Cidade de SP

Mairiporã

Mairiporã, a "cidade bonita" do tupi, é um município de cerca de 94 mil habitantes encravado na Serra da Cantareira, no vetor norte da Região Metropolitana de São Paulo. Área de mananciais e turismo de natureza, é sede de comarca do TJSP (44ª Circunscrição Judiciária), com Fórum Marrey Júnior, Tribunal do Júri e a 129ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média
População
93.853 hab.

Para questões judiciais em Mairiporã (SP), o juízo competente é da Comarca de Mairiporã — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Mairiporã começa como Juqueri, povoado organizado em torno da capela de Nossa Senhora do Desterro, no antigo caminho que ligava São Paulo ao interior. Em 1889 o núcleo foi desmembrado de Guarulhos e elevado a município com o nome de Juqueri, cujo território originalmente abrangia as terras que hoje formam Franco da Rocha, Caieiras e Francisco Morato. Ao longo do século XX, esses distritos se emanciparam, reduzindo o município à sua configuração atual, encravada na Serra da Cantareira. Em dezembro de 1948 o antigo nome indígena foi trocado pelo topônimo Mairiporã — do tupi "mairy" (aldeia, cidade) e "poranga" (bonita), "cidade bonita". A abertura da Rodovia Fernão Dias (BR-381), ligando São Paulo a Belo Horizonte e cortando o município no sentido norte, consolidou Mairiporã como porta de entrada serrana da metrópole e vetor de expansão dos paulistanos em busca de ar de montanha.

Economia

A economia de Mairiporã é moldada por uma condição incomum na Grande São Paulo: cerca de 80% do território são áreas de proteção ambiental e de mananciais, ligadas ao Sistema Cantareira, que restringem a industrialização e privilegiam usos de baixo impacto. Daí um perfil voltado a serviços, turismo de natureza, gastronomia de estrada, pousadas, chácaras de lazer e condomínios de segunda residência, que atraem moradores da capital nos fins de semana. O PIB per capita alcançou cerca de R$ 29,5 mil em 2023 (IBGE), puxado por serviços e pela proximidade imediata de São Paulo, a menos de uma hora do centro pela Fernão Dias. A construção civil ligada a loteamentos e residências de veraneio, o comércio local e a administração pública completam a base de ocupação, num município que vive a tensão permanente entre preservar seus mananciais e absorver a pressão imobiliária metropolitana.

Panorama jurídico

No plano judiciário estadual, Mairiporã é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 44ª Circunscrição Judiciária, ao lado de Arujá, Guarulhos e Santa Isabel, na 1ª Região Administrativa Judiciária da Grande São Paulo. O Fórum Marrey Júnior, no Centro, reúne duas varas com competência cível, criminal e de família, e é ali que funciona o Tribunal do Júri, responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. As demandas federais são processadas na 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos (Justiça Federal em São Paulo, TRF-3), que jurisdiciona Mairiporã. Por não haver estabelecimento penal na cidade, os presos da comarca ficam sob custódia de unidades do sistema penitenciário estadual na região metropolitana, o que faz da execução penal — progressão de regime, remoção, livramento condicional — tema frequente. A banca atua exatamente nesse eixo: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando o processo em todas as fases, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Mairiporã é, antes de tudo, natural. O município abriga parte do Parque Estadual da Cantareira, uma das maiores florestas urbanas nativas do mundo, criado em 1962 para proteger os mananciais que abastecem a metrópole. É em terras mairiporaenses que está a Represa Paulo de Paiva Castro, peça do Sistema Cantareira que regula o abastecimento de água de milhões de paulistanos, além da barragem de Sete Quedas. O relevo de serra sobe a mais de 1.100 metros em alguns pontos e oferece atrativos como o Pico do Olho d'Água, um dos mais procurados do estado para voo livre e parapente, com vista para a mancha urbana de São Paulo. No núcleo histórico, a Igreja de Nossa Senhora do Desterro guarda a memória do antigo Juqueri, e trilhas como a da Saracura e a dos Macacos completam o roteiro de ecoturismo que dá à cidade a fama de refúgio verde às portas da capital.

Curiosidades

Poucos sabem que Mairiporã já foi Juqueri e que, no auge de sua extensão, o município incluía o que hoje são Franco da Rocha, Caieiras e Francisco Morato — todos nascidos de seu território. O nome atual, adotado em 1948, é uma declaração de amor à paisagem: "cidade bonita" em tupi. Encravada na Serra da Cantareira, a cidade tem a curiosa condição de ser, ao mesmo tempo, uma das mais preservadas e uma das mais estratégicas da Grande São Paulo, porque é de suas represas e florestas que sai boa parte da água da capital. Do alto do Pico do Olho d'Água, parapentistas decolam com a metrópole inteira ao fundo, num contraste que resume Mairiporã: a menos de uma hora da maior cidade do país, mas com clima e silêncio de montanha.

Educação e cidadania

A vida cívica de Mairiporã ganhou os holofotes em 2025, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o mandato de um vereador por fraude à transferência de eleitores, num episódio que simulava atendimento eleitoral itinerante — lembrete de que a integridade do voto é levada a sério mesmo nas cidades de porte médio. O município conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao TRE-SP, e uma Câmara Municipal de treze vereadores. A rede pública de ensino, estadual e municipal, atende crianças e adolescentes da área urbana e dos bairros dispersos pela serra, onde a distância e o relevo são desafios logísticos reais. Para o cidadão, conhecer a estrutura da comarca, da Promotoria e da Defensoria — e saber que, sem unidade da Defensoria na cidade, a assistência jurídica gratuita costuma passar pelo convênio com a OAB — é o primeiro passo para exercer direitos.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Franco da Rocha
Área (km²)
320.289
População (Censo 2022)
93.853
Densidade demográfica (hab/km²)
293 hab/km²
PIB per capita
R$ 29.484,21 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Mairiporã/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Mairiporã
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscricao
44ª Circunscrição Judiciária (Arujá, Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel), na 1ª Região Administrativa Judiciária — Grande São Paulo
Estrutura
Duas varas (1ª e 2ª Varas), com competência cível, criminal e de família; o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida da comarca
Abrangencia
Município de Mairiporã
Telefone
Endereço
Fórum Marrey Júnior — Rua Ipiranga, 780, Centro, Mairiporã - SP, CEP 07600-000

OAB — Subseção

Nome
129ª Subseção da OAB/SP — Mairiporã
Endereço
Rua Ipiranga, 499, Centro, Mairiporã - SP, CEP 07600-252
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
Mairiporã tem subseção própria da OAB/SP — a 129ª —, com Sala do Advogado no prédio do Fórum Marrey Júnior. Para a comarca da 44ª Circunscrição Judiciária, é ponto de apoio relevante à advocacia que milita na região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
As demandas federais de Mairiporã são atendidas por unidades da Grande São Paulo: a Justiça Federal na 19ª Subseção de Guarulhos, a Receita Federal por intermédio das unidades da 8ª Região Fiscal e o INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Não há delegacia da Polícia Federal instalada no município.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Mairiporã não possui estabelecimento penal próprio no rol da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP). Os presos da comarca ficam sob custódia de unidades do sistema penitenciário estadual na região metropolitana norte, o que torna a execução penal — progressão de regime, remoção e livramento condicional — tema recorrente na atuação criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Mairiporã, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com atuação junto à comarca no Fórum Marrey Júnior. Contatos pela ferramenta "Encontre uma Promotoria" do portal do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade própria instalada em Mairiporã. Nas comarcas paulistas sem Defensoria, o atendimento à população carente é prestado majoritariamente por advogados conveniados, no âmbito do convênio de assistência judiciária entre a DPESP e a OAB/SP.

Justiça Federal

Subsecao
19ª Subseção Judiciária de Guarulhos — Justiça Federal em São Paulo (TRF-3)
Endereço
Avenida Salgado Filho, 2050, Jardim Maia, Guarulhos - SP
Jurisdição
A jurisdição federal da 19ª Subseção de Guarulhos inclui Mairiporã, ao lado de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Santa Isabel.

Justiça do Trabalho

Nome
Justiça do Trabalho — Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Jurisdição
As demandas trabalhistas de Mairiporã tramitam no âmbito do TRT da 2ª Região, que jurisdiciona a Grande São Paulo.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Mairiporã — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Endereço
Avenida Leonor de Oliveira, 259, Vila Galrão, Mairiporã - SP
Jurisdição
Mairiporã dispõe de cartório eleitoral próprio, vinculado ao TRE-SP, com atendimento ao eleitor também pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário é exercido pela Delegacia de Polícia de Mairiporã, no Centro, vinculada à estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo (região metropolitana), com distrito policial também no bairro de Terra Preta. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar do Estado de São Paulo, no âmbito do policiamento da Grande São Paulo.

Prefeitura Municipal

Endereço
Alameda Tibiriçá, 374, Mairiporã - SP
Telefone
Site
www.mairipora.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional