Cidade de MG

Consolação/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Consolação é o 8º menor município de Minas em população (1.563 habitantes no Censo 2022) e um dos pousos do Caminho da Fé, a rota de peregrinação que cruza a Mantiqueira rumo a Aparecida. Ex-distrito de Paraisópolis, emancipado em 1962, tem nela até hoje sua comarca, a cerca de 15 km.

UF
MG
Porte
micro
População
1.563 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Consolação/MG
Foto: Py4nf, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Consolação: Comarca de Paraisópolis

Consolação não tem fórum próprio: responde à Comarca de Paraisópolis. Os processos de quem mora em Consolação correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Simões de Almeida
Endereço
Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3659-1450 · (35) 3659-1451 · (35) 3659-1452
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0473, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Consolação (MG), o juízo competente é da Comarca de Paraisópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Paraisópolis, Gonçalves, Sapucaí-Mirim.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Paraisópolis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Consolação/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Consolação/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Paraisópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Consolação em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Consolação? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Consolação e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Paraisópolis e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Consolação/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Paraisópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 07/03/1892; conta com Cejusc
Abrangência
Paraisópolis (sede), Consolação, Gonçalves e Sapucaí-Mirim
Email secretaria
psp1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Paraisópolis não possui estabelecimento penal próprio, nenhum dos quatro municípios consta da lista de unidades prisionais do Depen-MG. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2.050, Santa Edvirges) e o Presídio de Itajubá (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta, (35) 99130-0082). A distância entre o preso e a família torna transferências, visitas e progressão de regime temas sensíveis da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil, Paraisópolis (área da comarca, inclui Consolação)
Endereço
Travessa Alves de Lima, 102, Centro, Paraisópolis - MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 3641-1474

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

104ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Paraisópolis

CEP
37660-000
Telefone
(35) 3651-1029

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Paraisópolis - Promotoria de Justiça Única · Fica em Paraisópolis

Endereço
Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 3651-1207
Municípios atendidos (4)

Consolação, Gonçalves, Paraisópolis, Sapucaí-Mirim.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Paraisópolis - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Paraisópolis

Endereço
Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 3651-1207
Municípios atendidos (4)

Consolação, Gonçalves, Paraisópolis, Sapucaí-Mirim.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
41ª Subseção da OAB/MG, Paraisópolis
Endereço
Praça do Centenário, 50, Centro, Edifício do Fórum (sala da OAB), Paraisópolis - MG, CEP 37660-000
Estrutura
Consolação não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca é atendida pela 41ª Subseção, sediada em Paraisópolis, com sala de apoio dentro do próprio prédio do Fórum Doutor Simões de Almeida, o mesmo endereço da Praça do Centenário onde tramitam os processos da vara única.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Paraisópolis, Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG, CEP 37660-000. Telefones: (35) 3651-1207 e (35) 3651-1800. Atende Consolação, Gonçalves, Paraisópolis e Sapucaí-Mirim.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Consolação nem em Paraisópolis, Gonçalves ou Sapucaí-Mirim, a comarca não figura na lista oficial de municípios com DPMG. A orientação institucional para quem não pode pagar advogado é procurar o fórum da comarca; as unidades da Defensoria mais próximas ficam em Pouso Alegre e Itajubá.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 205ª Zona · Fica em Paraisópolis

Endereço
Rua Bueno de Paiva, 250, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 99120-0022
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Consolação, Gonçalves, Paraisópolis, Sapucaí-Mirim.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Ponto de atendimento da Receita Federal em Paraisópolis, instalado em órgão parceiro (lista oficial de atendimento presencial em MG).
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agências da região em Pouso Alegre e Itajubá.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Consolação, Paraisópolis, Gonçalves e Sapucaí-Mirim.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1052
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Consolação, Paraisópolis, Gonçalves e Sapucaí-Mirim

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Consolação Cartório do Registro Civil e Tabelionato

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça José Pinto de Oliveira, 135, Centro, CEP 37670-000
Telefone
(35) 99762-5846

