Cidade de SP

Marília/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Município paulista do oeste do Estado, sede da Região Administrativa de Marília. Conhecida como "Capital Nacional do Alimento" pela forte presença de indústria de alimentos (Marilan, Café 3 Corações, Dori, Tirol etc). Sede da UNESP, Faculdade de Filosofia e Ciências, da UNIMAR e da Faculdade de Direito de Marília. Comarca de entrância final do TJSP, na 5ª RAJ (Presidente Prudente), com jurisdição sobre Marília, Ocauçu e Vera Cruz. Fórum principal na Rua Lourival Freire, 120, Fragata. Polo judiciário regional: sede da 31ª Subseção da OAB/SP, da 11ª Subseção Judiciária Federal (TRF-3), de 2 Varas do Trabalho (TRT-15) e da Delegacia Seccional de Polícia.

UF
SP
Porte
média-grande
População
237.627 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Marília/SP
Foto: AdriDaqui, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Marília/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Marília I
Endereço
Rua Lourival Freire, 120, Fragata, Marília/SP, CEP 17519-902 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3311-1143
E-mail
mariliaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
TJSP
Entrância
Final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Mais 2varas

Para questões judiciais em Marília (SP), o juízo competente é da Comarca de Marília, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Vera Cruz.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Marília/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Marília/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Marília: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Marília em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Marília? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Marília/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Marília
Entrância
Final
Tribunal
TJSP
Região administrativa judiciária
5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ) - Presidente Prudente
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Marília
Número varas instaladas
14
Distância capital KM
370.08
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Pje
esaj.tjsp.jus.br
Balcão virtual
www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual
Estrutura
Pela Lista Telefônica do TJSP, a comarca tem 14 varas instaladas no Fórum Marília I: cinco cíveis, três criminais, duas de família e sucessões, a da infância e juventude, a do Juizado Especial Cível, além da Vara da Fazenda Pública e da Vara das Execuções Criminais, que atendem no Fórum Marília II. As varas cíveis compartilham um mesmo e-mail de processamento (upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br), e as três criminais outro (upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br).
Outros imoveis
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Endereço
Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20, Fragata, Marília/SP
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · CEP
17501-310
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Telefones
(14) 2105-1504
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Contexto
Sede da Vara das Execuções Criminais, da Vara da Fazenda Pública e do Serviço Anexo das Fazendas.
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Marília II (VEC e SAF)"
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Endereço
Av. Rio Claro, 33, 2º andar, salas 21 e 22, Cascata, Marília/SP
· Fórum Marília III (Psicossocial) · CEP
17515-010
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Telefones
(14) 3311-7101, (14) 3311-7102
· Fórum Marília III (Psicossocial) · E-mail
mariliapsicossocial@tjsp.jus.br
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Contexto
Setor psicossocial do Judiciário (atende varas de família e da infância).
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Marília III (Psicosocial)", setor "Psicossocial"
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · Endereço
Avenida Hygino Muzi Filho, 1001, Bloco 6, Mirante, Marília/SP
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · CEP
17525-000
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · Telefones
(14) 2105-4018, (14) 2105-4020
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · E-mail
cejusc.marilia@tjsp.jus.br
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · Horário
Público em geral das 13h às 18h
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (conciliação e mediação).
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Marília IV (CEJUSC)" e setor "CEJUSC"
· Fórum Marília IV (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Jurisdição
Jurisdição
Marília, Ocauçu, Vera Cruz
