Cidade de SP

Olímpia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Olímpia tem 55.074 habitantes (Censo 2022) em 802 km² e recebeu 4,38 milhões de visitantes em 2025: é estância turística desde 2014, o primeiro Distrito Turístico do Brasil e, por lei federal, Capital Nacional do Folclore. A comarca, de entrância intermediária, abrange Olímpia, Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci e Severínia, e tem cinco varas espalhadas por seis imóveis, 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, com anexo em Cajobi. Está na 14ª Circunscrição Judiciária, sediada em Barretos, mas na 8ª Região Administrativa Judiciária, sediada em São José do Rio Preto, e é lá, no DEECRIM da 8ª RAJ, que corre a execução da pena em regime fechado e semiaberto. Não há unidade prisional no município.

UF
SP
Porte
média
População
55.074 hab.
Atualizada em
20/08/2026

Fórum de Olímpia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Olímpia I - (Principal)
Endereço
Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP, CEP 15400-091 · abrir no mapa
Telefone
(17) 2190-5051
E-mail
olimpiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 184, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5301
  • Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5251
  • Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · Rua São João, 657, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5151
  • Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 3279-7610
  • Fórum Olímpia VI - (Anexo do JEC - UAAJ - CAJOBI) · Rua Antônio Fernandes, 96, Centro, Cajobi/SP, Olímpia/SP · (17) 3563-3211

Para questões judiciais em Olímpia (SP), o juízo competente é da Comarca de Olímpia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Altair, Guaraci, Severínia.

Precisa de advogado para um processo em Olímpia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Olímpia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Olímpia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Olímpia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Olímpia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Olímpia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Olímpia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Olímpia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Jurisdição
A comarca abrange Olímpia, Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci e Severínia, e integra a 14ª Circunscrição Judiciária, sediada em Barretos, ao lado de Barretos, Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista e Viradouro. Administrativamente, porém, está na 8ª Região Administrativa Judiciária, com sede em São José do Rio Preto.
Classificação
Olímpia é comarca de entrância intermediária desde a Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, que a nomeia no artigo 3º, inciso XLVI. A Lei Complementar estadual nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, elevou à entrância final as comarcas sede de Circunscrição Judiciária, e a sede da 14ª CJ é Barretos, que consta da lista. Olímpia não aparece em nenhum dispositivo dessa lei e permanece intermediária.
Histórico
A comarca é anterior à Segunda Guerra: no quadro territorial de 1939-1943, Olímpia já figurava como termo único da comarca de Olímpia, então formada por Olímpia e Cajobi. Guaraci entrou depois de virar município, em 1944; Altair e Severínia, depois de se emanciparem em 1959.
Estrutura
O foro tem cinco varas judiciais: 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além do Setor das Execuções Fiscais e do CEJUSC. O que é incomum para uma comarca deste porte é a dispersão: essas unidades não estão sob um teto só, mas em seis imóveis distintos, cinco deles em Olímpia e um em Cajobi.
Materia criminal
A Vara Criminal, instalada em junho de 2014, é a única unidade de competência criminal comum do foro, ao lado da Vara do Juizado Especial, que cuida das infrações de menor potencial ofensivo. É nela que correm a ação penal e o procedimento do Júri dos seis municípios.
Execução penal
Aqui está o ponto que mais confunde quem tem parente preso. A execução da pena em regime fechado e semiaberto não corre em Olímpia nem em Barretos: tramita, em meio exclusivamente digital, na Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, com sede em São José do Rio Preto. É esse juízo que decide progressão de regime, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária, e que inspeciona os estabelecimentos prisionais da base territorial. Permanecem na vara com competência para execução criminal da comarca o acervo físico remanescente e a execução em meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis, livramento condicional já concedido e medida de segurança de tratamento ambulatorial. A internação é competência exclusiva da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Base legal: LC estadual nº 1.208/13, cujo artigo 1º, § 4º, vincula cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e, para a 8ª RAJ, a Resolução nº 631/13 do Órgão Especial, não a 628/13, que é a norma da 3ª RAJ (Bauru) e circula por aí como se valesse para o Estado inteiro.
Observação execução
A vinculação ao DEECRIM é da unidade prisional, não da comarca da condenação (LC estadual nº 1.208/13, art. 1º, § 4º): transferência de presídio para outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.
Imoveis
· Fórum Olímpia I (Principal) · Endereço
Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-091
· Fórum Olímpia I (Principal) · Telefone
(17) 2190-5051
· Fórum Olímpia I (Principal) · E-mail
olimpiaadm@tjsp.jus.br
· Fórum Olímpia I (Principal) · Unidades
1ª e 2ª Varas Cíveis, 1º e 2º Ofícios Cíveis, Vara Criminal, Ofício Criminal, Seção de Distribuição Judicial, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados e Seção de Administração Geral
· Fórum Olímpia II · Endereço
Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-095
· Fórum Olímpia II · Telefone
(17) 2190-5301
· Fórum Olímpia II · Unidades
3ª Vara Cível e 3º Ofício Cível
· Fórum Olímpia III · Endereço
Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-065
· Fórum Olímpia III · Telefone
(17) 2190-5251
· Fórum Olímpia III · Unidades
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e respectivo Ofício
· Fórum Olímpia IV · Endereço
Rua São João, 657, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-065
· Fórum Olímpia IV · Telefone
(17) 2190-5151
· Fórum Olímpia IV · Unidades
Setor das Execuções Fiscais
· Fórum Olímpia V · Endereço
Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia - SP, CEP 15400-095
· Fórum Olímpia V · Telefone
(17) 3279-7610
· Fórum Olímpia V · Unidades
CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
· Fórum Olímpia VI, Anexo do JEC (UAAJ Cajobi) · Endereço
Rua Antônio Fernandes, 96, Centro, Cajobi - SP, CEP 15410-000
· Fórum Olímpia VI, Anexo do JEC (UAAJ Cajobi) · Telefone
(17) 3563-3211
· Fórum Olímpia VI, Anexo do JEC (UAAJ Cajobi) · Unidades
Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, atendendo o Juizado Especial no município de Cajobi

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Olímpia · Alternativas penais e egressos

Horário
10h às 15h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Olímpia

Endereço
Rua São João, 902, Centro, Olímpia/SP, CEP 15400-000
Telefone
(17) 3281-9998
E-mail
dpm.olimpia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 07h às 19h

Del. Pol. Mun. - Olímpia

Endereço
Rua São João, 902, Centro, Olímpia/SP, CEP 15400-000
Telefone
(17) 3281-9998
E-mail
dpm.olimpia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Olímpia

Endereço
Rua David de Oliveira, 353, Centro, Olímpia/SP, CEP 15400-000
Telefone
(17) 3281-6344
E-mail
ddm.olimpia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Olímpia. A relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, organizada por coordenadoria de execução penal, não registra penitenciária, centro de detenção provisória, centro de progressão nem centro de ressocialização no município. Quem é preso na comarca fica sob custódia policial até a audiência de custódia e, mantida a prisão, é recolhido em outra cidade conforme a vaga que a SAP designar: informação que deve ser confirmada caso a caso, nunca presumida. Da estrutura penal do Estado, o mais perto são as centrais de Barretos.
Centrais proximas
· Central de Penas e Medidas Alternativas de Barretos (CPMA) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Central de Penas e Medidas Alternativas de Barretos (CPMA) · Endereço
Rua 26, 967, Centro, Barretos - SP, CEP 14780-100
· Central de Penas e Medidas Alternativas de Barretos (CPMA) · Telefone
(17) 3322-3237
· Central de Penas e Medidas Alternativas de Barretos (CPMA) · E-mail
cpmabarretos@sp.gov.br
· Central de Penas e Medidas Alternativas de Barretos (CPMA) · Atendimento
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
· Central de Atenção ao Egresso e Família de Barretos (CAEF) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Central de Atenção ao Egresso e Família de Barretos (CAEF) · Endereço
Rua 26, 967, Centro, Barretos - SP, CEP 14780-100
· Central de Atenção ao Egresso e Família de Barretos (CAEF) · Telefone
(17) 3322-3237
· Central de Atenção ao Egresso e Família de Barretos (CAEF) · E-mail
caefbarretos@sp.gov.br
· Central de Atenção ao Egresso e Família de Barretos (CAEF) · Atendimento
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Olímpia é dimensionada por um número que não é o da população. Numa cidade de 55 mil moradores que recebe mais de quatro milhões de visitantes por ano, o pico de ocorrências segue o calendário dos parques, dos feriados prolongados e do Festival do Folclore, furto e extravio em hotel e parque, acidentes e embriaguez ao volante nos acessos, conflitos de consumo, e muitos envolvidos que vão embora no domingo.
Atendimento mulher
Olímpia tem Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, hoje classificada como de 1ª Classe. A Central 180 funciona 24 horas, é gratuita e atende também quem está de passagem pela cidade.
Observação prisional
Sem unidade prisional no município, toda prisão mantida após a audiência de custódia implica deslocamento, do preso e, depois, da família na visita.

