Execução Penal
52 artigos
Regime Fechado: Como Funciona na Prática
Regime fechado: quando é imposto, onde se cumpre, rotina e trabalho, remição, visita e a fração de progressão que depende da data do fato.
18 min de leituraAlvará de Soltura: Como Saber Se a Pessoa Foi Solta
Saiu o alvará de soltura mas a pessoa não foi solta? Entenda o que é, por que a soltura demora e como saber se já foi cumprida.
9 min de leituraComo Localizar Preso no Acre: IAPEN-AC e o NAF Passo a Passo
Como localizar preso no Acre: o IAPEN-AC não tem consulta online. Use o NAF, a Ouvidoria, o BNMP do CNJ e o advogado pela via oficial.
9 min de leituraComo Localizar Preso em Alagoas: SERIS, Ouvidoria e BNMP
Alagoas não tem consulta online pública de preso. Veja o caminho oficial: SERIS-AL, Ouvidoria, BNMP do CNJ e a via do advogado pelo SEEU.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Amapá: IAPEN, Ouvidoria e BNMP
Como localizar uma pessoa presa no Amapá: o IAPEN não tem consulta online, então explicamos o caminho oficial pela Ouvidoria, BNMP e advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso no Amazonas: Ouvidoria da SEAP-AM
Como localizar uma pessoa presa no Amazonas: a Ouvidoria da SEAP-AM informa a unidade por telefone e WhatsApp, mais BNMP e a via do advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso na Bahia: Canais Oficiais da SEAP
Como localizar uma pessoa presa na Bahia: a SEAP não tem consulta online — veja os canais oficiais (SGP, Ouvidoria), o BNMP do CNJ e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Ceará: SAP-CE, Ouvidoria e BNMP
Como localizar uma pessoa presa no Ceará: SAP-CE não tem consulta pública online. Veja o caminho oficial — Ouvidoria, agendamento jurídico e BNMP.
8 min de leituraComo Localizar Preso no DF: Certidão de Cárcere da SEAPE-DF
Como localizar preso no DF: a Certidão de Cárcere online da SEAPE-DF exige cadastro no CONVIS. Veja o passo a passo, o BNMP e a via do advogado.
9 min de leituraRastreio Penal ES: Como Consultar Preso na SEJUS
Rastreio Penal da SEJUS-ES: consulta online por nome com login gov.br, o que aparece na tela e o que fazer quando a pessoa não consta.
14 min de leituraComo Localizar Preso em Goiás: Polícia Penal (DGAP) Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa em Goiás: a Polícia Penal não tem consulta online — o caminho oficial é Ouvidoria, BNMP e advogado pelo SEEU.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Maranhão: Ouvidoria da SEAP-MA
Como localizar uma pessoa presa no Maranhão: a SEAP-MA não tem consulta online — o caminho é a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, o BNMP e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso em Mato Grosso: SEJUS-MT e o Caminho Oficial
Como localizar preso em Mato Grosso: a SEJUS-MT não tem consulta pública por nome. Veja o Portal da Segurança SESP-MT, o BNMP e a via oficial.
9 min de leituraComo Localizar Preso em Mato Grosso do Sul: AGEPEN-MS
Como localizar uma pessoa presa em Mato Grosso do Sul: o serviço formal da AGEPEN-MS/SEJUSP, o BNMP do CNJ e a via do advogado, passo a passo.
7 min de leituraSIGPRI MG: Como Consultar Preso pelo Portal da SEJUSP
Portal SIGPRI da SEJUSP-MG: como fazer login e consultar preso por número Infopen, RG ou nome — e o caminho quando o sistema não devolve resultado.
15 min de leituraComo Localizar Preso no Pará: SEAP-PA e BNMP Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa no Pará: a SEAP-PA não tem consulta online. Veja os canais oficiais, o BNMP do CNJ e a via do advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso na Paraíba: SEAP-PB e o Caminho Oficial
Como localizar um preso na Paraíba: a SEAP-PB não tem consulta online. O caminho é a Ouvidoria (0800 083 0018), o BNMP do CNJ e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Paraná: DEPPEN e Canais Oficiais
Como localizar um preso no Paraná: a Polícia Penal (DEPPEN) não tem consulta online. Veja Ouvidoria, telefones, BNMP e a via do advogado no SEEU.
9 min de leituraComo Localizar Preso em Pernambuco: SEAP-PE Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco: SEAP-PE (antiga SERES) não tem consulta online — veja os canais oficiais, o BNMP e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Piauí: SEJUS-PI e Ouvidoria Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa no Piauí: a SEJUS-PI não tem consulta online. O caminho oficial é a Ouvidoria Penitenciária, o BNMP e o advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso no Rio de Janeiro: SEPPEN-RJ (SEAP)
Como localizar um preso no Rio de Janeiro pelo serviço Localizar um Preso da SEPPEN-RJ (antiga SEAP), sem login, e o que fazer quando não aparece.
15 min de leituraSIAV RN e SIAPEN: Como Localizar Preso na SEAP
SIAV e SIAPEN no RN: para que serve cada um, por que a SEAP-RN não tem consulta pública de preso e quais são os caminhos oficiais que funcionam.
15 min de leituraComo Localizar Preso no Rio Grande do Sul: Polícia Penal RS
Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul: a Polícia Penal RS/SUSEPE não tem consulta online pública. Veja os canais oficiais, o BNMP e o advogado.
9 min de leituraSIPE RO: Como Consultar Preso na SEJUS de Rondônia
SIPE da SEJUS-RO: o que o sistema mostra e o que não mostra para localizar preso em Rondônia — com a Ouvidoria, o BNMP do CNJ e a via do advogado.
15 min de leituraComo Localizar Preso em Roraima: SEJUC-RR e BNMP Passo a Passo
Roraima não tem consulta online de preso. Veja o caminho oficial: SEJUC-RR (DESIPE), Ouvidoria do Estado, BNMP do CNJ e o advogado pelo SEEU.
8 min de leituraComo Localizar Preso em Santa Catarina: SEJURI e Caminho Oficial
Santa Catarina não tem consulta pública online. Veja o caminho oficial pela SEJURI, o Localiza Preso da OAB/SC, o BNMP e a via do advogado.
8 min de leituraParadeiro do Custodiado SP: Consulta por Nome, CPF ou RG
Paradeiro do Custodiado da SAP-SP: como consultar preso por nome, CPF ou RG com login gov.br — e o que fazer quando a pessoa não aparece no sistema.
16 min de leituraComo Localizar Preso em Sergipe: SEJUC, DESIPE e BNMP
Sergipe não tem busca pública de preso na internet. Veja o caminho oficial: SEJUC-SE, DESIPE, Ouvidoria, BNMP do CNJ e a via do advogado pelo SEEU.
8 min de leituraComo Localizar Preso em Tocantins: SECIJU e Polícia Penal
Como localizar uma pessoa presa em Tocantins: a SECIJU não tem consulta online — o caminho é o contato com as unidades, a Ouvidoria, o BNMP e o advogado pelo SEEU.
9 min de leituraVisita ao Preso: Quem Pode, Documentos, Carteirinha e Revista
Quem pode visitar, documentos da carteirinha, agendamento por estado, o que a lei diz sobre revista íntima, televisita e suspensão de visita.
18 min de leituraQuanto Tempo o Crime Sai da Ficha Criminal e da Certidão de Antecedentes
Art. 202 da LEP: cumprida ou extinta a pena, a condenação some da folha corrida sem pedido. E a diferença entre antecedentes, ficha e certidão.
10 min de leituraAdvogado de Execução Penal: Progressão e Benefícios 2026
O que faz o advogado de execução penal: progressão de regime, livramento, saída temporária, remição e indulto, com as mudanças de 2026 no art. 112 da LEP.
9 min de leituraProgressão de Regime 2026: Leis 15.358, 15.402 e 15.407
Três leis mudaram o art. 112 da LEP em dois meses em 2026. A fração que vale por data do fato, o que mudou no crime comum e as teses defensivas.
16 min de leituraComo Calcular 1/6, 2/5 e 3/5 da Pena [2026]
Aprenda a calcular frações da pena para progressão de regime. Tabela completa com 1/6, 2/5, 3/5 e 50% para cada faixa de pena.
20 min de leituraProgressão de Regime: Como Funciona [2026]
O que é progressão de regime, requisitos, frações e prazos. Guia completo com tabela atualizada e calculadora gratuita.
20 min de leituraAgravo em Execução Penal: Prazo de 5 Dias e Como Interpor
Prazo de 5 dias (Súmula 700 do STF), sem efeito suspensivo (art. 197 da LEP) e rito do recurso em sentido estrito: o agravo em execução, ponto a ponto.
17 min de leituraAuxílio-Reclusão: Quem Tem Direito
Benefício do INSS para família do preso: quem pode pedir, valor, documentos, como solicitar pelo Meu INSS e o que fazer se negar.
20 min de leituraPreso Transferido: Como Saber Para Qual Presídio Foi
Como descobrir para qual presídio o preso foi transferido: SAP estadual, BNMP do CNJ, SISDEPEN e SEEU — e o que fazer quando não encontra.
8 min de leituraDetração Penal: Como Funciona
Detração penal (art. 42 CP): como o tempo de prisão cautelar é descontado da pena, cálculo, progressão, quando requerer e exemplo prático.
12 min de leituraFalta Grave do Preso: Consequências e Defesa
Falta grave (art. 50 LEP) zera o prazo da progressão e pode revogar remição. Celular, briga e evasão: quais são, o que muda no cálculo e como se defender.
15 min de leituraIndulto: Como Funciona na Prática
Indulto presidencial: o que é, quem pode receber, diferença para comutação, vedação para crimes hediondos, como requerer e o papel do advogado.
18 min de leituraLivramento Condicional: Requisitos
Livramento condicional (art. 83 CP): frações 1/3, 1/2 e 2/3, requisitos objetivos e subjetivos, condições, revogação e vedação para hediondos.
19 min de leituraPrisão Domiciliar: 7 Hipóteses de Quem Tem Direito [2026]
Maior de 70, gestante, mãe de filho menor de 12 anos, doente grave: art. 117 LEP e art. 318 CPP. Veja como pedir, qual o prazo e se suspende a progressão.
16 min de leituraRegime Aberto: Como Funciona na Prática
Como funciona o regime aberto: casa de albergado, domiciliar substituto, condições, trabalho, recolhimento noturno e quando cabe regressão.
16 min de leituraRegime Semiaberto: Como Funciona na Prática
Semiaberto: sai para trabalhar de dia, dorme na unidade, estuda, remição de pena — e a fração do art. 112 da LEP para progredir ao regime aberto.
18 min de leituraRemição de Pena: 3 Dias de Trabalho = 1 Dia a Menos [2026]
Por trabalho: 3 dias = 1 dia remido. Por estudo: 12h = 1 dia. Por leitura: 1 livro = 4 dias. Veja regras, como a falta grave zera o prazo e como calcular.
15 min de leituraSaidinha (Saída Temporária): O Que Sobrou Depois da Lei 14.843/2024
A Lei 14.843/2024 revogou a saidinha de visita à família. Sobrou a saída temporária para estudo (art. 122, II, da LEP) — e nem para todo condenado.
20 min de leituraQuantos Metros Pode Andar com Tornozeleira Eletrônica: Regras, Bateria e Violação
Não existe metragem nacional: o perímetro está na sua decisão judicial. Como descobrir o seu, regras de bateria, o que é violação e quem paga o aparelho.
28 min de leituraTransferência de Presídio: Quando é Possível [2026]
Familiar pode pedir? Sim, por proximidade familiar (art. 103 LEP). Veja quando cabe transferência interestadual, o que o juiz analisa e como montar o pedido.
8 min de leituraUnificação de Penas: Como Funciona
Unificação de penas (art. 111 LEP): mais de uma condenação, cálculo da progressão sobre o total, limite de 40 anos e mistura hediondo com comum.
12 min de leituraVisita Íntima no Presídio: Regras da Resolução CNPCP 23/2021
Como funciona a visita conjugal hoje: cadastro, comprovação de vínculo, periodicidade, suspensão e a vedação do art. 41, § 2º, da LEP (Lei 14.994/2024).
14 min de leituraVisita no Presídio: O Dia da Visita, Jumbo e Crianças
O dia da visita: o que levar no jumbo, como se vestir, visita com criança, pecúlio, televisita e presídio federal. Cadastro e carteirinha têm guia próprio.
16 min de leitura