Cidade de SP

Matão

Matão, na Região Central Paulista, tem 79.033 habitantes (Censo 2022) e um dos maiores PIBs per capita entre as cidades médias do estado (R$ 96,7 mil, IBGE 2023), puxado pela maior planta de suco de laranja do mundo (Citrosuco) e por indústrias centenárias de implementos agrícolas (Marchesan/TATU e Baldan). É sede de comarca própria do TJSP — três varas, Júri e Juizado —, de Vara do Trabalho e da 82ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média
População
79.033 hab.

Para questões judiciais em Matão (SP), o juízo competente é da Comarca de Matão — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Matão nasceu do café e da ferrovia. O povoado do Senhor Bom Jesus das Palmeiras formou-se em terras de mata fechada — o "matão" que acabaria batizando a cidade — e teve na primeira missa, celebrada em 25 de março de 1895, o marco fundacional que a memória local celebra. O ritmo acelerou em 1898, ano triplo para os matonenses: chegaram os trilhos da Estrada de Ferro Araraquarense, criou-se a Paróquia do Senhor Bom Jesus e, em 27 de agosto, veio a emancipação político-administrativa. Como em tanta cidade paulista do ciclo cafeeiro, a lavoura atraiu imigrantes — sobretudo italianos — cujas famílias deixariam marca duradoura: dos Baldan, que em 1928 fundaram uma oficina de implementos agrícolas, aos irmãos Marchesan, que em 1946 criaram a fábrica da linha TATU. No século XX o município consolidou seu território com os distritos de São Lourenço do Turvo e Silvânia, e trocou o café pela laranja e pela cana como motores do campo.

Economia

Poucas cidades médias brasileiras concentram tanta indústria de ponta do agronegócio quanto Matão. O município abriga a maior planta de processamento de suco de laranja do mundo, da Citrosuco — que começou a operar ali em 1964, com a primeira grande fábrica de suco concentrado do Brasil, e que desde a união com a Citrovita, em 2010, é a maior produtora mundial do setor. Ao lado dela, duas centenárias de implementos agrícolas: a Marchesan (marca TATU, fundada em 1946), maior empresa do segmento na América Latina e exportadora para mais de 60 países, e a Baldan, cujas origens remontam a 1928. Completam o quadro o setor sucroenergético e a citricultura do entorno. O resultado aparece na estatística: PIB per capita de R$ 96.754 (IBGE, 2023), patamar raro para uma cidade de 79 mil habitantes. Esse parque industrial e a massa salarial que ele gera movimentam contratos, relações de trabalho e um comércio regional ativo.

Panorama jurídico

Matão é sede de comarca própria do TJSP, integrante da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara). O Foro reúne três varas judiciais cumulativas — que dividem entre si as competências cível, criminal, de família, infância e execuções —, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; os crimes dolosos contra a vida de Matão, de Dobrada e dos distritos vão a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca. Desde dezembro de 2017 tudo funciona no fórum novo da Rua Leandro Bocchi, no Residencial Monte Carlo, que abriga também a Promotoria de Justiça. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria (TRT-15) e, na esfera federal, responde à 20ª Subseção de Araraquara. Sem unidade da Defensoria instalada, a demanda por advogado constituído e por defesa dativa é constante. É nesse terreno que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, com trabalho técnico e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Matão conta a história de suas duas vocações: a fé e o trabalho. Do lado religioso, a matriz do Senhor Bom Jesus guarda o nome do povoado original — Senhor Bom Jesus das Palmeiras — e a paróquia criada no ano da emancipação, 1898, que organizou por gerações o calendário da cidade. Do lado do trabalho, o patrimônio é industrial e ferroviário: a memória da Estrada de Ferro Araraquarense, que pôs Matão no mapa do café, e as plantas fabris que viraram monumentos vivos — a Baldan, nascida de uma família de imigrantes italianos em 1928, e a Marchesan, de 1946, cujos implementos TATU rodam lavouras do Brasil inteiro. No território, o município preserva a escala rural nos distritos de São Lourenço do Turvo e Silvânia, remanescentes do tempo das fazendas de café e hoje cercados por laranjais e canaviais que redesenharam a paisagem do interior paulista.

Curiosidades

O suco de laranja que se bebe em Nova York, Tóquio ou Berlim tem boa chance de ter passado por Matão: a cidade abriga a maior fábrica de suco de laranja do planeta e foi ali que, em 1964, se instalou a primeira grande planta industrial de suco concentrado do Brasil, semente da liderança mundial que o país mantém até hoje no setor. Outra curiosidade é onomástica: enquanto vizinhas adotaram nomes de santos ou termos tupis, Matão ficou com o aumentativo caboclo de "mato" — homenagem involuntária à mata fechada que os primeiros cafeicultores derrubaram. E há o retrato de uma cidade-fábrica de família: três gigantes locais (Citrosuco, Marchesan e Baldan) têm raiz em empreendimentos familiares, dois deles fundados por descendentes de imigrantes italianos que começaram em oficinas modestas e hoje exportam para dezenas de países.

