Cidade de SP

Orlândia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Orlândia tem 38.319 habitantes (Censo 2022) em 291,765 km² da Alta Mogiana, no nordeste paulista, e um conjunto institucional desproporcional ao porte: comarca própria do TJSP, entrância inicial, duas varas instaladas, na Circunscrição Judiciária de Batatais e na 6ª RAJ de Ribeirão Preto, Vara do Trabalho própria do TRT-15 servindo quatro municípios e a 15ª Subseção da OAB/SP sediada na cidade. Nascida ao redor de uma estação da Mogiana inaugurada em 1901, foi cidade-mãe de cinco municípios vizinhos e hoje divide com São Joaquim da Barra o nome da região geográfica imediata. A investigação criminal corre na Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ e a execução do regime fechado e semiaberto na Unidade Regional do DEECRIM, ambas em Ribeirão Preto, e, como não há presídio no município, quem é preso aqui cumpre pena em unidade de outra cidade.

UF
SP
Porte
pequena
População
38.319 hab.
Atualizada em
01/09/2026

Fórum de Orlândia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum " Antonio de Quadros"
Endereço
Praça Coronel Francisco Orlando, s/n, Centro, Orlândia/SP, CEP 14620-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2174-6222
E-mail
orlandiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 185, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Orlândia (SP), o juízo competente é da Comarca de Orlândia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Orlândia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Orlândia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Orlândia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Orlândia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Orlândia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Orlândia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Orlândia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Batatais
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. A busca oficial da Lista Telefônica do TJSP registra "Município Orlândia da Comarca Orlândia - 6ª RAJ Ribeirão Preto", e a ficha do imóvel do Fórum informa entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Batatais e duas varas instaladas. Não é caso de comarca criada no papel: o prédio existe, as varas atendem, e a relação de setores publica de Distribuidor a Central de Mandados, com telefone.
Estrutura
A ficha oficial do Fórum registra duas varas instaladas. A relação de setores do imóvel publica a 1ª e a 2ª Vara Judicial, com o 1º e o 2º Ofícios Judiciais, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a Administração Geral, a Central de Atendimento, a Central de Mandados, o Distribuidor e a Seção de Distribuição Judicial. Não há vara privativa criminal: as duas varas judiciais acumulam o cível e o crime.
Distância capital
339,81 km (ficha oficial do TJSP)
Jurisdição
A busca oficial do TJSP registra o município na própria comarca e não aponta outro município jurisdicionado a ela. Os vizinhos que a história ligou a Orlândia resolveram-se de outros modos: Nuporanga e Morro Agudo têm comarcas próprias, e Sales Oliveira está jurisdicionada à comarca de Nuporanga, todas dentro da mesma 6ª RAJ de Ribeirão Preto.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca e, aqui, do juízo criminal das varas judiciais, o Fórum não tem vara privativa do Júri. A fase anterior é que mudou de endereço: desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, os inquéritos, os autos de prisão em flagrante, as audiências de custódia e as medidas cautelares da base territorial da região correm na Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, sediada em Ribeirão Preto, até o oferecimento da denúncia; denunciado o réu, o processo de crime doloso contra a vida volta à comarca de Orlândia para pronúncia, instrução e plenário.
Execução penal
A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Fórum de Orlândia: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. A competência vem da Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, cujo artigo 1º, § 4º, manda vincular cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e o ato que faz essa vinculação aqui é a Resolução nº 620/2013 do Órgão Especial do TJSP, a resolução da 6ª RAJ, não uma norma geral do Estado: cada uma das dez RAJs tem a sua. Na vara com competência de execução criminal da comarca ficam o acervo físico anterior ao sistema digital e a execução em meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis e livramento condicional já concedido, lembrando que o meio aberto sem execução anterior é processado na vara com essa competência no local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
Orlândia não tem unidade prisional no território: quem é preso aqui cumpre em estabelecimento de outro município, e é a unidade onde a pessoa está, não a comarca da condenação, que define o juízo da execução. Transferência de presídio pode trocar a Unidade Regional inteira: confira onde a pessoa está antes de protocolar.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Orlândia · Alternativas penais e egressos

Endereço
Avenida Dez, 1025 - Centro, Orlândia/SP, CEP 14620-000
Telefone
(16) 3821-1262
E-mail
cpmaorlandia@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Orlândia não tem unidade prisional. A relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária gerada em 3 de agosto de 2026, com as 180 unidades do Estado listadas município a município, não registra nenhum estabelecimento na cidade, e isso muda o mapa de quem enfrenta uma prisão aqui. O preso provisório e o condenado saem do município: as unidades da região vinculadas à mesma Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ incluem, segundo a planilha de competência da Corregedoria do TJSP, o CDP "ASP Nayan Xavier Ribeiro" e a Penitenciária de Ribeirão Preto, a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, as Penitenciárias I, II e III de Serra Azul, a Penitenciária de Franca e os Centros de Progressão Penitenciária de Jardinópolis e de Guariba. Em qual delas a pessoa vai parar é decisão da administração penitenciária, não da comarca, e é a unidade, não a condenação, que define o juízo da execução.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
15ª Subseção da OAB/SP, Orlândia
Endereço
Av. Cinco, 703, Centro, Orlândia - SP, CEP 14620-000
Telefone
(16) 3826-0008
E-mail
orlandia@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/orlandia
Estrutura
Orlândia é sede da 15ª Subseção da OAB/SP, a advocacia local não depende de casa mantida por subseção de outra cidade. A página oficial da subseção publica a diretoria eleita para o triênio 2025-2027 e registra a atuação junto aos juízos de Orlândia, Morro Agudo, Nuporanga e Sales de Oliveira, o mesmo recorte territorial da Vara do Trabalho local.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, o Estado presta assistência por meio de advogados conveniados indicados em convênio com a OAB/SP.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a subseção judiciária de Ribeirão Preto.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Orlândia corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 81ª Zona

Endereço
Avenida Seis, 730, Centro, Orlândia/SP, CEP 14620-031
Telefone
(16) 3826-2050
E-mail
ze081@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3), para as causas federais do município.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Orlândia (TRT-15), com jurisdição sobre Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia e Sales Oliveira.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo
Observação competência
Orlândia não é sede de subseção da Justiça Federal. As ações previdenciárias e assistenciais, as questões de FGTS, os tributos federais e os crimes de competência federal do artigo 109 da Constituição vão à subseção de Ribeirão Preto. A página oficial de jurisdição do TRF3 lista Orlândia, ao lado de Morro Agudo, Nuporanga e Sales de Oliveira, na competência do Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto, conforme os Provimentos CJF3R nº 436/2015, nº 35/2020, nº 38/2020 e nº 45/2021.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Orlândia
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia e Sales Oliveira
Site
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Orlândia/SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Av. Dois, 303, Centro, CEP 14620-013
Telefone
(16) 3826-2333

Oficial Registro Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida 03, 251, Centro, CEP 14620-019
Telefone
(16) 3826-3021

Tabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida 02, 409, Centro, CEP 14620-013
Telefone
(16) 3726-3999
E-mail
contato@tabeliaonotas.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Orlândia/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Orlândia
Endereço
Praça Coronel Francisco Orlando, 600, Centro, Orlândia - SP, CEP 14620-000
Telefone
(16) 3820-8000
Site
www.orlandia.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Orlândia é filha da ferrovia e leva no nome o seu fundador. O Coronel Francisco Orlando Diniz Junqueira, vindo de Batatais, estabeleceu-se na Fazenda Bela Vista; quando a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro construiu, em 1900, o ramal em direção a Uberaba para escoar a produção agrícola da Alta Mogiana, a estação inaugurada em 1901 recebeu o nome de Coronel Orlando, e ao redor dela surgiram as primeiras moradas da Vila Orlando. Em 1907 levantou-se um cruzeiro para a missa campal e, no ano seguinte, começou a construção da Igreja de Santa Genoveva, homenagem póstuma à esposa do Coronel. A genealogia administrativa é das mais intrincadas do interior paulista: o registro do IBGE remonta à lei provincial de 10 de março de 1885, com sede na povoação de Santo Antônio de Batatais, e anota que em 1896 o município passou a denominar-se Nuporanga, ficando Orlândia como distrito, até que a Lei estadual nº 1.181, de 25 de novembro de 1909, inverteu os papéis: a sede voltou a chamar-se Orlândia, e Nuporanga virou distrito. O município assim reorganizado foi instalado em 30 de março de 1910. Nas décadas seguintes, Orlândia foi encolhendo ao emancipar os filhos: São Joaquim (da Barra) em 1917, Nuporanga em 1926, Guaíra em 1928, Morro Agudo em 1934 e Sales Oliveira em 1944, desde então, restou o distrito-sede.

Economia

O PIB de Orlândia em 2023 foi de R$ 3,25 bilhões segundo o IBGE, dividido pelos 38 mil habitantes do Censo, passa de R$ 80 mil por pessoa, patamar de cidade industrial, não de município rural. A base é a vocação que a ferrovia anunciou: grãos. A cidade tornou-se centro de produção e beneficiamento da Alta Mogiana, e a associação do agronegócio da região de Ribeirão Preto registra em Orlândia a sede da Carol, cooperativa dos agricultores fundada em 1963 com 59 produtores e hoje com milhares de cooperados no norte paulista e no Triângulo Mineiro, além da agroindústria de empacotamento de arroz que abriu caminho para as demais, a Brejeiro é o nome histórico do setor, da Agromen, de sementes, da Morlan, metalúrgica exportadora, e da Intelli, indústria de terminais elétricos. Para o advogado, essa matriz rende uma pauta reconhecível: contratos agrários, de armazenagem e de integração com a cooperativa, direito societário e empresarial das indústrias, relações de trabalho rural e industrial, com a vantagem prática de a comarca ter Vara do Trabalho própria, e o contencioso tributário e de trânsito que acompanha qualquer polo regional de cargas.

Panorama jurídico

Quem precisa da Justiça em Orlândia resolve o essencial na Praça Coronel Francisco Orlando e aprende cedo o que sai da cidade. No Fórum "Antonio de Quadros" funcionam a 1ª e a 2ª Varas Judiciais com seus Ofícios, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Distribuidor e a Central de Mandados, duas varas instaladas, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Batatais, tudo pelo telefone (16) 2174-6222. Sem vara privativa criminal, o cível e o crime dividem as mesmas varas, e o Tribunal do Júri é do juízo criminal da comarca. O que sai: a investigação, flagrante, custódia, cautelares, quebras de sigilo, corre na Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, criada pela Resolução nº 939/2024, até o oferecimento da denúncia; a execução definitiva do regime fechado e do semiaberto tramita na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, também em Ribeirão Preto, por força da LC estadual nº 1.208/2013 e da Resolução nº 620/2013 do Órgão Especial, a resolução da 6ª RAJ, não uma norma geral do Estado; as causas federais vão à 2ª Subseção Judiciária, de novo Ribeirão Preto. Já o trabalhista fica: a Vara do Trabalho de Orlândia atende quatro municípios, e o recurso sobe para Campinas, sede do TRT-15. Três comarcas convivem no antigo território orlandino, Orlândia, Nuporanga (que jurisdiciona Sales Oliveira) e Morro Agudo, e conhecer essa divisão evita protocolar no balcão errado.

Patrimônio

O patrimônio de Orlândia conta a história de uma cidade desenhada pela ferrovia e pelo traçado planejado. O marco de origem é a estação Coronel Orlando, inaugurada em 1901 no ramal que a Mogiana abriu rumo a Uberaba, foi ao redor dela, e não de uma capela, que a Vila Orlando nasceu, o que distingue Orlândia de tantas cidades paulistas de origem religiosa. O templo veio depois e por amor: a Igreja de Santa Genoveva, iniciada em 1908 a partir do cruzeiro erguido no ano anterior, guarda no nome a homenagem do Coronel Francisco Orlando à esposa falecida, Genoveva Angélica Teixeira Junqueira. O centro preserva a marca do traçado ordenado, parte das vias leva número em vez de nome, caso da Avenida Cinco, onde está a sede da OAB, e a Praça Coronel Francisco Orlando concentra os símbolos do poder público: o Fórum no s/n e o Paço Municipal no número 600, frente a frente com a memória do fundador que dá nome ao logradouro. A Avenida do Café, endereço da Câmara, registra no próprio nome o ciclo econômico que a ferrovia veio servir.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Orlândia. A primeira é um caso raro de cidade que perdeu o próprio nome e o recuperou: pela Lei estadual nº 483, de 1896, o município passou a denominar-se Nuporanga e Orlândia virou distrito; treze anos depois, a Lei nº 1.181, de 1909, devolveu a sede e o nome a Orlândia, e Nuporanga, que dera nome ao município inteiro, acabou emancipada em 1926. A segunda é a maternidade em série: entre 1917 e 1944, Orlândia emancipou São Joaquim da Barra, Nuporanga, Guaíra, Morro Agudo e Sales Oliveira, e uma das filhas, São Joaquim da Barra, cresceu até dividir com a mãe o nome oficial da região geográfica imediata do IBGE. A terceira é institucional: com 38 mil habitantes, a cidade reúne comarca própria, Vara do Trabalho própria e subseção da OAB sediada no município, combinação que vizinhos maiores não têm, mas nenhum presídio: o único elo do sistema penal que falta no território é justamente o que obriga famílias e advogados a rodar até Ribeirão Preto, Serra Azul ou Franca.

Educação e cidadania

O mapa das portas abertas de Orlândia cabe em poucas linhas e vale decorar. O Fórum "Antonio de Quadros", na Praça Coronel Francisco Orlando, s/n, atende o público das 13h às 17h e advogados das 9h às 17h, pelo (16) 2174-6222; o CEJUSC, dentro do Foro, é o caminho da conciliação antes e durante o processo. A Prefeitura está na mesma praça, no número 600, telefone (16) 3820-8000, e a Câmara na Av. do Café, 644, telefone (16) 3826-1658, com expediente de segunda a sexta. A 15ª Subseção da OAB/SP, na Av. Cinco, 703, telefone (16) 3826-0008, é a referência da advocacia local. Quem não pode pagar advogado aciona a Defensoria Pública do Estado pelo 0800 773 4340, por agendamento. Título de eleitor, biometria e justificativa correm pelo e-Título e pela Central 148. E a informação que mais poupa viagem: se a pena já é definitiva e o regime é fechado ou semiaberto, o processo de execução não está no Fórum da cidade, está na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, em meio 100% digital.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
São Joaquim da Barra
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
São Joaquim da Barra - Orlândia
Área (km²)
291.765
População (Censo 2022)
38.319
Densidade demográfica (hab/km²)
131.34
PIB (2023)
R$ 3,25 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Orlândia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Orlândia tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Quatro municípios, três recortes: o quebra-cabeça territorial que confunde o jurisdicionado

Orlândia, Morro Agudo, Nuporanga e Sales Oliveira formam um bloco que cada instituição fatia de um jeito. Para a Justiça do Trabalho, os quatro são da Vara do Trabalho de Orlândia; para a OAB/SP, os quatro estão na base da 15ª Subseção, sediada em Orlândia; para o TJSP, porém, são três comarcas distintas, Orlândia, Morro Agudo e Nuporanga, esta jurisdicionando Sales Oliveira. O efeito prático: o trabalhador de Morro Agudo litiga em Orlândia, mas o inventário dele corre na comarca da própria cidade; o morador de Sales Oliveira depende de Nuporanga no cível e de Orlândia no trabalhista. Protocolar no balcão certo exige saber qual dos três mapas vale para o caso.

Fontes: https://trt15.jus.br/contato/jurisdicao · TJSP, Lista Telefônica, busca por município (Orlândia, Nuporanga, Sales Oliveira, Morro Agudo) · https://www.oabsp.org.br/subsecao/orlandia

Vara do Trabalho própria numa comarca de entrância inicial: o contencioso que a indústria trouxe

No desenho do TJSP, Orlândia é entrância inicial com duas varas, o degrau mais básico da organização judiciária. No da Justiça do Trabalho, é sede de vara própria com jurisdição sobre quatro municípios, estrutura que a maioria das cidades de 38 mil habitantes não tem. A explicação está na economia: PIB de R$ 3,25 bilhões (IBGE, 2023), acima de R$ 80 mil por habitante, puxado por cooperativa de grãos, agroindústria de alimentos, metalurgia e indústria de materiais elétricos com sede na cidade. Onde há folha de pagamento industrial há contencioso trabalhista, e a Justiça federal do trabalho dimensionou Orlândia pela economia, não pela população.

Fontes: https://trt15.jus.br/contato/jurisdicao · IBGE, SIDRA, tabelas 5938 (PIB 2023) e 4714 (Censo 2022) · https://www.abagrp.org.br/orlandia

Cidade sem presídio: a execução penal de Orlândia mora a uma comarca de distância, duas vezes

A relação oficial da SAP, com as 180 unidades prisionais do Estado, não registra nenhuma em Orlândia. Quem é preso aqui é levado a estabelecimento de outro município, CDP e penitenciárias de Ribeirão Preto, Serra Azul ou Franca, entre as unidades que a planilha da Corregedoria vincula à mesma Unidade Regional, e o processo de execução vai atrás da unidade, não da comarca da condenação, por força do artigo 1º, § 4º, da LC estadual nº 1.208/2013. Resultado: a família viaja para visitar e o advogado peticiona para Ribeirão Preto, no DEECRIM da 6ª RAJ, em meio 100% digital. A distância é dupla, física até o presídio, processual até a UR, e nenhuma das duas passa pelo Fórum da Praça Coronel Francisco Orlando.

Fontes: SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por município (PDF de 03/08/2026) · TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 6ª RAJ · https://www.al.sp.gov.br/norma/170731

Perguntas rápidas sobre Orlândia/SP

Qual é o telefone do fórum de Orlândia?

O telefone do Fórum " Antonio de Quadros" é (16) 2174-6222, e o e-mail é orlandiaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Orlândia?

Fórum " Antonio de Quadros": Praça Coronel Francisco Orlando, s/n, Centro, Orlândia/SP, CEP 14620-000.

Qual é o horário do fórum de Orlândia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Orlândia pertence a qual comarca?

Orlândia é sede da Comarca de Orlândia (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Orlândia?

O Tribunal do Júri é competência da comarca e, aqui, do juízo criminal das varas judiciais, o Fórum não tem vara privativa do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Orlândia?

A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Fórum de Orlândia: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Orlândia?

Del. Pol. Mun. - Orlândia, Praça Flávio de Fretias Silveira, 193, Centro, Orlândia/SP, telefone (16) 3726-5351 e (16) 3726-5633.

Tem Defensoria Pública em Orlândia?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 01/09/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23/07/2013 (DEECRIM) · al.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
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  7. Prefeitura Municipal de Orlândia, portal oficial · orlandia.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  8. Câmara Municipal de Orlândia, portal oficial, Fale Conosco · camaraorlandia.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  9. TRF3, página oficial de jurisdição da 2ª Subseção Judiciária (Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão… · web.archive.org · acesso em 01/09/2026
  10. ABAG-RP, Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto, página institucional sobre Orlândia · abagrp.org.br · acesso em 01/09/2026

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