Cidade de SP

Mairiporã/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Mairiporã, a "cidade bonita" do tupi, é um município de cerca de 94 mil habitantes encravado na Serra da Cantareira, no vetor norte da Região Metropolitana de São Paulo. Área de mananciais e turismo de natureza, é sede de comarca do TJSP (44ª Circunscrição Judiciária), com Fórum Marrey Júnior, Tribunal do Júri e a 129ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média
População
93.853 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Mairiporã/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Mairiporã
Endereço
Rua Doutor José Adriano Marrey Jr., 780, Jardim Galrão, Mairiporã/SP, CEP 07600-225 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2928-6951
E-mail
mairiporaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 09h às 18h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 156, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Mairiporâ III - CEJUSC · Alameda Tibiriçá, 1103, Vila Ipanema, Mairiporã/SP · (11) 4419-1820

Para questões judiciais em Mairiporã (SP), o juízo competente é da Comarca de Mairiporã, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Mairiporã/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Mairiporã/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Mairiporã: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Mairiporã em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Mairiporã? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Mairiporã/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Mairiporã
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscrição
44ª Circunscrição Judiciária (Arujá, Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel), na 1ª Região Administrativa Judiciária, Grande São Paulo
Estrutura
Duas varas (1ª e 2ª Varas), com competência cível, criminal e de família; o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida da comarca
Abrangência
Município de Mairiporã

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Mairiporã

Endereço
R ODORICO PEREIRA DA SILVA, 50, Centro, Mairiporã/SP, CEP 07600-075
Telefone
(11) 4604-2230
E-mail
dpm.mairipora@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

1º Distrito Policial - Mairiporã

Endereço
Avenida Pietro Petri, 585, Terra Preta, Mairiporã/SP, CEP 07600-000
Telefone
(11) 4486-1947
E-mail
1dp.mairipora@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 20h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Mairiporã não possui estabelecimento penal próprio no rol da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP). Os presos da comarca ficam sob custódia de unidades do sistema penitenciário estadual na região metropolitana norte, o que torna a execução penal, progressão de regime, remoção e livramento condicional, tema recorrente na atuação criminal local.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário é exercido pela Delegacia de Polícia de Mairiporã, no Centro, vinculada à estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo (região metropolitana), com distrito policial também no bairro de Terra Preta. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar do Estado de São Paulo, no âmbito do policiamento da Grande São Paulo.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
129ª Subseção da OAB/SP, Mairiporã
Endereço
Rua Ipiranga, 499, Centro, Mairiporã - SP, CEP 07600-252
Telefone
(11) 4419-2971
Telefone alternativo
(11) 4604-2621
E-mail
mairipora@oabsp.org.br
Estrutura
Mairiporã tem subseção própria da OAB/SP, a 129ª, com Sala do Advogado no prédio do Fórum Marrey Júnior. Para a comarca da 44ª Circunscrição Judiciária, é ponto de apoio relevante à advocacia que milita na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Mairiporã, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com atuação junto à comarca no Fórum Marrey Júnior. Contatos pela ferramenta "Encontre uma Promotoria" do portal do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade própria instalada em Mairiporã. Nas comarcas paulistas sem Defensoria, o atendimento à população carente é prestado majoritariamente por advogados conveniados, no âmbito do convênio de assistência judiciária entre a DPESP e a OAB/SP.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Mairiporã corre na 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos, em Guarulhos.

Guarulhos - 19ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Guarulhos

Endereço
Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07115-000
Telefone
(11) 2475-8200
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
As demandas federais de Mairiporã são atendidas por unidades da Grande São Paulo: a Justiça Federal na 19ª Subseção de Guarulhos, a Receita Federal por intermédio das unidades da 8ª Região Fiscal e o INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Não há delegacia da Polícia Federal instalada no município.

Justiça Federal

Subseção
19ª Subseção Judiciária de Guarulhos, Justiça Federal em São Paulo (TRF-3)
Endereço
Avenida Salgado Filho, 2050, Jardim Maia, Guarulhos - SP
Jurisdição
A jurisdição federal da 19ª Subseção de Guarulhos inclui Mairiporã, ao lado de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Santa Isabel.

Justiça do Trabalho

Nome
Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Jurisdição
As demandas trabalhistas de Mairiporã tramitam no âmbito do TRT da 2ª Região, que jurisdiciona a Grande São Paulo.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Mairiporã, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Endereço
Avenida Leonor de Oliveira, 259, Vila Galrão, Mairiporã - SP
Jurisdição
Mairiporã dispõe de cartório eleitoral próprio, vinculado ao TRE-SP, com atendimento ao eleitor também pelo Disque-Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Capitão Candido Galrão, 8, Centro, CEP 07600-264
Telefone
(11) 4604-3086

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULO e DOCUMENTOS e CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Vereador Antonio Morelato, 103, Jardim Galrão, CEP 07600-243
Telefone
(11) 4604-2978

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Mairiporã

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Ipiranga, 562, Centro, CEP 07600-252
Telefone
(11) 4604-2786

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Mairiporã/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Mairiporã começa como Juqueri, povoado organizado em torno da capela de Nossa Senhora do Desterro, no antigo caminho que ligava São Paulo ao interior. Em 1889 o núcleo foi desmembrado de Guarulhos e elevado a município com o nome de Juqueri, cujo território originalmente abrangia as terras que hoje formam Franco da Rocha, Caieiras e Francisco Morato. Ao longo do século XX, esses distritos se emanciparam, reduzindo o município à sua configuração atual, encravada na Serra da Cantareira. Em dezembro de 1948 o antigo nome indígena foi trocado pelo topônimo Mairiporã, do tupi "mairy" (aldeia, cidade) e "poranga" (bonita), "cidade bonita". A abertura da Rodovia Fernão Dias (BR-381), ligando São Paulo a Belo Horizonte e cortando o município no sentido norte, consolidou Mairiporã como porta de entrada serrana da metrópole e vetor de expansão dos paulistanos em busca de ar de montanha.

Economia

A economia de Mairiporã é moldada por uma condição incomum na Grande São Paulo: cerca de 80% do território são áreas de proteção ambiental e de mananciais, ligadas ao Sistema Cantareira, que restringem a industrialização e privilegiam usos de baixo impacto. Daí um perfil voltado a serviços, turismo de natureza, gastronomia de estrada, pousadas, chácaras de lazer e condomínios de segunda residência, que atraem moradores da capital nos fins de semana. O PIB per capita alcançou cerca de R$ 29,5 mil em 2023 (IBGE), puxado por serviços e pela proximidade imediata de São Paulo, a menos de uma hora do centro pela Fernão Dias. A construção civil ligada a loteamentos e residências de veraneio, o comércio local e a administração pública completam a base de ocupação, num município que vive a tensão permanente entre preservar seus mananciais e absorver a pressão imobiliária metropolitana.

Panorama jurídico

No plano judiciário estadual, Mairiporã é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 44ª Circunscrição Judiciária, ao lado de Arujá, Guarulhos e Santa Isabel, na 1ª Região Administrativa Judiciária da Grande São Paulo. O Fórum Marrey Júnior, no Centro, reúne duas varas com competência cível, criminal e de família, e é ali que funciona o Tribunal do Júri, responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. As demandas federais são processadas na 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos (Justiça Federal em São Paulo, TRF-3), que jurisdiciona Mairiporã. Por não haver estabelecimento penal na cidade, os presos da comarca ficam sob custódia de unidades do sistema penitenciário estadual na região metropolitana, o que faz da execução penal, progressão de regime, remoção, livramento condicional, tema frequente.