Educação e cidadania

Para uma cidade industrial, formar mão de obra técnica é estratégia — e Matão montou uma rede pública completa. A Etec Sylvio de Mattos Carvalho, criada em 1986 e integrada ao Centro Paula Souza, oferece cursos técnicos de mecânica, mecatrônica, eletrotécnica, enfermagem e informática, entre outros. No ensino superior, a Fatec Matão "Luiz Marchesan" mantém cursos tecnológicos gratuitos ligados aos processos agroindustriais e ao desenvolvimento de software, e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) opera campus próprio na cidade desde 2010 — emancipado em 2013 —, com foco em biocombustíveis e alimentos, espelho das cadeias produtivas da região. Na cidadania, o matonense conta com o fórum novo da comarca, a Promotoria de Justiça no mesmo endereço, a 82ª Subseção da OAB/SP e a ouvidoria municipal da Prefeitura, na Rua Oreste Bozelli — estrutura que aproxima a população do acesso à justiça e dos serviços públicos.

Dados do município

Mesorregião
Araraquara
Microrregião
Araraquara
Área (km²)
524.899
População (Censo 2022)
79.033
Densidade demográfica (hab/km²)
150,57 hab/km² (2022)
IDH-M
0,773 (IDHM 2010)
PIB per capita
R$ 96.754,27 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Matão

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Matão tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Matão/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Matão
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscricao
13ª Circunscrição Judiciária (sede em Araraquara) — 3ª RAJ (Bauru)
Estrutura
O Foro de Matão reúne três varas judiciais cumulativas (1ª, 2ª e 3ª), que acumulam as competências cível, criminal, família, infância e juventude, execuções e o Tribunal do Júri, além da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (telefone (16) 3221-1924, e-mail mataovioldom@tjsp.jus.br, conforme a lista oficial da Comesp/TJSP). Desde dezembro de 2017 a comarca funciona no prédio novo do fórum, na Rua Leandro Bocchi.
Jurisdição
Sede de comarca própria, Matão responde também pelo município vizinho de Dobrada e pelos distritos de São Lourenço do Turvo e Silvânia. A comarca integra a 13ª Circunscrição Judiciária do TJSP, com sede em Araraquara.
Endereço
Fórum de Matão — Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo, Matão - SP, CEP 15991-152

OAB — Subseção

Nome
82ª Subseção da OAB/SP — Matão
Endereço
Av. João Ribeiro, 205, Matão - SP, CEP 15991-177
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
A advocacia matonense conta com subseção própria da OAB/SP — a 82ª —, ponto de apoio para os advogados que militam no Foro de Matão e nas cidades da comarca, com serviços de atendimento e representação da classe na região.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
A circunscrição da Polícia Federal sobre a região é da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara.
Receita Federal
A unidade de referência da Receita Federal para a região é a de Araraquara; serviços digitais pelo portal e-CAC e telefone 146.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Matão, vinculada à Gerência-Executiva Araraquara — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Matão não sedia unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP): a relação oficial de unidades da pasta não registra estabelecimento penal no município. A referência da região é a Penitenciária de Araraquara, que conta com Anexo de Detenção Provisória para presos provisórios (Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros, Araraquara - SP, telefone (16) 3337-2799, conforme a relação de unidades prisionais divulgada pelo TJSP). Custódia fora do município, transferências, progressão de regime e visitação da família são, por isso, temas recorrentes da execução penal na comarca de Matão.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Matão (Ministério Público do Estado de São Paulo), com sede na Rua Leandro Bocchi, 560, no prédio do fórum, CEP 15991-152. Telefone (16) 3382-5898.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade instalada em Matão. A referência regional é a unidade de Araraquara (Rua São Bento, 1725, Centro — telefone (16) 2108-9900), vinculada à Regional de São Carlos, sempre mediante agendamento prévio pela central 0800 773 4340 ou pelos canais digitais da instituição. Onde a Defensoria não alcança, a defesa criminal é exercida por advogado constituído ou dativo nomeado pelo juízo — realidade cotidiana do foro matonense.

Justiça Federal

Subsecao
20ª Subseção Judiciária de Araraquara (Justiça Federal / SJSP — TRF da 3ª Região)
Jurisdição
Matão não sedia vara federal: o município integra a jurisdição da 20ª Subseção Judiciária de Araraquara, que conta com Varas Federais e Juizado Especial Federal e abrange, entre outros, Araraquara, Matão, Ibitinga, Taquaritinga, Dobrada, Nova Europa e Santa Ernestina. Lá tramitam as causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias de interesse dos matonenses.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Matão
Tribunal
Justiça do Trabalho — TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua Jundiaí, 1270, Nova Matão, Matão - SP
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Matão abrange os municípios de Dobrada, Matão e Nova Europa.

Justiça Eleitoral

Nome
170ª Zona Eleitoral — Matão
Tribunal
TRE-SP
Abrangencia
Matão (inclusive o distrito de São Lourenço do Turvo) e Dobrada
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Matão (Polícia Civil de SP — Seccional de Araraquara)
Panorama
As delegacias de Matão integram a área da Delegacia Seccional de Araraquara, da Polícia Civil paulista. O município conta ainda com Delegacia de Defesa da Mulher (DDM Matão — Rua Afonso Maccagnan, 630, Centro, telefone (16) 3382-5823, e-mail ddm.matao@policiacivil.sp.gov.br, conforme a relação oficial das DDMs do Estado).
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo de Matão está na área do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), sediado em Araraquara e vinculado ao Comando de Policiamento do Interior 3 (CPI-3), responsável pela região de Araraquara.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Matão
Endereço
Rua Oreste Bozelli, 1165, Centro, Matão - SP, CEP 15990-240
Telefone
E-mail
Site
www.matao.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Matão
Endereço
Av. Padre Nelson Antonio Romão, 859, Centro, Matão - SP
Telefone
Site
www.camaramatao.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional