Cidade de MG

Corinto/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Corinto tem 23.532 habitantes (Censo 2022) em 2.525 km² na Central Mineira, a 214 km de Belo Horizonte. A comarca do TJMG é de primeira entrância e de vara única, no Fórum João Viana Fróis, e alcança dois municípios: Corinto e Santo Hipólito, mais os distritos de Beltrão, Contria, Senhora da Glória e Valo Fundo. A cidade tem presídio, o PRCTO, na Rua Angélica Magalhães, e por isso a execução penal de quem está recolhido nele corre na própria Vara Única, pela Portaria Conjunta nº 344/2014. O juiz das garantias é o de Paraopeba, em par recíproco que cruza duas Regiões do TJMG (PC 1.818/2026), e não alcança os crimes dolosos contra a vida. Justiça Federal em Sete Lagoas, com a competência delegada previdenciária já cessada; Vara do Trabalho em Curvelo.

UF
MG
Porte
pequena
População
23.532 hab.
Atualizada em
20/09/2026

Fórum de Corinto/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum João Viana Fróis
Endereço
Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235, Centro, Corinto/MG, CEP 39200-000 · abrir no mapa
Telefones
(38) 3751-5400 · (38) 3751-5401 · (38) 3751-5402
E-mail
citadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0191, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Corinto (MG), o juízo competente é da Comarca de Corinto, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Corinto/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Corinto/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Corinto: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Corinto em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Corinto? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Corinto/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Corinto
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância
Instalação
O Guia Judiciário do TJMG registra a instalação da comarca em 1º de janeiro de 1939. Comarca instalada e em funcionamento, não é caso de comarca criada em lei e ainda por instalar: consultado por Corinto, o Guia devolve a ficha do fórum; consultado por Santo Hipólito, responde que a localidade "não é uma Comarca" e "pertence à Comarca de Corinto".
Classificação
Primeira entrância pelo critério aritmético do artigo 8º da Lei Complementar estadual nº 59/2001: é de primeira entrância a comarca que tem apenas uma vara instalada. Corinto figura no item I.2.III do Anexo I, Primeira Entrância, Primeira Parte, número 52, com um único cargo de Juiz de Direito (JPE-52), e o Guia Judiciário confirma "Entrância: Primeira". A coluna de entrância do Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 diz o mesmo, mas não é ela que decide, essa coluna já publicou entrância errada em outras comarcas mineiras.
Estrutura
Vara única. O Fórum João Viana Fróis abriga a Vara Única (cit1secretaria@tjmg.jus.br), a Administração do Fórum (citadm@tjmg.jus.br), a Distribuição de Feitos, a Contadoria/Tesouraria (citcontadoria@tjmg.jus.br), a Central de Conciliação e o CEJUSC (cejusc.cit@tjmg.jus.br). A segunda página da consulta de órgãos e setores do Guia volta vazia, o que fecha a conta: são esses os blocos, e não há segunda vara escondida na paginação. O Guia também não devolve Juizado Especial próprio, e situa a comarca no Grupo Jurisdicional JESP de Curvelo. No PJe, a comarca recebeu as classes cíveis e dos Juizados Especiais Cíveis em 29 de julho de 2019 (Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019) e a Infância e Juventude em 15 de maio de 2020 (Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020); os feitos criminais não constam dessa página e não se afirma aqui em que sistema tramitam.
Jurisdição
Dois municípios respondem ao Fórum João Viana Fróis. O item 88 do Anexo II da LC 59/2001 lista Corinto e Santo Hipólito, e a consulta de municípios e distritos integrantes do Guia Judiciário devolve a mesma composição, com quatro distritos judiciários: Beltrão (38 km da sede) e Contria (23 km), do município de Corinto, e Senhora da Glória (47 km) e Valo Fundo (70 km), que pela base de localidades do IBGE são distritos de Santo Hipólito. Perguntado por Santo Hipólito, por Senhora da Glória ou por Valo Fundo, o Guia responde que a localidade "não é uma Comarca" e "pertence à Comarca de Corinto".
Ressalva
A tabela de distâncias do Guia tem um número que não fecha com os outros: Contria fica a 23 km da sede, mas sai com 248 km até a capital, 34 km a mais que os 214 km da própria sede. Esta página reproduz o que a fonte publica sem tratar a distância à capital dos distritos como medida confiável.
Substituição comarca vaga
O Guia publica duas tabelas de substituição de comarca vaga, e elas não são simétricas. Na primeira, quem substitui Corinto é Curvelo (1º, 48 km), Buenópolis (2º, 69 km), Três Marias (3º, 93 km) e Várzea da Palma (4º, 98 km). Na segunda, Corinto substitui Buenópolis (1º, 68 km), Curvelo (1º, 48 km), Três Marias (1º, 85 km) e Várzea da Palma (2º, 98 km). Duas distâncias divergem entre as tabelas para o mesmo par (69 contra 68 km em Buenópolis e 93 contra 85 km em Três Marias), e esta página registra as duas sem reconciliar. Esta ordem de substituição não se confunde com o rodízio do juiz das garantias, que aponta para outra comarca (ver abaixo).
Juizado especial
A consulta própria de Juizados do Guia Judiciário não devolve unidade em Corinto, e a comarca integra o Grupo Jurisdicional JESP de Curvelo. Esta página reproduz o registro sem deduzir a quem cabe cada causa de pequeno valor dentro do fórum.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, porque o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente das atribuições do distrito o Júri e as execuções penais. Como Corinto é comarca de vara única, não há dúvida de qual juízo preside o Conselho de Sentença: é a Vara Única. O homicídio ocorrido em Santo Hipólito, em Contria, em Beltrão, em Senhora da Glória ou em Valo Fundo é julgado no Fórum João Viana Fróis, na Rua Doutor Antônio Alvarenga.
Execução penal
Corinto tem unidade prisional, e em Minas isso decide a resposta. O artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, ao juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido; o parágrafo único manda a do condenado solto ao juízo da comarca do endereço residencial. Como o Presídio de Corinto (PRCTO) fica na Rua Angélica Magalhães, no Centro da cidade, quem está recolhido nele, de onde quer que tenha vindo a condenação, tem progressão de regime, remição, livramento condicional, unificação de penas e falta grave decididos pela Vara Única de Corinto. O inverso é a parte que a família precisa ouvir: o corintiano transferido para Curvelo, para Três Marias, para Diamantina ou para qualquer outra unidade leva o processo consigo, porque o artigo 3º da mesma portaria obriga o juízo a declinar da competência e remeter os autos "imediata e diretamente" a cada transferência, ressalvados os incidentes já instruídos, que têm trinta dias para seguir (artigo 4º). Provisório e definitivo correm no mesmo juízo: a guia provisória sai logo após a sentença ou o acórdão, sem esperar o trânsito em julgado (artigo 2º). Regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis e livramento de quem mora na comarca ficam aqui. A tramitação é pelo SEEU, do CNJ.
Juiz das garantias
No interior de Minas o juiz das garantias não é uma vara: é um rodízio entre juízos, em vigor desde 25 de agosto de 2025 (Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela nº 1.155/2026). A tabela vigente é o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que reescreveu o anexo da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, e o desenho de Corinto é o mais simples dos cinco que existem no estado, e o mais longe de casa. A linha da 6ª Região diz que a Vara Única de Corinto é o juiz das garantias da Vara Única de Paraopeba; a linha da 2ª Região diz que a Vara Única de Paraopeba é o juiz das garantias da Vara Única de Corinto, com a Região anotada entre parênteses justamente porque o par atravessa duas Regiões do TJMG. É par recíproco, e o mesmo par já constava do anexo original de 2025, a reforma de 2026 não mexeu nele. Na prática: prisão em flagrante, audiência de custódia, cautelares, quebra de sigilo e arquivamento do inquérito de Corinto são decididos pelo juiz de Paraopeba, enquanto a secretaria continua sendo a da Vara Única daqui (artigo 7º, § 1º, da Resolução). Para impedimento do plantonista, o Anexo II da PC 1.709 põe Corinto na Microrregião LXIII, com Buenópolis e Curvelo, que se substitui reciprocamente com a Microrregião VIII (Pirapora, Três Marias e Várzea da Palma). E o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui do rodízio os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e as infrações de menor potencial ofensivo: o inquérito de homicídio de Corinto não vai a Paraopeba, fica com o juízo do Júri daqui. Denúncia recebida até 24 de agosto de 2025 não é alcançada (PC 1.709, artigo 3º).

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Corinto (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Corinto

Endereço
Rua Claudino Caldeira, 127, Centro, Corinto/MG, CEP 39200-000
Telefone
(38) 3751-1262
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Corinto tem unidade prisional: o Presídio de Corinto (PRCTO), na Rua Angélica Magalhães, nº 119, Centro, telefones (38) 3751-1599 e 3751-1755. Na relação do Depen-MG/Sejusp, organizada por Região Integrada de Segurança Pública, a unidade está na 14ª RISP, com outras nove: os presídios de Capelinha, Curvelo, Diamantina, Itamarandiba, Pirapora, Serro, Três Marias, Turmalina e Várzea da Palma. A relação agrupa unidades e não nomeia cidade-sede de RISP; esta página, por isso, não diz que a 14ª RISP "é a de Curvelo" nem a de qualquer outra cidade. Capacidade, regime e e-mail da unidade não constam: a página não exibe o endereço eletrônico em texto. A consequência jurídica está no bloco da comarca, o preso do PRCTO executa a pena em Corinto, e o preso removido daqui leva a execução consigo.

Segurança Pública

Panorama
Município de 2.525 km² com 23,5 mil habitantes, sede a 214 km da capital, dois distritos e presídio dentro da cidade. O perfil criminal é o de comarca pequena de vara única com unidade prisional: a mesma juíza ou o mesmo juiz que instrui a ação penal responde pela execução de todos os recolhidos no PRCTO, venham da comarca ou de fora dela, e ainda responde pelo cível, pela família e pela infância. A zona rural extensa e de pecuária traz conflito possessório, furto de gado e dano ambiental; a sede concentra patrimônio e entorpecentes.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, o 180, funciona 24 horas. Os processos de violência doméstica correm na Vara Única da comarca e ficam fora do rodízio do juiz das garantias por força do artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, não vão a Paraopeba.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

133ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Doutor Antonio Alvarenga -, 242, Centro, Corinto/MG, CEP 39200-000
Telefone
(38) 3751-1269

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Corinto - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Rua Dr. Antônio Alvarenga, 166, Centro, Corinto/MG, CEP 39200-000
Telefones
(38) 3751-2504 / (38) 3751-2056
Municípios atendidos (2)

Corinto, Santo Hipólito.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Corinto - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Dr. Antônio Alvarenga, 166, Centro, Corinto/MG, CEP 39200-000
Telefones
(38) 3751-2504 / (38) 3751-2056
Municípios atendidos (2)

Corinto, Santo Hipólito.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG de Corinto
E-mail
corinto@oabmg.org.br
Estrutura
Corinto tem subseção própria, e a relação oficial de salas da OAB/MG lhe atribui três espaços, todos dentro do município: a Sede, na Rua Doutor Antônio Alvarenga, 242, telefone (38) 3751-1269, das 12h às 18h; a sala no Fórum, na mesma rua, no número 235, telefone (38) 3751-2005, das 12h às 18h; e o Parlatório da Rua Angélica Magalhães, 119, com uso de acordo com a demanda de agendamentos. Sede e fórum quase se olham: são os números 242 e 235 da mesma rua.
Contexto
O parlatório vale como segunda fonte oficial e independente do endereço do presídio: a OAB/MG o situa na Rua Angélica Magalhães, 119, exatamente o endereço que a relação do Depen-MG dá ao Presídio de Corinto. Duas administrações diferentes publicando o mesmo número confirmam onde fica a unidade, e confirmam que o atendimento do advogado ao preso é rotina no município.
Ressalva
O documento da OAB/MG é de 18 de fevereiro de 2021 e não traz o número ordinal da subseção. As três linhas de Corinto fecham entre si, rótulo, endereço e e-mail apontam todos para o próprio município, e por isso são publicadas; a mesma relação, em outras cidades, tem rótulo deslocado e e-mail de provedor comercial.