Patrimônio

O patrimônio de Mairiporã é, antes de tudo, natural. O município abriga parte do Parque Estadual da Cantareira, uma das maiores florestas urbanas nativas do mundo, criado em 1962 para proteger os mananciais que abastecem a metrópole. É em terras mairiporaenses que está a Represa Paulo de Paiva Castro, peça do Sistema Cantareira que regula o abastecimento de água de milhões de paulistanos, além da barragem de Sete Quedas. O relevo de serra sobe a mais de 1.100 metros em alguns pontos e oferece atrativos como o Pico do Olho d'Água, um dos mais procurados do estado para voo livre e parapente, com vista para a mancha urbana de São Paulo. No núcleo histórico, a Igreja de Nossa Senhora do Desterro guarda a memória do antigo Juqueri, e trilhas como a da Saracura e a dos Macacos completam o roteiro de ecoturismo que dá à cidade a fama de refúgio verde às portas da capital.

Curiosidades

Poucos sabem que Mairiporã já foi Juqueri e que, no auge de sua extensão, o município incluía o que hoje são Franco da Rocha, Caieiras e Francisco Morato, todos nascidos de seu território. O nome atual, adotado em 1948, é uma declaração de amor à paisagem: "cidade bonita" em tupi. Encravada na Serra da Cantareira, a cidade tem a curiosa condição de ser, ao mesmo tempo, uma das mais preservadas e uma das mais estratégicas da Grande São Paulo, porque é de suas represas e florestas que sai boa parte da água da capital. Do alto do Pico do Olho d'Água, parapentistas decolam com a metrópole inteira ao fundo, num contraste que resume Mairiporã: a menos de uma hora da maior cidade do país, mas com clima e silêncio de montanha.

Educação e cidadania

A vida cívica de Mairiporã ganhou os holofotes em 2025, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o mandato de um vereador por fraude à transferência de eleitores, num episódio que simulava atendimento eleitoral itinerante, lembrete de que a integridade do voto é levada a sério mesmo nas cidades de porte médio. O município conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao TRE-SP, e uma Câmara Municipal de treze vereadores. A rede pública de ensino, estadual e municipal, atende crianças e adolescentes da área urbana e dos bairros dispersos pela serra, onde a distância e o relevo são desafios logísticos reais. Para o cidadão, conhecer a estrutura da comarca, da Promotoria e da Defensoria, e saber que, sem unidade da Defensoria na cidade, a assistência jurídica gratuita costuma passar pelo convênio com a OAB, é o primeiro passo para exercer direitos.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Franco da Rocha
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
320.289
População (Censo 2022)
93.853
Densidade demográfica (hab/km²)
293 hab/km²
PIB per capita
R$ 29.484,21 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 2,77 bilhões
Distritos (2)
Mairiporã, Terra Preta

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Mairiporã/SP

Qual é o telefone do fórum de Mairiporã?

O telefone do Fórum Mairiporã é (11) 2928-6951, e o e-mail é mairiporaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Mairiporã?

Fórum Mairiporã: Rua Doutor José Adriano Marrey Jr., 780, Jardim Galrão, Mairiporã/SP, CEP 07600-225.

Qual é o horário do fórum de Mairiporã?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 09h às 18h.

Mairiporã pertence a qual comarca?

Mairiporã é sede da Comarca de Mairiporã.

Qual delegacia atende Mairiporã?

Del. Pol. Mun. - Mairiporã, R ODORICO PEREIRA DA SILVA, 50, Centro, Mairiporã/SP, telefone (11) 4604-2230.

Tem Defensoria Pública em Mairiporã?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade própria instalada em Mairiporã. Nas comarcas paulistas sem Defensoria, o atendimento à população carente é prestado majoritariamente por advogados conveniados, no âmbito do convênio de assistência judiciária entre a DPESP e a OAB/SP.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 129ª Subseção de Mairiporã (endereço, telefones, e-mail, Sala do Advogado) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRF-3/JFSP, Jurisdição da 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos (inclui Mairiporã) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRT-2, Telefones e endereços das Varas do Trabalho da Grande São Paulo · ww2.trt2.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. SAP-SP, Relação de unidades prisionais (ausência de unidade em Mairiporã) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Prefeitura de Mairiporã, Telefones úteis e Contato (endereço, telefone, site) · mairipora.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TRE-SP, Notícia · tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. Wikipédia · en.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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