Estrutura judiciária
Estrutura judiciária
1ª a 5ª Varas Cíveis (atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial cível), 1ª a 3ª Varas Criminais (atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial criminal), 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões, Vara da Fazenda Pública e Serviço Anexo das Fazendas, Vara da Infância e da Juventude, Vara do Juizado Especial Cível, Vara das Execuções Criminais, CEJUSC e Grupo de Apoio ao Colégio Recursal
Varas
· 1ª Vara Cível de Marília · Telefone
(14) 3311-1139
· 1ª Vara Cível de Marília · E-mail
upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Marília · Competência
Cível; 1º andar do fórum; processamento comum das cinco varas cíveis (1º Ofício Cível, (14) 3311-1142)
· 1ª Vara Cível de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível"
· 1ª Vara Cível de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Marília · Telefone
(14) 3311-1139
· 2ª Vara Cível de Marília · E-mail
upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Marília · Competência
Cível
· 2ª Vara Cível de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível"
· 2ª Vara Cível de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Marília · Telefone
(14) 3311-1139
· 3ª Vara Cível de Marília · E-mail
upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Marília · Competência
Cível
· 3ª Vara Cível de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara Cível" e "3º Ofício Cível"
· 3ª Vara Cível de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 4ª Vara Cível de Marília · Telefone
(14) 3311-1139
· 4ª Vara Cível de Marília · E-mail
upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Cível de Marília · Competência
Cível
· 4ª Vara Cível de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "4ª Vara Cível" e "4º Ofício Cível"
· 4ª Vara Cível de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 5ª Vara Cível de Marília · Telefone
(14) 3311-1139
· 5ª Vara Cível de Marília · E-mail
upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br
· 5ª Vara Cível de Marília · Competência
Cível
· 5ª Vara Cível de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "5ª Vara Cível" e "5º Ofício Cível"
· 5ª Vara Cível de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal de Marília · Telefone
(14) 3311-1138
· 1ª Vara Criminal de Marília · E-mail
upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Marília · Competência
Criminal; 1º andar do fórum; 1º Ofício Criminal no térreo, (14) 3311-1138
· 1ª Vara Criminal de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal"
· 1ª Vara Criminal de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Marília · Telefones
(14) 3311-1138, (14) 3311-1120
· 2ª Vara Criminal de Marília · E-mail
upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Marília · Competência
Criminal; 2º Ofício Criminal no subsolo, (14) 3311-1120, e-mail marilia2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal"
· 2ª Vara Criminal de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Criminal de Marília · Telefones
(14) 3311-1138, (14) 3311-1133
· 3ª Vara Criminal de Marília · E-mail
upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Criminal de Marília · Competência
Criminal; 3º Ofício Criminal, (14) 3311-1133, e-mail marilia3cr@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Criminal de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara Criminal" e "3º Ofício Criminal"
· 3ª Vara Criminal de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Telefone
(14) 3311-1134
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · E-mail
marilia1fam@tjsp.jus.br
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Competência
Família e sucessões; ofício no térreo, sala 34 (e-mail do ofício mariliafam@tjsp.jus.br)
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara da Família e das Sucessões" e "1º 2º Ofício da Família e das Sucessões"
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Telefone
(14) 3311-1118
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · E-mail
mariliafam@tjsp.jus.br
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Competência
Família e sucessões; ofício no subsolo, sala 20
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara da Família e das Sucessões" e "1º 2º Ofício da Família e das Sucessões"
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Telefone
(14) 3311-1145
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · E-mail
mariliainf@tjsp.jus.br
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Competência
Infância e juventude (ECA, Lei 8.069/1990), atos infracionais e medidas de proteção
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara da Infância e da Juventude" e "Ofício da Infância e da Juventude"
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Telefones
(14) 3311-1114, (14) 3311-1150
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · E-mail
mariliajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade; ofício no subsolo do fórum
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível", "Juizado Especial" e "Ofício do Juizado Especial Cível"
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Telefones
(14) 2105-1502, (14) 2105-1505
· Vara da Fazenda Pública de Marília · E-mail
mariliafaz@tjsp.jus.br
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Competência
Causas contra o Estado e o Município; Serviço Anexo das Fazendas (execuções fiscais), no Fórum Marília II, Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara da Fazenda Pública" e "Serviço Anexo das Fazendas"
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Telefone
(14) 2105-1504
· Vara das Execuções Criminais de Marília · E-mail
mariliavec@tjsp.jus.br
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Competência
Execução criminal em meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) e o acervo antigo; no Fórum Marília II, Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20, Fragata
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara das Execuções Criminais" e "Ofício das Execuções Criminais"
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
(14) 3311-1144
· Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
marilia@tjsp.jus.br
· Central de Mandados e Oficiais de Justiça · Telefone
(14) 3311-1116
· Central de Mandados e Oficiais de Justiça · E-mail
mariliasadm@tjsp.jus.br
· Grupo de Apoio ao Colégio Recursal da Comarca de Marília · Telefone
(14) 3311-1115
· Grupo de Apoio ao Colégio Recursal da Comarca de Marília · E-mail
mariliacolrec@tjsp.jus.br
· Serviço Social · Telefones
(14) 3311-1137, (14) 3311-1140
· Serviço Social · E-mail
mariliaservicosocial@tjsp.jus.br
· Psicologia · Telefone
(14) 3311-1141
· Arquivo Geral e Contadoria · Telefone
(14) 3311-1144
· Sala da Defensoria Pública no fórum · Telefones
(14) 3413-5888, (14) 3454-9844
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(14) 3433-8646
Juri
Vara
Varas Criminais da Comarca de Marília (1ª a 3ª)
Fórum
Fórum Marília I
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Marília, Ocauçu ou Vera Cruz corre na própria comarca, no Fórum Marília I, Rua Lourival Freire, 120, Fragata. A Lista Telefônica do TJSP não traz setor com o nome "Vara do Júri" em Marília; o processo tramita por uma das três varas criminais, atendidas pela mesma unidade de processamento, telefone (14) 3311-1138, e-mail upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br. Pela decisão do STF na ADI 6.298, os crimes da competência do Júri ficam fora do juízo das garantias.
Ressalva
Qual das três varas criminais preside o Júri não foi confirmado em fonte oficial; confira no ofício criminal.
Telefones
(14) 3311-1138
E-mail
upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores das Varas Criminais e Ofícios Criminais do Fórum Marília I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), a que estão vinculadas as duas unidades prisionais de Marília (a Penitenciária com anexo de regime semiaberto e o Centro de Ressocialização); telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Marília, Ocauçu ou Vera Cruz, a Vara das Execuções Criminais de Marília, no Fórum Marília II, telefone (14) 2105-1504, e-mail mariliavec@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. A Vara das Execuções Criminais de Marília entrou em 08/01/2024 no Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021: guia de preso com execução antiga no sistema físico (SIVEC) dessa vara vai, por meio eletrônico, para a Unidade Regional do DEECRIM. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º), Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ) e Comunicado CG n.º 2.855/2021 (republicado no DJE de 08/01/2024)
Telefones
(18) 2104-3469, (14) 2105-1504
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais"; Lista Telefônica (setor "Vara das Execuções Criminais"); DJE de 08/01/2024, Caderno Administrativo
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, com sede no Fórum Presidente Prudente I. Recebe os inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Ofício da vara: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Júri, violência doméstica e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ"; notícia institucional "Judiciário paulista conclui instalação das Varas das Garantias no estado"
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=1

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Marília (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Marília

Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465 - Zona Rural, Marília/SP, CEP 17525-320
Telefone
(14) 3408-1170
WhatsApp
(14) 99794-2689

Centro de Ressocialização de Marília

Endereço
Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465 Padre Nóbrega, Marília/SP, CEP 17500-970
Telefones
(14) 3415-3888 / (14) 3415-3777
WhatsApp
(14) 3415-3888
E-mail
crmarilia@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Marília · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Antonio Augusto Neto, 127 - Bairro Fragata, Marília/SP, CEP 17501-280
Telefone
(14) 3454-0362
E-mail
cpmamarilia@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Marília · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Antonio Augusto Neto, 127 - Bairro Fragata, Marília/SP, CEP 17501-280
Telefone
(14) 3453-5415
E-mail
caefmarilia@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Marília

Endereço
Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, Alto Cafezal, Marília/SP, CEP 17506-130
Telefone
(14) 3433-3699
E-mail
dp01.marilia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Marília

Endereço
Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, Alto Cafezal, Marília/SP, CEP 17506-130
Telefone
(14) 3433-3699
E-mail
dp02.marilia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

3º Distrito Policial - Marília

Endereço
Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, Alto Cafezal, Marília/SP, CEP 17506-130
Telefone
(14) 3433-3699
E-mail
dp03.marilia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

4º Distrito Policial - Marília

Endereço
Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, Alto Cafezal, Marília/SP, CEP 17506-130
Telefone
(14) 3433-3699
E-mail
dp04.marilia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 6unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Marília sedia o Complexo Penal de Marília, formado pela Penitenciária "José Luiz Mansur", de regime fechado com Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA), e pelo Centro de Ressocialização (CR) de Marília, destinado ao regime semiaberto. Ter unidades de fechado e semiaberto na mesma cidade favorece que a progressão de regime ocorra sem afastar o preso da família, desde que os prazos sejam acompanhados de perto. Na execução penal, a defesa monitora os requisitos de progressão, a remição por trabalho e estudo e a correta alocação do preso na unidade compatível com o regime.
Unidades
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · Tipo
Penitenciária masculina, regime fechado, com Pavilhão de Regime Semiaberto
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 465, Zona Rural, Marília/SP
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · CEP
17525-320
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · Telefones
(14) 3425-2933, (14) 3425-2888, (14) 3401-4300
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · Capacidade
1.192 vagas (622 no fechado e 570 no semiaberto), dado do SISDEPEN, 2º semestre de 2025
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · Fonte
SAP-SP, relação "Unidades Prisionais" (nome); TJSP/DEEX, planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (telefones (14) 3425-2933 e 3425-2888 e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço, CEP, telefone (14) 3401-4300 e capacidade)
· Marília - Penit. "José Luiz Mansur" + PRSA · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · Tipo
Centro de Ressocialização masculino, regime semiaberto
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 465, Padre Nóbrega, Marília/SP
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · CEP
17500-970
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · Telefones
(14) 3415-3777, (14) 3415-3888
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · Capacidade
214 vagas no semiaberto, dado do SISDEPEN, 2º semestre de 2025
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · Fonte
SAP-SP, relação "Unidades Prisionais" (nome); TJSP/DEEX, planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço, CEP e capacidade)
· Marília - CR RSA (Centro de Ressocialização de Marília) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Marília
Vinculação
34º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior)
Comando vinculado
CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior 4, sede em Bauru)
Emergência
190
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Competência
Polícia ostensiva e preservação da ordem pública (art. 144 §5º CF)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Marília

Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 164, Centro, Marília/SP, CEP 17500-041
Telefone
(14) 3311-5700

Marília - Sala Fórum

Endereço
Rua Lourival Freire, 110, Fragata, Marília/SP, CEP 17519-050

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
31ª Subseção da OAB/SP, Marília
Endereço
Rua Gonçalves Dias, 440, Marília/SP
CEP
17501-030
E-mail
marilia@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/marilia
Contexto
A OAB também mantém uma sala no Fórum Marília I, telefone (14) 3433-8646 (Lista Telefônica do TJSP).
Fonte
OAB SP, página da 31ª Subseção (Marília), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/marilia
Telefones
Telefones
(14) 3402-6210, (14) 3402-6211, (14) 3402-6212, (14) 3402-6213, (14) 3402-6214, (14) 3402-6216, (14) 3433-8141
Abrangência
Abrangência
Marília

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Marília
Vinculação
MPSP
Site
www.mpsp.mp.br
Competências
Competências
Cível: defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Criminal: ação penal pública (art. 129 CF), Infância e Juventude (Lei 8.069/1990, ECA), Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), Controle externo da atividade policial, Defesa do meio ambiente e do consumidor, Lei 11.340/2006, Maria da Penha (violência doméstica)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Unidade Marília
Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP
CEP
17500-041
Fonte
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e Telefones (unidade funcional Marília, Regional Marília)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Ouvidoria
0800-7738015
Site
www.defensoria.sp.def.br
Portal advogado
online.defensoria.sp.gov.br/portal
Telefones
Telefones
(14) 3311-5700
Unidades
· Defensoria Pública, Sala no Fórum de Marília · Endereço
Rua Lourival Freire, 110, Fragata, Marília/SP
· Defensoria Pública, Sala no Fórum de Marília · CEP
17519-050
· Defensoria Pública, Sala no Fórum de Marília · Telefones
(14) 3413-5888, (14) 3454-9844
· Defensoria Pública, Sala no Fórum de Marília · Fonte
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e Telefones (Sala Fórum Marília); telefones do setor "Defensoria Pública" na Lista Telefônica do TJSP
· Defensoria Pública, Sala no Fórum de Marília · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Abrangência
Abrangência
Marília
Serviços
Serviços
Assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, Atendimento cível, criminal, família, infância e juventude, Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Marília corre na 11ª Subseção Judiciária de Marília.

Marília - 11ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Rua Nove de Julho, 465, Marília/SP, CEP 17509-110
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 70ª Zona

Endereço
Av. Brasil, 440, Marília, Marília/SP, CEP 17509-052
Telefone
(14) 3413-3845
E-mail
ze070@tre-sp.jus.br

Cartório Eleitoral da 400ª Zona

Endereço
Avenida Brasil, 440, Centro, Marília/SP, CEP 17509-052
Telefone
(14) 3413-1344
E-mail
ze400@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 180ª Zona

Endereço
Av. Brasil, 440, Centro, Marília/SP, CEP 17509-052
Telefone
(14) 3454-1966
E-mail
ze180@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Lupércio, Ocauçu, Oriente, Vera Cruz.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
11ª Subseção Judiciária Federal de Marília (TRF-3)
Vinculação
Seção Judiciária de São Paulo (SJSP)
Horário
13h às 19h
Site
www.jfsp.jus.br/marilia
Pje
web.trf3.jus.br/consultas
Observação execução fiscal
Execuções fiscais transferidas para a 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R nº 127/2024 e 153/2025)
Competência
Art. 109 da Constituição Federal, causas envolvendo a União, autarquias, empresas públicas federais (INSS, Caixa, IBAMA, ICMBio), crimes federais
Varas
· 1ª Vara Federal de Marília · E-mail
marili-se01-vara01@trf3.jus.br
· 2ª Vara Federal de Marília · Email gabinete
marili-ga02-vara02@trf3.jus.br
· 2ª Vara Federal de Marília · Email secretaria
marili-se02-vara02@trf3.jus.br
· 2ª Vara Federal de Marília · Telefone do gabinete
(14) 3402-3922 (Oficial de Gabinete)
· 2ª Vara Federal de Marília · Telefone diretor secretaria
(14) 3402-3912
· 2ª Vara Federal de Marília · Telefone secretaria
(14) 3402-3902
· 2ª Vara Federal de Marília · Fax
(14) 3402-3932
Juizado especial
Nome
Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal
Setores administrativos
Plantao administrativo
(14) 99122-2925
Seguranca transporte
(14) 3402-3907
Central mandados
(14) 3402-3928
Email central mandados
marili-suma@trf3.jus.br
Nuar
(14) 3402-3906
Email nuar
marili-nuar@trf3.jus.br
Comunicação
(14) 3402-3918
Protocolo distribuição
(14) 3402-3925
Fax protocolo
(14) 3402-3914
Email protocolo
marili-suax@trf3.jus.br
Agendamento videoconferência
(14) 3402-3906

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Marília
Vinculação
TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sede em Campinas)
Horário
Segunda a sexta, 12h às 18h
Site
trt15.jus.br
Pje
pje.trt15.jus.br
Balcão virtual
trt15.jus.br/servicos/balcao-virtual
Varas
Varas
1ª Vara do Trabalho de Marília, 2ª Vara do Trabalho de Marília
Competências
Competências
Conciliação e julgamento de dissídios individuais e coletivos (art.

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Delegacia
Nome
Delegacia da PF em Marília (DPF/MIL/SP)
Superintendência
Vinculada à Superintendência Regional em São Paulo
Superintendência regional
Nome
SR/PF/SP, Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo
Endereço
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Marília (APS Marília)
Central atendimento
135
Meu INSS
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Gex
Nome
GEX Bauru
Vinculação
Gerência Executiva do INSS responsável por Marília
Serviços
Serviços
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Rio Branco, 04, Centro, CEP 17500-090
Telefone
(14) 3402-2422

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Padre Nóbrega da Comarca de Marília

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Miguel Duca Aguiar, 80, Maracá, CEP 17533-373
Telefone
(14) 3481-1017

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro Civil de Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Av. Gonçalves Dias, 257, Barbosa, CEP 17501-030
Telefone
(14) 3413-5352
E-mail
oficial@cartorioparra.com.br

Primeiro Oficial de Registro de Imoveis e Anexos

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Hidekichi Nomura, 170, Fragata, CEP 17500-200
Telefone
(14) 3433-4164
E-mail
contato@1registromarilia.com.br
Mais 3unidades
  • Primeiro Tabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Títulos · Rua Quatro de Abril 949, Centro · (14) 3316-4500 · notas@notas1.com.br
  • Segundo Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Marília-SP · Rua Marechal Deodoro, 289, Centro · (14) 3301-3333
  • Serventia de Notas e Protesto de Títulos em Marília · Rua Bahia n. 162, Centro · (14) 3413-1000

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Marília/SP

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marília
Vinculação
CBPMESP, 5º Grupamento de Bombeiros (sede em Bauru)
Telefone emergência
193
Site
www.corpodebombeiros.sp.gov.br
Serviços
Serviços
Atendimento de emergência (incêndios, salvamento, resgate), Vistorias técnicas e prevenção contra incêndio em edificações (AVCB/CLCB), Atendimento pré-hospitalar (APH)

SAMU

Nome
SAMU 192 Marília
Telefone emergência
192
Vinculação
Secretaria Municipal de Saúde de Marília
Site
www.marilia.sp.gov.br

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Marília
Endereço
Rua Bahia, 40, Centro, Marília/SP
CEP
17501-900
Fonte
Prefeitura Municipal de Marília, portal oficial, rodapé "Localização" e "Contato"
Fonte url
www.marilia.sp.gov.br
Whatsapp
(14) 3402-6000 (WhatsApp oficial)
CNPJ
44.477.909/0001-00
Horário
Segunda a sexta, 8h às 17h
Site
www.marilia.sp.gov.br
Portal cidadao
servicos.marilia.sp.gov.br/portal-cidadao
Diário oficial
www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial
Agendamento
agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login
Telefones
Telefones
(14) 3402-6000
Serviços
Serviços
IPTU, emissão de 2ª via, consultas e parcelamentos, ISS / Nota Fiscal Eletrônica, Ganha Tempo Marília (Central de Atendimento ao Cidadão), Diário Oficial do Município (DOMM), Ouvidoria, Procon Municipal

PROCON

Nome
Procon Municipal de Marília
Vinculação
Prefeitura de Marília
Site
www.marilia.sp.gov.br
Procon151
151
Reclamação online
www.consumidor.gov.br
CDC referência
Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor

Junta Comercial

Nome
JUCESP, Junta Comercial do Estado de São Paulo
Endereço sede estadual
Rua Barra Funda, 836, Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP 01152-902
Site
www.jucesponline.sp.gov.br
Posto marilia
Há atendimento descentralizado via Sala do Empreendedor da Prefeitura
Serviços
Serviços
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
INSS
135
Procon
151
Receita fone
146
Disque eleitor
148

Particularidades

História

A ocupação da região de Marília está ligada ao avanço da cafeicultura e da estrada de ferro sobre o oeste paulista no início do século XX. A colonização do território começou a se estruturar a partir dos levantamentos da Comissão Geográfica e Geológica do Estado de São Paulo, realizados nas proximidades dos rios do Peixe, Feio e Tietê. Por volta de 1915 surgiram os primeiros cafezais na área que viria a ser o núcleo urbano, e em 1918 organizou-se o patrimônio do Alto Cafezal, embrião do povoado.

Em 1926, Bento de Abreu Sampaio Vidal adquiriu terras na região e, diante da chegada da ferrovia, cujas estações eram nomeadas em ordem alfabética, escolheu um nome iniciado pela letra M. O nome Marília teria sido inspirado no poema Marília de Dirceu, de Tomás Antônio Gonzaga. O município foi oficialmente reconhecido em 4 de abril de 1929. Ao longo da década de 1930 instalaram-se os primeiros serviços urbanos, como energia elétrica, a Santa Casa de Misericórdia e a primeira emissora de rádio local. A partir dos anos 1950, o crescimento da população urbana, do comércio e da indústria consolidou Marília como um dos principais polos de desenvolvimento do oeste do estado de São Paulo.

Economia

Marília é reconhecida nacionalmente por sua vocação para o setor de alimentos, tendo recebido o título de Capital Nacional do Alimento. A concentração de indústrias do ramo alimentício na cidade abrange fabricantes de biscoitos, balas, doces e produtos derivados, com empresas que distribuem para todo o território nacional e exportam para diversos países. Essa especialização deu origem a expressões populares associadas ao município, como a referência à produção de bolachas, e atraiu fornecedores, prestadores de serviços e mão de obra qualificada ao longo das últimas décadas.

Além do parque industrial alimentício, a economia local apoia-se em um comércio diversificado e em serviços de saúde e educação que atendem não apenas os moradores, mas também a população de municípios vizinhos. Essa função regional faz de Marília um centro de referência no oeste paulista, com fluxo constante de pessoas em busca de atendimento hospitalar, ensino superior e consumo. A combinação entre indústria, comércio e serviços sustenta a dinâmica econômica do município e influencia diretamente o perfil das relações jurídicas que ali se estabelecem, sobretudo em matéria empresarial, contratual e tributária, áreas em que a demanda por orientação especializada acompanha a atividade produtiva da cidade.

Panorama jurídico

No âmbito da Justiça Estadual, Marília é sede de comarca de entrância final, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A estrutura judiciária local reúne varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara de execuções criminais, juízo da infância e juventude e juizado especial, além da Vara da Fazenda Pública, instalada em 2012, e do serviço anexo das fazendas, refletindo o porte e a diversidade de demandas do município. O foro estadual concentra os processos da região, e a presença de número expressivo de advogados é organizada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil.

Marília também é sede da 11ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com varas federais que atendem o município e diversas comarcas próximas, inclusive em matérias específicas estendidas a cidades de subseções vizinhas. Esse arranjo concentra na cidade causas envolvendo a União, autarquias e questões previdenciárias e tributárias federais. Em razão desse perfil, são frequentes na região demandas de natureza tributária, cível, empresarial e de execução fiscal. A combinação de estruturas estadual e federal torna Marília um polo de prestação jurisdicional para todo o oeste paulista.