Defensoria Pública Estadual

Contexto
A Defensoria Pública de Minas Gerais não tem unidade em Corinto: a relação oficial de unidades traz 129 endereços no estado e nenhum deles é aqui, e o portal da Defensoria não tem página de unidade para o município. A unidade mais próxima na relação é a de Curvelo, na Rua Vitória, 286, bairro Maria Amália, com telefone (38) 3502-0794, que atende nas áreas criminal, de família, de execução penal e de Juizado Criminal, mas a própria página dessa unidade lista como "municípios contemplados" apenas Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça e Presidente Juscelino. Corinto não está na lista. Esta página, portanto, não afirma qual unidade atende o corintiano: a ausência na relação não significa ausência do serviço, e quem precisa deve perguntar no fórum ou à própria Defensoria.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 95ª Zona

Endereço
Rua Celestina Andrade - 90 - Centro, Corinto/MG, CEP 39200-000
Telefone
(38) 99218-0089
E-mail
zona095@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 18h
Municípios atendidos (2)

Corinto, Santo Hipólito.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Sete Lagoas (SJMG/TRF6), não há vara federal em Corinto, e a competência federal delegada cessou (Anexo III da Res. Conj. 3/2026, red. Portaria Presi 170/2026).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Curvelo (TRT-3), vt.curvelo@trt3.jus.br, (38) 97400-7077.
Unidade avancada trf6
UAA Curvelo (TRF6), Rua 21 de Abril, 43, Centro, Curvelo - MG; uaa.curvelo.sla@trf6.jus.br; jurisdição inclui a comarca de Corinto.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Sete Lagoas, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição
Corinto não é sede de subseção federal. A tabela de jurisdições da SJMG, atualizada em 27 de maio de 2026, põe Corinto na Subseção de Sete Lagoas, ao lado de Curvelo, Diamantina, Paraopeba, Serro, Três Marias, Morada Nova de Minas e outras. Tributo federal, FGTS, crime de competência da União e ação contra autarquia federal do corintiano correm em Sete Lagoas. Na mesma tabela, Corinto aparece sem asterisco, o asterisco marca os municípios cobertos pelos Oficiais de Justiça da subseção. Onde o Oficial não vai, citação e intimação federais seguem pelos Correios, com aviso de recebimento, ou por carta precatória à comarca estadual, isto é, ao Fórum João Viana Fróis.
Competência delegada
Aqui houve mudança, e ela é recente. A ação previdenciária contra o INSS de quem mora em comarca sem vara federal podia ser ajuizada na Justiça Estadual, pela competência federal delegada do artigo 109, § 3º, da Constituição. Corinto perdeu essa porta: no Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 do TRF6, na redação da Portaria Presi nº 170, de 19 de agosto de 2026, Corinto está entre as comarcas em que a competência delegada cessou. Na Subseção de Sete Lagoas, restam apenas duas comarcas que a conservam, Morada Nova de Minas e Três Marias. O gatilho está publicado e é verificável: o TRF6 instalou em Curvelo uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA), criada em 1º de dezembro de 2020 pela Resolução PRESI nº 9750932 e instalada em 9 de dezembro de 2021 pela Portaria PRESI nº 132/2021, na Rua 21 de Abril, 43, Centro, Curvelo (uaa.curvelo.sla@trf6.jus.br). A página oficial da UAA descreve a sua jurisdição por comarca, e a comarca de Corinto, com os municípios de Corinto e Santo Hipólito, está lá dentro, junto com a comarca de Curvelo. É a prova independente de que a cessação tem endereço.
Competência delegada acervo
O que já foi ajuizado é outro capítulo, explicado aqui em dois degraus. O que está provado em texto publicado é o artigo 4º da Resolução CJF nº 603/2019: as ações previdenciárias ajuizadas na Justiça Estadual antes de 2020 permanecem no juízo estadual até o trânsito em julgado. Já a regra do acervo na cessação provocada por instalação de UAA é atribuída ao artigo 13, § 2º, da Resolução Conjunta nº 3/2026, cujo texto integral não está publicado em fonte aberta e não foi lido nesta consulta. Quem tem processo antigo em curso no Fórum de Corinto deve confirmar a situação com o próprio cartório antes de supor remessa automática a Sete Lagoas.
Histórico
Minas Gerais deixou o TRF da 1ª Região com a criação do TRF da 6ª Região pela Lei federal nº 14.226/2021.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Curvelo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
E-mail
vt.curvelo@trt3.jus.br
Telefone
(38) 97400-7077
Abrangência
Augusto de Lima, Biquinhas, Buenópolis, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Paineiras, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Três Marias
Contexto
Reclamação trabalhista de Corinto não se ajuíza em Corinto: a Vara do Trabalho competente é a de Curvelo, criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, com jurisdição sobre quinze municípios. Os dois municípios da comarca, Corinto e Santo Hipólito, estão na mesma vara, o que nem sempre acontece em Minas, onde o TRT-3 não segue o desenho das comarcas. A atermação virtual, que é o caminho de quem reclama sem advogado, atende por e-mail e por telefone.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Tabelionato de Notas da Comarca de Corinto-MG

