Trairi

Poucos municípios brasileiros foram apagados duas vezes do mapa e voltaram. Trairi começou como distrito criado em 18 de março de 1842 com o nome de Paracuru, virou vila em 1863 pela Lei Provincial nº 1.068, desmembrado de Fortaleza, e foi extinto no ano seguinte pela Resolução Provincial nº 1.110. Ressurgiu pela Lei Provincial nº 1.604, de 14 de agosto de 1874, agora como Vila de Nossa Senhora do Livramento, e a mesma lei fez a inversão que explica a cidade de hoje: transferiu a sede do município de Paracuru para Trairi. O nome atual veio em 19 de agosto de 1875 e não durou — o Decreto Estadual nº 193, de 20 de maio de 1931, extinguiu a vila e anexou o território a Paracuru, que em 1935 passou a se chamar São Gonçalo e em 1943, Anacetaba. Trairi só se tornou município autônomo pela Lei estadual nº 1.153, de 22 de novembro de 1951, e foi reinstalado em 25 de março de 1955. Mundaú, por sua vez, foi emancipado em 1963 pela Lei estadual nº 6.747 e, dois anos depois, reincorporado como simples distrito pela Lei estadual nº 8.339. A crônica do IBGE atribui a origem do povoado a sesmeiros do século XVIII e, sobretudo, a João Verônica, que ergueu casa-grande perto da barra do rio. Hoje são seis distritos — a sede, Canaan, Córrego Fundo, Fleicheiras, Gualdrapas e Mundaú.

Se existe uma palavra que resume a economia de Trairi, é vento. Segundo o Sistema de Informações de Geração da ANEEL, o município abriga 31 centrais geradoras eólicas em operação, somando 768 megawatts de potência fiscalizada — Trairi, Guajiru, Mundaú, Embuaca, Fleixeiras I, os cinco parques Faísa, São Jorge, São Cristóvão, Santo Antônio de Pádua, Estrela, Cacimbas, Santa Mônica, as seis unidades Serra do Mato e as oito Serrote —, além de duas usinas fotovoltaicas com 101,5 megawatts, implantadas em três ondas: 2013-2014, 2016-2017 e uma safra concentrada em 2021. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 1,04 bilhão, valor alto para uma cidade de 58 mil habitantes e explicado em boa medida por esse ativo instalado. O outro motor é o mar: pesca artesanal, carcinicultura na faixa estuarina, coqueirais e um turismo de vento que fez de Flecheiras, Guajiru e Mundaú endereços de kitesurf e de veraneio. Daí uma pauta jurídica reconhecível: arrendamento e servidão de terreno para aerogerador e para a linha de transmissão, com discussão de prazo, reajuste e passagem; consumo e locação por temporada concentrados em poucas semanas do ano; conflitos possessórios na faixa de praia, onde o terreno de marinha é bem da União; e pesca artesanal, seguro-defeso e licenciamento costeiro.

Trairi é uma cidade repartida entre dois polos, e quem não sabe disso perde prazo e viagem. Para o IBGE, o município pertence à região imediata de Itapipoca; é de Itapipoca a subseção da OAB-CE que atende a advocacia local, e é a 27ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Itapipoca, que julga as causas federais. Mas a Lei Complementar estadual nº 144, de 4 de setembro de 2014, incluiu Trairi na Região Metropolitana de Fortaleza, e a partir daí o eixo muda de direção. O Anexo II da Lei estadual nº 16.397/2017 coloca o município na 5ª Zona Judiciária, sede Caucaia. O Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2022, confirmado pela Resolução nº 09/2024, coloca-o no 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, também em Caucaia — enquanto a vizinha Itapipoca ficou no 5º Núcleo, em Sobral. O Ministério Público segue a mesma direção: a Promotoria de Justiça local está vinculada à 6ª Unidade Regional do MPCE, em Caucaia. A Vara do Trabalho competente fica em São Gonçalo do Amarante. E a execução penal termina em Fortaleza: o artigo 84 mantém a execução com o juiz do interior, mas o artigo 62, inciso I, transfere para as Varas de Execução Penal da Capital as sentenças cuja pena seja cumprida em estabelecimento da região metropolitana — e é para lá que vai quem é condenado em Trairi, já que a unidade local é de triagem. Sobra para o fórum da cidade o que mais importa: a ação penal, o Júri, que a Resolução nº 14/2024 excluiu dos Núcleos de Garantias, e a execução das penas restritivas de direitos. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Trairi é feito de linha de costa. Flecheiras, a praia mais conhecida, deve a fama às piscinas naturais que os recifes formam na maré baixa e às dunas de onde se avistam as lagoas do areal; o distrito aparece na divisão administrativa oficial com a grafia Fleicheiras, embora a cidade escreva Flecheiras. Mundaú, a 17 quilômetros da sede, é o encontro do rio com o mar entre dunas e coqueirais, percorrido de barco e palco de uma regata em setembro. Guajiru, a 18 quilômetros, é o endereço do artesanato feito com algas marinhas, escamas de peixe e raízes de coqueiro, e o ponto de surfe e kitesurf da região. Emboaca, a dez quilômetros, continua sendo uma vila de pescadores. O calendário mistura mar e sertão: a Festa de Nossa Senhora do Livramento, de 22 de dezembro a 1º de janeiro, guarda o nome que a vila teve entre 1874 e 1875; a Festa de São José, em Canaan, março; o Festival do Camurupim, outubro.

Para o morador de Trairi, a boa notícia é que boa parte das instituições entrou na cidade nos últimos anos. A Defensoria Pública do Estado inaugurou sede própria em 30 de setembro de 2025, na Praça do Fórum, apresentada como a primeira sede sustentável do sistema de Justiça cearense; o canal nacional é o Alô Defensoria 129. A 2ª Vara da comarca foi instalada em 24 de março de 2021 e dividiu o acervo que antes cabia a um único juízo. O cartório da 97ª Zona Eleitoral funciona na Rua Professor Silva Novo e responde só por Trairi, com quase 50 mil eleitores em 191 seções; a Promotoria de Justiça fica na Rua Raimundo Nonato Ribeiro, também no Centro. Fora da cidade fica o que exige deslocamento planejado: a Vara do Trabalho, em São Gonçalo do Amarante; a Justiça Federal e a subseção da OAB, em Itapipoca; o juiz das garantias e a regional do Ministério Público, em Caucaia; e a execução penal, em Fortaleza. Conhecer esse mapa antes de precisar dele poupa prazo e viagem.

A unidade prisional de Trairi fica na Rua Pedro Rômulo, no Centro — dentro da cidade, não em rodovia distante. Isso engana. Quando a Corregedoria Nacional de Justiça inspecionou o estabelecimento, em novembro de 2021, encontrou um centro de triagem: 54 vagas, 27 custodiados, presos em flagrante vindos de vários municípios do interior, permanência média de dois meses e transferência em lote a cada mês e meio. Havia dois condenados no dia da visita, contra vinte e cinco provisórios. Para a família, portanto, a proximidade dura pouco: a visita de sábado, de trinta minutos no parlatório, tende a virar viagem à região metropolitana assim que a triagem se completa. E é essa saída que fecha o circuito jurídico — o preso passa a cumprir pena em estabelecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, e a execução migra para as Varas de Execução Penal da Capital, a 127 quilômetros. A investigação, essa sim, fica na cidade, com a Delegacia de Polícia Civil de Trairi, que a Polícia Civil do Ceará lista entre as delegacias metropolitanas.