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Tribunal do Júri

58 artigos

Tribunal do Júri ·

Tentativa de Homicídio Vai a Júri? Sim, e Este É o Caminho do Processo

Tentativa de homicídio vai a júri: crime doloso contra a vida, tentado ou consumado, é julgado pelo Tribunal do Júri. Denúncia, pronúncia, plenário e recurso.

6 min de leitura
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Homicídio doloso e culposo: a diferença, a pena e quem julga

Qual a diferença entre homicídio doloso e culposo, crime doloso e culposo no art. 18 do CP, as penas de cada um, o dolo eventual, a culpa consciente e quem julga.

6 min de leitura
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Júri simulado: como organizar, papéis e roteiro para estudantes

Como organizar um júri simulado: o que é, os papéis, o tempo de cada fase adaptado do CPP, a votação por quesitos e os erros comuns para turmas de Direito e escolas.

6 min de leitura
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Quesito no Tribunal do Júri: o que é e como os jurados votam

O que é quesito no Tribunal do Júri, a ordem das perguntas do art. 483 do CPP, como funciona a votação com cédulas e o que é o quesito genérico de absolvição.

4 min de leitura
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Assistente de Acusação no Júri: como a Família da Vítima Atua no Processo

Quem pode ser assistente de acusação no júri, o prazo de 5 dias para se habilitar antes do plenário, o que ele faz, quando recorre e a reparação do dano.

9 min de leitura
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Crimes Dolosos Contra a Vida: Quais São e Quais Vão a Júri

Quais são os crimes dolosos contra a vida (homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto, suicídio induzido), as penas e o que não vai a júri.

8 min de leitura
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Absolvição no júri pode ser anulada? O recurso do MP e o Tema 1.087

A absolvição no júri pode cair em recurso do MP? O quesito genérico, o Tema 1.087 do STF, a clemência registrada em ata, o novo júri e a soltura do absolvido.

13 min de leitura
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O Dia do Júri: o que a Família Vai Ver, do Sorteio ao Veredicto

Como é o dia do júri para a família: horário, quanto tempo dura, quem pode assistir, roupa e celular, a ordem da sessão e o que acontece logo após o veredicto.

11 min de leitura
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20 coisas erradas que se diz sobre o Tribunal do Júri

Júri tem 12 jurados? Absolvição é definitiva? As 20 afirmações erradas mais repetidas sobre o Tribunal do Júri, com a regra certa e a fonte de cada uma.

14 min de leitura
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Condenado no júri sai preso? A execução imediata da pena (Tema 1.068 do STF)

Condenado no júri pode sair preso do plenário, qualquer que seja a pena (STF, Tema 1.068). Exceções, efeito suspensivo, detração e o que a família deve saber.

13 min de leitura
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Legítima Defesa de Terceiro: Quando Defender Outra Pessoa Não É Crime

Legítima defesa de terceiro (art. 25 do CP): quando defender filho, cônjuge ou desconhecido não é crime, os requisitos, o estado de necessidade e o júri.

12 min de leitura
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Quanto Tempo Demora para o Réu Ir a Júri?

Quanto tempo demora para ir a júri: os prazos da lei, a prioridade do réu preso, o tempo real no Brasil e o que a defesa pode pedir contra o excesso de prazo.

10 min de leitura
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Tentativa de Feminicídio: Pena, Fiança e Progressão em 2026

Tentativa de feminicídio não tem fiança: é crime hediondo. A pena é a do feminicídio (20 a 40 anos) reduzida de 1/3 a 2/3, e a fração de progressão está em disputa.

13 min de leitura
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Pena de Homicídio Simples, Qualificado e Culposo: Tabela e Réu Primário

Pena de homicídio para réu primário: 6 a 20 anos no simples e 12 a 30 no qualificado. Primário não muda a faixa: muda a pena dentro dela, o regime e a prisão.

30 min de leitura
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Advogado de Tribunal do Júri: Atuação em Plenário em Todo o Brasil

Advogado de tribunal do júri com atuação em plenário em qualquer estado: o que faz da prisão ao plenário, quando contratar e como funciona o contrato.

13 min de leitura
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Desclassificação no Tribunal do Júri: o que É e Quando Cabe

Quando a acusação de homicídio vira outro crime e sai do júri (arts. 419 e 483, § 4º, do CPP), e quem julga depois. Advogado de júri no WhatsApp.

11 min de leitura
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Como Ser Dispensado do Júri Popular

Convocado para servir como jurado: estatística de não-sorteio, dispensa do art. 437 CPP, recusa peremptória, impedimento e o que fazer se a juíza nega o pedido.

13 min de leitura
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Caso Eliza Samudio: Júri Sem Corpo e Prova Indiciária

O desaparecimento de Eliza Samudio em 2010 e o Júri que, em 2013, condenou o goleiro Bruno por homicídio qualificado sem que o corpo da vítima tivesse sido...

13 min de leitura
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Caso Eloá: Negociação Policial e Feminicídio

Cerca de cem horas de cárcere privado cobertas ao vivo pela TV em 2008, um desfecho trágico e o Júri de 2012 que condenou a 98 anos, pena depois reduzida a 39.

