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Livros de direito encadernados em couro numa estante
Blog

Conteúdo Jurídico, página 12 de 14

Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.

Execução Penal ·

Quantos Metros Pode Andar com Tornozeleira Eletrônica: Regras, Bateria e Violação

Não existe metragem nacional: o perímetro está na sua decisão judicial. Como descobrir o seu, regras de bateria, o que é violação e quem paga o aparelho.

Execução Penal · 28 min de leitura
Tráfico e Lei de Drogas ·

Tráfico de Drogas: Pena de 5 a 15 Anos, Réu Primário

Art. 33 da Lei de Drogas. Tráfico privilegiado reduz pena em até 2/3. Diferença entre tráfico e uso pessoal (40g STF).

Tráfico e Lei de Drogas · 22 min de leitura
Tráfico e Lei de Drogas ·

Tráfico Privilegiado: o que é, requisitos e pena (art. 33, § 4º)

Art. 33 §4º da Lei de Drogas: requisitos do tráfico privilegiado, redução de pena, regime aberto e por que o STF afastou a hediondez.

Tráfico e Lei de Drogas · 16 min de leitura
Direito Penal ·

Transação Penal: Como Funciona

Art. 76 da Lei 9.099/95: como funciona a transação penal, infrações até 2 anos, proposta do MP, pena restritiva ou multa e diferença para ANPP.

Direito Penal · 16 min de leitura
Execução Penal ·

Transferência de Presídio: Quando é Possível

Familiar pode pedir? Sim, por proximidade familiar (art. 103 LEP). Veja quando cabe transferência interestadual, o que o juiz analisa e como montar o pedido.

Execução Penal · 8 min de leitura
Execução Penal ·

Unificação de Penas: Como Funciona

Unificação de penas (art. 111 LEP): mais de uma condenação, cálculo da progressão sobre o total, limite de 40 anos e mistura hediondo com comum.

Execução Penal · 12 min de leitura
Execução Penal ·

Visita Íntima no Presídio: Regras da Resolução CNPCP 23/2021

Cadastro da visita íntima passo a passo: prova de casamento ou união estável, periodicidade, quem a Lei 14.994/2024 excluiu e o que fazer se a unidade negar.

Execução Penal · 14 min de leitura
Execução Penal ·

Visita no Presídio: O Dia da Visita, Jumbo e Crianças

Como funciona a visita no presídio: dia de visita, duração e frequência definidas por cada estado, jumbo, roupa, visita com criança, pecúlio e televisita.

Execução Penal · 16 min de leitura
Direito Penal ·

Advogado criminalista em Campinas: júri e custódia

Advogado criminalista em processos de Campinas: a Vara do Júri e a custódia na Cidade Judiciária, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua.

Direito Penal · 7 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Dolo Eventual e Culpa Consciente: a Diferença que Decide se Vai a Júri

O que é dolo eventual, a diferença para culpa consciente, por que ela decide se o caso vai a júri, o que o STJ exige no trânsito e as penas comparadas.

Tribunal do Júri · 17 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Pronúncia no Tribunal do Júri: o que é, requisitos e recurso

O que é a pronúncia (art. 413 do CPP), o que mudou com o Tema 1.260 do STJ, excesso de linguagem, prisão, recurso em 5 dias e o que vem depois para a família.

Tribunal do Júri · 18 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Tentativa de Homicídio e Réu Primário: do Flagrante ao Júri

Pena da tentativa de homicídio para réu primário: a do consumado com redução de 1/3 a 2/3. No simples, de 2 anos a 13 anos e 4 meses; no qualificado, de 4 a 20.

Tribunal do Júri · 18 min de leitura
Direito Penal ·

Advogado criminalista em Porto Alegre: júri e custódia

Advogado criminalista em processos de Porto Alegre: as quatro Varas do Júri no Foro Central, a custódia, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua.

Direito Penal · 8 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Absolvição Sumária no Júri: 4 Hipóteses do Art. 415

Quando o juiz absolve antes do júri (art. 415 do CPP): as 4 hipóteses, o recurso e a diferença da impronúncia. Família do acusado: advogado de júri no WhatsApp.

Tribunal do Júri · 15 min de leitura
Direito Penal ·

Advogado criminalista em Fortaleza: júri e custódia

Advogado criminalista em processos de Fortaleza: as seis Varas do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, a vara de custódia, para onde vai o preso e como o escritório atua.

Direito Penal · 8 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Desaforamento do Júri: o que É, Quando Cabe e Como Pedir

Desaforamento é a mudança do júri para outra comarca, decidida pelo Tribunal (arts. 427 e 428 do CPP): as hipóteses, quem pede e quando o pedido não cabe.

Tribunal do Júri · 16 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Homicídio Privilegiado: o que É, Pena, Exemplos e o Privilegiado-Qualificado

Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º): as três hipóteses, a redução de 1/6 a 1/3, quando convive com qualificadora, se é hediondo, o quesito e a progressão.

Tribunal do Júri · 12 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Impronúncia no Júri: o que É, Quando Cabe e Qual o Recurso

Impronúncia é quando o juiz não manda o acusado a júri por falta de prova (art. 414 do CPP): quando cabe, recurso, nova denúncia e a diferença da absolvição.

Tribunal do Júri · 18 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Liberdade Provisória em Crimes de Homicídio

Quando cabe liberdade provisória em homicídio doloso e tentativa de homicídio: requisitos do CPP, exceções da lei, prazos do júri e o que a defesa pede.

Tribunal do Júri · 14 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Quesitação no Tribunal do Júri: Guia com Modelos de Quesitos

Como os jurados votam: a ordem dos quesitos (art. 483 do CPP), tentativa, desclassificação, nulidades e modelo em PDF. Júri marcado? Advogado de júri no WhatsApp.

Tribunal do Júri · 20 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Revisão Criminal no Tribunal do Júri

Como funciona a revisão criminal de condenações pelo Tribunal do Júri. Hipóteses, procedimento e o debate sobre a soberania dos veredictos.

Tribunal do Júri · 14 min de leitura
Tribunal do Júri ·

Soberania dos Veredictos: O Limite da Apelação no Júri

O jurado decide e ninguém muda? Não é bem assim. Veja quando cabe apelação, novo júri, prisão logo após o plenário e os limites constitucionais.

Tribunal do Júri · 18 min de leitura
Direito Penal ·

Advogado criminalista no Rio de Janeiro: júri e custódia

Advogado criminalista em processos do Rio: os quatro Tribunais do Júri da Capital, a Central de Custódia de Benfica, para onde vai o preso e como o escritório atua.

Direito Penal · 8 min de leitura
Direito Penal ·

Advogado criminalista em Curitiba: júri e custódia

Advogado criminalista em processos de Curitiba: onde funcionam as Varas do Júri e a custódia, no Ahú, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua.

Direito Penal · 8 min de leitura

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