Cidade de SP

Mogi das Cruzes/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Mogi das Cruzes é o principal município da sub-região do Alto Tietê, sede de comarca de entrância final do TJ-SP (45ª Circunscrição Judiciária), da 33ª Subseção Judiciária Federal (TRF-3, com Foro Federal próprio inaugurado em 04/12/2023), da Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (TRT-2/SP), do Comando de Policiamento do Interior (17º BPM/I) e do Departamento de Polícia Judiciária regional. A comarca abrange Biritiba Mirim, Biritiba Ussu, Jundiapeba e Guararema em determinadas matérias. A cidade é polo universitário sediado pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC, 1ª universidade particular do Estado de SP), com 86 mil m² de campus e atendimento de saúde via Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo (HCLPM, SUS estadual), Hospital Municipal (HMMC) e Santa Casa de Misericórdia (152 anos).

UF
SP
Porte
média-grande
População
451.505 hab.
Atualizada em
26/05/2026
Mogi das Cruzes/SP
Foto: Henrique Boney, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Mogi das Cruzes/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Leôncio Arouche de Toledo (Cível, V. Infância e Juventude, JEC e JECRIM)
Endereço
Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Vila Partênio, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08780-912 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2823-8206
E-mail
mogicruzesadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Entrância
Final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 169, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II de Mogi das Cruzes - Braz Cubas (Criminal) · Av. Valentina Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP · (11) 2823-8109
  • Forum III de Mogi das Cruzes (Fazenda Pública) · Avenida Capitão Manoel Rudge, 474, Parque Monte Líbano, Mogi das Cruzes/SP · (11) 4506-1882
  • Fórum IV Mogi das Cruzes (CEJUSC - UMC) · Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, Prédio 3, Térreo, sala 10, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP · (11) 4798-7233
  • Fórum VI Mogi das Cruzes (Universidade Braz Cubas) · Av. Francisco Rodrigues Filho, 1233, sala 1000, Portão 7, Vila Mogliar, Mogi das Cruzes/SP · (11) 4721-1716
  • Fórum V Mogi das Cruzes (Juizado Itinerante - Biritiba Mirim) · Rua do Comércio, 25, Centro, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes/SP · (11) 4692-9381

Também respondem a esta comarca: Biritiba Mirim.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Mogi das Cruzes/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). A competência é da comarca do lugar em que o fato aconteceu (art. 70 do CPP); esta página não registra a comarca a que Mogi das Cruzes/SP responde, e a informação sai do Tribunal de Justiça do estado, não de suposição.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Mogi das Cruzes em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Mogi das Cruzes/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome oficial
Comarca de Mogi das Cruzes
Entrância
Final
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Circunscrição administrativa
45ª Circunscrição Judiciária, Mogi das Cruzes (coordenação)
Observação foros
Após a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, o foro de Mogi consolidou-se nos prédios atuais. O Fórum Cível e o Criminal foram reorganizados após a inauguração do novo Fórum Criminal (19/10/2017).
Jurisdição municipal
Jurisdição municipal
Mogi das Cruzes (sede), Biritiba Mirim (pertence à comarca), Biritiba Ussu (pertence à comarca), Jundiapeba (pertence à comarca)
Foros
· Fórum Cível · Endereço
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
· Fórum Cível · CEP
08780-210
· Fórum Cível · Telefone
(11) 2823-8240
· Fórum Criminal · Endereço
Av. Valentina Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Francisco, Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP
· Fórum Criminal · CEP
08773-270
· Fórum Criminal · Telefone
(11) 2823-8122
· Fórum Criminal · E-mail
mogicruzes1cr@tjsp.jus.br
· Fórum Criminal · Data inauguração
19/10/2017
· Fórum Criminal · Área construida
3.385,95 m²
· Fórum Cível (Anexo Rua Francisco Afonso de Melo) · Endereço
Rua Francisco Afonso de Melo, 550, Mogi das Cruzes/SP
· Fórum Cível (Anexo Rua Francisco Afonso de Melo) · Telefone
(11) 4727-6104
· Fórum (Centro de Conciliação) · Endereço
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, Mogi das Cruzes/SP
· Fórum (Centro de Conciliação) · Telefone
(11) 4798-7233
Varas
Civeis
7 Varas Cíveis (1ª a 7ª)
Criminais
3 Varas Criminais (1ª, 2ª, 3ª)
Familia sucessoes
1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões
Juri execuções
Vara do Júri e das Execuções Criminais
Infância juventude
Vara da Infância e Juventude
Fazenda pública
Vara da Fazenda Pública
Jec
Juizado Especial Cível e Criminal (JEC), instalado em 28/12/2009
Fazenda juizado
Juizado Especial da Fazenda Pública, instalado em 28/12/2009
Empresarial
Varas Especializadas Regionais Empresariais e Conflitos de Arbitragem (Resoluções TJSP 763/2016 e 824/2019)
Foro especializado
Foro Especializado da 1ª RAJ
Movimento judicial
Processos em andamento 2017
142.071 processos (com 20.194 criminais)
Distribuição mensal
~2.500 novas ações
Código comarca
0361 (consta nos números .8.26.0361)
Cejusc
Nome
CEJUSC de Mogi das Cruzes
Endereço
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
Telefone
(11) 4798-7233
Serviços uteis TJ
· 1 · Serviço
Consulta processual unificada TJSP
· 1 · Url
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
· 2 · Serviço
Balcão Virtual TJSP
· 2 · Url
www.tjsp.jus.br/PlantaoJudiciario
· 3 · Serviço
Peticionamento eletrônico
· 3 · Url
esaj.tjsp.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Mogi das Cruzes (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes

Endereço
Estrada do Taboão Km 2,36 Bairro do Taboão, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08700-001
Telefone
(11) 4795-7933
WhatsApp
(11) 4795-7930
E-mail
cdpmc@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Mogi das Cruzes · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Francisco Franco, 133 - Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-590
Telefone
(11) 4721-1431
E-mail
cpmamogi@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes

Endereço
Avenida Fernando Costa, 88, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08735-000
Telefone
(11) 4732-3370
E-mail
dise.mcruzes@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Mogi das Cruzes

Endereço
Avenida Antonio Nascimento Costa, 21, Parque Monte Líbano, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08790-220
Telefone
(11) 4726-5917
E-mail
mcruzes.ddm@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso

Endereço
Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 540, Mogilar, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08773-490
Telefone
(11) 4790-2818
E-mail
idoso.mcruzes@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente

Endereço
Av. Henrique Perez, 111, BRAS CUBAS, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-500
Telefone
(11) 4725-3639
E-mail
dicama.mcruzes@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h
Mais 9unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Mogi das Cruzes conta com o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes, unidade da SAP-SP destinada a presos provisórios do Alto Tietê, com Ala de Progressão Penitenciária (APP) para presos do regime semiaberto; a região dispõe ainda do CDP de Suzano, no município vizinho. Após a condenação definitiva, é comum a remoção para penitenciárias de outras cidades do estado, conforme vaga e regime. Na execução penal, a defesa confirma o local exato de custódia, orienta a família sobre as visitas e acompanha os prazos de progressão de regime e a remição por trabalho e estudo.

Sistema Penitenciário

Órgão
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
Unidade local
Nome
Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes
Endereço
Estrada do Taboão, km 2, Mogi das Cruzes/SP
Telefone
(11) 4723-2000
Regime
Fechado (preso provisório)
Serviços uteis sap
· 1 · Serviço
Sistema de Informações ao Familiar
· 1 · Url
www.sap.sp.gov.br
· 2 · Serviço
Agendamento de visita / Carteirinha SAP
· 2 · Url
www.sap.sp.gov.br
· 3 · Serviço
Ouvidoria da SAP
· 3 · Url
www.sap.sp.gov.br/ouvidoria

Polícia Militar

Órgão
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
Comando intermediário
17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I), sediado em Mogi das Cruzes
Emergência
190
Site pm
www.policiamilitar.sp.gov.br
Unidades sediadas
· 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I), Sede · Endereço
Rua Ten José Adolfo de Moura, 61, Mogi das Cruzes/SP
· 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I), Sede · Telefone
(11) 4721-4548
· 17º BPM/I, CPA (Comando de Policiamento de Área) · Endereço
Rua Cel Souza Franco, 1010, Mogi das Cruzes/SP
· 17º BPM/I, CPA (Comando de Policiamento de Área) · Telefone
(11) 4799-7000
· 17º BPM/I, Força Tática · Endereço
Rua Ten José Adolfo de Moura, 61, Mogi das Cruzes/SP
· 17º BPM/I, Força Tática · Telefone
(11) 4721-4608
· 1ª Companhia, Mogi Moderno · Endereço
Av. Brasil, 500, Mogi Moderno, Mogi das Cruzes/SP
· 1ª Companhia, Mogi Moderno · Telefone
(11) 4726-8135
· 1ª Companhia, Residencial João XXIII · Endereço
Av. Ver Dante Jordão Stoppa, s/n, Res.
· 1ª Companhia, Residencial João XXIII · Telefone
(11) 4792-8596
· 2ª Companhia, Brás Cubas · Endereço
Praça Francisco Urbano, s/n, Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP
· 2ª Companhia, Brás Cubas · Telefone
(11) 4724-1600
· 2ª Companhia, Jd Universo · Endereço
Rua Thuller, 654, Jd Universo, Mogi das Cruzes/SP
· 2ª Companhia, Jd Universo · Telefone
(11) 4729-4900
· 2ª Companhia, Quatinga · Endereço
Rod Eng Cândido do Rêgo Chaves, km 39, Quatinga, Mogi das Cruzes/SP
· 2ª Companhia, Quatinga · Telefone
(11) 4721-8122
Policia rodoviária estadual
Nome
Polícia Rodoviária Estadual, SP-098 (Rod. Mogi-Bertioga)
Endereço
Rod. Dom Paulo Rolim Loureiro, km 59,7, Mogi das Cruzes/SP
Telefone
(11) 4796-0780

Polícia Civil

Órgão
Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP)
Sede seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes
Endereço
Rua Olegário Paiva, 145, Centro, Mogi das Cruzes/SP
CEP
08780-040
Telefone
(11) 4799-2075
Unidades especializadas
· GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e SIG (Setor de Investigações Gerais) · Endereço
Av. Henrique Peres, 111, Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP
· GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e SIG (Setor de Investigações Gerais) · CEP
08735-400
· GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e SIG (Setor de Investigações Gerais) · Telefone
(11) 4727-4782
· Setor de Homicídios · Endereço
Av. Vol. Fernando Pinheiro Franco, 920, Mogi das Cruzes/SP
· Setor de Homicídios · Telefone
(11) 4721-1221
· Delegacia do Idoso de Mogi das Cruzes · Endereço
Av. Pref Carlos Ferreira Lopes, 540, Mogi das Cruzes/SP
· Delegacia do Idoso de Mogi das Cruzes · Telefone
(11) 4790-2818
· Posto de Identificação (RG) · Endereço
Av. Vol. Fernando Pinheiro Franco, 830, Mogi das Cruzes/SP
· Posto de Identificação (RG) · Telefone
(11) 4728-1406
· Plantão Policial Central, Cartas Precatórias e Atendimento Geral · Endereço
Av. Vol. Fernando Pinheiro Franco, 830, Mogi das Cruzes/SP
· Plantão Policial Central, Cartas Precatórias e Atendimento Geral · Telefones
(11) 4799-9694 (Plantão / Assistência Policial), 197 (emergência), (11) 4799-4020 (Cartas Precatórias)
Unidades especializadas
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM/DEAM) de Mogi das Cruzes
Distritos policiais
· 1º Distrito Policial (1º DP) · Endereço
Praça Antônio Nogueira, 769, Centro, Mogi das Cruzes/SP
· 1º Distrito Policial (1º DP) · Telefone
(11) 4799-1212
· 2º Distrito Policial (2º DP) · Endereço
Av. Francisco Ferreira Lopes, 500, Vila Lavinia, Mogi das Cruzes/SP
Distritos policiais
3º Distrito Policial (3º DP)
Serviços uteis pc
· 1 · Serviço
Delegacia Eletrônica (B.O. on-line)
· 1 · Url
www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
· 2 · Serviço
Consulta a CNH, RG e Atestado de Antecedentes
· 2 · Url
www.ssp.sp.gov.br
· 3 · Serviço
Disque-Denúncia SP
· 3 · Telefone
181
· 4 · Serviço
Disque-Denúncia Nacional / Mulher
· 4 · Telefone
180
· 5 · Serviço
Emergência geral (Polícia Militar)
· 5 · Telefone
190

