Nova Odessa

Nova Odessa nasceu de um decreto e de uma crise do outro lado do mundo. Em 1905, enquanto a Rússia mergulhava na convulsão que se seguiu ao "domingo vermelho", o Secretário da Agricultura de São Paulo, Carlos José de Arruda Botelho, comprava a Fazenda Pombal, à beira dos trilhos da Companhia Paulista, e criava ali, pelo Decreto nº 1.286, de 24 de maio de 1905, um núcleo colonial batizado em referência ao porto de Odessa, destinado a receber famílias que fugiam do império dos czares. Os primeiros colonos, judeus russos recrutados às pressas na Europa — sapateiros, alfaiates, funileiros, até um prestidigitador, quase nenhum agricultor —, não se adaptaram à enxada e abandonaram os lotes. A solução veio em 24 de junho de 1906, por dois caminhos simultâneos: o batista Júlio Malves trouxe famílias letas da colônia de Jacu-Açu, em Santa Catarina, e o luterano Janis Gutmann enviou da Europa cerca de quarenta famílias da Letônia, então província russa. Foram os letos que consolidaram a colônia, plantando algodão e a melancia que deu fama à estação ferroviária inaugurada em 1907. Elevada a Distrito de Paz de Americana em 1º de janeiro de 1939, Nova Odessa emancipou-se pela Lei estadual nº 5.121, de 31 de dezembro de 1958 — obtida com uma certidão populacional generosamente arredondada —, elegeu Alexandre Bassora seu primeiro prefeito em 1959 e instalou o governo próprio em 1º de janeiro de 1960.

A economia novaodessense guarda o fio da história: a cidade que começou vendendo melancia pela ferrovia registrou, em 2023, PIB de R$ 5,61 bilhões (IBGE), sustentado por um parque industrial denso para um território de apenas 73,8 km². A tradição têxtil marcou o século XX — o terreno onde hoje funciona o Jardim Botânico Plantarum abrigava uma fábrica de lançadeiras, as peças de madeira dos teares —, e a posição na Região Metropolitana de Campinas, entre Americana, Sumaré e a Rodovia Anhanguera, inseriu o município nas cadeias metalúrgica, química e logística da região. Um diferencial pouco comum é a presença do Estado pesquisador: Nova Odessa sedia o Instituto de Zootecnia, centro de pesquisa da Secretaria de Agricultura paulista, herdeiro direto das terras da antiga colônia, o que mantém viva a vocação agropecuária em plena metrópole. Densidade de 840 habitantes por km², emprego industrial e a conurbação com Americana e Sumaré produzem a pauta jurídica típica do eixo: contratos industriais e de fornecimento, matéria trabalhista — julgada em Americana, no TRT-15 —, tributos municipais em zona metropolitana e o contencioso criminal que acompanha qualquer cidade encravada num dos vetores mais movimentados do interior paulista.

Quem responde a processo em Nova Odessa precisa aprender três geografias. A primeira é a da comarca: o Fórum da Avenida João Pessoa, 1270/1300, no Bosque dos Cedros, em prédio inaugurado em 2010, reúne as duas varas judiciais de competência cumulativa — a 2ª Vara foi instalada em 10 de outubro de 2013, herdando 13 mil processos — e o Juizado Especial Cível e Criminal. É ali que tramita a ação penal e que se reúne o Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida, no Salão do Júri do próprio Fórum. A segunda geografia é a da circunscrição: Nova Odessa integra a 53ª CJ, sediada em Americana ao lado de Hortolândia, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré, e é por essa malha que se organiza o plantão judiciário para flagrantes e urgências fora do expediente. A terceira — a que mais surpreende as famílias — é a da execução penal: desde a Lei Complementar estadual nº 1.208/2013, progressão de regime, remição, falta grave e demais incidentes de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto correm em processo digital no DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, e não no fórum que sentenciou. Apenas o regime aberto, o sursis, as penas restritivas e o livramento condicional ficam com o juízo local. Completam o mapa a 34ª Subseção da Justiça Federal e as duas Varas do Trabalho do TRT-15, ambas em Americana.

