Cidade de PR

Pinhais

Pinhais é o município mais novo e o menor em área do Paraná (60,9 km²): emancipado de Piraquara em 1992, virou uma das cidades mais densas e industrializadas da Região Metropolitana de Curitiba, com PIB per capita entre os maiores do estado. Sede de Foro Regional de entrância final do TJPR e da Vara do Trabalho de Pinhais, abriga ainda o Complexo Médico-Penal do Paraná — o que dá à cidade peso incomum em execução penal e medida de segurança.

UF
PR
Porte
média-grande
População
127.019 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Pinhais começa colada aos trilhos: a Ferrovia Paranaguá–Curitiba, aberta em 1885, cortou o planalto curitibano rumo ao litoral, e em 1893 foi inaugurada a estação que fixou o povoado no ponto de escoamento da erva-mate e da madeira extraídas dos pinheirais que deram nome ao lugar. Nas primeiras décadas do século XX, a atividade cerâmica — com a produção de tijolos e telhas em escala industrial — consolidou o núcleo urbano e atraiu trabalhadores. Por quase todo o século, porém, Pinhais foi apenas distrito de Piraquara. A emancipação veio tarde e depressa: pela Lei estadual nº 9.906, de 20 de março de 1992, o território foi desmembrado de Piraquara, com instalação oficial do município em 1º de janeiro de 1993 — obra política articulada por Aníbal Khury, então presidente da Assembleia Legislativa. Nascia assim o mais novo dos municípios paranaenses, cuja história institucional cabe, inteira, nas últimas três décadas.

Economia

Ao contrário de boa parte das cidades-dormitório da Grande Curitiba, Pinhais construiu uma economia própria e robusta. É reconhecida como um dos municípios mais industrializados do Paraná e figura entre as maiores economias do estado, com PIB per capita da ordem de R$ 77,6 mil (IBGE, 2023) — patamar bem acima da média estadual e raro para uma cidade tão compacta. Em pouco mais de 60 km², o território concentra parques industriais, centros de distribuição e um comércio adensado, favorecidos pela colagem física a Curitiba (menos de dez quilômetros do centro da capital) e pelo acesso a eixos rodoviários e à malha metropolitana. Essa vocação industrial e logística — somada à altíssima densidade demográfica — gera demanda jurídica típica de economia urbana pujante: contratos, relações de consumo, questões imobiliárias e trabalhistas, ao lado de um volume expressivo de causas criminais que acompanha o porte populacional.

Panorama jurídico

Pinhais é sede de Foro Regional de entrância final do Tribunal de Justiça do Paraná, integrante da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O Fórum de Pinhais, na Rua 22 de Abril, reúne Vara Criminal, Vara Cível, Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível, além da vara acumulada de Família, Sucessões, Infância, Juventude, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho; o município ainda dispõe de Vara do Trabalho própria, vinculada ao TRT-9. O traço que distingue a cidade no mapa penal do estado é o Complexo Médico-Penal (CMP) do Paraná, instalado em Pinhais: unidade estadual voltada a presos em tratamento de saúde, ao cumprimento de medida de segurança e ao recolhimento de pessoas com prerrogativa legal, o que faz da comarca um polo de incidentes de execução penal ligados à insanidade mental, à cessação de periculosidade e à desinternação progressiva. Nesse cenário, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com acompanhamento próximo de cada fase do processo e dos incidentes junto ao juízo da execução.

Patrimônio

O patrimônio de Pinhais é feito de água e de memória ferroviária. O município ocupa uma posição estratégica entre os mananciais que abastecem a Grande Curitiba: o rio Iraí e a represa do Iraí, ao lado do rio Palmital, integram a área de proteção ambiental que impõe à cidade um regime rígido de uso do solo, transformando parte de seu pequeno território em zona de proteção de recursos hídricos. Esse é um patrimônio ambiental de valor metropolitano — a cidade menor em área do estado guarda parcela relevante da água que Curitiba bebe. No tecido urbano, a Igreja Matriz Nossa Senhora da Boa Esperança, concluída em 1937 e hoje ligada à Ordem de Malta, é o marco histórico-religioso do centro, enquanto a antiga estação e o traçado da ferrovia lembram a origem do povoado. Parques e áreas de lazer às margens dos rios completam um patrimônio natural que convive, lado a lado, com um dos maiores adensamentos urbanos do Paraná.

Curiosidades

Pinhais coleciona superlativos improváveis para uma cidade tão discreta. É o menor município do Paraná em área — cerca de 60,9 km², menor que muitos bairros de capitais — e, ao mesmo tempo, um dos mais densos e mais ricos por habitante do estado, prova de que tamanho de território não define peso econômico. É também o mais novo dos municípios paranaenses de porte, criado apenas em 1992, o que faz de Pinhais uma cidade praticamente da mesma idade de boa parte de seus moradores. O nome, ligado aos pinheirais de araucária que cobriam o planalto, contrasta hoje com a paisagem industrial e urbana. E há a curiosidade institucional que define seu perfil jurídico: abrigar o Complexo Médico-Penal do Paraná, a unidade estadual que concentra os casos penais mais sensíveis do sistema — dos que exigem tratamento psiquiátrico aos presos com prerrogativa de prisão especial.

Educação e cidadania

Pinhais combina indicadores sociais consistentes com a proximidade de um dos maiores polos educacionais do Sul do país. O IDHM municipal, de 0,751, é classificado como alto, e a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos aproxima-se da universalização (Censo 2022). A cidade mantém rede própria de ensino e conta com instituições de educação técnica e superior, mas a menos de dez quilômetros está Curitiba, destino diário de milhares de estudantes pinhaienses rumo às universidades da capital. Na gestão municipal, Rosa Maria de Jesus Colombo foi eleita prefeita em 2024. A Prefeitura atende na Rua Wanda dos Santos Mullmann, 536, no Centro, e a Câmara Municipal funciona na Avenida Camilo Di Lellis, 393 — endereços que concentram o atendimento ao cidadão. O eleitorado é organizado pela 188ª Zona Eleitoral, e a estrutura de entrância final oferece Juizado Especial para as demandas de menor complexidade, aproximando o acesso à Justiça de uma população numerosa e adensada.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Curitiba
Microrregião
Curitiba
Área (km²)
60.871
População (Censo 2022)
127.019
Densidade demográfica (hab/km²)
2.086,7 hab/km²
IDH-M
0,751 — alto (Atlas do Desenvolvimento Humano/PNUD, 2010)
PIB per capita
R$ 77,6 mil (IBGE, 2023) — entre os mais altos do Paraná

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pinhais/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro Regional de Pinhais — Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Foro Judicial que reúne Vara Criminal, Vara Cível, Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível, além da vara acumulada de Família, Sucessões, Infância, Juventude, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho. A Vara Criminal responde pela persecução penal do município; os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri no âmbito da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, da qual o foro é integrante.
Abrangencia
Pinhais (sede) e sua área judiciária na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Telefone
Endereço
Fórum de Pinhais — Rua 22 de Abril, 199, Estância Pinhais, Pinhais - PR, CEP 83323-240
Jurisdição
Classificado como de entrância final e integrante da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o Foro Regional de Pinhais atende uma das cidades de maior densidade demográfica do Paraná, com forte demanda urbana e criminal por metro quadrado.

OAB — Subseção

Nome
OAB/PR — Subseção de São José dos Pinhais (abrange Pinhais)
Endereço
Rua Paulino de Siqueira Cortês, 1289, Silveira da Motta, São José dos Pinhais - PR, CEP 83030-730
Telefone
E-mail
Estrutura
Pinhais não possui subseção própria da OAB/PR: a advocacia local integra a Subseção de São José dos Pinhais, cuja base territorial abrange, além da sede, Pinhais, Piraquara, Fazenda Rio Grande, Agudos do Sul, Mandirituba e Tijucas do Sul. É um dos maiores colégios de advogados do interior metropolitano do Paraná.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal em Pinhais é referenciado às unidades da Delegacia da Receita Federal em Curitiba (jurisdição da RMC); serviços pelo Receita 146 e pelo portal gov.br/receitafederal.
Inss
Atendimento do INSS por agências da Previdência Social da Região Metropolitana de Curitiba; agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Pinhais não possui delegacia da Polícia Federal; a jurisdição cabe à Superintendência Regional da PF no Paraná, em Curitiba.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pinhais sedia o Complexo Médico-Penal (CMP) do Paraná — Avenida Ivone Pimentel, 1.639, Jardim das Nascentes, CEP 83327-700, telefone (41) 3661-3008 —, administrado pela Polícia Penal do Paraná (DEPPEN). É uma unidade singular no sistema estadual: destina-se à custódia de presos provisórios e condenados, homens e mulheres, que necessitam de tratamento de saúde ou psiquiátrico, ao cumprimento de medida de segurança e ao recolhimento de pessoas com prerrogativa legal de prisão especial. A presença do CMP torna Pinhais referência regional em temas de execução penal ligados a incidente de insanidade mental, exame de cessação de periculosidade, desinternação progressiva e política antimanicomial (Resolução CNJ nº 487/2023).

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça de Pinhais (MP-PR) atuam junto ao Foro Regional de Pinhais, com atribuições nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa de interesses difusos e coletivos. Os contatos e o endereço atualizado de atendimento são divulgados pelo canal oficial "Encontre uma Promotoria de Justiça" do MP-PR.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Paraná mantém atendimento em Pinhais na Rua Primeiro de Maio, 428, Centro, com triagem inicial e atendimentos agendados no período da manhã; no período da tarde, as defensoras atuam na sala da Defensoria no Fórum de Pinhais (Rua 22 de Abril, 199). Onde não há Defensor designado para determinado caso, a defesa criminal se dá por advogado constituído ou por nomeação dativa pelo juízo.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Curitiba (TRF4) — Justiça Federal da 4ª Região
Endereço
Avenida Anita Garibaldi, 888, Cabral, Curitiba - PR, CEP 80540-180
Telefone
Jurisdição
Pinhais não possui subseção da Justiça Federal própria. A jurisdição federal cabe à Subseção Judiciária de Curitiba (TRF4), que abrange os municípios da Região Metropolitana, entre eles Pinhais — a menos de dez quilômetros da capital —, competente para causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Pinhais — TRT da 9ª Região
Endereço
Rua América do Sul, 629, Centro, Pinhais - PR, CEP 83323-370
Telefone
E-mail
Jurisdição
Pinhais conta com Vara do Trabalho própria, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que processa as demandas trabalhistas do município — reclamatórias, rescisões, verbas e acidentes de trabalho — sem depender das varas da capital.

Justiça Eleitoral

Zona
188ª Zona Eleitoral — Pinhais (TRE-PR)
Central Atendimento Eleitor
148
Atendimento
O eleitorado de Pinhais é atendido pela 188ª Zona Eleitoral, com cartório no município. A Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-PR funciona pelo número 148, com custo de ligação local.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Pinhais (PCPR — Divisão de Polícia Metropolitana)
Endereço
Avenida Camilo Di Lellis, 438, Centro, Pinhais - PR
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
Companhia de Polícia Militar de Pinhais (29º Batalhão de Polícia Militar — PMPR)
Endereço
Rua América do Sul, 742, Centro, Pinhais - PR, CEP 83323-370

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Wanda dos Santos Mullmann, 536, Centro, Pinhais - PR, CEP 83323-400
Telefone
Site
www.pinhais.pr.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Avenida Camilo Di Lellis, 393, Centro, Pinhais - PR
Site
www.cmp.pr.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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