Mogi Guaçu

Até o século XVII, a região era habitada pelos índios Caiapós, dispersos com a passagem dos bandeirantes que, entre 1650 e 1655, subiram de Jundiaí rumo às minas de Goiás e fundaram o povoado de Cachoeira de Cima às margens do Rio Mogi Guaçu. Por volta de 1720, os irmãos Franco de Godoy consolidaram o arraial de Nossa Senhora da Conceição, núcleo do futuro município. Em 9 de abril de 1877, a Lei provincial nº 16 elevou a freguesia de Mogi Guaçu à condição de município, desmembrando-a de Mogi Mirim — a "cidade irmã" com a qual divide o nome herdado do rio. O "Guaçu" (grande) e o "Mirim" (pequeno) do tupi passaram a distinguir as duas cidades que cresceram lado a lado no caminho das minas.

A virada econômica de Mogi Guaçu veio na década de 1960, com a instalação da Champion Celulose e Papel — hoje operada pela International Paper —, que produz papel de imprimir e escrever não revestido e transformou a cidade em referência nacional do setor de papel e celulose. A chegada da indústria fez a população saltar e o município ultrapassar Mogi Mirim em porte e economia. Hoje a base produtiva é diversificada, com cinco distritos industriais que abrigam empresas de papel e celulose, alimentos, autopeças, metalurgia e cosméticos, ao lado de forte produção agrícola — o município figura entre os maiores produtores paulistas de laranja e tomate. Esse tecido industrial e agroindustrial gera intensa atividade contratual, trabalhista e tributária, e sustenta uma das comarcas mais demandadas do interior.

Mogi Guaçu é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, o nível mais elevado da estrutura estadual, integrada à 7ª Circunscrição Judiciária. O Fórum, na Rua José Colombo, reúne 1ª a 3ª Varas Cíveis com Unidade de Processamento Judicial, 1ª e 2ª Varas Criminais — a segunda instalada recentemente para dar vazão à demanda penal — e Juizado Especial Cível e Criminal. As Varas Criminais respondem pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e pela execução penal da comarca, reforçada pela presença da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, unidade estadual da SAP. Esse porte industrial e prisional gera fluxo constante de ações penais, de progressões de regime e de incidentes de execução. É nesse terreno que a banca atua — na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal —, com deslocamento à comarca e atendimento a réus e famílias, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Mogi Guaçu nasce do rio que lhe deu o nome: o Mogi Guaçu, um dos grandes rios do interior paulista, célebre pela piracema — a subida dos peixes contra a corrente na época da desova — que marca o calendário natural da região e inspirou tradições ribeirinhas. Ligado ao rio está o distrito de Martinho Prado Júnior, antigo núcleo rural que guarda a memória do café e da ocupação das terras a oeste. A cidade preserva ainda a herança religiosa dos arraiais de Nossa Senhora da Conceição e do Rosário, cujas igrejas e festas ancoram o centro histórico. A paisagem combina o rio, a mata ciliar remanescente e o casario antigo do centro, testemunho dos três séculos que separam o povoado bandeirante da cidade industrial de hoje.

A tradição cultural mais singular de Mogi Guaçu vem da Festa de Nossa Senhora do Rosário e da Dança dos Caiapós, folguedo popular que reencena, de forma estilizada, o encontro entre colonizadores e os índios Caiapós que habitaram a região antes das bandeiras. Cortejos, personagens com adornos de penas e uma coreografia transmitida entre gerações fazem da dança um dos símbolos da identidade guaçuana, mantida sobretudo pelas comunidades ligadas ao antigo distrito de Martinho Prado Júnior. É uma raridade viva: enquanto a economia da cidade se moderniza com a indústria de papel, a Festa do Rosário guarda a memória indígena que o nome "Caiapó" ainda evoca no imaginário local.

Com IDHM de 0,774 (2010), classificado como alto, Mogi Guaçu conjuga porte industrial e uma rede ampla de serviços públicos. O cidadão tem à disposição, na própria cidade, o Fórum da comarca na Rua José Colombo, a 61ª Subseção da OAB/SP com Casa do Advogado e CAASP para orientação profissional, a Promotoria de Justiça e a Vara do Trabalho na Avenida Brasil. A 216ª Zona Eleitoral, no centro, administra cerca de 120 mil eleitores, e a Prefeitura, no Parque Cidade Nova, concentra os serviços municipais. Para quem busca assistência jurídica gratuita, o caminho é a Defensoria Pública do Estado e o convênio de assistência judiciária, com triagem pelo Fórum e pela Subseção da OAB.