Dados do município

Gentílico
mariliense
Mesorregião
Marília
Microrregião
Marília
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Marília
Área (km²)
1170.515
População (Censo 2022)
237.627
Densidade demográfica (hab/km²)
203,01 hab/km²
PIB (2023)
R$ 12,51 bilhões
Distritos (7)
Marília, Amadeu Amaral, Avencas, Dirceu, Lácio, Padre Nóbrega, Rosália

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Marília

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Marília tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJSP

Marília é sede de comarca classificada como de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o grau mais elevado da organização judiciária estadual. A comarca conta com estrutura completa e especializada, reunindo varas cíveis, criminais, de família e sucessões, da Fazenda Pública e juizados especiais no Fórum local, e estende sua jurisdição também a municípios vizinhos da região.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), organização judiciária / Fórum da Comarca de Marília

Sede da 11ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF3)

O município abriga a 11ª Subseção Judiciária de Marília, vinculada à Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com varas federais e Juizado Especial Federal adjunto. Pela Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025, a jurisdição das varas federais de Marília foi ampliada para abranger municípios da 25ª Subseção (Ourinhos), ampliando a área de competência da Justiça Federal na região.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), 11ª Subseção Judiciária de Marília; Provimento CJF3R nº 164/2025

Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal

Em Marília funciona o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do TRF3, instalado a partir da transformação de uma vara federal do município. Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades de tramitação integralmente digital e atuação por competência temática, sem vinculação territorial rígida, o que insere Marília na estrutura de processamento eletrônico de demandas da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Núcleos de Justiça 4.0

Polo industrial alimentício e o título de Capital Nacional do Alimento

Marília é reconhecida como Capital Nacional do Alimento, em razão da concentração de indústrias do setor alimentício em seu parque industrial, referência nacional no segmento, com predomínio de fabricantes de alimentos como biscoitos e doces. Essa vocação industrial confere relevância à matéria tributária ligada à produção e circulação de mercadorias, incluindo ICMS, IPI e contribuições, e às obrigações fiscais típicas do setor de alimentos.

Fonte: Senado Federal e Câmara dos Deputados (PLC 58/2018 / PL 2229/11, título de Capital Nacional do Alimento); ADIMA, Associação das Indústrias de Alimentos de Marília

Polo de ensino superior público: UNESP e Famema

O município concentra instituições públicas de ensino superior de referência: a Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) da UNESP, Câmpus de Marília, cuja origem remonta à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras criada pela Lei estadual nº 3.781/1957, e a Faculdade de Medicina de Marília (Famema), fundada em 1966 e estadualizada em 1994, pioneira no Brasil na adoção do método de aprendizagem baseada em problemas (PBL). A presença dessas instituições reforça o perfil de Marília como centro regional de formação e pesquisa.

Fonte: UNESP, Câmpus de Marília (FFC), Lei estadual nº 3.781/1957; Faculdade de Medicina de Marília (Famema)

Perguntas rápidas sobre Marília/SP

Qual é o telefone do fórum de Marília?

O telefone do Fórum Marília I é (14) 3311-1143, e o e-mail é mariliaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Marília?

Fórum Marília I: Rua Lourival Freire, 120, Fragata, Marília/SP, CEP 17519-902.

Qual é o horário do fórum de Marília?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Marília pertence a qual comarca?

Marília é sede da Comarca de Marília (Final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Marília?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Marília, Ocauçu ou Vera Cruz corre na própria comarca, no Fórum Marília I, Rua Lourival Freire, 120, Fragata.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Marília?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), a que estão vinculadas as duas unidades prisionais de Marília (a Penitenciária com anexo de regime semiaberto e o Centro de Ressocialização); telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Marília?

1º Distrito Policial - Marília, Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, Alto Cafezal, Marília/SP, telefone (14) 3433-3699.

Tem Defensoria Pública em Marília?

Defensoria Pública, Sala no Fórum de Marília, Rua Lourival Freire, 110, Fragata, Marília/SP, telefone (14) 3413-5888 e (14) 3454-9844.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 27/05/2026, 20 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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Ver mais 6fontes
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  2. IBGE, Biblioteca (histórico e gentílico de Marília), acesso em 2026-11-16 · servicodados.ibge.gov.br
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  5. Justiça Federal de São Paulo, Subseção de Marília · jfsp.jus.br
  6. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 3529005 resolvido por nome, …

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