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 298, Centro, CEP 39200-000

Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Antonio Vieira Machado, 138, Centro, CEP 39200-000
Telefone
(38) 3751-2361

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Contria

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Antonio Vieira Machado, 138, Centro, CEP 39200-000
Telefone
(38) 3751-2361

Serviço Notarial 1º Ofício

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Dr. Antônio Alvarenga, 214, Centro, CEP 39200-000
Telefone
(38) 3751-2470
Mais 2unidades
  • Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Corinto · Rua Coronel Ricardo Gregório, 271, Centro · (38) 99991-1557
  • Tabelionato de Protesto de Títulos e Letras · R. João de Deus Nery, 53, Centro · (38) 3751-1349

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
A consulta de serviços notariais e de registro do Guia Judiciário lista nove serventias na comarca, distribuídas por quatro localidades. Em Corinto: o Registro Civil das Pessoas Naturais, na Rua Antônio Vieira, 138, Centro, telefone (38) 3751-2361; o Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, na Rua Coronel Ricardo Gregório, 271, telefone (38) 3751-1557; o Tabelionato de Protesto de Títulos, na Rua João de Deus Néry, 53, telefone (38) 3751-1349; o 1º Tabelionato de Notas, na Rua Dr. Antônio Alvarenga, 214, loja 03, telefone (38) 3751-2470; e o 2º Tabelionato de Notas, na Avenida Getúlio Vargas, 298, telefone (38) 3751-2150. No distrito de Contria, o Registro Civil com Atribuição Notarial, que o Guia publica com o mesmo endereço e telefone do Registro Civil da sede. Em Santo Hipólito, o Registro Civil com Atribuição Notarial da Rua Misael Camilo, 54, Centro, CEP 39210-000, telefone (38) 3726-1231. E no distrito de Senhora da Glória, o Registro Civil com Atribuição Notarial da Praça Major da Glória, 93-A, Centro, CEP 39212-971. O distrito de Valo Fundo não tem serventia na relação.

Prefeitura, Câmara e serviços, Corinto/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Corinto
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 200, Centro, Corinto - MG, CEP 39200-000
E-mail
administracao@corinto.mg.gov.br
Telefone
(38) 3463-0661
Site
corinto.mg.gov.br
Contexto
O rodapé institucional do portal traz o CNPJ 17.695.016/0001-69 e a agenda telefônica publica os canais por secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Avenida Getúlio Vargas, 200, (38) 3463-0661; Secretaria Municipal de Saúde, Rua Abade Nacif, 688, Major Salvo, (38) 3463-0668, saude@corinto.mg.gov.br. Endereços, CEP e DDD conferem entre si e com o município.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Corinto é filha de duas mudanças de endereço. O distrito nasceu em 14 de setembro de 1891, pela Lei Estadual nº 2, com sede na povoação de Pilar; em 30 de agosto de 1911 a Lei Estadual nº 556 transferiu a sede para a povoação da estação de Curralinho, e foi ali, na beira do trilho, que a cidade cresceu. O nome grego veio por sugestão de um morador, e o gentílico virou corintiano. Até 1923 tudo isso era Curvelo: a Lei Estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, criou a Vila de Corinto, instalada em junho ou julho de 1924, com território desmembrado de Curvelo e, no caso do distrito da Glória, de Diamantina. O município nasceu grande, com cinco distritos, Corinto, Andrequicé, Contria, Senhora da Glória e Santo Hipólito, e foi encolhendo por emancipação: Santo Hipólito virou município e levou consigo Senhora da Glória e Valo Fundo; Andrequicé saiu de vez e hoje pertence à comarca de Três Marias, como o próprio Guia Judiciário responde a quem pergunta por ele. Na Justiça, o caminho foi o inverso: durante os quadros territoriais de 1936, 1937 e 1939-1943 Corinto era termo da comarca de Curvelo, e o Decreto-Lei Estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, desmembrou esse termo e criou a comarca de Corinto, que, no quinquênio 1944-1948, abrangia Corinto e Buenópolis. Buenópolis é hoje comarca própria, e as duas ainda se substituem quando uma delas vaga. O Guia Judiciário, por sua vez, registra a instalação da comarca em 1º de janeiro de 1939, data anterior ao decreto de criação: a divergência fica anotada, não resolvida.

Economia

A economia de Corinto é de pasto, leite e melancia. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 conta 57.543 bovinos, 10.957 suínos e 25.570 galináceos, e a produção de origem animal somou R$ 17,9 milhões, dos quais 97,92% são leite, 8,775 milhões de litros no ano. A lavoura vale menos e tem cara própria: os R$ 16,9 milhões da Produção Agrícola Municipal de 2023 vêm da melancia (R$ 7,0 milhões), da soja em grão (R$ 6,8 milhões), do milho (R$ 1,65 milhão), do abacaxi (R$ 541 mil) e da banana (R$ 221 mil). Melancia à frente da soja é raridade no cerrado mineiro e indica produção de fruta irrigada na várzea do São Francisco e do Jequitaí. O PIB de 2023 foi de R$ 546,8 milhões. Para a advocacia, o desenho é reconhecível: contrato de arrendamento e de parceria rural, compra e venda de gado, vínculo e acidente de trabalho no leite e na colheita da fruta, divisão e demarcação de fazendas, inventário com imóvel rural, servidão de água, e um contencioso trabalhista que precisa viajar 48 km até Curvelo, porque a Vara do Trabalho não é daqui.

Panorama jurídico

A comarca de Corinto concentra em um único juízo o que em cidade maior se divide entre três ou quatro. É vara única de primeira entrância, com um só cargo de Juiz de Direito no Anexo I da LC 59/2001, e ela responde pelo cível, pelo criminal, pela infância, pelo Júri e pela execução penal. O presídio é o que dá peso à última competência: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, todo preso recolhido no PRCTO executa a pena aqui, qualquer que tenha sido a comarca da condenação, e o corintiano transferido para outra unidade deixa de ser julgado aqui no dia em que o furgão parte, sem que ninguém avise a família. A investigação, porém, saiu da cidade: desde 25 de agosto de 2025, o juiz das garantias de Corinto é o de Paraopeba, e o de Corinto é o de Paraopeba, par recíproco que cruza a 6ª e a 2ª Regiões do TJMG. Quem for preso em flagrante em Corinto tem a custódia e a prisão decididas por um juízo de outra Região, embora o processo siga na secretaria daqui. Os crimes dolosos contra a vida são a exceção que interessa ao Júri: ficam de fora do rodízio (Resolução nº 1.109/2025, artigo 3º) e não saem do juízo natural da comarca. Do lado federal, a porta do previdenciário fechou: a competência delegada cessou com a instalação da UAA de Curvelo, e a ação contra o INSS vai a Sete Lagoas.

Patrimônio

O patrimônio de Corinto está no trilho e no nome. A cidade é a antiga povoação da estação de Curralinho, para onde a sede do distrito foi transferida em 1911, e o traçado ferroviário ainda organiza o centro, a Avenida Getúlio Vargas, onde ficam a Prefeitura e o 2º Tabelionato, e a Rua Doutor Antônio Alvarenga, onde estão o Fórum, a sede da OAB e o 1º Tabelionato, correm a poucos passos uma da outra. O Fórum João Viana Fróis guarda uma comarca que já abrangeu Buenópolis e um município que já teve cinco distritos. Dos cinco, restam dois: Beltrão e Contria. Santo Hipólito virou município e continua na comarca; Senhora da Glória, que já foi distrito de Corinto, hoje é distrito de Santo Hipólito e mantém cartório próprio na Praça Major da Glória; Andrequicé seguiu para Três Marias e não voltou.

Curiosidades

Três armadilhas de Corinto. A primeira é o nome: buscar "Corinto" devolve a cidade grega, as epístolas aos coríntios e um clube de futebol paulista antes do município mineiro, e o próprio IBGE registra que o topônimo foi mesmo inspirado na Grécia, com gentílico corintiano. Quem for conferir dado desta comarca precisa casar UF e código IBGE 3119104 em cada fonte. A segunda é geográfica: a comarca que faz o rodízio do juiz das garantias com Corinto não é nenhuma das vizinhas. Curvelo está a 48 km e é a primeira substituta em caso de vacância; Paraopeba, que é quem decide as prisões em flagrante daqui, está em outra Região do TJMG, par de garantias e ordem de substituição são coisas distintas e não se deduzem uma da outra. A terceira está na tabela de distâncias do próprio Guia Judiciário: o distrito de Contria aparece a 23 km da sede e, ao mesmo tempo, 34 km mais longe da capital do que a sede. Fonte oficial também erra número, e esta página prefere registrar a divergência a escondê-la.

Educação e cidadania

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Corinto. Processo estadual, Júri e execução penal: Fórum João Viana Fróis, Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235, Centro, telefones (38) 3751-5400, 3751-5401 e 3751-5402; Vara Única pelo e-mail cit1secretaria@tjmg.jus.br; Administração do Fórum por citadm@tjmg.jus.br; CEJUSC por cejusc.cit@tjmg.jus.br; Contadoria por citcontadoria@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Curvelo, vt.curvelo@trt3.jus.br, (38) 97400-7077. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Sete Lagoas, e atenção, a competência delegada que permitia ajuizar a ação do INSS no fórum daqui cessou. OAB: Subseção de Corinto, Rua Doutor Antônio Alvarenga, 242, (38) 3751-1269, corinto@oabmg.org.br. Presídio: Rua Angélica Magalhães, 119, (38) 3751-1599. Registro civil: Rua Antônio Vieira, 138, (38) 3751-2361. Prefeitura: Avenida Getúlio Vargas, 200, administracao@corinto.mg.gov.br, (38) 3463-0661. Três advertências. Esta página não publica Ministério Público, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Corinto: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 20 de setembro de 2026, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. Também não publica a Câmara Municipal, porque o portal encontrado no domínio oficial exibe dados de exemplo em vez dos dados reais. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Segurança e fronteira

