Conteúdo Jurídico, página 14 de 14
Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Prescrição e Decadência Tributária
Prescrição e decadência tributária: prazos do CTN (arts. 150, 173 e 174), prescrição intercorrente e defesas contra cobranças do Fisco.
IVA no Brasil: Reforma Tributária 2023
O IVA no Brasil após a Reforma Tributária de 2023 (EC 132/2023): análise do IBS, CBS e o período de transição até 2033.
Planejamento Tributário para Empresas: o Que Rever Antes de 2027
Planejamento tributário empresarial em 2026: elisão x evasão, regime tributário, holding, créditos e o que a reforma tributária (CBS/IBS) muda antes de 2027.
Auto de infração da Receita Federal: prazo e defesa
Auto de infração ou multa da Receita Federal: 20 dias úteis para impugnar, 50% de desconto na multa para pagar em 30 dias, multa de 75%, 100% ou 150%.
Crimes Tributários Empresariais
Crimes tributários da Lei 8.137/90, responsabilidade penal de sócios e administradores, e defesa integrada tributária e criminal.
Soberania Tributária e Globalização
Soberania tributária e globalização: tratados internacionais, transfer pricing, BEPS, Pillar One e Two da OCDE e a posição do Brasil.
Substabelecimento para o plenário do júri: como funciona com reserva de poderes
Substabelecer o plenário do júri com reserva de poderes: a regra do Código de Ética, o ajuste de honorários, o que mandar ao colega, prazos e adiamento.
ICMS Declarado e Não Pago: Crime?
Análise crítica da decisão do STF que criminalizou o ICMS declarado e não pago, e o uso do Direito Penal como coerção tributária.
5 Erros de Advogados no Plenário do Júri
Conheça os 5 erros mais graves que advogados cometem no plenário do Tribunal do Júri e como evitá-los. Guia prático para criminalistas.
Pecúlio do Preso: Como Funciona
Pecúlio do preso: remuneração pelo trabalho na prisão (LEP, art. 29), quem recebe, quando é possível sacar e como solicitar.
Legítima Defesa: o que É, Requisitos, Excesso e Como Absolve no Júri
O que é legítima defesa (art. 25 do CP), os requisitos, o excesso doloso e culposo, a putativa, a honra vedada pelo STF e como a tese absolve no júri.
Tribunal do Júri: Como Funciona, da Prisão ao Recurso
Como funciona o Tribunal do Júri: os crimes de júri, as duas fases, a pronúncia, os 7 jurados, os quesitos, a sentença, o recurso e o que fazer em cada etapa.
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