Conteúdo Jurídico
Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Excesso de Prazo na Prisão Preventiva
Excesso de prazo na prisão preventiva em homicídio: prazos da jurisprudência e como impetrar habeas corpus por constrangimento ilegal.
Nulidades no Tribunal do Júri
Causas de nulidade no Tribunal do Júri: incomunicabilidade dos jurados, excesso de linguagem, quesitação e vícios do procedimento.
Pronúncia no Tribunal do Júri: Requisitos e Recurso
In dubio pro societate ainda vale? Requisitos do art. 413 CPP, o que configura excesso de linguagem, como recorrer da pronúncia e efeitos para a defesa.
Tentativa de Homicídio e Réu Primário: do Flagrante ao Júri
Qual a pena para tentativa de homicídio: a de 6 a 20 anos reduzida de 1/3 a 2/3. Réu primário, se vai a Júri, as fases do processo e onde a defesa atua.
Advogado Criminalista em Porto Alegre: Júri e eproc
Defesa criminal em Porto Alegre/RS: peculiaridades do eproc, Tribunal do Júri no Foro Central, audiência de custódia e execução penal após o Presídio Central.
Absolvição Sumária no Júri: 4 Hipóteses do Art. 415
Absolvição sumária no júri: hipóteses de inimputabilidade, excludentes e atipicidade. Quando o juiz absolve antes do plenário e como o MP pode recorrer.
Advogado Criminalista em Fortaleza: Júri, Facção e Defesa
Advogado criminalista em Fortaleza (CE): Tribunal do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, organização criminosa, prisão e execução. Atuação remota e presencial.
Desaforamento no Tribunal do Júri: Quando Cabe
Art. 427 CPP: hipóteses de desaforamento do júri, quem pode pedir, prazo, efeito suspensivo e quando o STJ admite. Guia para criminalistas.
Excesso na Legítima Defesa: Doloso e Culposo
Entenda o excesso doloso e culposo na legítima defesa, como funciona a quesitação no Tribunal do Júri e estratégias de defesa.
Homicídio Privilegiado vs. Qualificado
Diferença entre homicídio privilegiado e qualificado, se coexistem, se é hediondo e as teses defensivas no Tribunal do Júri.
Impronúncia no Tribunal do Júri: Quando Cabe
Impronúncia (art. 414 CPP): requisitos, diferença para absolvição sumária, efeitos para o réu e como construir a tese para evitar o plenário.
Liberdade Provisória em Crimes de Homicídio
Quando cabe liberdade provisória em homicídio doloso e tentativa. Requisitos, jurisprudência e estratégias para a defesa.
Protesto por Novo Júri: O Que Era
O protesto por novo júri foi abolido em 2008 pela Lei 11.689. O que era, por que foi extinto e como a defesa atua após condenação.
Quesitação no Tribunal do Júri: Guia com 47 Modelos
Ordem dos quesitos no Tribunal do Júri (art. 483 do CPP), nulidades comuns, tese de defesa e de acusação, com caderno de quesitação em PDF para baixar.
Revisão Criminal no Tribunal do Júri
Como funciona a revisão criminal de condenações pelo Tribunal do Júri. Hipóteses, procedimento e o debate sobre a soberania dos veredictos.
Soberania dos Veredictos: O Limite da Apelação no Júri
O jurado decide e ninguém muda? Não é bem assim. Veja quando cabe apelação, novo júri e os limites constitucionais.
Advogado Criminalista no Rio de Janeiro: Júri e Letalidade
Defesa criminal no Rio de Janeiro: Tribunal do Júri da capital, autos de resistência, ADPF 635, prisão e execução penal em Bangu. Atuação remota e presencial.
Advogado Criminalista em Curitiba: Júri e Projudi (PR)
Advogado criminalista para Curitiba e o Paraná: como funcionam o Projudi do TJPR, as Varas do Júri, a audiência de custódia e a execução penal no PR.
Advogado Criminalista em BH: Júri e Defesa Penal em MG
Defesa criminal em Belo Horizonte: Tribunal do Júri no Fórum Lafayette, tradição da Escola Mineira do Júri, prisão, custódia e execução penal em MG.
Advogado Criminalista em Salvador: Júri e Defesa na Bahia
Defesa criminal em Salvador e na Bahia, estado de maior letalidade absoluta do país. Tribunal do Júri no Fórum Ruy Barbosa, prisão e execução penal.
Advogado Criminalista em Brasília (DF): Júri e Defesa
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Brasília/DF: como funciona o TJDFT (mantido pela União), a custódia na PCDF e a execução na Papuda.
Advogado Criminalista em Recife (PE): Júri e Defesa
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Recife/PE: Pacto pela Vida, Fórum Rodolfo Aureliano, Central de Custódia, Curado e COTEL.
Certidão Negativa de Débitos
Certidão negativa de débitos (CND) e certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN): como emitir, quando é exigida e o que fazer com pendências.
Defesa no CARF: Como Funciona
Como funciona a defesa no CARF: prazos, instâncias de julgamento, voto de qualidade e estratégias para reverter autuações federais.