Para quem tem alguém preso em Corinto, a notícia boa é curta: o presídio e o juízo da execução estão na mesma cidade, a poucas quadras um do outro. O Presídio de Corinto (PRCTO), na Rua Angélica Magalhães, 119, Centro, telefones (38) 3751-1599 e 3751-1755, integra a 14ª Região Integrada de Segurança Pública, com os presídios de Capelinha, Curvelo, Diamantina, Itamarandiba, Pirapora, Serro, Três Marias, Turmalina e Várzea da Palma. Enquanto o preso estiver nele, progressão, remição, livramento e falta grave são decididos pela Vara Única do Fórum João Viana Fróis, na Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235. A ressalva é a transferência: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo acompanha o corpo do preso, e uma remoção para Curvelo ou para Diamantina muda o juiz sem aviso, a guia de recolhimento e o SEEU são o rastro. O parlatório que a OAB/MG mantém no mesmo endereço do presídio é o ponto de atendimento do advogado. A relação do Depen-MG foi lida em cópia arquivada de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral, e nela não constam capacidade nem regime da unidade.

Dados do município

Gentílico
corintiano
Mesorregião
Central Mineira
Microrregião
Curvelo
Região intermediária (IBGE)
Belo Horizonte
Região imediata (IBGE)
Curvelo
Área (km²)
2525.397
População (Censo 2022)
23.532
Densidade demográfica (hab/km²)
9.32
PIB (2023)
R$ 546,8 milhões
Distritos (3)
Corinto, Beltrão, Contria

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Corinto como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Corinto/MG

Qual é o telefone do fórum de Corinto?

O telefone do Fórum João Viana Fróis é (38) 3751-5400, (38) 3751-5401 e (38) 3751-5402, e o e-mail é citadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Corinto?

Fórum João Viana Fróis: Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235, Centro, Corinto/MG, CEP 39200-000.

Corinto pertence a qual comarca?

Corinto é sede da Comarca de Corinto (primeira entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Corinto?

O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, porque o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente das atribuições do distrito o Júri e as execuções penais. Como Corinto é comarca de vara única, não há dúvida de qual juízo preside o Conselho de Sentença: é a Vara Única.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Corinto?

Corinto tem unidade prisional, e em Minas isso decide a resposta. O artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, ao juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido; o parágrafo único manda a do condenado solto ao juízo da comarca do endereço residencial.

Qual delegacia atende Corinto?

Delegacia de Polícia Civil - Corinto, Rua Claudino Caldeira, 127, Centro, Corinto/MG, telefone (38) 3751-1262.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 20/09/2026. Primeira publicação em 20/09/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJMG, Guia Judiciário, consulta de Juizados da comarca (opção 2 · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  3. TJMG, Guia Judiciário, consulta de Serviços Notariais e Registros da comarca (opção 5) · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  4. TJMG, Guia Judiciário, localidades Santo Hipólito (MG_606), Senhora da Glória (MG_7476) e Valo Fundo… · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
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  7. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, de 22/08/2025 (exemplar em PDF publicado pelo MPMG) · mpmg.mp.br · acesso em 20/09/2026
  8. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 (publicação 16/06/2026), Anexo Único, tabela única vigente · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
Ver mais 13fontes
  1. TJMG, Resolução do Órgão Especial nº 1.109, de 22/08/2025 (alterada pela Resolução nº 1.155/2026) · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  2. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 20/09/2026
  3. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 20/09/2026
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  6. SJMG/TRF6, jurisdições das subseções judiciárias de Minas Gerais, linha Sete Lagoas · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 20/09/2026
  7. TRF6, página institucional da UAA Curvelo (Subseção vinculada · portal.trf6.jus.br · acesso em 20/09/2026
  8. TRT-3, relação de jurisdição das Varas do Trabalho · portal.trt3.jus.br · acesso em 20/09/2026
  9. Defensoria Pública de Minas Gerais · defensoria.mg.def.br · acesso em 20/09/2026
  10. OAB/MG, relação 'Setores, unidades e subseções' (PDF de 18/02/2021, lido com pdftotext -table), linhas… · oabmg.org.br · acesso em 20/09/2026
  11. Prefeitura Municipal de Corinto, portal oficial · corinto.mg.gov.br · acesso em 20/09/2026
  12. TRF6 · acesso em 20/09/2026
  13. Depen-MG/Sejusp, relação de unidades prisionais por RISP, 14ª RISP · web.archive.org · acesso em 20/09/2026

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