Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Olímpia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Circunscrição judiciária
- 14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Jurisdição
- A comarca abrange Olímpia, Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci e Severínia, e integra a 14ª Circunscrição Judiciária, sediada em Barretos, ao lado de Barretos, Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista e Viradouro. Administrativamente, porém, está na 8ª Região Administrativa Judiciária, com sede em São José do Rio Preto.
- Classificação
- Olímpia é comarca de entrância intermediária desde a Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, que a nomeia no artigo 3º, inciso XLVI. A Lei Complementar estadual nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, elevou à entrância final as comarcas sede de Circunscrição Judiciária, e a sede da 14ª CJ é Barretos, que consta da lista. Olímpia não aparece em nenhum dispositivo dessa lei e permanece intermediária.
- Histórico
- A comarca é anterior à Segunda Guerra: no quadro territorial de 1939-1943, Olímpia já figurava como termo único da comarca de Olímpia, então formada por Olímpia e Cajobi. Guaraci entrou depois de virar município, em 1944; Altair e Severínia, depois de se emanciparem em 1959.
- Estrutura
- O foro tem cinco varas judiciais: 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além do Setor das Execuções Fiscais e do CEJUSC. O que é incomum para uma comarca deste porte é a dispersão: essas unidades não estão sob um teto só, mas em seis imóveis distintos, cinco deles em Olímpia e um em Cajobi.
- Materia criminal
- A Vara Criminal, instalada em junho de 2014, é a única unidade de competência criminal comum do foro, ao lado da Vara do Juizado Especial, que cuida das infrações de menor potencial ofensivo. É nela que correm a ação penal e o procedimento do Júri dos seis municípios.
- Execução penal
- Aqui está o ponto que mais confunde quem tem parente preso. A execução da pena em regime fechado e semiaberto não corre em Olímpia nem em Barretos: tramita, em meio exclusivamente digital, na Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, com sede em São José do Rio Preto. É esse juízo que decide progressão de regime, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária, e que inspeciona os estabelecimentos prisionais da base territorial. Permanecem na vara com competência para execução criminal da comarca o acervo físico remanescente e a execução em meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis, livramento condicional já concedido e medida de segurança de tratamento ambulatorial. A internação é competência exclusiva da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Base legal: LC estadual nº 1.208/13, cujo artigo 1º, § 4º, vincula cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e, para a 8ª RAJ, a Resolução nº 631/13 do Órgão Especial, não a 628/13, que é a norma da 3ª RAJ (Bauru) e circula por aí como se valesse para o Estado inteiro.
- Observação execução
- A vinculação ao DEECRIM é da unidade prisional, não da comarca da condenação (LC estadual nº 1.208/13, art. 1º, § 4º): transferência de presídio para outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.
Imoveis
- · Fórum Olímpia I (Principal) · Endereço
- Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-091
- · Fórum Olímpia I (Principal) · Telefone
- (17) 2190-5051
- · Fórum Olímpia I (Principal) · E-mail
- olimpiaadm@tjsp.jus.br
- · Fórum Olímpia I (Principal) · Unidades
- 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1º e 2º Ofícios Cíveis, Vara Criminal, Ofício Criminal, Seção de Distribuição Judicial, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados e Seção de Administração Geral
- · Fórum Olímpia II · Endereço
- Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-095
- · Fórum Olímpia II · Telefone
- (17) 2190-5301
- · Fórum Olímpia II · Unidades
- 3ª Vara Cível e 3º Ofício Cível
- · Fórum Olímpia III · Endereço
- Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-065
- · Fórum Olímpia III · Telefone
- (17) 2190-5251
- · Fórum Olímpia III · Unidades
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e respectivo Ofício
- · Fórum Olímpia IV · Endereço
- Rua São João, 657, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-065
- · Fórum Olímpia IV · Telefone
- (17) 2190-5151
- · Fórum Olímpia IV · Unidades
- Setor das Execuções Fiscais
- · Fórum Olímpia V · Endereço
- Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-095
- · Fórum Olímpia V · Telefone
- (17) 3279-7610
- · Fórum Olímpia V · Unidades
- CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- · Fórum Olímpia VI, Anexo do JEC (UAAJ Cajobi) · Endereço
- Rua Antônio Fernandes, 96, Centro, Cajobi - SP, CEP 15410-000
- · Fórum Olímpia VI, Anexo do JEC (UAAJ Cajobi) · Telefone
- (17) 3563-3211
- · Fórum Olímpia VI, Anexo do JEC (UAAJ Cajobi) · Unidades
- Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, atendendo o Juizado Especial no município de Cajobi