Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Mauá
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- Entrância Final
- Circunscrição
- Circunscrição Judiciária de Santo André (3ª CJ), 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo)
- Municípios
- Mauá
- Contexto
- Pela Lista Telefônica do TJSP, a Comarca de Mauá responde só pelo município de Mauá; Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra formam a Comarca de Ribeirão Pires. O fórum fica a cerca de 22 km da Capital.
- Estrutura
- Todas as unidades da comarca atendem no Fórum Mauá I, na Avenida João Ramalho, 111, Centro. São cinco Varas Cíveis atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis), duas Varas Criminais com ofício comum, duas Varas da Família e das Sucessões, a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além do Serviço Anexo das Fazendas, do Cejusc, do Ofício de Distribuição Judicial e da Seção Administrativa de Mandados. A Diretoria de Administração atende pelo (11) 2388-6626 (TJSP, Lista Telefônica, conferido em 16/11/2026).
Varas
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · Competência
- Causas cíveis comuns da comarca
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · Telefones
- (11) 2388-6610, (11) 2388-6619
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · E-mail
- upj1a5cvmaua@tjsp.jus.br
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Criminal · Competência
- Crimes comuns, exceto os dolosos contra a vida
- · 1ª Vara Criminal · Telefones
- (11) 2388-6635, (11) 2388-6643
- · 1ª Vara Criminal · E-mail
- maua1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · 1ª Vara Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal · Competência
- Crimes comuns, exceto os dolosos contra a vida
- · 2ª Vara Criminal · Telefones
- (11) 2388-6635, (11) 2388-6643
- · 2ª Vara Criminal · E-mail
- maua2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · 2ª Vara Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
- Família, alimentos, divórcio, guarda, inventário e sucessões
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
- (11) 2388-6623
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- maua1fam@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
- Família, alimentos, divórcio, guarda, inventário e sucessões
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
- (11) 2388-6623
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- maua2fam@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Competência
- Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), execução criminal que cabe à comarca e infância e juventude
- · Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Telefones
- (11) 2388-6636, (11) 2388-6622
- · Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · E-mail
- mauajuri@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Contexto
- O setor da Infância e Juventude atende pelo (11) 2388-6622, e-mail mauainf@tjsp.jus.br.
- · Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
- (11) 2388-6653, (11) 2388-6631
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · E-mail
- mauajec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Serviço Anexo das Fazendas · Competência
- Causas da Fazenda Pública e execuções fiscais
- · Serviço Anexo das Fazendas · Telefones
- (11) 2711-2060
- · Serviço Anexo das Fazendas · E-mail
- mauafaz@tjsp.jus.br
- · Serviço Anexo das Fazendas · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · Serviço Anexo das Fazendas · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Competência
- Conciliação e mediação
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefones
- (11) 2711-2059
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.maua@tjsp.jus.br
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício de Distribuição Judicial · Competência
- Distribuição de feitos (atendimento no térreo)
- · Ofício de Distribuição Judicial · Telefones
- (11) 2388-6629
- · Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
- maua@tjsp.jus.br
- · Ofício de Distribuição Judicial · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores do Fórum Mauá I
- · Ofício de Distribuição Judicial · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
- Fórum
- Fórum Mauá I, Avenida João Ramalho, 111, Centro
- Descrição
- Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm na Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude do Fórum Mauá I, pelo Ofício do Júri: telefone (11) 2388-6636, e-mail mauajuri@tjsp.jus.br. A Vara Regional das Garantias não atua nos processos do Júri (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e Ofício do Júri
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (São Paulo), para regime fechado e semiaberto
- Descrição
- A execução do regime fechado e do semiaberto corre na Unidade Regional do DEECRIM a que a unidade prisional está vinculada. O CDP de Mauá está vinculado à UR do DEECRIM da 1ª RAJ, telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br, com processo 100% digital. Se a pessoa for transferida para presídio de outra RAJ, o juízo muda junto. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) e o acervo físico antigo ficam na vara com competência de execução criminal da comarca; em Mauá, a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, setor de Execuções Criminais, telefone (11) 2388-6636. O regime aberto sem execução anterior vai para a vara do local de residência. A medida de segurança de internação de todo o Estado corre na 5ª VEC da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 e Resolução TJ n.º 626/2013 (UR da 1ª RAJ)
- Criterio
- vinculação da unidade prisional à Unidade Regional (art. 1º, § 4º, da LC 1.208/2013)
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais; Lista Telefônica, setor Execuções Criminais
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Guarulhos
- Descrição
- Inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiência de custódia da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), da qual Mauá faz parte, correm, até o oferecimento da denúncia, na Vara Regional das Garantias de Guarulhos, no Fórum Guarulhos I (Fórum Criminal Dr. Murilo Matos Faria), Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos: telefone (11) 3443-3829, e-mail vrgguarulhos@tjsp.jus.br; Ofício das Garantias (11) 3443-3808, e-mail custodiaguarulhos@tjsp.jus.br. Oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Mauá. Júri, violência doméstica e juizado especial criminal ficam fora.
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 5º, I, b (DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Diário da Justiça Eletrônico (Res. 939/2024) e Lista Telefônica (Fórum Guarulhos I, setores Vara das Garantias e Ofício das Garantias)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Serviços uteis TJ
- · 1 · Serviço
- Consulta processual de 1º grau (e-SAJ)
- · 1 · Url
- esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
- · 2 · Serviço
- Lista Telefônica do TJSP (setores e telefones do fórum)
- · 2 · Url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica