Direito Penal
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A que horas as pessoas procuram um advogado pelo WhatsApp?
Estudo com dado do escritório: 973 primeiros contatos pelo WhatsApp, de agosto a novembro de 2026, por hora do dia e dia da semana, com o método e os limites.
6 min de leituraO que as pessoas pedem a um escritório de advocacia criminal?
Estudo com dado do escritório: 1.056 contatos de agosto a novembro de 2026 por área do pedido, do processo criminal à família, com o método e os limites.
6 min de leituraApropriação Indébita: pena, art. 168 do CP, diferença para furto e estelionato e defesa
O que é apropriação indébita, a pena do art. 168 do Código Penal, o aumento de um terço, a diferença para furto e estelionato, quando é só dívida e como se defender.
9 min de leituraDenúncia ao Ministério Público: como fazer, o que escrever e o que acontece depois
Como fazer denúncia ao Ministério Público: qual MP procurar, o que escrever, se pode ser anônima, o prazo de análise, o arquivamento e o recurso de quem denunciou.
8 min de leituraBNMP: Como Consultar um Mandado de Prisão no Banco Nacional do CNJ
BNMP do CNJ: onde fica a consulta pública de mandados de prisão, o que ela mostra, o que não aparece, a diferença para o SEEU e o que fazer se houver mandado.
12 min de leituraCertidão de Antecedentes Criminais: Quais Existem, Onde Tirar Cada Uma e o Que Elas Mostram
Antecedentes criminais têm mais de uma certidão: estadual, federal, eleitoral e militar. Onde tirar cada uma, o que aparece e o que fazer se vier positiva.
13 min de leituraCertidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal: Como Emitir, Validade e o Que Ela Não Cobre
A certidão de antecedentes da Polícia Federal é gratuita, sai na hora e vale 90 dias. Ela não cobre a Justiça Estadual, e não emite 'consta' pela internet.
12 min de leituraLei 15.438/2026: Prazo de 12 Meses Para Representar em Violência Doméstica, O Que Muda Para a Defesa
A Lei 15.438/2026 dobrou o prazo para representar ou dar queixa nos crimes do contexto Maria da Penha: de 6 para 12 meses. Vale para fatos a partir de 19/06/2026.
7 min de leituraLei 15.487/2026: O Que Muda Para Quem Foi Preso por Material de Abuso Infantil
Lei 15.487/2026: os crimes dos arts. 240 a 241-D do ECA viraram hediondos, ganharam preventiva própria (CPP 313, VI) e penas maiores. O que muda na defesa.
14 min de leituraAdvogado criminalista em Guaxupé: júri e custódia
Advogado criminalista em Guaxupé: a Vara Criminal e o júri no Fórum, a custódia com o juiz das garantias, o presídio de Guaranésia e como o escritório atua.
7 min de leituraAdvogado criminalista em Passos/MG: júri e custódia
Advogado criminalista em Passos: as varas criminais e o júri no Fórum, a custódia com o juiz das garantias de Cássia, o presídio e como o escritório atua.
7 min de leituraAdvogado criminalista em Poços de Caldas: júri e custódia
Advogado criminalista em Poços de Caldas: as varas criminais e o júri, a custódia com o juiz das garantias de Pouso Alegre, o presídio e como o escritório atua.
7 min de leituraAdvogado para Recurso Criminal: Prazos e Cabimento
Apelação, RESE, embargos e recursos às instâncias superiores no processo penal: prazos, cabimento e como o advogado atua na revisão da condenação.
11 min de leituraQuanto Custa um Advogado Criminal? Honorários 2026
Como se estruturam os honorários de um advogado criminal, fatores que influenciam o valor e por que desconfiar de preço cravado sem análise do caso.
9 min de leituraHabeas Corpus: Quando Precisa de Advogado e Como Funciona
HC pode ser impetrado por qualquer pessoa (art. 654 CPP), mas a chance de êxito muda com advogado experiente. Tipos, competência, liminar, jurisprudência.
12 min de leituraSonegação de Impostos: Pena e Defesa
Lei 8.137/90 art. 1º e 2º: pena, dolo específico, extinção pelo pagamento, parcelamento antes da denúncia e responsabilidade do contador e do sócio.
13 min de leituraTabela de Preço Advogado Criminal: Como Funciona
Como funciona o honorário do advogado criminal: por que não há tabela pública, o que a proposta escrita traz (art. 49 CED) e o caminho de quem não pode pagar.
11 min de leituraA Escola Delmanto: Três Gerações da Dogmática Penal
De Celso Delmanto a Roberto Delmanto Jr., a família construiu uma das mais densas tradições dogmáticas do direito penal no Brasil, e produziu,
11 min de leituraAudiência de Instrução Criminal: Como se Preparar
Intimado para audiência de instrução e julgamento? Saiba o que acontece (art. 400 CPP), a ordem dos atos, seus direitos e como o advogado atua.
16 min de leituraCNH Suspensa ou Cassada: Como Recorrer e Recuperar
CNH suspensa por pontos ou infração grave? Saiba a diferença entre suspensão e cassação, prazos de recurso e como recuperar o direito de dirigir.
15 min de leituraFui Condenado: Prazo de Recurso e Como Reverter
Condenado em processo criminal? Conheça o prazo de 5 dias para apelar (art. 593 CPP), como funciona a apelação e as chances de reverter em 2ª instância.
17 min de leituraMandado de Citação Criminal: O Que Fazer ao Receber
Recebeu um mandado de citação criminal? Saiba o que é, quais seus direitos, o prazo para responder (art. 396 CPP) e por que precisa de advogado.
16 min de leituraRecebi um TCO: o que é e o que fazer, passo a passo
Passo a passo depois do TCO: a audiência no JECrim, quando aceitar ou recusar a transação penal, o que fica na ficha e o que acontece se você faltar.
19 min de leituraGolpe do Pix: MED, Prazo e o Crime de Fraude Eletrônica
Golpe do Pix: como acionar o MED do Banco Central em até 80 dias, o crime de fraude eletrônica do art. 171, §2º-A, e a responsabilidade do banco.
20 min de leituraSuspensão Condicional do Processo: o que é, requisitos e condições
O que é a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), quem tem direito, condições, período de prova de 2 a 4 anos, revogação e diferença para o sursis penal.
18 min de leituraLei Raul Jungmann (Lei 15.358/2026): o que Muda para Quem É Acusado
O que a Lei 15.358/2026 mudou para quem é acusado de integrar facção: homicídio de 20 a 40 anos, vara colegiada no lugar do júri, ADIs no STF e progressão.
17 min de leituraPrisão Preventiva: o que é, requisitos do art. 312, prazo e revogação
O que é prisão preventiva, os requisitos do art. 312 do CPP, quanto tempo dura, a revisão a cada 90 dias e como sair por revogação, habeas corpus ou cautelares.
21 min de leituraMudanças Legislativas 2025-2026
Principais leis penais e tributárias de 2025-2026: prisão preventiva, medida protetiva, crime organizado, reforma tributária e mais.
20 min de leituraAcordo de Não Persecução Penal (ANPP): o que é, requisitos e quem tem direito
ANPP (art. 28-A do CPP): exige pena mínima inferior a 4 anos, confissão formal e não ser reincidente. Requisitos, condições, descumprimento e recusa do MP.
19 min de leituraO Que Faz um Advogado Criminalista
Atuação do advogado criminalista: áreas, quando contratar, diferença entre generalista e plenarista, e o direito constitucional de defesa.
16 min de leituraAdvogado criminalista em São Paulo: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de São Paulo: onde ficam as Varas do Júri e a custódia, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua na capital.
8 min de leituraPrescrição Penal: Tabela Completa por Pena
Tabela de prescrição penal do art. 109 do CP: prazo por faixa de pena, os marcos que interrompem a contagem e calculadora para o caso concreto.
20 min de leituraReabilitação Criminal: Requisitos, Prazo e Como Pedir (arts. 93 a 95 do CP)
Reabilitação criminal: prazo de 2 anos, requisitos, se dá para pedir sem advogado, custos, se é automática e quanto tempo o crime leva para sair da ficha.
17 min de leituraSursis Processual: Requisitos e Prática
Art. 89 da Lei 9.099/95: requisitos do sursis processual, período de prova, condições, revogação e diferença para sursis penal e ANPP.
16 min de leituraTransação Penal: Como Funciona
Art. 76 da Lei 9.099/95: como funciona a transação penal, infrações até 2 anos, proposta do MP, pena restritiva ou multa e diferença para ANPP.
16 min de leituraAdvogado criminalista em Campinas: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de Campinas: a Vara do Júri e a custódia na Cidade Judiciária, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua.
7 min de leituraAdvogado criminalista em Porto Alegre: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de Porto Alegre: as quatro Varas do Júri no Foro Central, a custódia, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua.
8 min de leituraAdvogado criminalista em Fortaleza: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de Fortaleza: as seis Varas do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, a vara de custódia, para onde vai o preso e como o escritório atua.
8 min de leituraAdvogado criminalista no Rio de Janeiro: júri e custódia
Advogado criminalista em processos do Rio: os quatro Tribunais do Júri da Capital, a Central de Custódia de Benfica, para onde vai o preso e como o escritório atua.
8 min de leituraAdvogado criminalista em Curitiba: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de Curitiba: onde funcionam as Varas do Júri e a custódia, no Ahú, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua.
8 min de leituraAdvogado criminalista em Belo Horizonte: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de BH: onde ficam o júri, durante a reforma do Lafayette, e a custódia, para onde vai o preso e como o escritório atua.
8 min de leituraAdvogado criminalista em Salvador: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de Salvador: o júri no Fórum Ruy Barbosa, a custódia em Sussuarana, para onde vai o preso provisório e como o escritório atua.
8 min de leituraAdvogado criminalista em Brasília: júri e custódia
Advogado criminalista em processos do DF: o júri de Brasília e das circunscrições, a custódia, o CDP da Papuda e como o escritório atua no Distrito Federal.
7 min de leituraAdvogado criminalista em Recife: júri e custódia
Advogado criminalista em processos de Recife: as quatro Varas do Júri da Capital, a custódia, a triagem de presos no COTEL e como o escritório atua na capital.
8 min de leituraPecúlio do Preso: Como Funciona
Pecúlio do preso: remuneração pelo trabalho na prisão (LEP, art. 29), quem recebe, quando é possível sacar e como solicitar.
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