Cidade de MG

Conquista/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Conquista tem 6.694 habitantes (Censo 2022) em 618,4 km² no Triângulo Mineiro, a 473 km de Belo Horizonte, e faz divisa com São Paulo pelo Rio Grande. É sede de comarca do TJMG, de primeira entrância, com uma vara só, a Vara Única (cqt1secretaria@tjmg.jus.br), no Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges, na Praça Coronel Tancredo Franca, 100, que acumula cível, criminal, infância, violência doméstica, Tribunal do Júri e execução penal. A comarca tem um município só, com os distritos de Guaxima, a 12 km, e Jubaí, a 23 km. O Guia Judiciário dá 16 de dezembro de 1975 como instalação, mas a comarca já existia nos quadros territoriais de 1936 a 1958: aquela é a data da reinstalação. Não há unidade prisional nem APAC no território, de modo que a execução penal de quem está preso corre na comarca da unidade, Sacramento, a 22 km, ou Uberaba, pela Portaria Conjunta nº 344/2014; a de quem responde solto fica aqui. O juiz das garantias é o da Vara Única de Perdizes, a 105 km, em par recíproco da 5ª Região, e não alcança homicídio nem violência doméstica. A Justiça Federal está na Subseção de Uberaba, e a comarca NÃO tem competência federal delegada, na linha de Uberaba do Anexo III a coluna das que conservam vem vazia, e todas as dez comarcas da subseção perderam: a ação contra o INSS vai a Uberaba. A Justiça do Trabalho também é em Uberaba, com quatro Varas de jurisdição idêntica.

UF
MG
Porte
micro
População
6.694 hab.
Atualizada em
23/09/2026

Fórum de Conquista/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges
Endereço
Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Centro, Conquista/MG, CEP 38195-000 · abrir no mapa
Telefones
(34) 3353-2900 · (34) 3353-2901 · (34) 3353-2902
E-mail
cqtcontadoria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0182, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Conquista (MG), o juízo competente é da Comarca de Conquista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Conquista/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Conquista/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Conquista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Conquista em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Conquista/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Conquista
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância
Código guia
0182
Instalação
O Guia Judiciário do TJMG dá 16 de dezembro de 1975 como Data de Instalação da Comarca, e essa data não é a primeira: a comarca de Conquista já existia quarenta anos antes. O verbete do IBGE registra que, nas divisões territoriais de 31 de dezembro de 1936 e de 31 de dezembro de 1937 e no quadro anexo ao Decreto-Lei estadual nº 88, de 30 de março de 1938, o município compreende um único termo judiciário da comarca de Conquista, e repete a fórmula para os quadros do Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938 (quinquênio 1939-1943), e do Decreto-Lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943 (1944-1948). A prova em fonte primária está na Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, que fixou a Divisão Administrativa e Judiciária do quinquênio 1954-1958 com 271 comarcas: no quadro das CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS do Anexo nº 1, Conquista é a comarca nº 73, formada pelo município nº 145, Conquista, sozinho. A leitura foi delimitada por posição na seção, e não por busca de nome, justamente porque o mesmo anexo tem uma segunda seção, de circunscrições administrativas, cuja coluna também se chama COMARCAS e é de municípios. Ou seja: a comarca funcionou ao menos de 1936 a 1958, foi suprimida em algum momento depois disso, e 16 de dezembro de 1975 é a data da reinstalação. Comarca instalada e em funcionamento hoje; não é caso de comarca criada por lei e por instalar.
Classificação
Primeira entrância. Em Minas a entrância é conta de varas, não juízo sobre o tamanho da cidade: o inciso III do artigo 10 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, na redação do artigo 3º da LC nº 166/2022, manda ler o item I.2.III, Primeira Parte, do Anexo I, e é lá que Conquista aparece sob o número 50, com um Juiz de Direito e o cargo JPE-50. O Guia Judiciário confirma Entrancia: Primeira no cabeçalho da localidade 0182. Vale a cautela que o Anexo I impõe em todo o estado, ele lista cargos, não varas instaladas, e aqui os dois números coincidem: um cargo, uma vara.
Estrutura
Uma vara para tudo: a Vara Única, com a Secretaria no ramal 201 e o endereço eletrônico cqt1secretaria@tjmg.jus.br, dentro do Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges. O Guia devolve quatro blocos de órgão para esta comarca, e vale nomear os quatro porque é neles que o público de verdade bate. A Administração do Fórum reúne a Direção do Foro e a Sala da Administração, no ramal 204, e responde pelo endereço eletrônico cqtcontadoria@tjmg.jus.br. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC, tem sala própria no mesmo prédio e caixa própria, cejusc.cqt@tjmg.jus.br: é a porta da conciliação pré-processual e das sessões de mediação. A Contadoria/Tesouraria, no ramal 204, abriga também a Distribuição de Feitos e usa cqtcontadoria@tjmg.jus.br, é onde se pede cálculo de custas, guia de depósito judicial e certidão de distribuição. E a Vara Única, com a Secretaria. Os quatro blocos ficam muito abaixo do corte de dez que o Guia aplica por página, e o bloco do paginador do HTML vem vazio, o que confirma que a lista terminou, mas o que prova a vara única não é a contagem: é o nome oficial do órgão, Vara Única, e a página de implantações do PJe da comarca, que lista esse mesmo órgão como o único. Sendo vara única, ela acumula por força de lei o cível, o criminal, a infância e juventude, a violência doméstica, o Tribunal do Júri e a execução penal, o § 1º do artigo 10 da LC 59/2001, na redação da LC nº 174/2024, só manda distribuir competência por resolução onde houver mais de um Juiz de Direito. O Guia não registra neste fórum Sala do Ministério Público nem Cartório Eleitoral, blocos que em outras comarcas mineiras ele publica com endereço e telefone direto.
Ressalva
A Administração do Fórum sai no Guia com o endereço eletrônico da Contadoria/Tesouraria, cqtcontadoria@tjmg.jus.br, são três caixas para quatro blocos. Isso não é erro de leitura nem indício de que falte um setor: o Guia repete o mesmo endereço em blocos diferentes, e o mesmo arranjo já foi medido em Ibiá. Contar endereços de e-mail, portanto, não conta varas nem setores. E o prefixo cqt não se deduz do nome da cidade, como não se deduz em nenhuma comarca mineira, foi copiado verbatim da fonte.
Telefones adicionais
(34) 3353-2901 e (34) 3353-2902
Localização do fórum
O fórum fica na Praça Coronel Tancredo Franca, número 100, no Centro, a mesma praça onde estão o 1º Tabelionato de Notas (número 115), a Prefeitura (número 181), a Sala Mineira do Empreendedor (número 130), a Caixa Econômica Federal (número 5), o Banco Itaú (número 79) e o Sicoob (número 47). Quem vem dos distritos de Guaxima ou de Jubaí encontra fórum, cartório, banco e prefeitura no mesmo quadrilátero, o que numa comarca do interior não é detalhe: resolve num deslocamento o que em cidade grande exige três.
Jurisdição
Esta é uma comarca de um município só. O item 83 do Anexo II da LC 59/2001 dá a comarca como Conquista e nada mais, e a consulta de municípios e distritos integrantes do Guia devolve exatamente isso: a linha da sede sai com célula de duas colunas, a marca de município, e as duas linhas seguintes vêm com células de um quarto de largura, que é a marca de distrito. São os distritos de Guaxima, a 12 km da sede, e Jubaí, a 23 km. Não há outro município respondendo a este fórum, e não há município de Conquista respondendo a fórum de outra comarca. Quem mora em Guaxima ou em Jubaí é investigado, processado e julgado na Praça Coronel Tancredo Franca, e, em matéria de Júri e de execução penal, nem poderia ser de outro modo, pelo § 1º do artigo 3º da LC 59/2001. Comarca de um município só é minoria em Minas, mas não é raridade: Aimorés, Três Marias, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de Minas e Monte Alegre de Minas estão na mesma situação.
Substituição comarca vaga
Vagando a comarca, quem substitui Conquista é Sacramento, a 22 km, em 1º lugar; Perdizes, a 105 km, em 2º; e Ibiá, a 173 km, em 3º. A consulta devolve uma segunda tabela, que responde outra pergunta, a posição que Conquista ocupa na fila de cada vizinha, e nela Conquista é 1ª de Sacramento, 2ª de Perdizes e 4ª de Ibiá. Ordinal que salta não é defeito: são filas de comarcas diferentes, e a página de Sacramento, já publicada, traz a linha recíproca com a mesma quilometragem de 22 km. A divergência real é pequena e é de quilometragem: Ibiá sai a 173 km numa tabela e a 176 km na outra. As duas ficam registradas como publicadas. E a primeira posição da substituição não é o par do juiz das garantias: aqui as duas listas até se aproximam geograficamente, mas são atos diferentes e a coincidência não é dedução.
Juizado especial
O cabeçalho informa Grupo Jurisdicional JESP: Uberaba, e a consulta de Juizados da comarca devolve a mensagem de que a consulta não retornou nenhum resultado, não há unidade de Juizado Especial instalada em Conquista. As causas de pequeno valor tramitam na Vara Única, que acumula essa competência, e a implantação do PJe na comarca alcançou expressamente todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça Comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais. Esta página não deduz da menção a Uberaba nem onde se reúne a Turma Recursal nem a qual unidade vai cada classe.
Sistema processual
O PJe entrou nesta comarca por etapas datadas, e as datas importam para quem procura processo antigo. O cível foi implantado em 8 de julho de 2019, por força do Aviso Conjunto nº 6/CGJ/2019, abrangendo todas as classes de natureza cível da Justiça Comum e dos Juizados Especiais Cíveis e suas Turmas Recursais. A Infância e Juventude veio depois, em 15 de maio de 2020, pelo Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020, para as classes cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90. A execução penal tem sistema próprio, o SEEU do Conselho Nacional de Justiça, e também tem data: a preparação estava prevista para maio de 2018 e a semana de implantação, com capacitação de servidores, cadastramento dos processos e lançamento dos atos processuais, foi de 25 a 29 de junho de 2018.
Feriados forenses
O Guia publica cinco feriados municipais de Conquista para 2026 a 11 de fevereiro, 4 e 5 de junho, 6 e 30 de agosto, e eles suspendem prazo no fórum. Não estão em nenhuma agenda estadual, e é por isso que valem registro: quem conta prazo de fora da comarca erra. Das cinco datas, só uma coincide com ato conhecido: 30 de agosto é o dia da Lei estadual nº 556, de 30 de agosto de 1911, que criou a vila de Conquista desmembrando-a de Sacramento, e a Prefeitura dá essa mesma data como a da fundação do município.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que há nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Conquista. O § 3º do artigo 9º da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e não há em Minas regionalização de Júri, nenhum ato transfere o julgamento de homicídio de comarca pequena para a sede da circunscrição. O homicídio ocorrido em Guaxima ou em Jubaí é julgado no Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges, por jurados sorteados entre os conquistenses. E o inquérito desse homicídio também não sai daqui, por razão que está dois blocos adiante. Esta página não afirma em que dias a comarca reúne o Júri: o calendário de sessões não é publicado no Guia nem em ato normativo acessível.
Execução penal
Não há unidade prisional em Conquista, nem em Guaxima, nem em Jubaí, e não há APAC no município. Essa ausência é o que mais desloca a resposta. O artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, ao juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido. Quem é preso aqui cumpre pena em outra comarca, e o processo de execução viaja com o corpo: a unidade mais próxima é o Presídio de Sacramento, a 22 km, e em Sacramento há também uma APAC; a 105 km está o Presídio de Perdizes; e em Uberaba, sede da subseção e do foro do trabalho, está a Penitenciária Professor Aluizio Ignácio de Oliveira, além de outra APAC. Progressão de regime, remição, livramento condicional, unificação de penas e falta disciplinar de quem está recolhido passam a ser decididos pelo juízo da comarca da unidade, e o artigo 3º obriga o juízo a declinar da competência e remeter os autos imediata e diretamente a cada transferência, com prazo de trinta dias para os incidentes já instruídos, pelo artigo 4º. É a parte que pega a família de surpresa: ninguém avisa, e o benefício de quem foi preso a vinte minutos de casa pode acabar sendo decidido em outro fórum. O que fica aqui é o parágrafo único do artigo 1º: estando o condenado solto, a execução tramita no juízo da comarca do endereço residencial. Regime aberto, penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena e livramento condicional de quem mora em Conquista, Guaxima ou Jubaí correm na Vara Única desta comarca. Provisório e definitivo correm no mesmo juízo, porque a guia provisória é expedida logo após a sentença ou o acórdão, independentemente do trânsito em julgado, pelo artigo 2º.
Contexto
A distinção entre presídio e penitenciária é de regime e destinação pela Lei de Execução Penal, não de tamanho, e tem efeito de estrutura: o § 3º do artigo 10 da LC 59/2001, na redação da LC nº 174/2024, obriga a instalação de pelo menos uma vara de execução penal por circunscrição judiciária onde houver penitenciária, obrigação acionada por penitenciária, e a da região é a de Uberaba, não a de Conquista. Comarca que tem presídio executa pela vara que tem; comarca que não tem nenhuma unidade, como esta, não executa a pena de quem está preso.
Juiz das garantias
No interior de Minas o juiz das garantias não é uma vara nem um plantão: é um rodízio entre juízes de comarcas diferentes, em vigor desde 25 de agosto de 2025 pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026. A tabela vigente é o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que reescreveu o anexo da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, e o desenho de Conquista é o mais simples dos sete catalogados no estado: par recíproco de mão dupla com Perdizes, na 5ª Região. São duas linhas seguidas e simétricas, a Vara Única de Conquista é juiz das garantias da Vara Única de Perdizes, e a Vara Única de Perdizes é juiz das garantias da Vara Única de Conquista. As duas comarcas são de primeira entrância e as duas são de vara única. Para quem é investigado em Conquista isso significa que a prisão preventiva, a busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico, a produção antecipada de prova, o arquivamento, a homologação de acordo de não persecução penal e a audiência de custódia são decididos por um juiz que está a 105 km, em Perdizes, mas a secretaria que processa continua sendo a daqui, pelo artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 1.109/2025, e a função do juiz das garantias cessa quando a denúncia é oferecida. O artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui do rodízio os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica, as infrações de menor potencial ofensivo e os crimes militares: o inquérito de homicídio de Conquista não vai a Perdizes, fica com o juízo do Júri desta comarca, e a medida protetiva de urgência é pedida e decidida aqui mesmo. Denúncia recebida até 24 de agosto de 2025 não é alcançada, pelo artigo 3º da PC 1.709, e inquérito distribuído antes da implantação permanece no juízo original, pela Resolução nº 1.155/2026. Impedido o juiz das garantias, o Anexo II da PC 1.709/2025 resolve por microrregião: Conquista está na Microrregião V, com Araxá, Perdizes e Sacramento, pareada de forma recíproca com a Microrregião XLV, que é Conceição das Alagoas e Uberaba.