13 min de leitura
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Caso Nardoni: Anatomia de um Paradigma do Júri

O julgamento dos Nardoni em 2010 como ponto de inflexão no Tribunal do Júri brasileiro:

14 min de leitura
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Caso Richthofen: Júri de 2006 e Concurso de Agentes

Em julho de 2006, o Tribunal do Júri de São Paulo condenou Suzane von Richthofen, Daniel e Christian Cravinhos pela morte dos pais de Suzane.

13 min de leitura
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Dostoiévski e o Tribunal do Júri: Os Irmãos Karamázov

O pensamento de Dostoiévski sobre a instituição do Júri: o julgamento de Dmítri Karamázov (1880) como tratado literário do plenário, o advogado Fetyukovich,

24 min de leitura
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A Escola Mineira do Júri: Firpe, Zanone e o Plenário

Minas tem tradição no Tribunal do Júri. De Ércio Quaresma Firpe ao Zanone Júnior, passando pelos casos Goleiro Bruno, Dorothy Stang e Adélio Bispo,

15 min de leitura
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Evandro Lins e Silva: Criminalista e Ministro do STF

Biografia e legado de Evandro Lins e Silva (1912-2002), um dos maiores criminalistas do século XX brasileiro.

21 min de leitura
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Graciliano Ramos: Memórias do Cárcere e a Prisão

Graciliano Ramos (1892-1953) preso pelo governo Vargas em 1936-1937, sem acusação formal, sem processo, antes mesmo do Estado Novo.

21 min de leitura
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Literatura e o Júri: Dostoiévski, Kafka, Harper Lee

Três obras fundamentais que dialogam com o Tribunal do Júri: 'Crime e Castigo' (1866), 'O Processo' (1925) e 'O Sol É para Todos' (1960).

23 min de leitura
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Machado de Assis e Dom Casmurro: O Leitor como Júri

Dom Casmurro (Machado de Assis, 1899) como dispositivo literário de julgamento. Bentinho como promotor, Capitu como ré, o leitor como Conselho de Sentença.

22 min de leitura
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Nelson Rodrigues e Boca de Ouro: o Júri em 3 Versões

Boca de Ouro, peça de Nelson Rodrigues inspirada no cotidiano do Tribunal do Júri carioca, como alegoria do depoimento testemunhal,

12 min de leitura
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Origem do Tribunal do Júri: Da Magna Carta à CF/88

A história constitucional do júri: Magna Carta (1215), Bill of Rights (1689), Constituição do Império (1824) e Constituição de 1988 (art. 5º, XXXVIII).

22 min de leitura
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Psicologia dos Jurados e a Retórica Forense

Como sete leigos decidem em plenário: modelo da história (Pennington & Hastie), vieses cognitivos (Kahneman), efeitos de sequência e o que muda na defesa.

20 min de leitura
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Rubem Fonseca, O Caso Morel e a Ficção como Prova

Rubem Fonseca formou-se em Direito e foi comissário de polícia antes de romancista. Seus textos, como O Caso Morel, ajudam a entender a fronteira do crime.

12 min de leitura
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Rui Barbosa, o Habeas Corpus e o Júri: a Palavra como Defesa

Rui Barbosa e a construção da advocacia criminal brasileira: o HC 300 de 1892, a Oração aos Moços,

13 min de leitura
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Tolstói, Ressurreição, o Jurado e o Erro Judiciário

Em Ressurreição (1899), último grande romance de Tolstói, um nobre russo descobre que sua condenação como jurado enviou ao trabalho forçado a mulher que ele...

13 min de leitura
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Vera Zasulich e o Júri de 1878: Absolvição Histórica

Em 1878, um Júri popular de São Petersburgo absolveu Vera Zasulich do atentado confesso contra o governador da cidade.

12 min de leitura
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Waldir Troncoso Peres: O Espanhol, O Príncipe, O Mestre

Biografia e legado de Waldir Troncoso Peres (1923-2009), o criminalista que a imprensa jurídica chamou de príncipe dos advogados criminais.

14 min de leitura
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Vicaricídio: Pena, Defesa e Tribunal do Júri

Vicaricídio é matar filho, parente ou dependente da mulher para fazê-la sofrer, puni-la ou controlá-la (art. 121-B do CP). Pena de 20 a 40 anos, hediondo, júri.

26 min de leitura
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Infanticídio: Pena de 2 a 6 Anos e Defesa no Júri

Mãe acusada de infanticídio (art. 123 do CP): pena de 2 a 6 anos, júri, perícia do estado puerperal e o que a família faz agora. Advogado de júri no WhatsApp.

16 min de leitura
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Instigação ao Suicídio: Pena de 2 a 6 Anos

Art. 122 CP. Induzir, instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação. Crime doloso contra a vida, vai a júri popular.

18 min de leitura
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Feminicídio: Pena, Progressão e Defesa no Tribunal do Júri

Feminicídio tem pena de 20 a 40 anos (art. 121-A), também para réu primário. A fração de progressão pela data do fato, fiança, júri e o que a família faz agora.

18 min de leitura
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Habeas Corpus: o que é, quem pode pedir, quanto tempo demora e modelo

O que significa habeas corpus, quem pode pedir sem advogado, quanto tempo demora, modelo de petição, competência por tribunal e diferença entre relaxamento e revogação.

20 min de leitura
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Homicídio Culposo: Pena no Código Penal e no Trânsito, Prisão, Acordo e Defesa

Homicídio culposo: pena de 1 a 3 anos no Código Penal, 2 a 4 no trânsito e 5 a 8 com álcool. Fiança, prisão, acordo de não persecução, CNH e indenização.

15 min de leitura
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Legítima Defesa Putativa: o que É, Exemplo e como Funciona no Júri

Legítima defesa putativa é reagir a uma agressão que só existia na cabeça de quem reagiu (art. 20, § 1º, do CP). Exemplo, erro escusável ou não, excesso e júri.

12 min de leitura
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Lesão Seguida de Morte: Pena de 4 a 12 Anos

Art. 129 §3º CP: lesão com morte não intencional. Competência da vara criminal comum, não do Júri. Defesa contra denúncia de homicídio.

16 min de leitura
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Homicídio Qualificado: o que É, as Qualificadoras e a Pena em 2026

O que é homicídio qualificado, as qualificadoras do art. 121, § 2º, em 2026, a pena de 12 a 30 anos, o duplamente qualificado, a progressão e a defesa no júri.

15 min de leitura
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Dolo Eventual e Culpa Consciente: a Diferença que Decide se Vai a Júri

O que é dolo eventual, a diferença para culpa consciente, por que ela decide se o caso vai a júri, o que o STJ exige no trânsito e as penas comparadas.

17 min de leitura
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Pronúncia no Tribunal do Júri: o que é, requisitos e recurso

O que é a pronúncia (art. 413 do CPP), o que mudou com o Tema 1.260 do STJ, excesso de linguagem, prisão, recurso em 5 dias e o que vem depois para a família.

18 min de leitura
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Tentativa de Homicídio e Réu Primário: do Flagrante ao Júri

Pena da tentativa de homicídio para réu primário: a do consumado com redução de 1/3 a 2/3. No simples, de 2 anos a 13 anos e 4 meses; no qualificado, de 4 a 20.

18 min de leitura
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Absolvição Sumária no Júri: 4 Hipóteses do Art. 415

Quando o juiz absolve antes do júri (art. 415 do CPP): as 4 hipóteses, o recurso e a diferença da impronúncia. Família do acusado: advogado de júri no WhatsApp.

15 min de leitura
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Desaforamento do Júri: o que É, Quando Cabe e Como Pedir

Desaforamento é a mudança do júri para outra comarca, decidida pelo Tribunal (arts. 427 e 428 do CPP): as hipóteses, quem pede e quando o pedido não cabe.

16 min de leitura
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Homicídio Privilegiado: o que É, Pena, Exemplos e o Privilegiado-Qualificado

Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º): as três hipóteses, a redução de 1/6 a 1/3, quando convive com qualificadora, se é hediondo, o quesito e a progressão.

12 min de leitura
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Impronúncia no Júri: o que É, Quando Cabe e Qual o Recurso

Impronúncia é quando o juiz não manda o acusado a júri por falta de prova (art. 414 do CPP): quando cabe, recurso, nova denúncia e a diferença da absolvição.

18 min de leitura
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Liberdade Provisória em Crimes de Homicídio

Quando cabe liberdade provisória em homicídio doloso e tentativa de homicídio: requisitos do CPP, exceções da lei, prazos do júri e o que a defesa pede.

14 min de leitura
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Quesitação no Tribunal do Júri: Guia com Modelos de Quesitos

Como os jurados votam: a ordem dos quesitos (art. 483 do CPP), tentativa, desclassificação, nulidades e modelo em PDF. Júri marcado? Advogado de júri no WhatsApp.

20 min de leitura
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Revisão Criminal no Tribunal do Júri

Como funciona a revisão criminal de condenações pelo Tribunal do Júri. Hipóteses, procedimento e o debate sobre a soberania dos veredictos.

14 min de leitura
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Soberania dos Veredictos: O Limite da Apelação no Júri

O jurado decide e ninguém muda? Não é bem assim. Veja quando cabe apelação, novo júri, prisão logo após o plenário e os limites constitucionais.

18 min de leitura
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5 Erros de Advogados no Plenário do Júri

Conheça os 5 erros mais graves que advogados cometem no plenário do Tribunal do Júri e como evitá-los. Guia prático para criminalistas.

8 min de leitura
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Legítima Defesa: o que É, Requisitos, Excesso e Como Absolve no Júri

O que é legítima defesa (art. 25 do CP), os requisitos, o excesso doloso e culposo, a putativa, a honra vedada pelo STF e como a tese absolve no júri.

17 min de leitura
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Tribunal do Júri: Como Funciona, da Prisão ao Recurso

Como funciona o Tribunal do Júri: os crimes de júri, as duas fases, a pronúncia, os 7 jurados, os quesitos, a sentença, o recurso e o que fazer em cada etapa.

24 min de leitura