Olímpia

A história de Olímpia começa pela água, não pela terra. O sertanista mineiro que abriu a região no século XIX batizou-a de Sertão dos Olhos-d'Água por causa das nascentes: são cerca de sessenta córregos no território atual, boa parte tributários do córrego dos Olhos-d'Água, que corta a cidade. Em 1903, a doação de cem alqueires constituiu o Patrimônio de São João Batista dos Olhos-d'Água e deu ao povoado o chão em que ele cresceu. O distrito veio pela Lei nº 1.035, de 18 de dezembro de 1906, subordinado a Barretos; a emancipação, pela Lei nº 1.571, de 7 de dezembro de 1917, instalada em 7 de abril de 1918. Nasceu grande e foi encolhendo: chegou a ter oito distritos, mas perdeu Cajobi em 1926, os que formaram Paulo de Faria em 1938, Guaraci em 1944 e, pela Lei estadual nº 5.285, de 1959, Severínia e Altair no mesmo ato. Sobraram três — Olímpia, Baguaçu e Ribeiro dos Santos — e uma curiosidade: quase todos os que saíram de Olímpia voltaram como termo da comarca.

Poucas economias municipais paulistas dependem tanto de uma decisão geológica. Olímpia está sobre o Aquífero Guarani, e é a água quente que sai dali que sustenta o Thermas dos Laranjais e o Hot Beach — parques que colocam a cidade entre os destinos aquáticos mais visitados do mundo e puxam quase quatro milhões e meio de visitantes por ano. O PIB de R$ 3,57 bilhões em 2023 e o PIB per capita de R$ 64.815,98 são altos para um município de 55 mil habitantes do noroeste paulista, e a explicação está menos na produção do que no fluxo: hotelaria, alimentação, ingressos, transporte, construção civil de empreendimentos turísticos e uma base agropecuária que persiste nos 802 km² de território, com densidade de apenas 68,6 habitantes por quilômetro quadrado. O efeito jurídico é uma pauta que não se parece com a de vizinhas do mesmo tamanho: contratos de hospedagem e de multipropriedade, consumo de massa concentrado em poucas semanas do ano, locação por temporada e contratação sazonal e intermitente conforme a alta e a baixa estação.

O dado que organiza a Justiça em Olímpia é a desproporção: uma comarca dimensionada para 55 mil residentes atende, na prática, um público que passa dos quatro milhões de pessoas ao ano. Nem toda essa gente vira processo, mas a parcela que vira tem uma característica que muda a rotina do foro — o autor, o réu, a vítima ou a testemunha frequentemente mora a centenas de quilômetros dali e já foi embora quando o feito começa a andar. Daí o peso da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que ocupa prédio próprio na Rua São João e recebe boa parte do consumo, do dano em hospedagem e das infrações de menor potencial ofensivo. A estrutura é maior do que o rótulo: cinco varas — 1ª, 2ª e 3ª Cíveis, Criminal e do Juizado — distribuídas por seis imóveis, mais o Setor das Execuções Fiscais, o CEJUSC e uma unidade avançada em Cajobi. A entrância segue intermediária: a Lei Complementar estadual nº 1.274/2015 elevou à final as comarcas sede de Circunscrição Judiciária, e a sede da 14ª CJ é Barretos. A matéria criminal e o Tribunal do Júri dos seis municípios correm na Vara Criminal, instalada em 2014, única com essa competência no foro. Mas a pergunta que mais chega de madrugada tem outra resposta: a execução da pena em regime fechado e semiaberto não corre aqui nem em Barretos — foi para o DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, em meio exclusivamente digital, pela Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e pela Resolução nº 628/13 do Órgão Especial do TJSP. Fica na comarca o meio aberto e o acervo físico antigo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Olímpia é imaterial e tem data marcada. A cidade recebeu, pela Lei federal nº 13.566, de 21 de dezembro de 2017, o título de Capital Nacional do Folclore, consagrando um Festival do Folclore que passa de seis décadas de edições e que transformou grupos de dança, música e tradição popular de todo o país em rotina de calendário local. Ao lado disso corre a camada moderna: estância turística desde 2014 e primeiro Distrito Turístico do Brasil, criado por decreto de 2 de setembro de 2021 com base na Lei estadual nº 17.374/2021, feita para áreas de interesse cultural, histórico, ambiental, urbanístico ou econômico com complexos de lazer e parques temáticos. As duas camadas convivem no mesmo território em que o nome antigo, Patrimônio de São João Batista, sobrevive como bairro e endereço do Fórum. A terceira camada é subterrânea e não se visita: o Aquífero Guarani, de onde vem a água termal que fez a cidade virar destino.

Olímpia coleciona descompassos entre mapas. Pelo IBGE, está na mesorregião e na microrregião de São José do Rio Preto, mas na região imediata de Barretos e na região intermediária de Ribeirão Preto — três cidades diferentes em três níveis de classificação. No Judiciário estadual, pertence à 14ª Circunscrição Judiciária, sediada em Barretos, e à 8ª Região Administrativa Judiciária, sediada em São José do Rio Preto — e a execução penal digital vai para esta última. Na Polícia Civil, responde a Barretos (DEINTER 3 — Ribeirão Preto). Na Justiça do Trabalho, a Vara de Olímpia atende sete municípios, um a mais do que a comarca: Icém está na jurisdição trabalhista e fora do foro estadual. E a cidade que hoje é sede de comarca nasceu como distrito de Barretos, em 1906 — e segue, mais de um século depois, na Circunscrição Judiciária da antiga matriz.

Para quem precisa de instituição em Olímpia, o mapa é curto e vale saber de cor. O Fórum principal fica na Rua Engenheiro Reid, 377; a 74ª Subseção da OAB/SP, na mesma rua, no 343 — e é ela quem faz a triagem de quem pede assistência jurídica gratuita, porque não há unidade da Defensoria Pública instalada no município: a defesa gratuita chega por advogado conveniado, pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, com agendamento também pelo 0800 773 4340. A Promotoria de Justiça fica na Rua São João, 891, a poucos metros do prédio do Juizado Especial. O CEJUSC, na Rua Duque de Caxias, 554, é a porta para acordo antes ou durante o processo. A Prefeitura está na Praça Rui Barbosa, 54, e a Câmara na Avenida Aurora Forti Neves, 867. Quem mora em Cajobi não precisa vir a Olímpia para o Juizado: há unidade avançada na Rua Antônio Fernandes, 96. E quem tem parente cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto precisa saber, antes de qualquer viagem, que o processo dele está no DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, e que ele não estará preso em Olímpia — não há unidade prisional na cidade.

A ficha de segurança de Olímpia se lê ao contrário da maioria. O município não tem presídio, não é sede de Delegacia Seccional e não sedia batalhão — e ainda assim convive com um volume de circulação de pessoas que só se vê em cidade grande. A vinculação policial é com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, no DEINTER 3 — Ribeirão Preto, o que contraria a intuição de quem olha o DDD 17 e a mesorregião de São José do Rio Preto e supõe DEINTER 5. O município tem Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher própria, reclassificada como de 1ª Classe pelo Decreto estadual nº 69.624, de 12 de junho de 2025 — uma das duas da base territorial da Seccional de Barretos, ao lado da de Guaíra. Para quem responde a processo, a ausência de unidade prisional no município tem consequência prática dupla: a prisão mantida depois da audiência de custódia leva o preso para outra cidade, e o dia de visita passa a exigir viagem; e a decisão sobre progressão, remição e saída temporária será tomada em São José do Rio Preto, num processo digital que a família não vê andar no balcão do fórum da sua cidade.