Conteúdo Jurídico
Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Recuperação de créditos tributários: como se faz e prazos
O que é recuperação de crédito tributário de verdade: levantamento de 5 anos, PER/DCOMP, restituição.
Lei Anticorrupção e Integridade
Entenda a Lei 12.846/2013, a responsabilidade objetiva das empresas e como um programa de integridade pode reduzir sanções em até 2/3.
Vazamento de Dados: Responsabilidade Legal
O que acontece quando ocorre um vazamento de dados na sua empresa? Entenda as responsabilidades civis, criminais e administrativas.
Due Diligence Tributária em M&A
Guia prático de due diligence tributária em operações de M&A. Saiba identificar passivos ocultos e contingências fiscais antes de fechar negócio.
Marco Civil da Internet para Empresas
Entenda o Marco Civil da Internet, a neutralidade de rede, responsabilidade de provedores e os direitos fundamentais no ambiente digital.
Governança em Empresas Familiares
Como implementar governança corporativa em empresas familiares. Conselho de família, acordo de sócios e planejamento sucessório integrado.
Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o direito financeiro público impactam empresas, licitações e contratos com a administração pública.
Reforma Tributária 2023 para Empresas
Reforma Tributária 2023 (EC 132/2023): IBS, CBS, split payment, transição 2026-2033, fim da guerra fiscal e impacto para empresas.
Holding Familiar e Planejamento Sucessório: o que muda com a LC 227/2026
Holding familiar depois da LC 227/2026: ITCMD progressivo, quotas avaliadas a valor de mercado (com ágio), agregação de doações e o que continua valendo na sucessão.
Responsabilidade Tributária de Sócios
Quando o sócio responde pela dívida fiscal da empresa. Art. 135 CTN, dissolução irregular e defesa no redirecionamento da execução fiscal.
Transação Tributária com o Fisco
Transação tributária (Lei 13.988/2020): o que é, modalidades da PGFN, RFB e estados, princípios e como saber se há edital aberto agora.
Execução Fiscal: Como se Defender em 2026
Execução fiscal em 2026: a Res. CNJ 547 extingue cobranças de baixo valor, o protesto virou a porta e a transação, a saída. As defesas que restam e seus prazos.
ICMS na Base do PIS/COFINS
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS (RE 574.706/STF): como recuperar créditos tributários, calcular a restituição e prazos para empresas.
Prescrição e Decadência Tributária
Prescrição e decadência tributária: prazos do CTN (arts. 150, 173 e 174), prescrição intercorrente e defesas contra cobranças do Fisco.
IVA no Brasil: Reforma Tributária 2023
O IVA no Brasil após a Reforma Tributária de 2023 (EC 132/2023): análise do IBS, CBS e o período de transição até 2033.
Advogado Tributarista: O Que Faz e Quando Contratar
O que faz um advogado tributarista, quando contratar, como funciona a contratação à distância e o que observar antes de fechar com um profissional.
Planejamento Tributário para Empresas: o Que Rever Antes de 2027
Planejamento tributário empresarial em 2026: elisão x evasão fiscal, regime tributário, holding, créditos e o que a reforma tributária (CBS/IBS) muda antes de 2027.
Auto de Infração: Como Se Defender
O que é um auto de infração, prazos para impugnação e recurso, e estratégias de defesa administrativa no CARF e tribunais estaduais.
Crimes Tributários Empresariais
Crimes tributários da Lei 8.137/90, responsabilidade penal de sócios e administradores, e defesa integrada tributária e criminal.
Soberania Tributária e Globalização
Soberania tributária e globalização: tratados internacionais, transfer pricing, BEPS, Pillar One e Two da OCDE e a posição do Brasil.
Substabelecimento para Plenário do Júri
Entenda como funciona o substabelecimento com reserva de poderes para atuação em plenário do Tribunal do Júri. Guia completo para advogados.
ICMS Declarado e Não Pago: Crime?
Análise crítica da decisão do STF que criminalizou o ICMS declarado e não pago, e o uso do Direito Penal como coerção tributária.
5 Erros de Advogados no Plenário do Júri
Conheça os 5 erros mais graves que advogados cometem no plenário do Tribunal do Júri e como evitá-los. Guia prático para criminalistas.
Pecúlio do Preso: Como Funciona
Pecúlio do preso: remuneração pelo trabalho na prisão (LEP, art. 29), quem recebe, quando é possível sacar e como solicitar.