Ubajara

A história escrita de Ubajara começa com um assassinato e um incêndio. Em 11 de janeiro de 1608, o jesuíta Francisco Pinto, que subira a serra com Pero Coelho de Souza e Luís Figueira para pacificar os tabajaras, foi morto pelos tocarijus durante uma cerimônia religiosa — no lugar onde hoje está a cidade, segundo o verbete do IBGE. O povoamento efetivo só veio com a seca de 1877, quando as famílias de Bartolomeu Fernandes do Rego, Manuel Luís Pereira e dos irmãos Soares e Silva, expulsas das zonas atingidas, instalaram-se nos sítios Buriti, Pitanga e Pavuna e depois ao sul da lagoa do Jacaré, armando o arruado que deu nome à vila. Em 1884 um incêndio o destruiu, e os moradores refizeram o povoado do outro lado da lagoa em poucos meses. A capela de São José foi erguida em 1886 sobre terras doadas em 26 de janeiro de 1883 por três moradores, e sagrada no ano seguinte pelo vigário de Ibiapina, freguesia a que Ubajara pertenceu por décadas. O distrito de paz do Jacaré é de 1890; a autonomia, da Lei estadual nº 1.279, de 24 de agosto de 1915, que desmembrou o município de Ibiapina, já com o nome tupi, e o instalou em 31 de dezembro do mesmo ano. Araticum aparece como distrito no censo de 1920; Jaburuna vem de 1951 e Nova Veneza, de uma lei municipal de 1994.

Ubajara tem o maior PIB desta leva — R$ 839,9 milhões em 2023, segundo o IBGE — em apenas 424 km², o que dá uma produção por área que nenhum dos outros cinco municípios alcança. A serra explica: a 847 metros, com chuva em boa parte do ano, a Ibiapaba é a região agrícola mais úmida do Ceará, e a Prefeitura descreve os distritos por vocação — Jaburuna agrícola, Nova Veneza voltada ao leite e à agricultura familiar, Araticum às paisagens naturais e ao artesanato. O outro motor é o turismo do Parque Nacional de Ubajara, criado em 1959 e ampliado para 6.288 hectares em 2002, com a gruta e o bondinho que desce a encosta. Para o advogado, o desenho gera três correntes previsíveis — relações de trabalho na agroindústria, no comércio e na hotelaria, que vão à Vara do Trabalho de Tianguá, a menos de vinte quilômetros; benefício previdenciário rural e questões ambientais federais ligadas ao parque, que descem para as varas federais de Sobral; e o contencioso local de família, posse, contratos com a administração municipal e toda a matéria criminal, que fica na Vara Única daqui.

Ubajara tem uma característica que a lei cearense produz em poucas comarcas — é de entrância intermediária e funciona com uma só vara. O Anexo I da Lei estadual nº 16.397/2017 a classifica no degrau do meio, sem comarca vinculada, e a lista de contatos do TJCE de setembro de 2026 mostra a Vara Única como unidade única. A consequência processual é que a Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, que separa o criminal do cível nas comarcas de duas a cinco unidades, não se aplica: pelo art. 91 do Código de Organização Judiciária, o mesmo juiz acumula o inventário, a pronúncia, a sessão do Júri e o incidente de execução. Ao contrário do que a proximidade sugere, Ibiapina — de onde Ubajara se desmembrou — não é comarca vinculada, e sim sede própria de entrância inicial. O reforço legal vem da 8ª Zona Judiciária, com sede em Tianguá e dois juízes auxiliares para onze comarcas. Tianguá é também a sede da Vara do Trabalho, da 8ª Unidade Regional do Ministério Público e da Subsecção Serra da Ibiapaba da OAB; a Justiça Federal, que não tem subseção na serra, fica em Sobral. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O bem maior de Ubajara pertence à União. O Parque Nacional de Ubajara, criado pelo Decreto federal nº 45.954, de 30 de abril de 1959, com 4.000 hectares e ampliado para 6.288 em 13 de dezembro de 2002, estende-se por Ubajara, Tianguá e Frecheirinha e protege, segundo o ICMBio, três formações — floresta ombrófila aberta, floresta subperenifólia e caatinga — na transição entre o alto úmido da serra e o sertão seco do sopé. A Gruta de Ubajara, com fósseis de ursos de cerca de dez mil anos e uma espécie de aracnídeo que só existe ali, é o coração do parque, e o bondinho que desce a encosta é a forma mais conhecida de chegar a ela. Na cidade, a Igreja Matriz de São José descende da capela de 1886, e o hino municipal saúda o padroeiro como "carpinteiro operário". O calendário local tem duas tradições próprias — o Carnaval de Marchinhas, de perfil familiar, e a Malhação do Judas na Semana Santa —, além do açude Jaburu e da Cachoeira do Boi Morto nos distritos.

Ubajara nasceu de um incêndio e mudou de lado. O arruado do Jacaré, ao sul da lagoa, queimou em 1884; a vila que existe hoje é a reconstruída na margem oposta, em poucos meses, pelos mesmos moradores. A segunda curiosidade é jurídica — a comarca é de entrância intermediária, categoria que no Ceará costuma vir com duas ou mais varas, mas Ubajara tem uma só, e por isso o juiz único preside o Júri e decide a execução penal. A terceira desfaz uma suposição comum: Ibiapina, município-mãe de Ubajara e parceira dela na 73ª Zona Eleitoral, não é comarca vinculada — tem comarca própria, de entrância inicial, e o TJCE trata as duas como sedes. E a quarta é federal: a Justiça Federal não tem subseção em Tianguá, de modo que a serra inteira, do parque nacional às causas previdenciárias, litiga em Sobral.

Em Ubajara o mapa do cidadão cabe em duas avenidas. Na Avenida Coronel Francisco Cavalcante, 149, o Fórum, com atendimento das 8h às 15h e Balcão Virtual pelo portal do TJCE; na Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, a Prefeitura (número 962, Monte Castelo, das 8h às 17h30) e a Câmara (número 412, bairro Deputado Grijalva Costa, das 8h às 14h); na Rua Prudêncio Furtado Neto, 82, a delegacia, das 8h às 18h com intervalo. A 73ª Zona Eleitoral atende Ubajara e Ibiapina. Fora, o destino de quase tudo é Tianguá — Vara do Trabalho na Rua Manoel da Rocha Teixeira, 1500; 8ª Unidade Regional do Ministério Público na Rua Presbítero João Rodolfo Pessoa; Subsecção da OAB na Av. Antônio Portela e Vasconcelos, 1160; Defensoria Pública mais próxima, já que Ubajara não é sede nem comarca vinculada — o canal é o 129. A exceção é a Justiça Federal, em Sobral, na Avenida Dr. Guarany, 608. Eleitor, 148; mulher em situação de violência, 180 e a Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral; emergência, 190 e 192, inclusive em Araticum, Jaburuna e Nova Veneza.

A Serra da Ibiapaba não tem presídio, e isso é a primeira coisa que a família de um preso em Ubajara precisa saber. A delegacia da Rua Prudêncio Furtado Neto, na Área Integrada de Segurança 14, recebe o flagrante; a Vara Única, na Avenida Coronel Francisco Cavalcante, faz a custódia e o processo; a custódia definitiva, porém, é em Sobral, onde a relação oficial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE registra as duas unidades da Região Norte — a masculina e a feminina, na Rodovia Moésio Loiola. A serra abaixo, a cerca de cem quilômetros, o preso continua sob a jurisdição de cima: como Sobral está fora da Região Metropolitana de Fortaleza, o art. 62, inciso I, do Código de Organização Judiciária não se aplica, e a execução da pena — progressão, remição, livramento, faltas — permanece com a Vara Única de Ubajara. Só a remoção para o complexo de Itaitinga e Aquiraz transfere o processo às VEPs da capital. A visita é longa; o juízo é o mesmo.