Polícia Civil

Vinculação
Olímpia é atendida pela Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 3, Ribeirão Preto. É uma das raras coincidências entre os mapas: aqui a polícia acompanha a Circunscrição Judiciária, e não a Região Administrativa Judiciária.
Delegacia defesa mulher
O município tem Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher própria, subordinada à Seccional de Barretos. O Decreto estadual nº 69.624, de 12 de junho de 2025, reclassificou-a como de 1ª Classe, junto com a DDM de Guaíra, as outras duas da base territorial da Seccional.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
74ª Subseção da OAB/SP, Olímpia
Endereço
Rua Engenheiro Reid, 343, Olímpia - SP, CEP 15400-000
Telefone
(17) 3281-5225 / (17) 3281-9786
E-mail
olimpia@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/olimpia
Estrutura
A subseção fica na mesma rua do Fórum Olímpia I, a poucos números de distância, e tem diretoria e comissões próprias no triênio 2025-2027, entre elas a Comissão da Assistência Judiciária. Em comarca sem unidade da Defensoria instalada, é a subseção que faz a triagem econômica de quem pede assistência jurídica gratuita, peso que ela não teria em cidade maior.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Olímpia, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atua junto ao foro da comarca nas áreas criminal e do Júri, cível, de família, da infância e juventude, do consumidor, do meio ambiente e da cidadania, com atribuição sobre os seis municípios.
Endereço
Rua São João, 891, Olímpia - SP, CEP 15400-000
Telefone
(17) 3281-4105
E-mail
pjolimpia@mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade instalada em Olímpia, o município não aparece na relação oficial de endereços e telefones da instituição. Isso não significa que falte defesa gratuita: em cerca de 84% dos municípios paulistas ela é prestada por advogado conveniado, pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, de 1986. O caminho em Olímpia é procurar a 74ª Subseção da OAB, que faz a triagem econômica, ou agendar pelo portal da Defensoria e pelo 0800 773 4340, em dias úteis.
Observação execução penal
Nos incidentes de regime fechado e semiaberto, que correm no DEECRIM da 8ª RAJ, vale a mesma lógica do convênio: o processo é digital e não exige viagem a São José do Rio Preto, mas exige alguém habilitado peticionando.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Olímpia corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 80ª Zona

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 1243, Centro, Olímpia/SP, CEP 15400-077
Telefone
(17) 3280-6046
E-mail
ze080@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (4)

Altair, Guaraci, Olímpia, Severínia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica trabalho
Vara do Trabalho de Olímpia, do TRT da 15ª Região, com jurisdição sobre sete municípios.
INSS
Atendimento por agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Olímpia
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Site
trt15.jus.br/node/4728
Abrangência
Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci, Icém, Olímpia e Severínia

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º. Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Nove de Julho - 1.053, Centro, CEP 15400-085
Telefone
(17) 3281-1131
E-mail
1tabeliao@cartorioolimpia.com.br

Oficial de Reg.Civil das Pessoas Nat.e Tabelião de Notas do Distr.de Rib.dos Santos

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Manoel Augusto Simões, 350, Centro (Ribeiro dos Santos), CEP 15409-027
Telefone
(17) 3284-1278

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Engenheiro Reid, 185, Centro, CEP 15400-091
Telefone
(17) 3281-1316
E-mail
contato@cartorioderegistrosolimpia.com.br

Oficial de Registro de Imoveis Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Nove de Julho, 1120, Centro, CEP 15400-085
Telefone
(17) 3279-7009
E-mail
atendimento@criolimpia.com.br
Mais 1unidade
  • Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Olímpia-SP. · Protesto de Títulos, Notas · Rua Américo Brasiliense, 1155, Centro · (17) 3281-1950

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Olímpia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Olímpia começa pela água, não pela terra. O sertanista mineiro que abriu a região no século XIX batizou-a de Sertão dos Olhos-d'Água por causa das nascentes: são cerca de sessenta córregos no território atual, boa parte tributários do córrego dos Olhos-d'Água, que corta a cidade. Em 1903, a doação de cem alqueires constituiu o Patrimônio de São João Batista dos Olhos-d'Água e deu ao povoado o chão em que ele cresceu. O distrito veio pela Lei nº 1.035, de 18 de dezembro de 1906, subordinado a Barretos; a emancipação, pela Lei nº 1.571, de 7 de dezembro de 1917, instalada em 7 de abril de 1918. Nasceu grande e foi encolhendo: chegou a ter oito distritos, mas perdeu Cajobi em 1926, os que formaram Paulo de Faria em 1938, Guaraci em 1944 e, pela Lei estadual nº 5.285, de 1959, Severínia e Altair no mesmo ato. Sobraram três, Olímpia, Baguaçu e Ribeiro dos Santos, e uma curiosidade: quase todos os que saíram de Olímpia voltaram como termo da comarca.