O patrimônio de Nova Odessa é feito de memória imigrante e de coleções vivas. A herança leta permanece visível nos sobrenomes, nas igrejas batistas e luteranas que os colonos de 1906 fundaram e na toponímia — caso da rua Vanderlei Willis Klava e de tantas famílias Gulbis, Peterlevitz e Araium que aparecem já na foto da escola da fazenda de 1908. A estação ferroviária de 1929, terceira geração da parada do Pombal, guarda o vínculo com a Companhia Paulista que fez a colônia existir. A camada natural é a mais visitada: o Jardim Botânico Plantarum, criado em 1998 pelo Instituto Plantarum em nove hectares de uma antiga fábrica de lançadeiras têxteis, tornou-se referência nacional em conservação da flora brasileira e recebe público de toda a região de Campinas; somam-se o Parque Ecológico Isidoro Bordon — que homenageia um dos subprefeitos do tempo de distrito — e as represas urbanas que abastecem o município. E há o patrimônio científico: o Instituto de Zootecnia, instalado em terras contíguas à antiga colônia, mantém em Nova Odessa um dos mais antigos centros de pesquisa pecuária do país, com pastos experimentais que emolduram a paisagem urbana.

Nova Odessa carrega no nome um mal-entendido histórico: batizada em referência ao porto de Odessa, no Mar Negro, jamais recebeu um único grupo de imigrantes daquela cidade — o registro é do próprio histórico oficial do município, que anota a recusa do governo czarista em liberar agricultores e a facilidade dada apenas à saída de judeus. O resultado é que a "Odessa" paulista virou, na prática, a capital dos letos no Brasil, com culto batista em letão e correspondência com Riga. A emancipação rendeu outra história saborosa: no dia da votação na Assembleia, um deputado objetou que o distrito não tinha os oito mil habitantes exigidos — e não tinha mesmo; a comissão emancipacionista obteve de Americana uma certidão assinada pelo vice-prefeito Lázaro Rodrigues Azenha, nascido em Nova Odessa, atestando o número exato, e a Lei nº 5.121 saiu em 31 de dezembro de 1958. Há ainda a coincidência que só o mapa explica: o CDP de Americana, unidade prisional que costuma receber os presos da comarca, fica no bairro Salto Grande — o mesmo nome da paragem setecentista com "fábrica de açúcar" que os historiadores apontam como primeira ocupação da região, muito antes de existirem Americana ou Nova Odessa.

Poucas cidades concentram tanto a vida institucional numa única via: em Nova Odessa, a Avenida João Pessoa reúne a Prefeitura (nº 777), a Casa do Advogado da 236ª Subseção da OAB SP (nº 947), o Fórum com o Juizado Especial e a Promotoria de Justiça (nº 1270/1300) e a Câmara Municipal (nº 1599) — o cidadão resolve quase tudo caminhando a mesma avenida. O cartório da 292ª Zona Eleitoral também atende no próprio município, reforçado pela Central 148 e pelo e-Título. A rede de ensino municipal e estadual se apoia, no nível superior e técnico, na oferta da Região Metropolitana de Campinas, a minutos de distância. Para quem não pode pagar advogado, os caminhos são o atendimento regionalizado da Defensoria Pública — a unidade mais próxima fica em Sumaré, com agendamento pelo 0800 773 4340 —, o convênio DPESP/OAB-SP para quem tem renda familiar de até três salários mínimos e, onde nada disso alcança, a nomeação de defensor dativo pelo juízo. Saber que a execução penal corre em Campinas e que a Justiça Federal e a do Trabalho ficam em Americana é o mapa mínimo de cidadania que esta página existe para entregar.

A segurança pública de Nova Odessa vive um interregno singular: desde agosto de 2022 a Delegacia de Polícia funciona em sede provisória alugada pelo Município, enquanto a obra da sede definitiva, na avenida que leva o nome do fundador Carlos Botelho, aguarda conclusão — assunto que a Prefeitura já foi tratar diretamente com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior em Piracicaba, ao qual se vincula a Delegacia Seccional de Americana, responsável pela circunscrição. Na prática, o inquérito e o flagrante novaodessenses nascem nessa estrutura enxuta e seguem para o Fórum da Avenida João Pessoa; fora do expediente forense, valem o plantão policial e o plantão judiciário da 53ª Circunscrição. O policiamento ostensivo é da Polícia Militar, com apoio da Guarda Civil Municipal. Já a custódia é integralmente externa: sem cadeia ou CDP no território, o preso da comarca é recolhido, em regra, ao CDP de Americana — vizinho, no bairro Salto Grande — ou às unidades do complexo de Campinas/Hortolândia, e a família descobre que visita, entrega de pertences e atendimento ao preso acontecem fora da cidade, enquanto os pedidos da execução tramitam em Campinas, no DEECRIM da 4ª RAJ.