Cidade de MG

Congonhal/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Congonhal, terra da planta congonha e do padroeiro São José, emancipou-se de Pouso Alegre em 1953 e ficou conhecida no Brasil católico pelas aparições de Nossa Senhora Rainha da Obediência, relatadas em 1987 no bairro rural de São Domingos. Cortada pela BR-459, a 17 km de Pouso Alegre, sede da comarca, vive da agropecuária em transição (da batata ao morango), do comércio e das romarias.

UF
MG
Porte
micro
População
11.083 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Congonhal/MG
Foto: OLuizgs, licença CC BY 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Congonhal: Comarca de Pouso Alegre

Congonhal não tem fórum próprio: responde à Comarca de Pouso Alegre. Os processos de quem mora em Congonhal correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Orvieto Butti
Endereço
Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-720 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3429-6600
E-mail
psoadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Entrância Especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0525, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Pouso Alegre

  • 1ª Vara Cível
  • 2ª Vara Cível
  • 3ª Vara Cível
  • Vara de Família, Sucessões e Ausência
  • 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
  • 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais
  • 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Juizado Especial de Pouso Alegre · (35) 3429-6610 · pso1jesp@tjmg.jus.br
  • Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre

Para questões judiciais em Congonhal (MG), o juízo competente é da Comarca de Pouso Alegre, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Pouso Alegre, Estiva, Senador José Bento.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Pouso Alegre? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Congonhal/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Congonhal/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Pouso Alegre: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Congonhal em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Congonhal? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Congonhal, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Congonhal, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Congonhal e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Pouso Alegre e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Congonhal/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pouso Alegre
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Entrância Especial
Estrutura
Comarca de entrância especial com varas especializadas: quatro varas cíveis, vara de família e sucessões, fazenda pública, três varas criminais, Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, Vara de Execuções Penais, Infância e Juventude e Juizado Especial
Abrangência
Pouso Alegre (sede), Congonhal, Estiva e Senador José Bento
Distância
Congonhal fica a cerca de 17 km do fórum, pela BR-459

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Horário
24 horas

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 18h30

17 Departamento de Polícia Civil - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5607

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Mais 3unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Congonhal não possui estabelecimento penal. Presos da comarca são custodiados no Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Santa Edwiges, telefone (35) 3423-0753), a cerca de 20 km. A comarca conta ainda com a APAC masculina de Pouso Alegre, fundada em 2003, que recebe recuperandos em regime fechado e semiaberto pelo método sem polícia, alternativa relevante nos pedidos de transferência e progressão na execução penal da região.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, Pouso Alegre (atende a comarca, incluindo Congonhal)
Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre - MG

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

24ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Telefone
(35) 3425-1213

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Pouso Alegre - 04ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefones
(35) 3423-3375 / (35) 3425-3439
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 06ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefone
(35) 3423-4148
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 07ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefone
(35) 3423-8264
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 08ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefones
(35) 3423-3375 / (35) 3425-8261
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 6unidades
  • Pouso Alegre - 09ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-7659 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-9645 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3423-3377 / (35) 3421-8981 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-2292 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-3602 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3425-6904 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Pouso Alegre - Sede · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810 - Santa Rita, Pouso Alegre/MG
Telefone
(35) 3422-0776
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
24ª Subseção da OAB/MG, Pouso Alegre
Endereço
Rua Dr. Vinícius Meyer, 72, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-153
Telefone
(35) 3425-1213
E-mail
pousoalegre@oabmg.org.br
Estrutura
Congonhal não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia local é atendida pela 24ª Subseção, sediada em Pouso Alegre e criada em 1932, uma das mais antigas e populosas do interior mineiro.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Pouso Alegre (1ª a 9ª PJ), que oficiam nos feitos de Congonhal. Telefone da secretaria da 1ª PJ: (35) 98437-8881.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Congonhal. O atendimento é feito pela unidade da comarca, em Pouso Alegre (Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita, CEP 37558-700, telefone (35) 3422-0776, e-mail atendimento.pousoalegre@defensoria.mg.def.br).