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Mogi das Cruzes

Endereço
Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08780-520
Telefone
(11) 2833-1399

Mogi das Cruzes - Fórum Central

Endereço
Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159 - Sala 118, Vila Partênio, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08780-912
Telefone
(11) 4726-4534

Mogi das Cruzes - Fórum Criminal

Endereço
Av. Valentina Mello Freire Borenstein, 331 - Salas 41 e 42, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08735-270
Telefone
(11) 4721-1636

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
17ª Subseção da OAB-SP, Mogi das Cruzes
Endereço
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 175, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
CEP
08780-210
Telefone
(11) 4798-1744
E-mail
mogi.cruzes@oabsp.org.br
Prédio nome
Casa da Advocacia e da Cidadania de Mogi das Cruzes
Data criação
26/03/1932 (uma das mais antigas subseções do país)
Inscritos aproximados
3.194 advogados (gestão recente)
Sites
Sites
www.oabsp.org.br/subsecao/mogi-das-cruzesoabmogidascruzes.com.br
Marcos historicos
Marcos historicos
Casa da Advocacia e da Cidadania inaugurada em 20/01/1993, 2ª Casa de apoio em Guararema inaugurada em 1999, Sede da CAASP inaugurada em 2015, 27ª Turma Disciplinar do TED criada em março/2021, Em ampliação/reforma desde 2020
Serviços uteis OAB
· 1 · Serviço
Consulta de inscrição / cadastro de advogados
· 1 · Url
www.oabsp.org.br
· 2 · Serviço
ESA, Escola Superior de Advocacia
· 2 · Url
www.oabsp.org.br/esa
· 3 · Serviço
CAASP, Caixa de Assistência dos Advogados de SP
· 3 · Url
www.caasp.org.br
· 4 · Serviço
Assistência Judiciária (Convênio CAJ / OAB-DPE)

Ministério Público Estadual

Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP / MP-SP), Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Endereço
Avenida Doutor Ricardo Vilela, 1461/1469, Centro, Mogi das Cruzes/SP
CEP
08780-060
Telefone
(11) 4727-2778
E-mail
pjmogidascruzes@mpsp.mp.br
Facebook
www.facebook.com/pjmogidascruzes
Serviços uteis MP
· 1 · Serviço
Encontre uma Promotoria
· 1 · Url
www.mpsp.mp.br/promotorias
· 2 · Serviço
SAC MPSP, Atendimento ao Cidadão
· 2 · Url
www.mpsp.mp.br/servicos-ao-cidadao
· 3 · Serviço
Ouvidoria / Corregedoria
· 3 · Url
www.mpsp.mp.br/contate-o-mpsp

Ministério Público Federal

Órgão
Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria da República no Município de Mogi das Cruzes (PRM)
Jurisdição
33ª Subseção JF (Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis)
Site referência
www.mpf.mp.br/sp
Serviços uteis MPF
· 1 · Serviço
Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) MPF
· 1 · Url
www.mpf.mp.br/servicos/salas-de-atendimento-ao-c
· 2 · Serviço
Procuradorias por município
· 2 · Url
www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-sp/municipios

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Regional de Mogi das Cruzes
Endereço
Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia (Largo do Socorro), Mogi das Cruzes/SP
CEP
08780-520
Telefone
(11) 4799-5089
Defensores
~6 Defensores Públicos do Estado (cível, família, criminal, infância e juventude)
Atendimentos diários
~100 pessoas/dia
Serviços uteis DPE
· 1 · Serviço
Atendimento DPE-SP
· 1 · Url
www.defensoria.sp.def.br
· 2 · Serviço
Central 0800
· 2 · Telefone
0800 773 4340
Defensoria pública uniao DPU
Órgão
Defensoria Pública da União, Unidade Mogi das Cruzes
Endereço
Rua Ewald Muhleise, 138/142, Jardim Bela Vista, César de Souza (ao lado da TV Diário), Mogi das Cruzes/SP
Cartório 2o oficio
(11) 99177-6062
Horário funcionamento
9h às 18h (segunda a sexta)
Horário atendimento público
11h às 17h (segunda a sexta)
Jurisdição
Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis (33ª Subseção JF)
Site
www.dpu.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Órgão
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)
Site
www.pge.sp.gov.br
Procuradoria municipal local
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (PGM)
Endereço
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico (Paço Municipal)
Telefones
(11) 4798-5057, (11) 4798-5061

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Mogi das Cruzes corre na 33ª Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes.

Mogi das Cruzes - 33ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08735-400
Telefone
(11) 2109-5900
E-mail do plantão
caragu-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 74ª Zona

Endereço
Rua Prof. Flaviano de Melo, 381, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-620
Telefone
(11) 4726-1876
E-mail
ze074@tre-sp.jus.br
Horário
das 10h às 17h

Cartório Eleitoral da 287ª Zona

Endereço
Rua Prof. Flaviano de Melo, 381, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-610
Telefone
(11) 4726-3649
E-mail
ze287@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 319ª Zona

Endereço
Rua Professor Flaviano de Melo, 381, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-620
Telefone
(11) 4726-5707
E-mail
ze319@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (3)

Biritiba Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes.

