Direito Penal
38 artigos
Como Escolher um Advogado Criminalista (Guia 2026)
Quando procurar, critérios objetivos e sinais de alerta para escolher advogado criminalista. Perguntas para fazer na primeira conversa.
9 min de leituraAdvogado Criminalista em Guaxupé — Sul de Minas
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Guaxupé/MG e no Sul de Minas: flagrante, prisão, homicídio e execução penal, com atuação em todo o Brasil.
8 min de leituraAdvogado Criminalista em Passos — Sul de Minas
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Passos/MG e na Mogiana mineira: prisão, flagrante, homicídio e execução penal, com atuação em todo o Brasil.
8 min de leituraAdvogado Criminalista em Poços de Caldas — Sul de MG
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Poços de Caldas/MG e no Sul de Minas: flagrante, prisão, homicídio e execução penal, com atuação nacional.
8 min de leituraAdvogado para Recurso Criminal: Prazos e Cabimento
Apelação, RESE, embargos e recursos às instâncias superiores no processo penal: prazos, cabimento e como o advogado atua na revisão da condenação.
11 min de leituraQuanto Custa um Advogado Criminal? Honorários 2026
Como se estruturam os honorários de um advogado criminal, fatores que influenciam o valor e por que desconfiar de preço cravado sem análise do caso.
9 min de leituraHabeas Corpus: Quando Precisa de Advogado e Como Funciona
HC pode ser impetrado por qualquer pessoa (art. 654 CPP), mas a chance de êxito muda com advogado experiente. Tipos, competência, liminar, jurisprudência.
12 min de leituraSonegação de Impostos: Pena e Defesa
Lei 8.137/90 art. 1º e 2º: pena, dolo específico, extinção da punibilidade pelo pagamento, parcelamento antes da denúncia, responsabilidade do contador e do sócio.
13 min de leituraTabela de Preço Advogado Criminal: Como Funciona
Tabela de honorários OAB, escalonamento por instância, ad exitum, contrato fixo, sucumbência criminal, cláusulas usuais e sinais de advogado inadequado.
11 min de leituraA Escola Delmanto: Três Gerações da Dogmática Penal
De Celso Delmanto a Roberto Delmanto Jr., a família construiu uma das mais densas tradições dogmáticas do direito penal no Brasil — e produziu,
11 min de leituraAudiência de Instrução Criminal: Como se Preparar
Intimado para audiência de instrução e julgamento? Saiba o que acontece (art. 400 CPP), a ordem dos atos, seus direitos e como o advogado atua.
16 min de leituraCNH Suspensa ou Cassada: Como Recorrer e Recuperar
CNH suspensa por pontos ou infração grave? Saiba a diferença entre suspensão e cassação, prazos de recurso e como recuperar o direito de dirigir.
15 min de leituraFui Condenado: Prazo de Recurso e Como Reverter [2026]
Condenado em processo criminal? Conheça o prazo de 5 dias para apelar (art. 593 CPP), como funciona a apelação e as chances de reverter em 2ª instância.
17 min de leituraMandado de Citação Criminal: O Que Fazer ao Receber
Recebeu um mandado de citação criminal? Saiba o que é, quais seus direitos, o prazo para responder (art. 396 CPP) e por que precisa de advogado.
16 min de leituraRecebi um TCO: O Que É e Como se Defender [2026]
Recebeu um TCO? Saiba o que é o Termo Circunstanciado de Ocorrência, o que acontece na audiência do JECrim e quando aceitar ou recusar a transação penal.
15 min de leituraGolpe do Pix: Pena do Estelionato Digital [2026]
Estelionato digital e golpe do Pix: pena qualificada (art. 171 §2-B CP), como recuperar dinheiro via MED do Bacen e teses de defesa criminal.
20 min de leituraSuspensão Condicional do Processo (Sursis) [2026]
Sursis processual (art. 89 Lei 9.099/95): requisitos, condições, prazo, revogação e diferença para sursis penal. Guia completo.
18 min de leituraLei Antifacção (15.358/2026): Defesa Criminal
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026): pena de 20-40 anos para domínio social, progressão de 70-85% e linhas de defesa. Guia completo para criminalistas.
28 min de leituraPrisão Preventiva: Prazo, Como Sair e HC
Prisão preventiva não tem prazo máximo legal, mas deve ser revisada a cada 90 dias. Veja como sair por habeas corpus, revogação ou cautelares.
21 min de leituraMudanças Legislativas 2025-2026
Principais leis penais e tributárias de 2025-2026: prisão preventiva, medida protetiva, crime organizado, reforma tributária e mais.
20 min de leituraAdvogado Criminalista em Goiânia: Júri, Projudi e Defesa
Defesa criminal em Goiânia e Goiás: atuação no Tribunal do Júri, peculiaridades do Projudi do TJGO, prisão, custódia e execução penal. Presencial e remoto.
16 min de leituraAcordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Art. 28-A CPP: requisitos do ANPP, crimes que cabem, condições, confissão, homologação e diferença para sursis e transação penal.
16 min de leituraO Que Faz um Advogado Criminalista
Atuação do advogado criminalista: áreas, quando contratar, diferença entre generalista e plenarista, e o direito constitucional de defesa.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em São Paulo: Defesa e Júri
Advogado criminalista em São Paulo com experiência no TJSP, Tribunal do Júri e crimes graves. Atendimento presencial e remoto em todo o estado.
17 min de leituraPrescrição Penal: Tabela Completa por Pena [2026]
Tabela do art. 109 CP com todos os prazos por faixa de pena, os 6 marcos de interrupção e link para calcular automaticamente pelo caso concreto.
20 min de leituraReabilitação Criminal: Como Limpar a Ficha (Passo a Passo)
Quais os requisitos do art. 94 CP, prazo de 2 anos, documentos e onde protocolar. O que muda na certidão de antecedentes depois da reabilitação.
18 min de leituraSursis Processual: Requisitos e Prática
Art. 89 da Lei 9.099/95: requisitos do sursis processual, período de prova, condições, revogação e diferença para sursis penal e ANPP.
16 min de leituraTransação Penal: Como Funciona
Art. 76 da Lei 9.099/95: como funciona a transação penal, infrações até 2 anos, proposta do MP, pena restritiva ou multa e diferença para ANPP.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Campinas: Júri e Defesa no Interior
Defesa criminal e Tribunal do Júri na comarca de Campinas, maior polo judiciário do interior paulista. Atuação remota e presencial nos atos essenciais.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Porto Alegre: Júri e eproc
Defesa criminal em Porto Alegre/RS: peculiaridades do eproc, Tribunal do Júri no Foro Central, audiência de custódia e execução penal após o Presídio Central.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Fortaleza: Júri, Facção e Defesa
Advogado criminalista em Fortaleza (CE): Tribunal do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, organização criminosa, prisão e execução. Atuação remota e presencial.
16 min de leituraAdvogado Criminalista no Rio de Janeiro: Júri e Letalidade
Defesa criminal no Rio de Janeiro: Tribunal do Júri da capital, autos de resistência, ADPF 635, prisão e execução penal em Bangu. Atuação remota e presencial.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Curitiba: Júri e Projudi (PR)
Advogado criminalista para Curitiba e o Paraná: como funcionam o Projudi do TJPR, as Varas do Júri, a audiência de custódia e a execução penal no PR.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em BH: Júri e Defesa Penal em MG
Defesa criminal em Belo Horizonte: Tribunal do Júri no Fórum Lafayette, tradição da Escola Mineira do Júri, prisão, custódia e execução penal em MG.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Salvador: Júri e Defesa na Bahia
Defesa criminal em Salvador e na Bahia, estado de maior letalidade absoluta do país. Tribunal do Júri no Fórum Ruy Barbosa, prisão e execução penal.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Brasília (DF): Júri e Defesa
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Brasília/DF: como funciona o TJDFT (mantido pela União), a custódia na PCDF e a execução na Papuda.
16 min de leituraAdvogado Criminalista em Recife (PE): Júri e Defesa
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Recife/PE: Pacto pela Vida, Fórum Rodolfo Aureliano, Central de Custódia, Curado e COTEL.
18 min de leituraPecúlio do Preso: Como Funciona
Pecúlio do preso: remuneração pelo trabalho na prisão (LEP, art. 29), quem recebe, quando é possível sacar e como solicitar.
10 min de leitura