Economia

Poucas economias municipais paulistas dependem tanto de uma decisão geológica. Olímpia está sobre o Aquífero Guarani, e é a água quente que sai dali que sustenta o Thermas dos Laranjais e o Hot Beach, parques que colocam a cidade entre os destinos aquáticos mais visitados do mundo e puxam quase quatro milhões e meio de visitantes por ano. O PIB de R$ 3,57 bilhões em 2023 e o PIB per capita de R$ 64.815,98 são altos para um município de 55 mil habitantes do noroeste paulista, e a explicação está menos na produção do que no fluxo: hotelaria, alimentação, ingressos, transporte, construção civil de empreendimentos turísticos e uma base agropecuária que persiste nos 802 km² de território, com densidade de apenas 68,6 habitantes por quilômetro quadrado. O efeito jurídico é uma pauta que não se parece com a de vizinhas do mesmo tamanho: contratos de hospedagem e de multipropriedade, consumo de massa concentrado em poucas semanas do ano, locação por temporada e contratação sazonal e intermitente conforme a alta e a baixa estação.

Panorama jurídico

O dado que organiza a Justiça em Olímpia é a desproporção: uma comarca dimensionada para 55 mil residentes atende, na prática, um público que passa dos quatro milhões de pessoas ao ano. Nem toda essa gente vira processo, mas a parcela que vira tem uma característica que muda a rotina do foro, o autor, o réu, a vítima ou a testemunha frequentemente mora a centenas de quilômetros dali e já foi embora quando o feito começa a andar. Daí o peso da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que ocupa prédio próprio na Rua São João e recebe boa parte do consumo, do dano em hospedagem e das infrações de menor potencial ofensivo. A estrutura é maior do que o rótulo: cinco varas, 1ª, 2ª e 3ª Cíveis, Criminal e do Juizado, distribuídas por seis imóveis, mais o Setor das Execuções Fiscais, o CEJUSC e uma unidade avançada em Cajobi. A entrância segue intermediária: a Lei Complementar estadual nº 1.274/2015 elevou à final as comarcas sede de Circunscrição Judiciária, e a sede da 14ª CJ é Barretos. A matéria criminal e o Tribunal do Júri dos seis municípios correm na Vara Criminal, instalada em 2014, única com essa competência no foro. Mas a pergunta que mais chega de madrugada tem outra resposta: a execução da pena em regime fechado e semiaberto não corre aqui nem em Barretos, foi para o DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, em meio exclusivamente digital, pela Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e pela Resolução nº 631/13 do Órgão Especial do TJSP, a norma da 8ª RAJ. Fica na comarca o meio aberto e o acervo físico antigo.

Patrimônio

O patrimônio de Olímpia é imaterial e tem data marcada. A cidade recebeu, pela Lei federal nº 13.566, de 21 de dezembro de 2017, o título de Capital Nacional do Folclore, consagrando um Festival do Folclore que passa de seis décadas de edições e que transformou grupos de dança, música e tradição popular de todo o país em rotina de calendário local. Ao lado disso corre a camada moderna: estância turística desde 2014 e primeiro Distrito Turístico do Brasil, criado por decreto de 2 de setembro de 2021 com base na Lei estadual nº 17.374/2021, feita para áreas de interesse cultural, histórico, ambiental, urbanístico ou econômico com complexos de lazer e parques temáticos. As duas camadas convivem no mesmo território em que o nome antigo, Patrimônio de São João Batista, sobrevive como bairro e endereço do Fórum. A terceira camada é subterrânea e não se visita: o Aquífero Guarani, de onde vem a água termal que fez a cidade virar destino.

Curiosidades

Olímpia coleciona descompassos entre mapas. Pelo IBGE, está na mesorregião e na microrregião de São José do Rio Preto, mas na região imediata de Barretos e na região intermediária de Ribeirão Preto, três cidades diferentes em três níveis de classificação. No Judiciário estadual, pertence à 14ª Circunscrição Judiciária, sediada em Barretos, e à 8ª Região Administrativa Judiciária, sediada em São José do Rio Preto, e a execução penal digital vai para esta última. Na Polícia Civil, responde a Barretos (DEINTER 3, Ribeirão Preto). Na Justiça do Trabalho, a Vara de Olímpia atende sete municípios, um a mais do que a comarca: Icém está na jurisdição trabalhista e fora do foro estadual. E a cidade que hoje é sede de comarca nasceu como distrito de Barretos, em 1906, e segue, mais de um século depois, na Circunscrição Judiciária da antiga matriz.

Educação e cidadania

Para quem precisa de instituição em Olímpia, o mapa é curto e vale saber de cor. O Fórum principal fica na Rua Engenheiro Reid, 377; a 74ª Subseção da OAB/SP, na mesma rua, no 343, e é ela quem faz a triagem de quem pede assistência jurídica gratuita, porque não há unidade da Defensoria Pública instalada no município: a defesa gratuita chega por advogado conveniado, pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, com agendamento também pelo 0800 773 4340. A Promotoria de Justiça fica na Rua São João, 891, a poucos metros do prédio do Juizado Especial. O CEJUSC, na Rua Duque de Caxias, 554, é a porta para acordo antes ou durante o processo. A Prefeitura está na Praça Rui Barbosa, 54, e a Câmara na Avenida Aurora Forti Neves, 867. Quem mora em Cajobi não precisa vir a Olímpia para o Juizado: há unidade avançada na Rua Antônio Fernandes, 96. E quem tem parente cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto precisa saber, antes de qualquer viagem, que o processo dele está no DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, e que ele não estará preso em Olímpia, não há unidade prisional na cidade.

Segurança e fronteira

O quadro de segurança de Olímpia se lê ao contrário da maioria. O município não tem presídio, não é sede de Delegacia Seccional e não sedia batalhão, e ainda assim convive com um volume de circulação de pessoas que só se vê em cidade grande. A vinculação policial é com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, no DEINTER 3, Ribeirão Preto, o que contraria a intuição de quem olha o DDD 17 e a mesorregião de São José do Rio Preto e supõe DEINTER 5. O município tem Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher própria, reclassificada como de 1ª Classe pelo Decreto estadual nº 69.624, de 12 de junho de 2025, uma das duas da base territorial da Seccional de Barretos, ao lado da de Guaíra. Para quem responde a processo, a ausência de unidade prisional no município tem consequência prática dupla: a prisão mantida depois da audiência de custódia leva o preso para outra cidade, e o dia de visita passa a exigir viagem; e a decisão sobre progressão, remição e saída temporária será tomada em São José do Rio Preto, num processo digital que a família não vê andar no balcão do fórum da sua cidade.

Dados do município

Mesorregião
São José do Rio Preto
Microrregião
São José do Rio Preto
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Barretos
Área (km²)
802.555
População (Censo 2022)
55.074
Densidade demográfica (hab/km²)
68.62
PIB (2023)
R$ 3,57 bilhões
Distritos (3)
Olímpia, Baguaçu, Ribeiro dos Santos

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Olímpia/SP

Qual é o telefone do fórum de Olímpia?

O telefone do Fórum Olímpia I - (Principal) é (17) 2190-5051, e o e-mail é olimpiaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Olímpia?

Fórum Olímpia I - (Principal): Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP, CEP 15400-091.

Qual é o horário do fórum de Olímpia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Olímpia pertence a qual comarca?

Olímpia é sede da Comarca de Olímpia (entrância intermediária).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Olímpia?

Aqui está o ponto que mais confunde quem tem parente preso. A execução da pena em regime fechado e semiaberto não corre em Olímpia nem em Barretos: tramita, em meio exclusivamente digital, na Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, com sede em São José do Rio Preto.

Qual delegacia atende Olímpia?

1º Distrito Policial - Olímpia, Rua São João, 902, Centro, Olímpia/SP, telefone (17) 3281-9998.

Tem Defensoria Pública em Olímpia?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade instalada em Olímpia, o município não aparece na relação oficial de endereços e telefones da instituição.

Fontes desta página

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  2. IBGE, SIDRA tabela 5938 (PIB municipal 2023 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 20/08/2026
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  2. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.274, de 17/09/2015, artigo 3º · al.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026
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  4. TRT da 15ª Região, página oficial de jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 20/08/2026
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  7. DPESP, relação oficial de endereços e telefones das unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo… · defensoria.sp.def.br · acesso em 20/08/2026
  8. Página oficial em sap.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026
  9. Presidência da República, Lei federal nº 13.566, de 21 de dezembro de 2017 · planalto.gov.br · acesso em 20/08/2026
  10. ALESP, notícia institucional sobre a criação do primeiro Distrito Turístico do Estado de São Paulo, em… · al.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026
  11. Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, portal oficial, seção 'A Cidade' · olimpia.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026
  12. Câmara Municipal de Olímpia, portal oficial · camaraolimpia.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026

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