Cartórios de Mogi das Cruzes · Central de atendimento

Endereço
Rua Prof. Flaviano de Melo, 381, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-620
Telefone
(11) 4726-2318

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, Mogi das Cruzes
Seção judiciária
Seção Judiciária de São Paulo (SJSP)
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Data instalação jef
12/01/2005
Data instalação 1a vara
13/05/2011
Endereço anterior
Av. Fernando Costa, 820, Vila Rubens, Mogi das Cruzes/SP (entre 2011 e 2023)
Magistrados e servidores
5 magistrados + 41 servidores
Acervo
39.152 processos
Plantao regionalizado
Por força de provimento, o plantão é regionalizado e inclui também a Subseção de Caraguatatuba (35ª Subseção).
Competência execução fiscal
O Provimento CJF3R 127/2024 (alterado por 140/2025) excluiu a 33ª Subseção de execuções fiscais a partir de 19/12/2024, com a matéria transferida para a 7ª Vara Federal de Santos (4ª Subseção Judiciária). A Subseção mantém competência mista para as demais matérias federais.
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/foruns-fe
Jurisdição territorial
Jurisdição territorial
Biritiba Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes (sede), Salesópolis, Suzano
Endereço atual
Endereço
Av. Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes/SP
Data inauguração sede
04/12/2023
Composição atual
Composição atual
JEF (Juizado Especial Federal), 2 Varas-Gabinete, 1ª Vara Federal, 2ª Vara Federal, Central de Conciliação, Central de Mandados, Núcleo de Apoio Regional (NUAR)
Telefones
Pabx
(11) 2109-5900
Plantao sede
(11) 2109-5905
Plantao geral
(11) 2109-5949
Nuar
(11) 2109-5910
Secretaria 1a vara
(11) 2109-5921
Secretaria 2a vara
(11) 2109-5928
Secretaria jef
(11) 2109-5930
Emails oficiais
Plantao
mogi-plantao@trf3.jus.br
1a vara gabinete
mogi-ga01-vara01@trf3.jus.br
1a vara secretaria
mogi-se01-vara01@trf3.jus.br
2a vara gabinete
mogi-ga02-vara02@trf3.jus.br
2a vara secretaria
mogi-se02-vara02@trf3.jus.br
Jef gabinete
mogi-gv02-jef@trf3.jus.br
Jef secretaria
mogi-sejf-jef@trf3.jus.br
Nuar
mogi-nuar@trf3.jus.br
Distribuição protocolo
mogi-sudp@trf3.jus.br
Central mandados
mogi-suma@trf3.jus.br
Serviços uteis jf
· 1 · Serviço
Consulta processual JF-3ª Região
· 1 · Url
web.trf3.jus.br/consultas
· 2 · Serviço
Balcão Virtual JF-3ª Região
· 2 · Url
www.jfsp.jus.br/balcao-virtual
· 3 · Serviço
PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), São Paulo
Site
ww2.trt2.jus.br
Observação jurisdição
Mogi das Cruzes integra a 2ª Região da Justiça do Trabalho (TRT-2), com sede em São Paulo. A cidade tem Foro Trabalhista próprio com Varas do Trabalho, atendendo também trabalhadores da região do Alto Tietê (Suzano, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, etc).
Foro trabalhista
Nome
Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes (TRT-2)
Endereço
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
CEP
08780-900
Telefone
(11) 4799-6635
Serviços uteis TRT
· 1 · Serviço
Consulta processual TRT-2 / PJe
· 1 · Url
pje.trt2.jus.br/consultaprocessual
· 2 · Serviço
PJe Trabalhista
· 2 · Url
pje.trt2.jus.br
· 3 · Serviço
Ouvidoria TRT-2
· 3 · Url
ww2.trt2.jus.br/transparencia
· 4 · Serviço
Atermação eletrônica (jus postulandi)
· 4 · Url
ww2.trt2.jus.br/servicos

Justiça Eleitoral

Tribunal regional
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Endereço TRE
Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo/SP
CEP TRE
01316-900
Central eleitor
148 (gratuito) / (11) 3130-2100
Site TRE
www.tre-sp.jus.br
Observação jurisdição
Mogi das Cruzes integra zonas eleitorais distribuídas pelo Alto Tietê. Consultas atualizadas em https://www.tre-sp.jus.br/eleitor/consulta-a-zonas-eleitorais ou via aplicativo e-Título.
Serviços uteis
· 1 · Serviço
Autoatendimento Eleitoral (Título Net)
· 1 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-net
· 2 · Serviço
Consulta a local de votação e situação eleitoral
· 2 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-vota
· 3 · Serviço
Aplicativo e-Título
· 3 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-eleitoral
· 4 · Serviço
Justificativa eleitoral
· 4 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitora

Polícia Federal

Órgão
Polícia Federal (PF)
Site
www.gov.br/pf
Jurisdição referência
Jurisdição referência
Aeroporto Internacional de Guarulhos (passaporte / estrangeiros), Superintendência Regional da PF em São Paulo (SR/PF-SP)
Serviços uteis pf
· 1 · Serviço
Emissão e agendamento de passaporte
· 1 · Url
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte
· 2 · Serviço
Atendimento a estrangeiros (Migração)
· 2 · Url
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao

Receita Federal

Órgão
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Site
www.gov.br/receitafederal
Url local
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Jurisdição referência
Jurisdição referência
Mogi das Cruzes é atendida pela Delegacia da Receita Federal de Suzano (DRF/SUZ) ou pela DRF de São Paulo (DERAT/DEMAC), conforme a matéria.
Agência local
Nome
Agência da Receita Federal em Mogi das Cruzes (ARF)
Serviços uteis rfb
· 1 · Serviço
e-CAC, Centro Virtual de Atendimento
· 1 · Url
cav.receita.fazenda.gov.br
· 2 · Serviço
CPF, Inscrição e regularização
· 2 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
· 3 · Serviço
CNPJ, Coleta Web / Redesim
· 3 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orienta
· 4 · Serviço
IRPF, Declaração / Restituição
· 4 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imp

INSS

Órgão
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Previdência Social
Central telefonica
135 (gratuito, segunda a sábado, 7h às 22h)
Agência local
Nome
Agência da Previdência Social de Mogi das Cruzes (APS Mogi das Cruzes)
Serviços uteis INSS
· 1 · Serviço
Meu INSS, Portal e aplicativo
· 1 · Url
meu.inss.gov.br
· 2 · Serviço
Central 135, Agendamento
· 2 · Telefone
135
· 3 · Serviço
Perícia médica federal, Atestmed
· 3 · Url
www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/benefic

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Mogi das Cruzes

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
R. Cel. Souza Franco, 1571, Pq. Monte Líbano, CEP 08780-120
Telefone
(11) 4728-4100

1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Princesa Isabel de Bragança, 180, Centro, CEP 08710-460
Telefone
(11) 4799-4562
E-mail
contato@1tabeliaomogi.com.br

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Adelino Torquato, 38, Parque Monte Líbano, CEP 08780-300
Telefone
(11) 4799-0020

2º Tabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José Bonifácio, 418, Centro, CEP 08710-070
Telefone
(11) 4799-7655
Mais 6unidades
  • 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mogi das Cruzes · Protesto de Títulos, Notas · Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, 515, Centro · (11) 4726-5491
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas · Rua Olegário Paiva, 186, Centro · (11) 4799-4773
  • Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Jundiapeba · Alameda Santo Angelo, 302, Jundiapeba · (11) 4721-3188
  • Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas · Rua Dr. Deodato Wertheimer, 147, Brás Cubas · (11) 4722-9293
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sabaúna, de Mogi das Cruzes-SP · Av. Francisco Rodrigues Filho, 7880, Botujuru · (11) 4312-2866
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Taiaçupeba, de Mogi das Cruzes-SP · Av. Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, 7.235- Salão 2, Vila Moraes · (11) 91936-2250

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Unidades
· 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
· 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Endereço
Centro, Mogi das Cruzes/SP
· 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Data atividade
Ativo desde 10/04/1874
· 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
· 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Endereço
Rua José Bonifácio, 418, Centro, Mogi das Cruzes/SP
· 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Telefone
(11) 4799-7655
· 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
· 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Endereço
Centro, Mogi das Cruzes/SP
· 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos · Data atividade
Ativo desde 10/05/1974
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Atribuições
Registro de Imóveis, RTD, RCPJ, Protesto de Títulos
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Endereço
Rua Cel. Souza Franco, 1571, Pq.
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · CEP
08780-120
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Telefone
(11) 4728-4100
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Site
www.1rimogi.com.br
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Data atividade
Ativo desde 17/08/1874
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Horário atendimento
Segunda a sexta, 9h às 16h
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Atribuições
Registro de Imóveis, RTD, RCPJ
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Endereço
Parque Monte Líbano, Mogi das Cruzes/SP
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas · Data atividade
Ativo desde 10/05/1974
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas · Endereço
Centro, Mogi das Cruzes/SP
· Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brás Cubas · Atribuições
Registro Civil, Notas (distrito de Brás Cubas)
· Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brás Cubas · Endereço
Distrito de Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Distrito de Sabaúna/Botujuru · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Distrito de Sabaúna/Botujuru · Endereço
Av. Francisco Rodrigues Filho, 7880, Botujuru, Mogi das Cruzes/SP
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Distrito de Sabaúna/Botujuru · CEP
08840-000
· Registro Civil, Distrito de Jundiapeba · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
· Registro Civil, Distrito de Jundiapeba · Endereço
Alameda Santo Ângelo, 302, Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP
· Registro Civil, Distrito de Jundiapeba · CEP
08750-510
· Registro Civil, Distrito de Cocuera/Vila Moraes · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
· Registro Civil, Distrito de Cocuera/Vila Moraes · Endereço
Av. Pref Francisco Ribeiro Nogueira, 7235 - Salão 2, Vila Moraes, Mogi das Cruzes/SP
· Registro Civil, Distrito de Cocuera/Vila Moraes · CEP
08766-500
Serviços uteis cartórios
· 1 · Serviço
Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
· 1 · Url
censec.org.br
· 2 · Serviço
Registro Civil Nacional, Consulta de óbito / segunda via
· 2 · Url
registrocivil.org.br
· 3 · Serviço
Central Eletrônica de Registro de Imóveis (CRI-SP)
· 3 · Url
ridigital.org.br
· 4 · Serviço
CENPROT-SP, Central de Protestos
· 4 · Url
www.cenprotsp.com.br
· 5 · Serviço
Corregedoria-Geral de Justiça TJ-SP
· 5 · Url
www.tjsp.jus.br/Corregedoria

Prefeitura, Câmara e serviços, Mogi das Cruzes/SP

Corpo de Bombeiros

Órgão
Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CBMESP)
Emergência
193
Site cbmesp
www.policiamilitar.sp.gov.br/bombeiros
Unidades locais
· Grupamento de Bombeiros em Brás Cubas · Endereço referência
Av. (referência em Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP)

Defesa Civil

Órgão
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Vinculação
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, Prefeitura de Mogi
Emergência defesa civil
199
Endereço administrativo
Paço Municipal, Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico

DETRAN

Órgão
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP)
Unidade local
Nome
30ª CIRETRAN de Mogi das Cruzes
Endereços · Serviços de documentação (CNH, transferência, licenciamento) · Endereço
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 1000, Mogi das Cruzes/SP
Endereços · Serviços de lacração e revistoria · Endereço
Av. Pref Carlos Ferreira Lopes, 540, Mogi das Cruzes/SP
Serviços uteis detran
· 1 · Serviço
Detran-SP, Portal
· 1 · Url
www.detran.sp.gov.br
· 2 · Serviço
Licenciamento anual / CRLV-e
· 2 · Url
www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
CNPJ
46.523.270/0001-88
Telefone geral
(11) 4798-5000
Ouvidoria telefone
156
Ouvidoria whatsapp
(11) 97133-1999
Ouvidoria email
ouvidoria@mogidascruzes.sp.gov.br
Horário atendimento
Segunda a sexta, 8h às 17h
Observação sede
O Paço Municipal concentra o gabinete do prefeito e a maioria das secretarias-fim. A Prefeitura mantém canal de atendimento via WhatsApp no número 156 (Ouvidoria Geral) e através das ouvidorias setoriais de Educação, Saúde e demais secretarias.
Sites
Portal oficial
www.mogidascruzes.sp.gov.br
Portal transparência
portaldatransparencia.mogidascruzes.sp.gov.br
Ouvidoria
www.mogidascruzes.sp.gov.br/ouvidoria
Endereços paco
Prédio i · Endereço
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
Prédio i · CEP
08780-900
Prédio i · Função
Paço Municipal, gabinete, secretarias administrativas
Prédio ii · Endereço
Rua Francisco Franco, 133, Centro, Mogi das Cruzes/SP
Prédio ii · CEP
08710-911
Prédio ii · Função
Anexo administrativo
Secretarias e órgãos
· Gabinete do Prefeito · Sigla
GAB
· Gabinete do Prefeito · Endereço
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico
· Secretaria Municipal de Assistência Social · Sigla
SMAS
· Secretaria Municipal de Assistência Social · Telefone
(11) 4798-6920
· Secretaria Municipal de Assistência Social · Whatsapp
(11) 97273-1812
· Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos · Sigla
SMAJ
· Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos · Telefones
(11) 4798-5057 (Expediente), (11) 4798-5061 (Fiscais)
· Secretaria Municipal de Cultura e Turismo · Sigla
SMCT
· Secretaria Municipal de Cultura e Turismo · Telefone
(11) 4798-6900
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social · Sigla
SMDES
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social · Telefone
(11) 4798-5077
· Secretaria Municipal de Educação · Sigla
SME
· Secretaria Municipal de Educação · Telefone
(11) 4798-5085
· Secretaria Municipal de Educação · Whatsapp
(11) 96866-7322
· Secretaria Municipal de Esporte e Lazer · Sigla
SMEL
· Secretaria Municipal de Esporte e Lazer · Telefone
(11) 4798-5005
· Secretaria Municipal de Esporte e Lazer · Whatsapp
(11) 99827-9864
· Secretaria Municipal de Finanças · Sigla
SMF
· Secretaria Municipal de Finanças · Telefone
(11) 4798-5043
· Secretaria Municipal de Finanças · Atendimentos fiscais · Iptu itbi · Telefone whatsapp
(11) 4798-5049
· Secretaria Municipal de Finanças · Atendimentos fiscais · Iss · Telefones
(11) 4798-5051, (11) 97323-2463
· Secretaria Municipal de Finanças · Atendimentos fiscais · Taxa licenca mobiliário · Telefone
(11) 4798-5052
· Secretaria Municipal de Finanças · Atendimentos fiscais · Suporte nf se · Telefone
(11) 4798-5001
· Secretaria Municipal de Gestão · Sigla
SMGE
· Secretaria Municipal de Gestão · Telefone
(11) 4798-7438
· Secretaria Municipal de Gestão · Whatsapp rh
(11) 4798-5108, (11) 4798-5140
· Secretaria Municipal de Governo · Sigla
SMG
· Secretaria Municipal de Governo · Telefone
(11) 4798-5032
· Secretaria Municipal de Governo · Whatsapp protocolo
(11) 4798-7499
· Secretaria Municipal de Habitação · Sigla
SMHAB
· Secretaria Municipal de Habitação · Telefone
(11) 4798-6714
· Secretaria Municipal de Habitação · Whatsapp
(11) 4798-6361
· Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SMS
· Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente · Sigla
SMU
· Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente · Endereço referência
Paço Municipal, Centro Cívico
· Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil · Sigla
SMS-SPDC
· Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (RIOPRETO T&T, DSV de Mogi) · Sigla
SMT
· PROCON Municipal de Mogi das Cruzes · Sigla
PROCON
· PROCON Municipal de Mogi das Cruzes · Telefones
(11) 4798-5090, (11) 4798-5088
· PROCON Municipal de Mogi das Cruzes · Whatsapp
(11) 4798-5090

Saúde Pública

Hospital referência municipal
Nome
Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC)
Endereço
Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP
Hospital estadual clinicas
Nome
Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo (HCLPM)
Natureza
Hospital Estadual / Rede SES-SP
Santa casa
Nome
Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (Hospital N. Sra. Aparecida)
CNPJ
52.543.766/0001-16
Endereço
Rua Barão de Jaceguai, 1148, Centro, Mogi das Cruzes/SP
Site
santacasamc.com.br
Leitos
193 leitos
Funcionários
~700
Medicos
~400
Atendimentos diários
~2.000 pacientes (SUS, particular e convênios)
Fundação
1873 (152 anos de atuação)
Especialidades referência
Ortopedia, Maternidade de alto risco, Oftalmologia, Neurologia
Unidades pronto atendimento
· UPA Brás Cubas · Endereço
Rua Guttermann, 577, Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP
· UPA Brás Cubas · Serviços
Urgência/emergência adultos e crianças; raio-X e exames laboratoriais
Serviços uteis saude
· 1 · Serviço
SUS / Cartão Nacional de Saúde
· 1 · Url
www.gov.br/saude/pt-br
· 2 · Serviço
SAMU
· 2 · Telefone
192
· 3 · Serviço
Disque-Saúde
· 3 · Telefone
136
· 4 · Serviço
Conecte SUS Cidadão (app)

