Coromandel

Coromandel tem nome de porto indiano e história de garimpo. O verbete do IBGE registra como tradição pacífica que o arraial foi fundado no princípio do século XIX por aventureiros portugueses vindos da Costa do Coromandel, na costa oriental da Índia, atraídos pela fama das minas de diamante — e é deles o topônimo. Fixados os primeiros moradores, o lugar virou pouso obrigatório de quem vinha de Paracatu ou de Goiás; descobertos os garimpos de diamante, chegaram famílias de Paracatu e o povoado cresceu, ora da pedra, ora do gado. O distrito é da Lei provincial nº 1.670, de 17 de setembro de 1870; a vila, da Lei provincial nº 2.930, de 6 de outubro de 1882. Em 13 de novembro de 1891 a Lei estadual nº 11 extinguiu a vila e anexou o território a Patrocínio como simples distrito — Coromandel passou trinta e dois anos rebaixada, e é dessa dependência antiga que vem a centralidade de Patrocínio em quase todos os recortes de hoje. A emancipação definitiva veio com a Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, com instalação em 19 de outubro de 1924, e o município nasceu com dois distritos: Coromandel e Abadia dos Dourados. A comarca foi instalada em 15 de novembro de 1948; seis semanas depois, a Lei estadual nº 336 desmembrou Abadia dos Dourados e a fez município, criando na mesma lei o distrito de Alegre. Santa Rosa dos Dourados veio em 1953, Pântano de Santa Cruz em 2002, Lagamar dos Coqueiros e Mateiro em 2004.

A economia de Coromandel é grão e café em escala de fronteira agrícola. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra 137.543 hectares plantados, o que equivale a mais de 41% de todo o território do município — proporção que pouquíssimos municípios mineiros alcançam. São 74.000 hectares de soja (273.800 toneladas), 31.000 de milho (147.120 toneladas), 15.000 de sorgo, 8.267 de café arábica (17.300 toneladas), 5.138 de algodão herbáceo (24.149 toneladas) e 3.500 de feijão. Em valor, a soja responde por R$ 696,4 milhões, o café por R$ 241,2 milhões, o milho por R$ 130,4 milhões e o algodão por R$ 84,0 milhões, num total de lavoura de R$ 1,25 bilhão. A pecuária acompanha: 114.325 bovinos em 2023. O PIB de 2023 foi de R$ 2,05 bilhões para 28,9 mil habitantes — a contabilidade de uma cidade grande num município de população pequena. Para a advocacia, o desenho é nítido: arrendamento e parceria rural, crédito agrícola, sucessão e partilha de fazenda, demarcação e usucapião, dano ambiental e outorga de água e, na esfera penal, furto e receptação de insumo, maquinário e grão — mais o contencioso tributário federal, que corre em Patos de Minas, e o previdenciário rural, que corre no próprio fórum da comarca, porque Coromandel conserva competência federal delegada.

Coromandel é a cidade em que os mapas não se sobrepõem, e quem não sabe disso gasta viagem. O processo estadual, o Júri, a execução da pena e — por competência federal delegada — também a ação previdenciária contra o INSS são no Fórum José Ribeiro Pena, aqui; o crime federal e o tributo federal, em Patos de Minas; a reclamação trabalhista, em Patrocínio; a causa de pequeno valor entra no grupo jurisdicional de Juizados de Patos de Minas; e o juiz que decide a prisão do investigado está em Monte Carmelo. Cinco recortes, quatro cidades. O que mantém o peso em Coromandel é o penal. Como há unidade prisional no município — o Presídio Sargento Jorge —, o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 faz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais o juízo de execução de todo preso recolhido nela, qualquer que seja a comarca da condenação; e faz o processo do coromandelense removido para Patos de Minas, Patrocínio ou Monte Carmelo viajar atrás dele. A investigação, desde 25 de agosto de 2025, tem juiz de fora: pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, a 1ª Vara de Coromandel e a 1ª Vara de Monte Carmelo são garantias uma da outra, e o mesmo vale para as segundas varas. Os crimes dolosos contra a vida ficam fora desse rodízio pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 e são julgados pelo Júri desta comarca — o inquérito de homicídio é a única investigação que não muda de juiz. Qual das duas varas preside o Júri é o ponto que esta ficha deixa em aberto, porque a resolução de competência da comarca não foi localizada. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio institucional de Coromandel está em nomes próprios que contam a história sem precisar de placa. O Fórum José Ribeiro Pena, na Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, guarda uma comarca de 1948, instalada exatamente no ano em que o município se partiu em dois. A toponímia das águas e do garimpo sobrevive nos distritos, que são o mapa do povoamento do cerrado: Alegre, Santa Rosa dos Dourados, Pântano de Santa Cruz, Lagamar dos Coqueiros e Mateiro, cada um com o seu Registro Civil com Atribuição Notarial, alguns atendendo apenas por celular — o que, num município de 3.313 km², é a diferença entre registrar um nascimento e não registrar.

Três coisas que enganam quem procura Coromandel pelos portais. A primeira: o presídio da cidade não se chama "Presídio de Coromandel". Chama-se Presídio Sargento Jorge, e só o endereço na relação do Depen-MG revela que fica aqui — quem procura pelo nome da cidade conclui que não há cadeia e manda a família procurar o preso na comarca errada. A segunda: o par de juiz das garantias entre Coromandel e Monte Carmelo é recíproco, mas cruzado. A vara que aqui executa a pena tem como juiz das garantias o titular da vara que, em Monte Carmelo, cuida da infância; e a vara que aqui cuida da infância responde à que lá executa a pena. Ler só a coluna "comarca" e escrever "vice-versa" produz a frase certa pela razão errada. A terceira: a escala de plantão não é um par. A Microrregião IV, de Coromandel, tem substituição em cadeia de três — vai cobrir a Microrregião XXXIV, de Patos de Minas, e é coberta pela LXIV, de Campos Altos e São Gotardo —, embora o título do anexo prometa "substituição recíproca". Quem confia no título aponta o juiz errado num fim de semana de flagrante.

Mapa prático de quem precisa da Justiça em Coromandel. Processo estadual, Júri e execução penal: Fórum José Ribeiro Pena, Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, CEP 38553-004, telefone (34) 3841-1397; 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais por cel1secretaria@tjmg.jus.br e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude por cel2secretaria@tjmg.jus.br; conciliação pelo CEJUSC (cejusc.cel@tjmg.jus.br). Defensoria Pública: Rua Laurentino Ricardo da Silveira, 245, Jardim Vitória, (34) 3841-2968, das 8h às 17h. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Patrocínio, vt.patrocinio@trt3.jus.br, (34) 98415-3400. Benefício previdenciário do INSS: pode ser ajuizado no próprio Fórum José Ribeiro Pena, porque a comarca conserva competência federal delegada (Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026). Crime federal e tributo federal: Subseção Judiciária de Patos de Minas. Presídio Sargento Jorge: Rua Egídio Machado, 866, Centro, (34) 3841-0219. OAB: sala no Fórum, (34) 3841-2285, coromandel@oabmg.org.br, das 12h às 18h. Prefeitura: Rua Arthur Bernardes, 170, (34) 3841-1344. Câmara: Rua Artur Bernardes, 12, (34) 3841-1203. Duas advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Coromandel: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 19 de setembro de 2026, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para a família de alguém preso em Coromandel, a primeira notícia boa é que o juízo da execução fica na mesma cidade da cadeia. O Presídio Sargento Jorge (PRSJ) está na Rua Egídio Machado, no Centro, e integra a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, com as unidades de Carmo do Paranaíba, Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio e Presidente Olegário; enquanto o preso estiver nele, progressão, remição e livramento são decididos pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, a poucas quadras dali. A ressalva é a transferência: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo acompanha o corpo do preso, e uma remoção para qualquer das outras cinco unidades da mesma RISP muda o juiz sem que ninguém avise a família — a guia de recolhimento e o SEEU são o rastro que permite reencontrar o processo. Quem precisa de defensor e não constituiu advogado encontra a Defensoria Pública na Rua Laurentino Ricardo da Silveira, 245, no Jardim Vitória, unidade que atende matéria criminal e cobre Coromandel e Abadia dos Dourados. A relação de unidades do Depen-MG foi lida em snapshot de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral; capacidade, regime e e-mail da unidade não constam dela, e a OAB/MG não registra parlatório próprio no município.