Cidade de MG

Congonhal

Congonhal, terra da planta congonha e do padroeiro São José, emancipou-se de Pouso Alegre em 1953 e ficou conhecida no Brasil católico pelas aparições de Nossa Senhora Rainha da Obediência, relatadas em 1987 no bairro rural de São Domingos. Cortada pela BR-459, a 17 km de Pouso Alegre — sede da comarca —, vive da agropecuária em transição (da batata ao morango), do comércio e das romarias.

UF
MG
Porte
micro
População
11.083 hab.
Congonhal/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Congonhal (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mirante_em_Congonhal_no_Sul_de_Minas.jpg)

Para questões judiciais em Congonhal (MG), o juízo competente é da Comarca de Pouso Alegre — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Congonhal e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Pouso Alegre e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

O povoamento das terras de Congonhal remonta a 1756, quando paulistas e portugueses atraídos pelo ouro do Alto Sapucaí construíram uma ponte sobre o Rio Cervo. O marco fundacional, porém, tem nome e sobrenome: o Comendador José Ferreira de Matos, que em 1857 doou terrenos de sua fazenda para a ereção de uma capela em louvor a São José — a praça central da cidade o homenageia até hoje. O arraial cresceu com o nome de São José do Congonhal, união do padroeiro com a congonha, planta nativa que abundava na região. Em 1900, a vila de 2.400 habitantes, liderada pelo Coronel Evaristo Valdetaro e Silva, ensaiou a primeira campanha emancipacionista — mas a autonomia só veio meio século depois: o Decreto-lei estadual nº 148/1938 enxugou o nome para Congonhal, e a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, desmembrou o município de Pouso Alegre, já com dois distritos, Congonhal e Senador José Bento (que depois seguiria caminho próprio). O aniversário da cidade se celebra em 12 de dezembro.

Economia

A economia de Congonhal combina campo diversificado e estrada. O PIB per capita é de R$ 24,7 mil (IBGE, 2023), com os serviços e a administração pública respondendo pela maior parte do valor adicionado. Na zona rural, o município protagoniza uma transição agrícola documentada pelo Cepea/HF Brasil: tradicional produtor de batata, aparece entre os municípios do Sul de Minas que vêm substituindo o tubérculo pelo morango — cultura mais rentável por hectare numa região que concentra cerca de 43% da área nacional da fruta. Café, milho, feijão e pecuária leiteira completam o mosaico, com beneficiadoras de batata e de café levando o gentílico no nome. A BR-459, que corta a cidade ligando Pouso Alegre a Poços de Caldas, coloca o parque industrial e o comércio pouso-alegrense a vinte minutos de casa — e o turismo religioso das romarias a São Domingos movimenta pousada, restaurante e comércio local em datas de peregrinação.

Panorama jurídico

Congonhal integra a Comarca de Pouso Alegre — entrância especial, uma das estruturas judiciárias mais completas do interior de Minas. Os processos dos congonhalenses tramitam no fórum da Avenida Dr. Carlos Blanco, a cerca de 17 km pela BR-459, distribuídos entre varas especializadas: quatro cíveis, família, fazenda pública, três criminais, a Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar — que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Congonhal — e uma Vara de Execuções Penais própria, que acompanha os presos do Presídio de Pouso Alegre e da APAC local. Na mesma cidade estão a Justiça Federal (duas varas do TRF6), a Justiça do Trabalho e a Defensoria Pública. O movimento da BR-459 gera demanda típica de cidade de beira de rodovia — acidentes, tráfico interceptado em fiscalização —, somada aos conflitos possessórios e trabalhistas do campo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com a técnica que o rito do Júri e a LEP exigem.

Patrimônio

O patrimônio maior de Congonhal é espiritual e está na Serra de São Domingos: o Santuário de Nossa Senhora Rainha da Obediência, erguido a duzentos metros da Capela das Aparições, no bairro rural onde, entre 22 de junho de 1987 e 29 de fevereiro de 1988, o líder de orações Alfredo Moreira Filho relatou as aparições que deram origem à devoção. O Caminho da Obediência — via-sacra de cerca de oito quilômetros pela estrada de terra de São Domingos — termina no alto da serra e é percorrido por romeiros de todo o país. Na cidade, a Igreja Matriz de São José guarda a memória do arraial fundado pelo Comendador Ferreira de Matos. A natureza completa o roteiro: a Cachoeira das 15 Quedas, as trilhas e estradas rurais que atraem ciclistas e observadores de aves, e os ventos da serra que fazem do município ponto de voo livre. Congonhal integra o circuito turístico Caminhos Gerais, ao lado de outros onze municípios do Sul de Minas.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um feriado municipal dedicado a uma aparição mariana: em Congonhal, o 22 de junho — data da primeira aparição relatada em 1987 — é feriado por lei municipal desde 2008, e a festa de Nossa Senhora Rainha da Obediência chega a reunir mais de dez mil devotos num único domingo, gente que sobe a Serra de São Domingos a pé, a cavalo, de moto e de carro. Outra marca recente é política: a eleição municipal de 2024 foi decidida por apenas 15 votos — 4.058 a 4.043 —, consagrando prefeito o engenheiro Rubens Vilela dos Santos Junior, o "Juninho" (Republicanos), numa das disputas mais apertadas de Minas Gerais. E há a curiosidade de batismo: Congonhal divide o aniversário de 12 de dezembro de 1953 com a vizinha Ipuiuna — as duas emancipadas pela mesma Lei estadual nº 1.039 —, e nasceu já com dois distritos, tendo "criado" o município de Senador José Bento.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Congonhal é de 99,4% (Censo 2022) — praticamente universalizada. A rede local reúne a Escola Estadual Mendes de Oliveira (Rua Bom Pastor, 183, Centro), que oferece ensino médio e EJA, duas escolas municipais, uma creche municipal e uma escola particular. Para o ensino superior, o polo de Pouso Alegre está a 17 km: UNIVÁS (medicina, direito), campus da UNIFAL-MG (área da saúde) e IFSULDEMINAS (cursos técnicos e engenharias) formam rota diária de estudantes congonhalenses pela BR-459. A prefeitura atende na Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 — telefone (35) 3424-3000 —, e o cidadão conta com a Defensoria Pública e o Juizado Especial na sede da comarca, em Pouso Alegre, para causas de menor complexidade sem custo de advogado — cenário em que a orientação jurídica preventiva faz diferença.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
205.125
População (Censo 2022)
11.083
Densidade demográfica (hab/km²)
54.03

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Congonhal

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Congonhal tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Congonhal/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pouso Alegre
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
Entrância Especial
Estrutura
Comarca de entrância especial com varas especializadas: quatro varas cíveis, vara de família e sucessões, fazenda pública, três varas criminais, Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, Vara de Execuções Penais, Infância e Juventude e Juizado Especial
Abrangencia
Pouso Alegre (sede), Congonhal, Estiva e Senador José Bento
Distancia
Congonhal fica a cerca de 17 km do fórum, pela BR-459
Telefone
Endereço
Fórum Orvieto Butti — Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Santa Rita II, Pouso Alegre - MG, CEP 37558-720

OAB — Subseção

Nome
24ª Subseção da OAB/MG — Pouso Alegre
Endereço
Rua Dr. Vinícius Meyer, 72, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-153
Telefone
E-mail
Estrutura
Congonhal não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia local é atendida pela 24ª Subseção, sediada em Pouso Alegre e criada em 1932 — uma das mais antigas e populosas do interior mineiro.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre, com atendimento agendado pelo portal e-CAC.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Congonhal.

Estabelecimentos penais

Panorama
Congonhal não possui estabelecimento penal. Presos da comarca são custodiados no Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Santa Edwiges — telefone (35) 3423-0753), a cerca de 20 km. A comarca conta ainda com a APAC masculina de Pouso Alegre, fundada em 2003, que recebe recuperandos em regime fechado e semiaberto pelo método sem polícia — alternativa relevante nos pedidos de transferência e progressão na execução penal da região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Pouso Alegre (1ª a 9ª PJ), que oficiam nos feitos de Congonhal. Telefone da secretaria da 1ª PJ: (35) 98437-8881.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Congonhal. O atendimento é feito pela unidade da comarca, em Pouso Alegre (Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita, CEP 37558-700 — telefone (35) 3422-0776, e-mail atendimento.pousoalegre@defensoria.mg.def.br).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre abrange dezenas de municípios do Sul de Minas, incluindo Congonhal, Estiva e Senador José Bento

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Pouso Alegre (atende a comarca, incluindo Congonhal)
Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre - MG

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29, Centro, Congonhal - MG, CEP 37584-000
Telefone
E-mail
Site
congonhal.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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