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 227ª Zona · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.910, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-700
Telefone
(31) 3010-9669
E-mail
zona227@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 9h às 17h
Municípios atendidos (5)

Borda da Mata, Congonhal, Pouso Alegre, Senador José Bento, Tocos do Moji.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre, com atendimento agendado pelo portal e-CAC.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Congonhal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre abrange dezenas de municípios do Sul de Minas, incluindo Congonhal, Estiva e Senador José Bento

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do Registro Civil e Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76, Centro, CEP 37584-000
Telefone
(35) 3424-1645

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76, Centro, CEP 37584-000
Telefone
(35) 3424-1645

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Congonhal/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

O povoamento das terras de Congonhal remonta a 1756, quando paulistas e portugueses atraídos pelo ouro do Alto Sapucaí construíram uma ponte sobre o Rio Cervo. O marco fundacional, porém, tem nome e sobrenome: o Comendador José Ferreira de Matos, que em 1857 doou terrenos de sua fazenda para a ereção de uma capela em louvor a São José, a praça central da cidade o homenageia até hoje. O arraial cresceu com o nome de São José do Congonhal, união do padroeiro com a congonha, planta nativa que abundava na região. Em 1900, a vila de 2.400 habitantes, liderada pelo Coronel Evaristo Valdetaro e Silva, ensaiou a primeira campanha emancipacionista, mas a autonomia só veio meio século depois: o Decreto-lei estadual nº 148/1938 enxugou o nome para Congonhal, e a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, desmembrou o município de Pouso Alegre, já com dois distritos, Congonhal e Senador José Bento (que depois seguiria caminho próprio). O aniversário da cidade se celebra em 12 de dezembro.

Economia

A economia de Congonhal combina campo diversificado e estrada. O PIB per capita é de R$ 24,7 mil (IBGE, 2023), com os serviços e a administração pública respondendo pela maior parte do valor adicionado. Na zona rural, o município protagoniza uma transição agrícola documentada pelo Cepea/HF Brasil: tradicional produtor de batata, aparece entre os municípios do Sul de Minas que vêm substituindo o tubérculo pelo morango, cultura mais rentável por hectare numa região que concentra cerca de 43% da área nacional da fruta. Café, milho, feijão e pecuária leiteira completam o mosaico, com beneficiadoras de batata e de café levando o gentílico no nome. A BR-459, que corta a cidade ligando Pouso Alegre a Poços de Caldas, coloca o parque industrial e o comércio pouso-alegrense a vinte minutos de casa, e o turismo religioso das romarias a São Domingos movimenta pousada, restaurante e comércio local em datas de peregrinação.

Panorama jurídico

Congonhal integra a Comarca de Pouso Alegre, entrância especial, uma das estruturas judiciárias mais completas do interior de Minas. Os processos dos congonhalenses tramitam no fórum da Avenida Dr. Carlos Blanco, a cerca de 17 km pela BR-459, distribuídos entre varas especializadas: quatro cíveis, família, fazenda pública, três criminais, a Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Congonhal, e uma Vara de Execuções Penais própria, que acompanha os presos do Presídio de Pouso Alegre e da APAC local. Na mesma cidade estão a Justiça Federal (duas varas do TRF6), a Justiça do Trabalho e a Defensoria Pública. O movimento da BR-459 gera demanda típica de cidade de beira de rodovia, acidentes, tráfico interceptado em fiscalização, somada aos conflitos possessórios e trabalhistas do campo.

Patrimônio

O patrimônio maior de Congonhal é espiritual e está na Serra de São Domingos: o Santuário de Nossa Senhora Rainha da Obediência, erguido a duzentos metros da Capela das Aparições, no bairro rural onde, entre 22 de junho de 1987 e 29 de fevereiro de 1988, o líder de orações Alfredo Moreira Filho relatou as aparições que deram origem à devoção. O Caminho da Obediência, via-sacra de cerca de oito quilômetros pela estrada de terra de São Domingos, termina no alto da serra e é percorrido por romeiros de todo o país. Na cidade, a Igreja Matriz de São José guarda a memória do arraial fundado pelo Comendador Ferreira de Matos. A natureza completa o roteiro: a Cachoeira das 15 Quedas, as trilhas e estradas rurais que atraem ciclistas e observadores de aves, e os ventos da serra que fazem do município ponto de voo livre. Congonhal integra o circuito turístico Caminhos Gerais, ao lado de outros onze municípios do Sul de Minas.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um feriado municipal dedicado a uma aparição mariana: em Congonhal, o 22 de junho, data da primeira aparição relatada em 1987, é feriado por lei municipal desde 2008, e a festa de Nossa Senhora Rainha da Obediência chega a reunir mais de dez mil devotos num único domingo, gente que sobe a Serra de São Domingos a pé, a cavalo, de moto e de carro. E há a curiosidade de batismo: Congonhal divide o aniversário de 12 de dezembro de 1953 com a vizinha Ipuiuna, as duas emancipadas pela mesma Lei estadual nº 1.039, e nasceu já com dois distritos, tendo "criado" o município de Senador José Bento.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Congonhal é de 99,4% (Censo 2022), praticamente universalizada. A rede local reúne a Escola Estadual Mendes de Oliveira (Rua Bom Pastor, 183, Centro), que oferece ensino médio e EJA, duas escolas municipais, uma creche municipal e uma escola particular. Para o ensino superior, o polo de Pouso Alegre está a 17 km: UNIVÁS (medicina, direito), campus da UNIFAL-MG (área da saúde) e IFSULDEMINAS (cursos técnicos e engenharias) formam rota diária de estudantes congonhalenses pela BR-459. A prefeitura atende na Praça Comendador Ferreira de Matos, 29, telefone (35) 3424-3000, e o cidadão conta com a Defensoria Pública e o Juizado Especial na sede da comarca, em Pouso Alegre, para causas de menor complexidade sem custo de advogado, cenário em que a orientação jurídica preventiva faz diferença.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
205.125
População (Censo 2022)
11.083
Densidade demográfica (hab/km²)
54.03
PIB (2023)
R$ 274,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Congonhal

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Congonhal tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Congonhal como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Congonhal/MG

Qual é o telefone do fórum de Congonhal?

O telefone do Fórum Orvieto Butti é (35) 3429-6600, e o e-mail é psoadm@tjmg.jus.br. Congonhal responde à Comarca de Pouso Alegre.

Qual é o endereço do fórum de Congonhal?

Fórum Orvieto Butti: Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-720.

Congonhal pertence a qual comarca?

Congonhal pertence à Comarca de Pouso Alegre, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Congonhal?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Pouso Alegre (em Pouso Alegre), Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, telefone (35) 3429-5600.

Tem Defensoria Pública em Congonhal?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Pouso Alegre - Sede (em Pouso Alegre), Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810 - Santa Rita, Pouso Alegre/MG, telefone (35) 3422-0776.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Pouso Alegre (fórum, telefone) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (comarca 245 · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones e endereços (PJs da comarca de Pouso Alegre) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Congonhal; unidade de Pouso Alegre) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Pouso Alegre e APAC Pouso Alegre · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. Prefeitura de Congonhal, história, escolas, contato (páginas Congonhal e Contato) · congonhal.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 7fontes
  1. Agência Minas, Polícia Civil inaugura delegacia rural na DRPC Pouso Alegre · agenciaminas.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. OAB Pouso Alegre, 24ª Subseção da OAB/MG (endereço e contato) · oabpousoalegre.org.br · acesso em 09/07/2026
  3. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026
  4. Página oficial em terradomandu.com.br · acesso em 09/07/2026
  5. Página oficial em terradomandu.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. O Tempo Eleições 2024 · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Cepea/HF Brasil, no Sul de Minas, batata é substituída por morango (Congonhal citado) · hfbrasil.org.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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