Educação Superior Pública

Unidades
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Mantenedora
Organização Mogiana de Educação e Cultura (OMEC)
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Endereço
Av. Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · CEP
08780-911
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Telefone pabx
(11) 4798-7000
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Fax
(11) 4798-7239
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Site
www.umc.br
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Área construida
Unidade I com 86 mil m² e 12 prédios
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Cursos graduação
105 cursos nas áreas de Exatas, Humanas e Saúde
· UMC, Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Sede) · Alunos aproximados
20.000 (entre campi de Mogi e Villa Lobos)
· UMC, Unidade II, Centro Esportivo · Endereço
Rua Delphino Gregório, 767, Mogilar, Mogi das Cruzes/SP
· UMC, Unidade II, Centro Esportivo · CEP
08773-520
· UMC, Unidade II, Centro Esportivo · Área construida
155.186,50 m²
· UMC, Unidade III, Instituto Central de Saúde (ICS) · Área construida
1.500,67 m² (3.140,86 m² de área construída em dois edifícios)
· UMC, Sede Centro (extensão) · Endereço
Av. Dom Antonio Cândido de Alvarenga, 170, 2º andar, Centro, Mogi das Cruzes/SP
· UMC, Sede Centro (extensão) · CEP
08780-070
· UMC, Sede Centro (extensão) · Telefone
(11) 4728-5383
· UMC, Campus Villa Lobos/Lapa · Endereço
Av. Imperatriz Leopoldina, 550, Vila Leopoldina, São Paulo/SP
· UMC, Campus Villa Lobos/Lapa · CEP
05305-000
· UMC, Campus Villa Lobos/Lapa · Telefone
(11) 3648-5050
· FATEC Mogi das Cruzes, Faculdade de Tecnologia · Mantenedora
Centro Paula Souza
· FATEC Mogi das Cruzes, Faculdade de Tecnologia · Site referência
www.cps.sp.gov.br
· ETECs em Mogi das Cruzes, Escolas Técnicas Estaduais · Mantenedora
Centro Paula Souza
· ETECs em Mogi das Cruzes, Escolas Técnicas Estaduais · Site referência
www.cps.sp.gov.br
· Diretoria de Ensino Regional de Mogi das Cruzes (DE Mogi) · Vinculação
Secretaria de Estado da Educação de SP (SEE-SP)
· Diretoria de Ensino Regional de Mogi das Cruzes (DE Mogi) · Site referência
www.educacao.sp.gov.br

Cidadania

Conselho tutelar
Unidades · Conselho Tutelar, Centro · Telefone
(11) 4799-3973
Unidades · Conselho Tutelar, Centro · Whatsapp
(11) 99606-6499
Unidades · Conselho Tutelar, Brás Cubas · Telefone
(11) 4798-6959
Unidades · Conselho Tutelar, Brás Cubas · Whatsapp
(11) 99951-0561
Unidades · Conselho Tutelar, Jundiapeba · Whatsapp
(11) 99897-9307
Conselhos municipais
Conselhos municipais
CMAS, Conselho Municipal de Assistência Social, CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMI, Conselho Municipal do Idoso, CMPD, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, COMSEA, Conselho Municipal de Segurança Alimentar, CMS, Conselho Municipal de Saúde, CME, Conselho Municipal de Educação, CMDM, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números emergência
· 1 · Serviço
Polícia Militar / Emergência geral
· 1 · Telefone
190
· 2 · Serviço
SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
· 2 · Telefone
192
· 3 · Serviço
Corpo de Bombeiros
· 3 · Telefone
193
· 4 · Serviço
Defesa Civil
· 4 · Telefone
199
· 5 · Serviço
Disque-Denúncia SP
· 5 · Telefone
181
· 6 · Serviço
Disque-Denúncia Mulher
· 6 · Telefone
180
· 7 · Serviço
Disque 100, Direitos Humanos
· 7 · Telefone
100
· 8 · Serviço
Polícia Civil (197, Mogi)
· 8 · Telefone
197
· 9 · Serviço
Plantão Policial Central, Av.
· 9 · Telefones
(11) 4799-9694, (11) 4799-4020
· 10 · Serviço
Plantão JF/33ª Subseção
· 10 · Telefones
(11) 2109-5905, (11) 2109-5949
· 11 · Serviço
Ouvidoria Prefeitura
· 11 · Telefone
156
· 11 · Whatsapp
(11) 97133-1999
· 12 · Serviço
CVV, Centro de Valorização da Vida
· 12 · Telefone
188

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Mogi das Cruzes situa-se na região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, e tem origem em um povoado formado ao longo do século XVI, em terreno de passagem usado por bandeirantes e exploradores que circulavam a partir da vila de São Paulo. A ocupação ganhou impulso em 1608, quando foi concedida sesmaria a Gaspar Vaz Guedes, responsável por abrir uma das primeiras ligações entre a capital e a localidade. O núcleo foi elevado a vila, sob a denominação de Sant'Ana de Mogi Mirim, em 1º de setembro de 1611, data tradicionalmente associada à fundação do município.

O topônimo deriva de expressão tupi ligada a um trecho do rio Tietê, traduzida usualmente como "rio das cobras". Ao longo do tempo, a vila consolidou-se como ponto de articulação no caminho do interior paulista. Em 13 de março de 1865, foi elevada à categoria de cidade e, em 14 de abril de 1874, instalou-se a comarca. A partir do final do século XIX e início do XX, a chegada de ferrovias e a imigração, com destaque para a presença japonesa, marcaram a formação social e cultural local, traço que permanece visível na identidade do município.