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Consolação/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Consolação começa com uma sesmaria: em 1813, o português Francisco Borges de Castro, natural do arcebispado de Braga, recebeu do governo luso terras de mata fechada que hoje correspondem a todo o município e a partes de Cachoeira de Minas, Estiva, Conceição dos Ouros e Paraisópolis. A devoção veio antes mesmo da posse: depois de 1750, moradores da Fazenda do Capivari requereram provisão para uma capela de Santana, erguida em terras doadas pelo casal Antônio Rabelo e Maria Ribeiro Maia. Em 1832, o povoado conseguiu a elevação a curato, o Curato de Nossa Senhora da Consolação do Capivari, que deu à cidade a padroeira e, um século depois, o nome. O distrito chamou-se Capivari, foi rebatizado Tapari pela Lei estadual 843, de 7 de setembro de 1923, e recebeu o nome de Consolação em 31 de dezembro de 1943, quando pertencia ao município de Paraisópolis. A emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, com instalação do município em 1º de março de 1963.

Economia

A economia de Consolação é a de um município minúsculo de serra: o PIB somou R$ 36,3 milhões em 2023, R$ 23,2 mil por habitante (IBGE), apoiado na agropecuária que vem desde a sesmaria de 1813, quando café, milho e criação de gado bovino e suíno abriram a mata. A pequena produção rural segue sendo a base, com destaque local para o morango, celebrado em festa própria no calendário da cidade. O outro motor é silencioso e caminha: Consolação é ponto de pernoite do Caminho da Fé, e o fluxo constante de peregrinos a caminho de Aparecida movimenta pousadas, restaurantes e o pequeno comércio, um turismo de passagem que poucas cidades do tamanho dela têm. A vizinhança com Paraisópolis, a cerca de 15 km, e a posição no eixo de Pouso Alegre e Cambuí (via Fernão Dias) completam a renda: é fora do município que muitos consolenses trabalham, estudam e resolvem os serviços de maior porte.

Panorama jurídico

Poucas cidades ilustram tão bem a geografia judiciária mineira: Consolação emancipou-se de Paraisópolis em 1962, mas, para a Justiça, nunca saiu de casa, os processos dos consolenses tramitam na Comarca de Paraisópolis, a cerca de 15 km, que responde também por Gonçalves e Sapucaí-Mirim. É comarca de 1ª entrância com vara única, uma das mais antigas da região (instalada em 7 de março de 1892): o mesmo juízo, no Fórum Doutor Simões de Almeida, na Praça Centenário, acumula cível, criminal, família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Consolação. A Justiça Federal é a Subseção de Pouso Alegre (TRF6). Não há Defensoria Pública instalada na comarca, a defesa dativa e o advogado constituído cobrem a demanda, e os presos da região são custodiados longe, em Itajubá ou Pouso Alegre, o que encarece cada ato da execução penal.

Patrimônio

O conjunto urbano de Consolação guarda a escala do arraial: casario de feição colonial, a Praça do Rosário arborizada, com uma pequena gruta artificial, e a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Consolação, erguida entre 1933 e 1947, herdeira da capela setecentista de Santana do Capivari e do curato de 1832. Em volta, a serra: mirantes como o Alto da Serra e o Alto da Torre, a Pedra da Independência e cachoeiras ainda selvagens compõem o roteiro de natureza do município, que integra o Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas. Corta tudo isso o patrimônio imaterial mais movimentado da cidade: o Caminho da Fé, cuja rota faz de Consolação pouso entre Estiva (etapa de 19 km) e Paraisópolis (21 km), enchendo as ruas de peregrinos com credencial na mochila. No calendário, a Festa do Morango e as festas da padroeira, a Semana Santa e as festas juninas marcam o ano consolense.

Curiosidades

Consolação coleciona miudezas com orgulho: com 1.563 moradores no Censo 2022, é a 8ª menor população entre os 853 municípios de Minas Gerais, e guias de peregrinos a apontam como a menor cidade de todo o Caminho da Fé, o que faz do pouso consolense um dos mais lembrados da rota. Antes de ser Consolação, a cidade atendeu por dois nomes: Capivari, pela fazenda que a originou, e Tapari, batismo de 1923 que durou só vinte anos. E há um enigma arquitetônico no centro: a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Consolação não está voltada para o casario, e sim para a mata, conta-se na cidade que a orientação invertida teria explicações que vão do terreno doado a antigas superstições, especulação que diverte moradores e visitantes. Já o traçado urbano, linear e ramificado pelas grotas da serra, dispensa um centro tradicional, a cidade é, ela mesma, um caminho.

Educação e cidadania

No Censo 2022, Consolação registrou taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos, universalização plena, resultado que poucos municípios brasileiros exibem. A rede estadual, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, mantém na cidade a Escola Estadual Professor Francisco Manoel do Nascimento, e a rede municipal cobre a educação infantil e os anos iniciais. Quem segue para o ensino superior gravita para os polos universitários da região: Itajubá, sede da UNIFEI, referência federal em engenharia, e Pouso Alegre, com seus centros universitários e faculdades. A prefeitura atende na Rua Ananias Cândido Almeida, 15, Centro, telefone (35) 3656-1222, das 8h às 17h, e o cidadão que precisar da Justiça encontra o fórum da comarca em Paraisópolis, a cerca de 15 km, onde a comarca dispõe de Cejusc para resolver conflitos por acordo, sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Itajubá
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
89,1
População (Censo 2022)
1.563
Densidade demográfica (hab/km²)
17.54
PIB (2023)
R$ 36,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Consolação como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Consolação/MG

Qual é o telefone do fórum de Consolação?

O telefone do Fórum Doutor Simões de Almeida é (35) 3659-1450, (35) 3659-1451 e (35) 3659-1452. Consolação responde à Comarca de Paraisópolis.

Qual é o endereço do fórum de Consolação?

Fórum Doutor Simões de Almeida: Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000.

Consolação pertence a qual comarca?

Consolação pertence à Comarca de Paraisópolis, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Consolação?

Delegacia de Polícia Civil - Paraisópolis (em Paraisópolis), Travessa Alves de Lima, 102, Centro, Paraisópolis/MG, telefone (35) 3651-1474.

Tem Defensoria Pública em Consolação?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Consolação nem em Paraisópolis, Gonçalves ou Sapucaí-Mirim, a comarca não figura na lista oficial de municípios com DPMG.

Fontes desta página

20fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Paraisópolis (vara única, 1ª entrância, foro e telefones) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (comarca de Paraisópolis · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições e Subseção Judiciária de Pouso Alegre (endereço, telefones e varas) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB/MG, lista oficial de subseções e salas (41ª Subseção · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. MPMG, lista oficial de telefones e endereços (PJ Única de Paraisópolis; municípios atendidos) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, lista oficial de unidades (ausência na comarca; unidades próximas em Pouso Alegre e Itajubá) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. Portal MG, Delegacia de Polícia Civil de Paraisópolis; Presídios de Pouso Alegre e Itajubá (SEJUSP) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE, histórico oficial de Consolação (sesmaria de 1813, capela, curato de 1832, Capivari/Tapari,… · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 12fontes
  1. ALMG, Decreto-lei 1.058/1943, anexo (distrito de Consolação, ex-Capivari, no município de Paraisópolis) · almg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. ALMG, Lei estadual 2.764, de 30/12/1962 (criação do município de Consolação) · almg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. IBGE Cidades, panorama de Consolação (PIB per capita 2023 R$ 23.198,36; escolarização 6-14 anos 100% em 2022) · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. SIDRA/IBGE, tabela 5938, PIB municipal de Consolação 2023 (R$ 36,26 milhões) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. IBGE Censo 2022 (agregado 4714), populações dos 853 municípios de MG (Consolação · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. Prefeitura de Consolação, site oficial (endereço, telefone, horário; história; Caminho da Fé) · consolacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. SRE Itajubá, lista de escolas (E.E. Professor Francisco Manoel do Nascimento, Consolação) · sreitajuba.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. TST, jurisdição dos municípios nas Varas do Trabalho (VT de Santa Rita do Sapucaí) · tst.jus.br · acesso em 09/07/2026
  9. O Tempo, eleições 2024 · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  10. Portal Aventuras · portalaventuras.com.br · acesso em 09/07/2026
  11. Peregrinos Sem Fronteiras · peregrinosemfronteiras.com.br · acesso em 09/07/2026
  12. Cidade-Brasil · cidade-brasil.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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