Praia Grande

A ocupação da faixa litorânea onde hoje está Praia Grande é antiga: no século XVI a região era conhecida como Praia da Conceição e integrava as terras de São Vicente, primeira vila do Brasil. Da defesa colonial e republicana do litoral restaram marcos militares como a Fortaleza de Itaipu, erguida a partir de 1902 sobre estrutura mais antiga, e o Forte de Jurubatuba, inaugurado em 1919. Por séculos a orla foi ponto de veraneio e pesca ligado a São Vicente, até que o crescimento do balneário justificou a autonomia política: Praia Grande foi emancipada em 19 de janeiro de 1967, elegendo seu primeiro prefeito, Dorivaldo Loria Júnior, em novembro de 1968. Da vila praiana à cidade de mais de trezentos mil habitantes, o município consolidou em poucas décadas uma das maiores manchas urbanas contínuas do litoral paulista, moldada pela vocação balneária e pela proximidade com Santos e São Vicente.

A economia de Praia Grande gira em torno do turismo, do comércio, dos serviços e da construção civil. Como balneário, a cidade recebe grande fluxo de visitantes na alta temporada — estima-se cerca de 1,86 milhão de turistas no verão — e foi apontada pelo Ministério do Turismo, em 2016, como o quarto destino de verão mais procurado do país, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Essa sazonalidade sustenta uma forte indústria de segunda residência e um mercado imobiliário verticalizado ao longo da orla, com intensa atividade de incorporação e locação de temporada. Praia Grande também lidera a Baixada Santista em formalização de microempreendedores individuais e projeta expansão industrial e logística no Complexo Empresarial Andaraguá, aproveitando a posição na Região Metropolitana da Baixada Santista e a proximidade do Porto de Santos e da Bacia de Santos (pré-sal). O resultado é uma economia que gera demanda constante em contratos imobiliários, direito do consumidor, questões empresariais e relações de consumo do setor de serviços.

Praia Grande é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, classificada como de entrância final — o nível mais elevado da estrutura estadual —, condizente com o porte de cidade de mais de trezentos mil habitantes. O foro reúne Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Varas da Família e das Sucessões, Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível e Criminal, além da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, instalada em 15 de abril de 2021, que concentra o Tribunal do Júri e a execução penal do município. A existência de estabelecimento penal na própria comarca — o Centro de Detenção Provisória de Praia Grande — aproxima do foro os temas de prisão provisória, progressão de regime e incidentes de execução. O perfil de grande cidade litorânea, com população que se multiplica no verão, gera demanda criminal expressiva, dos crimes de orla ao Júri. É nesse cenário que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo do preso e do processo, sempre nos limites éticos que vedam promessa de resultado.

O patrimônio de Praia Grande é, antes de tudo, sua orla: cerca de 22,5 km de areia contínua distribuídos por praias como Forte, Boqueirão, Guilhermina, Aviação, Tupi, Ocian, Mirim, Caiçara, Jardim Real e Solemar, que dão nome aos bairros e organizam a vida da cidade. Sobre essa faixa litorânea guardam-se os marcos históricos da defesa do litoral: a Fortaleza de Itaipu, de 1902, hoje aberta à visitação como espaço histórico-militar, e o Forte de Jurubatuba, de 1919. No campo cultural, o Palácio das Artes, inaugurado em 2008, tornou-se referência de teatro, exposições e eventos na Baixada Santista. Somam-se a esse conjunto o calçadão, os quiosques e a paisagem de encontro entre a serra e o mar, que fazem da cidade um dos destinos de veraneio mais conhecidos de São Paulo e um patrimônio ambiental e urbano de escala metropolitana.

Poucas cidades brasileiras mudam tanto de rosto entre as estações quanto Praia Grande: nos fins de semana de verão e feriados prolongados, a população fixa de mais de trezentos mil habitantes é acrescida de centenas de milhares de veranistas, e a cidade opera em ritmo de metrópole sazonal. Curioso é que, embora abrigue fortificações do início do século XX e uma história litorânea que remonta ao século XVI, o município só se emancipou de São Vicente em 1967 — jovem no papel, antigo na paisagem. O próprio nome nasceu da geografia: a antiga Praia da Conceição virou Praia Grande por causa da extensa faixa de areia praticamente ininterrupta que costura os bairros. Reconhecida pelo Ministério do Turismo, em 2016, como o quarto destino de verão mais visitado do Brasil, a cidade combina a informalidade da praia com a complexidade jurídica de um grande centro urbano.

Com IDHM de 0,754 (considerado alto pelo IBGE), Praia Grande apresenta bons indicadores de escolarização e uma rede de ensino que acompanha o porte da cidade, incluindo instituições de ensino técnico e superior e campi na região da Baixada Santista, além da vizinhança com a UNIFESP em Santos. A prefeitura atende no edifício-sede da Avenida Presidente Kennedy, 9000, e a Câmara Municipal, com seus vereadores, funciona na Praça Vereador Vital Muniz, no Boqueirão. No plano do acesso à Justiça, a comarca dispõe de Cejusc para a solução consensual de conflitos, e a população conta com a Defensoria Pública do Estado e com o serviço de assistência judiciária da 132ª Subseção da OAB/SP — estrutura de cidadania relevante para um município que soma moradores fixos e uma grande massa flutuante de temporada.