Cidade de SP

Mococa

Mococa é uma cidade média do nordeste paulista, na divisa com o Sul de Minas, terra do café e dos laticínios — foi ali que nasceu, em 1919, a marca Mococa, hoje símbolo nacional do leite. É sede de comarca de entrância intermediária do TJSP, com Tribunal do Júri e Centro de Ressocialização na própria cidade, além de Vara do Trabalho do TRT-15 e da 88ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média
População
67.681 hab.

Para questões judiciais em Mococa (SP), o juízo competente é da Comarca de Mococa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Mococa começou por volta de 1840, quando as terras da região, então ligadas à comarca de Mogi Mirim, receberam os primeiros lavradores. Em 1839, o casal Antônio José Gomes e sua mulher doou terras a São Sebastião, e o povoado — batizado São Sebastião da Boa Vista — firmou-se às margens do Ribeirão do Meio, nas terras de José Gomes de Lima. A partir de meados do século XIX, o café tornou-se o motor da ocupação e da riqueza, atraindo, depois da abolição de 1888, forte imigração italiana. O núcleo foi elevado a município em 1871 e passou a adotar o nome Mococa, de raiz tupi, em 1875; em 1892 tornou-se sede de comarca. A ferrovia da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro consolidou a cidade como entreposto do escoamento do café do nordeste paulista, moldando o casario e as praças do centro histórico que a cidade ainda preserva.

Economia

Mococa nasceu do café — chegou a ser citada entre as terras do melhor café do país — e, quando a crise do comércio internacional na Primeira Guerra desorganizou a lavoura cafeeira, os fazendeiros reconverteram parte das terras para a pecuária leiteira, base de uma vocação que atravessa o século. Hoje a economia é diversificada: o valor adicionado do município reparte-se sobretudo entre serviços (em torno de 52%), indústria (cerca de 28%), administração pública e agropecuária, com PIB municipal na casa dos bilhões de reais e renda per capita ao redor de R$ 44 mil (IBGE, 2021). A agroindústria de laticínios e de alimentos, herdeira direta da tradição leiteira, o agronegócio do café, do leite e da cana e um comércio regional que atende os municípios menores do entorno sustentam o emprego formal da cidade.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Mococa concentra uma estrutura jurídica robusta e bastante completa. É sede de comarca de entrância intermediária do TJSP, integrada à 43ª Circunscrição Judiciária de Casa Branca, na 6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto, com foro no Fórum da Avenida Doutor Gabriel do Ó, onde funcionam a 1ª e a 2ª Varas — reunindo as matérias cível, de família, criminal e de execução penal — e o Tribunal do Júri da comarca. O peso da execução penal é acentuado pela presença, na própria cidade, do Centro de Ressocialização de Mococa, da SAP-SP: progressão de regime, remição, benefícios e transferências são temas correntes de quem defende na comarca. Some-se a isso a condição de sede de Vara do Trabalho do TRT-15 e a 88ª Subseção da OAB/SP. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Mococa está no traçado do centro histórico erguido na riqueza do café: o casario, as praças arborizadas e a Igreja Matriz de São Sebastião, herdeira da antiga capela de São Sebastião da Boa Vista que deu origem à cidade, organizam a paisagem urbana e a devoção popular. A memória ferroviária da Companhia Mogiana atravessa a formação do município, que foi ponto de escoamento do café do nordeste paulista. No território rural, os distritos de Igaraí e de São Benedito das Areias guardam a vida do interior e a religiosidade das festas de padroeiro, enquanto as fazendas de café e as pastagens leiteiras desenham a paisagem que fez a fama econômica — e o apelido — da "terra do puro leite".

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras emprestam o próprio nome a uma marca conhecida em todo o país: foi em Mococa que nasceu, em 1919, a empresa de laticínios Mococa, fundada por Dona Izabel do Prado Barretto, que começou com uma batedeira de manteiga e uma prensa de madeira e transformou o leite da região em um dos nomes mais tradicionais do setor — do leite condensado ao doce de leite. Daí o apelido carinhoso da cidade, "a terra do puro leite". A raiz do topônimo, porém, é bem mais antiga: vem do tupi, de quando o lugar era pouso de tropas no caminho do café. E, no plano jurídico, chama a atenção o fato de uma cidade média sediar, além da comarca com Júri, uma Vara do Trabalho e um Centro de Ressocialização próprios — estrutura que muitos municípios maiores não têm.

Educação e cidadania

Mococa é um polo de ensino do nordeste paulista: abriga a Faculdade de Tecnologia de Mococa (Fatec), do Centro Paula Souza, as Faculdades da Fundação de Ensino de Mococa (instituição pública municipal, com cursos de graduação tradicionais na cidade) e unidades de ensino superior privado, além de rede completa de ensino básico estadual e municipal, o que fixa na cidade um contingente de estudantes vindos das cidades menores do entorno. No plano da cidadania, o município reúne os equipamentos essenciais de acesso à Justiça — o fórum da comarca, a 88ª Subseção da OAB/SP, as Promotorias do MP-SP, a Vara do Trabalho do TRT-15 e a Delegacia Seccional de Polícia —, o que faz de Mococa uma referência institucional para toda a sua microrregião.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
São José do Rio Pardo
Área (km²)
855.156
População (Censo 2022)
67.681
Densidade demográfica (hab/km²)
79.14

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Mococa

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Mococa tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Mococa/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Mococa
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrancia
Entrância intermediária
Circunscricao
43ª Circunscrição Judiciária de Casa Branca — 6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto
Estrutura
Comarca com foro no Fórum de Mococa, na Avenida Doutor Gabriel do Ó, reunindo a 1ª e a 2ª Varas, que respondem pelas matérias cível, de família, criminal e de execução penal, além do Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida praticados na comarca. A cidade dispõe também de Anexo do Juizado Especial e de Cejusc para as soluções consensuais.
Telefone
Endereço
Fórum de Mococa — Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Conjunto Habitacional Gabriel do Ó, Mococa - SP, CEP 13732-620

OAB — Subseção

Nome
88ª Subseção da OAB/SP — Mococa
Endereço
Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1124, Conjunto Habitacional Gabriel do Ó, Mococa - SP, CEP 13730-000
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
Mococa tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo — a 88ª —, com sede na Avenida Doutor Gabriel do Ó, no mesmo eixo do fórum. A subseção dá suporte à advocacia que milita na comarca e nas cidades vizinhas do nordeste paulista.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS têm atendimento regional na malha federal do nordeste paulista, com os canais remotos do INSS disponíveis pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS. A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de São João da Boa Vista (TRF-3), inclusive para os processos previdenciários e as execuções fiscais da União originários de Mococa.

Estabelecimentos penais

Panorama
Mococa abriga o Centro de Ressocialização de Mococa (CR de Mococa), unidade da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), na Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, CEP 13739-110 — telefone (19) 3665-8486, e-mail crmococa@sp.gov.br. A presença do estabelecimento penal na própria cidade torna a execução penal — progressão de regime, remição, benefícios e incidentes — uma pauta constante da comarca, com reflexo direto para presos da região e suas famílias.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Mococa integram o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com atuação nas áreas criminal e do Tribunal do Júri, cível, de família, infância e juventude, meio ambiente e defesa do patrimônio público. O atendimento presencial funciona junto ao fórum da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Mococa — a Defensoria mantém unidades em cerca de meia centena de municípios paulistas, e o município não está entre eles. Nas comarcas sem Defensoria, a assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado é prestada, em regra, por advogados conveniados pelo convênio DPESP/OAB-SP (advocacia dativa), custeado pelo Estado, com encaminhamento pelo fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Mococa não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de São João da Boa Vista (27ª Subseção — Seção Judiciária de São Paulo, TRF da 3ª Região), que abrange, entre outros, Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul e a própria Mococa.
Jurisdição
Causas federais (INSS, execução fiscal da União, crimes federais) de Mococa tramitam na Subseção de São João da Boa Vista, que conta com Juizado Especial Federal adjunto.

Justiça do Trabalho

Panorama
Mococa é SEDE de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, com sede em Campinas), o que faz da cidade um polo trabalhista do nordeste paulista: as reclamações trabalhistas do município e do entorno tramitam na própria comarca, sem necessidade de deslocamento a São João da Boa Vista ou a Ribeirão Preto.

Justiça Eleitoral

Panorama
Mococa é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização das eleições no município e na área de abrangência da respectiva zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
Mococa é sede de Delegacia Seccional de Polícia, o que a coloca como referência regional da Polícia Civil no nordeste paulista, com distrito policial e plantão na cidade. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar do Estado de São Paulo, com unidade sediada no município, e a custódia de presos ocorre no Centro de Ressocialização de Mococa, da SAP-SP.
Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Mococa
Endereço
Praça Antônio Gonçalves Siqueira, 118, Centro, Mococa - SP

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Quinze de Novembro, 360, Centro, Mococa - SP, CEP 13730-020
E-mail
Site
www.mococa.sp.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Praça Marechal Deodoro, 26, Centro, Mococa - SP
Panorama
A Câmara Municipal de Mococa é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com portal oficial em mococa.sp.leg.br.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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