Economia

A economia de Mogi das Cruzes é diversificada e articula serviços, indústria, comércio e produção agrícola. O setor de serviços responde pela maior parcela do valor adicionado municipal, seguido pela indústria, pela administração pública e pela agropecuária. O comércio local atende não apenas a cidade, mas funciona como referência regional para municípios do Alto Tietê, e o tecido empresarial é amplo, com dezenas de milhares de empresas ativas distribuídas entre prestação de serviços, comércio, construção, indústria e agronegócio.

O parque industrial reúne empresas de portes e segmentos variados, incluindo unidades de grande escala, distribuídas em distritos industriais como Taboão, Cocuera, Cezar de Souza e Braz Cubas. No campo agrícola, o município integra parte do cinturão verde da região metropolitana e destaca-se nacionalmente na produção de hortaliças, caqui, nêspera, cogumelos e orquídeas, atividade sustentada por milhares de produtores rurais. Essa combinação entre vocação agrícola tradicional e base industrial e de serviços confere ao município relevância econômica no contexto do Alto Tietê e da Grande São Paulo, com reflexos diretos no volume de relações de consumo, contratos e atividades empresariais.

Panorama jurídico

A comarca de Mogi das Cruzes integra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e está classificada como comarca de entrância final, situando-se na Primeira Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo). A estrutura judiciária local é ampla e comporta varas cíveis, varas criminais, vara da fazenda pública, varas de família e sucessões e juizado especial cível e criminal, refletindo o porte populacional e econômico do município. A comarca abriga, ainda, tribunal do júri, em razão das competências criminais que lhe são próprias.

O atendimento jurisdicional distribui-se entre o foro central e o fórum criminal, instalado no distrito de Braz Cubas, que reúne as varas criminais e dispõe de espaços para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados, além de sala destinada às sessões do júri. As demandas processadas na comarca abrangem matérias diversas, como questões cíveis e de consumo, conflitos de família, execuções fiscais e causas tributárias decorrentes da intensa atividade econômica e empresarial da região, bem como processos criminais. Em matéria tributária, área de atuação principal, e penal, conduzida pela banca, as causas tramitam perante as respectivas varas competentes da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Mogi das Cruzes
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
712,5
População (Censo 2022)
451.505
Densidade demográfica (hab/km²)
633,65 hab/km²
PIB (2023)
R$ 26,07 bilhões
Distritos (8)
Mogi das Cruzes, Biritiba-Ussu, Brás Cubas, Cezar de Souza, Jundiapeba, Quatinga, Sabaúna, Taiaçupeba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Mogi das Cruzes

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Mogi das Cruzes tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca elevada em 1874 e sede de entrância final do TJSP

Originado da vila elevada em 1611 e da cidade instituída em 1865, o município foi elevado à categoria de Comarca em 14 de abril de 1874. Atualmente a Comarca de Mogi das Cruzes integra a entrância final do TJSP, classificação reservada às comarcas de maior porte do estado.

Fonte: TJSP, Evolução histórica das Comarcas

Fórum Criminal próprio em Braz Cubas, com tribunal do júri

Em 19 de outubro de 2017 o TJSP inaugurou o Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, no distrito de Braz Cubas, reunindo as três varas criminais, salão do júri e espaços para Ministério Público, Defensoria e OAB, separando a área criminal do fórum cível central.

Fonte: TJSP, 'TJSP inaugura Fórum Criminal em Mogi das Cruzes'

Volume processual expressivo concentrado na comarca

Por ocasião da inauguração do Fórum Criminal (2017), o TJSP registrava cerca de 142.071 processos em tramitação na comarca, dos quais cerca de 20.194 criminais, com distribuição de aproximadamente 2.500 ações novas por mês, dimensão compatível com a entrância final.

Fonte: TJSP, 'TJSP inaugura Fórum Criminal em Mogi das Cruzes'

Cinturão verde do Alto Tietê e relevância agrária regional

Mogi das Cruzes abriga parte do cinturão verde do Alto Tietê e é um dos principais produtores de hortaliças do estado, com cerca de 1,4 mil olericultores em mais de 6 mil hectares, sobretudo em distritos como Jundiapeba, contexto de questões fundiárias e de uso do solo.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes, Secretaria de Agricultura

Unidades de conservação: APA Serra do Itapeti e APA Várzea do Rio Tietê

A APA Serra do Itapeti foi criada pelo Decreto Estadual nº 63.871/2018, com 5.138,94 hectares, 97% em Mogi das Cruzes; o município também é alcançado pela APA Várzea do Rio Tietê (1987). Essas áreas delimitam restrições de uso do solo relevantes em demandas ambientais e urbanísticas.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes; Guia de Áreas Protegidas SP

Perguntas rápidas sobre Mogi das Cruzes/SP

Qual é o telefone do fórum de Mogi das Cruzes?

O telefone do Fórum I Leôncio Arouche de Toledo (Cível, V. Infância e Juventude, JEC e JECRIM) é (11) 2823-8206, e o e-mail é mogicruzesadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Mogi das Cruzes?

Fórum I Leôncio Arouche de Toledo (Cível, V. Infância e Juventude, JEC e JECRIM): Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Vila Partênio, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08780-912.

Qual é o horário do fórum de Mogi das Cruzes?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Mogi das Cruzes pertence a qual comarca?

Mogi das Cruzes é sede da Comarca de Mogi das Cruzes (Final).

Qual delegacia atende Mogi das Cruzes?

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Avenida Fernando Costa, 88, Centro, Mogi das Cruzes/SP, telefone (11) 4732-3370.

Tem Defensoria Pública em Mogi das Cruzes?

Defensoria Pública, Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia (Largo do Socorro), Mogi das Cruzes/SP, telefone (11) 4799-5089.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional