Massapê

Massapê nasceu de um trilho e de uma volta da Amazônia. O portal da Prefeitura conta que o povoado começou a crescer com a passagem da estrada de ferro que ligava Sobral a Camocim, há mais de um século, e que a ela se somaram moradores das terras vizinhas e dezenas de cearenses que haviam ido explorar a borracha no Norte e voltaram com dinheiro para levantar casas de moradia e de comércio. O papel oficial veio depois: ato provincial de 4 de fevereiro de 1882 criou o distrito de Serra Verde, subordinado a Santana; a Lei estadual nº 398, de 25 de setembro de 1897, elevou-o a vila, instalada em 5 de fevereiro de 1898; a Lei estadual nº 540, de 10 de agosto de 1899, trocou Serra Verde por Massapê; e a Lei estadual nº 1.408, de 1917, fez dele cidade. Depois veio o encolhimento territorial em quatro atos: Palma virou município em 1935; Alcântaras saiu em 1951 para formar Meruoca; Senador Sá — antigo distrito de Pitombeiras, rebatizado em 1938 — emancipou-se em 1957; e Padre Linhares saiu em 1963, voltando como distrito em 1965. Restaram 567,8 km² e sete distritos.

Com PIB de R$ 483,2 milhões em 2023 (IBGE), Massapê é uma economia de entorno urbano: 66,39 habitantes por quilômetro quadrado, densidade alta para o interior cearense, e uma vida econômica que gravita em torno de Sobral. A origem ferroviária deixou marca no desenho urbano — o ramal Sobral-Camocim é a razão de o povoado ter crescido onde cresceu — e a proximidade do polo explica o perfil do contencioso: relação de trabalho julgada nas duas Varas do Trabalho de Sobral, cadeia de fornecimento e serviços ligada à indústria sobralense, agricultura e pecuária nos sete distritos e a folha da administração municipal. A Prefeitura mantém secretaria própria de produção rural, recursos hídricos e meio ambiente, sinal de que a base agrária continua pesando.

Massapê é, ao mesmo tempo, satélite e sede — e a distinção tem efeitos processuais. Satélite porque a 7ª Zona Judiciária, a 7ª Unidade Regional do Ministério Público, a Subseção Federal e as Varas do Trabalho competentes estão todas em Sobral. Sede porque o Anexo I da Lei estadual nº 16.397/2017 faz do município comarca de entrância intermediária, com Senador Sá vinculado. Duas consequências merecem atenção. A primeira é a distribuição interna: com duas varas, aplica-se o art. 2º da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, que concentra na 1ª Vara as ações penais, o Tribunal do Júri, a execução penal e o Juizado Especial, e deixa na 2ª o cível, a infância e a corregedoria dos serviços extrajudiciais — e isso vale também para os processos de Senador Sá. A segunda é a execução penal, e ela contraria a intuição. Como as duas unidades prisionais que atendem a região ficam em Sobral, e não na Região Metropolitana de Fortaleza, a exceção do art. 62, inciso I, do Código de Organização Judiciária não é acionada: o incidente de execução do apenado recolhido no presídio regional de Sobral continua sendo decidido pela 1ª Vara daqui. Numa comarca em que quase tudo o mais vai embora, fica justamente a matéria que decide quando alguém sai da cadeia. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Massapê é feito de nomes que saíram. Serra Verde, o primeiro nome oficial, virou memória em 1899. Palma, Alcântaras, Senador Sá e Padre Linhares foram distritos que se tornaram municípios — Alcântaras deu origem a Meruoca em 1951, Senador Sá herdou o antigo distrito de Pitombeiras. Aiuá, Ipaguaçu, Mumbaba, Tangente e Tuína são os que ficaram, e alguns também já mudaram de nome: Tuína foi Remédios até 1943, Ipaguaçu foi Acaraú-Mirim e depois Mirim. Essa camada toponímica é o registro mais fiel da história do município. A camada material mais visível é ferroviária: a linha Sobral-Camocim, motivo do nascimento do povoado, e o casario de comércio erguido, segundo a Prefeitura, por quem voltou rico dos seringais amazônicos.

A primeira curiosidade de Massapê é que o município se chama como um tipo de solo, mas nenhuma fonte oficial consultada — nem o verbete do IBGE, nem o portal da Prefeitura — explica por que a Lei estadual nº 540, de 1899, trocou Serra Verde por esse nome. É uma lacuna que vale registrar em vez de preencher. A segunda é geográfica e institucional: o Fórum e a Câmara Municipal dividem a mesma Rua Prefeito Beto Lira, e é dessa rua que sai a jurisdição sobre Senador Sá, município vizinho e ex-distrito. A terceira é uma inversão que interessa a quem tem parente preso: num município em que a zona judiciária, o Ministério Público regional, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e as unidades prisionais estão todos em Sobral, é a execução penal que permanece na comarca, porque a lei cearense só a transfere para Fortaleza quando o preso está em estabelecimento da Região Metropolitana.

Dentro de Massapê, o cidadão encontra: duas varas e o CEJUSC no Fórum da Rua Prefeito Beto Lira, das 8h às 15h, com atendimento também pelo Balcão Virtual e pelo 5º Núcleo Regional da Central de Atendimento Judicial do TJCE; delegacia de Polícia Civil no bairro Cruzeiro, das 8h às 18h com intervalo; Prefeitura na Rua Major José Paulino, 191, com expediente das 7h às 13h; Câmara na mesma Rua Prefeito Beto Lira, das 8h às 14h. O cartório da 45ª Zona Eleitoral tem sede aqui e atende também Senador Sá, com o 148 para dúvidas do eleitor. Fora do município, quase tudo em Sobral: Justiça Federal na Avenida Dr. Guarany, Justiça do Trabalho na Avenida Lúcia Sabóia, Promotoria regional no Parque Silvana, subseção da OAB-CE no Parque Alvorada e as duas unidades prisionais na Rodovia Moésio Loiola. A ausência que pesa é a da Defensoria Pública, sem unidade na comarca: o caminho publicado é o 129. Emergências valem em todos os distritos: 190, 192 e o 180.

O mapa da segurança em Massapê tem três pontos e uma estrada. Os pontos são a delegacia de Polícia Civil do bairro Cruzeiro, na Área Integrada de Segurança 14; o Fórum da Rua Prefeito Beto Lira, onde a 1ª Vara concentra a matéria criminal; e o CEJUSC, no mesmo prédio, que recebe os acordos. A estrada leva a Sobral, onde ficam as duas unidades prisionais do agrupamento Região Norte na relação oficial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE. Para a família, a visita exige deslocamento; para a defesa, o processo de execução não. Falta uma peça nesse arranjo: a Defensoria Pública do Estado não lista Massapê entre suas comarcas-sede nem entre as vinculadas, de modo que o acusado sem recursos depende do defensor dativo nomeado pela 1ª Vara — ainda que a própria Defensoria mantenha, em Sobral, um núcleo regional de custódia e inquérito no Fórum local.