Execução Penal
51 artigos
Regime Fechado: Como Funciona na Prática
Regime fechado: quando é imposto, onde se cumpre, rotina e trabalho, remição, visita e a fração de progressão que depende da data do fato.
18 min de leituraAlvará de Soltura: Como Saber Se a Pessoa Foi Solta
O que significa alvará de soltura expedido, por que a pessoa demora horas ou dias para sair depois do alvará e como a família confere se já foi cumprido.
9 min de leituraComo Localizar Preso no Acre: IAPEN-AC e o NAF Passo a Passo
Como localizar preso no Acre: o IAPEN-AC não tem consulta online. Use o NAF, a Ouvidoria, o BNMP do CNJ e o advogado pela via oficial.
9 min de leituraComo Localizar Preso em Alagoas: SERIS, Ouvidoria e BNMP
SEEU consulta pública em Alagoas: o que a família vê e o que só o advogado acessa; SERIS-AL, Ouvidoria e BNMP do CNJ. Não somos a SERIS: guia para a família.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Amapá: IAPEN, Ouvidoria e BNMP
Como localizar uma pessoa presa no Amapá: o IAPEN não tem consulta online, então explicamos o caminho oficial pela Ouvidoria, BNMP e advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso no Amazonas: Ouvidoria da SEAP-AM
Como localizar uma pessoa presa no Amazonas: a Ouvidoria da SEAP-AM informa a unidade por telefone e WhatsApp, mais BNMP e a via do advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso na Bahia: Canais Oficiais da SEAP
Como localizar uma pessoa presa na Bahia: a SEAP não tem consulta online — veja os canais oficiais (SGP, Ouvidoria), o BNMP do CNJ e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Ceará: SAP-CE, Ouvidoria e BNMP
Agendamento jurídico da SAP-CE para advogado, Ouvidoria e BNMP: o Ceará não tem consulta pública online de preso. Não somos a SAP: guia para a família.
8 min de leituraComo Localizar Preso no DF: Certidão de Cárcere da SEAPE-DF
Como localizar preso no DF: a Certidão de Cárcere online da SEAPE-DF exige cadastro no CONVIS. Veja o passo a passo, o BNMP e a via do advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso no Espírito Santo: Rastreio Penal
Rastreio Penal da SEJUS-ES: consulta por nome com login gov.br, o que aparece na tela e o que fazer quando não consta. Não somos a SEJUS: guia para a família.
14 min de leituraComo Localizar Preso em Goiás: Polícia Penal (DGAP) Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa em Goiás: a Polícia Penal não tem consulta online — o caminho oficial é Ouvidoria, BNMP e advogado pelo SEEU.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Maranhão: Ouvidoria da SEAP-MA
Como localizar uma pessoa presa no Maranhão: a SEAP-MA não tem consulta online — o caminho é a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, o BNMP e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso em Mato Grosso: SEJUS-MT e o Caminho Oficial
Como localizar preso em Mato Grosso: a SEJUS-MT não tem consulta pública por nome. Veja o Portal da Segurança SESP-MT, o BNMP e a via oficial.
9 min de leituraComo Localizar Preso em Mato Grosso do Sul: AGEPEN-MS
SIAPEN da AGEPEN-MS é o sistema de visita, não de busca: a localização passa pelo serviço formal da AGEPEN, o BNMP do CNJ e o advogado. Não somos a AGEPEN.
7 min de leituraComo Localizar Preso em Minas Gerais: SIGPRI e SEJUSP
SIGPRI (sigpri.mg.gov.br): login, consulta por nome, RG ou Infopen e o que fazer quando não devolve resultado. Não somos a SEJUSP: guia para a família.
15 min de leituraComo Localizar Preso no Pará: SEAP-PA e BNMP Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa no Pará: a SEAP-PA não tem consulta online. Veja os canais oficiais, o BNMP do CNJ e a via do advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso na Paraíba: SEAP-PB e o Caminho Oficial
Como localizar um preso na Paraíba: a SEAP-PB não tem consulta online. O caminho é a Ouvidoria (0800 083 0018), o BNMP do CNJ e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Paraná: DEPPEN e Canais Oficiais
Como localizar um preso no Paraná: a Polícia Penal (DEPPEN) não tem consulta online. Veja Ouvidoria, telefones, BNMP e a via do advogado no SEEU.
9 min de leituraComo Localizar Preso em Pernambuco: SEAP-PE Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco: SEAP-PE (antiga SERES) não tem consulta online — veja os canais oficiais, o BNMP e o advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso no Piauí: SEJUS-PI e Ouvidoria Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa no Piauí: a SEJUS-PI não tem consulta online. O caminho oficial é a Ouvidoria Penitenciária, o BNMP e o advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso no Rio de Janeiro: SEPPEN-RJ (SEAP)
Como consultar preso na SEAP/SEPPEN-RJ pelo serviço Localizar um Preso, sem login, e o que fazer quando não aparece. Não somos a SEPPEN: guia para a família.
15 min de leituraComo Localizar Preso no Rio Grande do Norte (SEAP-RN)
SIAPEN e SIAV da SEAP-RN: para que serve cada um (login, visita), por que não há consulta pública de preso e os caminhos oficiais. Não somos a SEAP.
15 min de leituraComo Localizar Preso no Rio Grande do Sul: Polícia Penal RS
Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul: a Polícia Penal RS/SUSEPE não tem consulta online pública. Veja os canais oficiais, o BNMP e o advogado.
9 min de leituraComo Localizar Preso em Rondônia: SIPE e SEJUS-RO
SIPE da SEJUS-RO: o que mostra e o que não mostra, SEEU consulta pública, BNMP do CNJ e Ouvidoria. Não somos a SEJUS: guia para quem procura um preso em RO.
15 min de leituraComo Localizar Preso em Roraima: SEJUC-RR e BNMP Passo a Passo
Roraima não tem consulta online de preso. Veja o caminho oficial: SEJUC-RR (DESIPE), Ouvidoria do Estado, BNMP do CNJ e o advogado pelo SEEU.
8 min de leituraComo Localizar Preso em Santa Catarina: SEJURI e Caminho Oficial
Santa Catarina não tem consulta pública online. Veja o caminho oficial pela SEJURI, o Localiza Preso da OAB/SC, o BNMP e a via do advogado.
8 min de leituraComo Localizar Preso em São Paulo: Paradeiro do Custodiado
Consulta ao Paradeiro do Custodiado da SAP-SP passo a passo, o que fazer quando o nome não aparece e o BNMP do CNJ. Não somos a SAP: guia de quem busca preso.
16 min de leituraComo Localizar Preso em Sergipe: SEJUC, DESIPE e BNMP
Sergipe não tem busca pública de preso na internet. Veja o caminho oficial: SEJUC-SE, DESIPE, Ouvidoria, BNMP do CNJ e a via do advogado pelo SEEU.
8 min de leituraComo Localizar Preso em Tocantins: SECIJU e Polícia Penal
Como localizar uma pessoa presa em Tocantins: a SECIJU não tem consulta online — o caminho é o contato com as unidades, a Ouvidoria, o BNMP e o advogado pelo SEEU.
9 min de leituraVisita ao Preso: Quem Pode, Documentos, Carteirinha e Revista
Quem pode visitar, documentos da carteirinha, agendamento por estado, o que a lei diz sobre revista íntima, televisita e suspensão de visita.
18 min de leituraAdvogado de Execução Penal: Progressão e Benefícios 2026
O que faz o advogado de execução penal: progressão de regime, livramento, saída temporária, remição e indulto, com as mudanças de 2026 no art. 112 da LEP.
9 min de leituraProgressão de Regime 2026: Leis 15.358, 15.402 e 15.407
Três leis mudaram o art. 112 da LEP em dois meses em 2026. A fração que vale por data do fato, o que mudou no crime comum e as teses defensivas.
16 min de leituraComo Calcular 1/6, 2/5 e 3/5 da Pena
1/6 de 4 anos = 8 meses; 1/6 de 8 anos = 1 ano e 4 meses; 2/5 de 5 anos = 2 anos. Tabela pronta das frações da progressão e qual delas vale pela data do fato.
20 min de leituraProgressão de Regime: Como Funciona
Tabela de progressão de regime atualizada 2026: frações do art. 112 da LEP, crime hediondo para réu primário e reincidente, requisitos e livramento.
20 min de leituraAgravo em Execução Penal: Prazo de 5 Dias e Como Interpor
Prazo de 5 dias (Súmula 700 do STF), sem efeito suspensivo (art. 197 da LEP) e rito do recurso em sentido estrito: o agravo em execução, ponto a ponto.
17 min de leituraAuxílio-Reclusão: Quem Tem Direito
Benefício do INSS para família do preso: quem pode pedir, valor, documentos, como solicitar pelo Meu INSS e o que fazer se negar.
20 min de leituraPreso Transferido: Como Saber Para Qual Presídio Foi
Como descobrir para qual presídio o preso foi transferido: SAP estadual, BNMP do CNJ, SISDEPEN e SEEU — e o que fazer quando não encontra.
8 min de leituraDetração Penal: Como Funciona
Detração penal (art. 42 CP): como o tempo de prisão cautelar é descontado da pena, cálculo, progressão, quando requerer e exemplo prático.
12 min de leituraFalta Grave do Preso: Consequências e Defesa
Falta grave (art. 50 LEP) zera o prazo da progressão e pode revogar remição. Celular, briga e evasão: quais são, o que muda no cálculo e como se defender.
15 min de leituraIndulto: Como Funciona na Prática
Indulto presidencial: o que é, quem pode receber, diferença para comutação, vedação para crimes hediondos, como requerer e o papel do advogado.
18 min de leituraLivramento Condicional: Requisitos
Livramento condicional (art. 83 CP): frações 1/3, 1/2 e 2/3, requisitos objetivos e subjetivos, condições, revogação e vedação para hediondos.
19 min de leituraPrisão Domiciliar: 7 Hipóteses de Quem Tem Direito
Maior de 70, gestante, mãe de filho menor de 12 anos, doente grave: art. 117 LEP e art. 318 CPP. Veja como pedir, qual o prazo e se suspende a progressão.
16 min de leituraRegime Aberto: Como Funciona na Prática
O que é regime aberto e como funciona: casa de albergado ou prisão domiciliar, trabalho de dia, recolhimento à noite e nos fins de semana, e quando regride.
16 min de leituraRegime Semiaberto: Como Funciona na Prática
Como funciona o regime semiaberto: sai para trabalhar de dia, volta para dormir na unidade, saída temporária, remição e quanto tempo até passar para o aberto.
18 min de leituraRemição de Pena: 3 Dias de Trabalho = 1 Dia a Menos
Por trabalho: 3 dias = 1 dia remido. Por estudo: 12h = 1 dia. Por leitura: 1 livro = 4 dias. Veja regras, como a falta grave zera o prazo e como calcular.
15 min de leituraSaidinha (Saída Temporária): O Que Sobrou Depois da Lei 14.843/2024
A Lei 14.843/2024 revogou a saidinha de visita à família. Sobrou a saída temporária para estudo (art. 122, II, da LEP) — e nem para todo condenado.
20 min de leituraQuantos Metros Pode Andar com Tornozeleira Eletrônica: Regras, Bateria e Violação
Não existe metragem nacional: o perímetro está na sua decisão judicial. Como descobrir o seu, regras de bateria, o que é violação e quem paga o aparelho.
28 min de leituraTransferência de Presídio: Quando é Possível
Familiar pode pedir? Sim, por proximidade familiar (art. 103 LEP). Veja quando cabe transferência interestadual, o que o juiz analisa e como montar o pedido.
8 min de leituraUnificação de Penas: Como Funciona
Unificação de penas (art. 111 LEP): mais de uma condenação, cálculo da progressão sobre o total, limite de 40 anos e mistura hediondo com comum.
12 min de leituraVisita Íntima no Presídio: Regras da Resolução CNPCP 23/2021
Como funciona a visita íntima (conjugal) no presídio: cadastro, comprovação do vínculo com cônjuge ou companheira, frequência, suspensão e a Lei 14.994/2024.
14 min de leituraVisita no Presídio: O Dia da Visita, Jumbo e Crianças
Como funciona a visita no presídio: dia de visita, duração e frequência definidas por cada estado, jumbo, roupa, visita com criança, pecúlio e televisita.
16 min de leitura