Amontada

Amontada nasceu paróquia antes de ser vila: a Provisão de 30 de agosto de 1757, expedida pelo Bispo de Pernambuco, instituiu a freguesia entre os Tremembé do litoral e os currais do sertão do Aracatiaçu, e o distrito de São Bento da Amontada, criado em 1842, guardou o padroeiro no nome por um século. A trajetória administrativa é das mais acidentadas do Ceará: elevada a vila pela Lei Provincial nº 2.082, de 29 de agosto de 1884, foi extinta já em 1892 e anexada a Itapipoca; recuperou o status de município pela Lei estadual nº 6.447, de 29 de julho de 1963, para ser extinta de novo em 1965; e só se firmou em definitivo pela Lei nº 11.010, de 5 de dezembro de 1985, instalada em 1º de janeiro de 1986 — na mesma leva de emancipações que devolveu ao mapa a vizinha Itarema. Dessa vez a autonomia veio para ficar, e com ela, anos depois, a comarca própria que hoje responde também por Miraíma.

A economia de Amontada tem três motores e todos dependem de vento, água ou chão. O primeiro é a energia: no litoral de Icaraí de Amontada instalaram-se parques eólicos pioneiros do Ceará — o Icaraizinho, com 26 aerogeradores e 54,6 MW, em operação desde 2009, e o Icaraí, de 16,8 MW —, que renderam ao município arrendamentos de terreno, obrigações acessórias e um contencioso próprio de servidões e licenças. O segundo é a água salgada e doce: a aquicultura municipal produziu R$ 20,7 milhões em camarão em 2023, segundo o IBGE, além de tilápia e alevinos, enquanto a pesca artesanal segue nas praias de Moitas e Icaraí, hoje também destinos de kitesurf e pousadas. O terceiro é a lavoura de sequeiro, liderada pela mandioca — R$ 19,2 milhões em 2023, maior valor entre os municípios vizinhos —, com feijão, milho e batata-doce. O PIB municipal somou R$ 808 milhões em 2023, à frente de Itarema e atrás só de Guaraciaba do Norte entre as cidades cearenses da mesma faixa de população.

O mapa judiciário de Amontada tem uma singularidade e três saídas. A singularidade: a comarca local, sede de entrância inicial, não cuida só do município — Miraíma é comarca vinculada, e a Vara Única de Amontada responde pelos dois territórios, com a garantia legal de que audiências com jurisdicionados de Miraíma sejam realizadas lá (art. 12, § 3º, da Lei nº 16.397/2017). As saídas: a audiência de custódia e o inquérito correm no 5º Núcleo Regional, em Sobral, desde a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2022 — e não em Itapipoca, sede da zona judiciária, o que confunde até advogado; a causa federal vai à Subseção de Itapipoca; e a reclamação trabalhista vai às Varas de Sobral, embora a vizinha Itapipoca pertença à jurisdição trabalhista de São Gonçalo do Amarante. Ficam na comarca o cível, a família, o crime após a denúncia, o Tribunal do Júri e a execução penal de quem não cumpre pena na Região Metropolitana de Fortaleza. O eleitor tem cartório próprio — a 89ª Zona, no mesmo endereço do Fórum, servindo Amontada e Miraíma.

O patrimônio de Amontada se mede em quilômetros de costa e em séculos de interior. O litoral é o cartão-postal: Icaraí de Amontada — "Icaraizinho" para o resto do Ceará — e Moitas guardam praias de vento forte e coqueiral que atraem velejadores do mundo inteiro e deram nome aos parques eólicos pioneiros do Estado; a paisagem de aerogerador sobre duna virou, ela mesma, uma marca visual do município. O interior guarda a camada antiga: a freguesia setecentista de São Bento, os carnaubais do vale do Aracatiaçu e os dez distritos que fazem de Amontada um município-arquipélago, com comunidades a mais de uma hora da sede. Entre um e outro, o patrimônio imaterial do litoral cearense — jangada, labirinto de bilro, festa de padroeiro — segue vivo nas vilas de pescadores, agora dividindo espaço com pousadas e escolas de kite.

Três curiosidades situam Amontada. A primeira é institucional: o município comanda um "condomínio" judiciário e eleitoral — a comarca e a 89ª Zona Eleitoral respondem, as duas, pelo par Amontada-Miraíma, caso raro em que as divisões judiciária e eleitoral coincidem perfeitamente. A segunda é administrativa: Amontada foi extinta duas vezes — em 1892 e em 1965, sempre anexada a Itapipoca — e por isso registros civis e imobiliários de várias décadas devem ser procurados nas serventias itapipoquenses, armadilha conhecida de quem instrui inventário ou usucapião. A terceira é energética: o parque eólico Icaraizinho, em operação desde 2009 com 54,6 MW, está entre os pioneiros do Ceará, e a costa do município aparece nos estudos de licenciamento de projetos offshore — o vento que sempre tangeu as jangadas virou o principal ativo econômico do território.

Em Amontada, quase tudo que é institucional cabe em dois endereços. Na Rua Manuel Martins Teixeira, 1310, funcionam o Fórum da comarca, a Promotoria de Justiça e o cartório da 89ª Zona Eleitoral — um só prédio público respondendo por Justiça comum, Ministério Público e Justiça Eleitoral de dois municípios. Na Rua Dona Maria Belo estão a Delegacia de Polícia Civil, no número 626, e a Câmara Municipal, no 1311; a Prefeitura despacha da Avenida General Alípio dos Santos, 1353, das 8h às 14h. O que não está na cidade: a Defensoria Pública não tem unidade local — o caminho é o Alô Defensoria, 129 —, a subseção da OAB e a Justiça Federal ficam em Itapipoca, e custódia, inquérito e causa trabalhista correm em Sobral. Para o morador de Miraíma, vale o lembrete: o fórum da sua comarca é o de Amontada, mas os atos que exigem a sua presença devem ser realizados no seu município.