaíra estão entre as cadeias listadas na região. Mulher presa provisoriamente pode ficar na cidade. Em qualquer dos casos, a decisão sobre a pena depois da condenação não é local: progressão, remição, livramento e falta grave vão para a Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu. O advogado que assume um caso aqui precisa contar, portanto, com três praças: a delegacia e o Fórum em Palotina, a unidade prisional onde o preso estiver e a VEP na fronteira.