Ressalva juiz das garantias
Da Portaria Conjunta nº 1.818 aproveitou-se apenas o pareamento. As colunas de estrutura e de entrância dessa portaria não são autoritativas, já foram medidas errando a própria comarca e a do par em outras linhas do mesmo anexo, e aqui a entrância e o número de varas vieram do Guia Judiciário e do Anexo I da LC 59. Registre-se que o par Conquista-Perdizes é o mesmo no texto original da PC 1.709, publicado em 26 de agosto de 2025, e no Anexo Único da PC 1.818: não é caso de troca de ponta entre ciclos, como houve na 3ª Região do Tribunal.
Acesso principal
Acesso principal
Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges, Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Centro, Conquista/MG, CEP 38195-000, telefone (34) 3353-2900, Vara Única da Comarca de Conquista, cqt1secretaria@tjmg.jus.br, ramal 201, Direção do Foro e Administração do Fórum, cqtcontadoria@tjmg.jus.br, ramal 204, CEJUSC de Conquista, cejusc.cqt@tjmg.jus.br, Contadoria, Tesouraria e Distribuição de Feitos, cqtcontadoria@tjmg.jus.br, ramal 204

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Conquista

Endereço
Rua Vereador Toninho Bizinoto, 44, Centro, Conquista/MG, CEP 38195-000
Telefone
(34) 3353-1575
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nenhuma unidade prisional em Conquista, em Guaxima ou em Jubaí, e nenhuma APAC no município. As duas negativas foram medidas separadamente, porque as fontes são separadas e uma não cobre a outra: a relação de unidades do Depen-MG/Sejusp NÃO lista APAC, de modo que busca negativa nela não autoriza dizer que não há local de cumprimento de pena na região. A relação estadual foi varrida no texto integral e pelo ENDEREÇO de cada unidade, que é o método correto, em Minas há presídio batizado com o nome de outra cidade, presídio cujo nome não cita cidade nenhuma e bairro com nome de município vizinho, de modo que buscar pelo nome da unidade produz resposta errada nos dois sentidos.
Unidades proximas
Na 5ª Região Integrada de Segurança Pública, que é a do Triângulo, as unidades mais próximas de Conquista pelo endereço são estas. O Presídio de Sacramento, sigla PRSCR, na Avenida Aníbal Ferreira Cândido, 444, Bairro Alto Boa Vista, em Sacramento, telefone (34) 3351-1931, a 22 km da sede, é a unidade mais próxima; se o preso de Conquista for recolhido ali, a comarca de Sacramento passa a ser a da execução. O Presídio de Perdizes, sigla PRPDZ, na Rua João Luciano Barbosa, 15, Centro, em Perdizes, telefones (34) 3663-1351 e 3663-1211, a 105 km, a mesma cidade do juiz das garantias de Conquista, o que produz a coincidência de um único deslocamento servir a dois momentos processuais diferentes. A Penitenciária Professor Aluizio Ignácio de Oliveira, sigla PPAIO, na Rua Doutor Décio Moreira, 400, Zona Rural, em Uberaba, é a penitenciária da região, e a única unidade do entorno que aciona a obrigação do § 3º do artigo 10 da LC 59/2001. A mesma região tem ainda o Presídio de Araxá (PRARX), na Avenida Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 55, Bairro Orozino Teixeira; o Presídio de Frutal (PRFRU), na Rua Olavo Bilac, 225, Centro; e o Presídio de Itapagipe (PRITP), na Avenida XVII, 755, Centro.
Apac
Do lado das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, a relação do TJMG registra unidade em Sacramento, telefone (34) 3351-5811, e em Uberaba, telefone (34) 3332-6533, além de Araxá, Frutal e Conceição das Alagoas. Para a família conquistense isso desenha duas rotas bem diferentes: vinte e dois quilômetros até Sacramento, onde há presídio e APAC, ou o deslocamento maior até Uberaba, onde está a penitenciária. A vaga em APAC não se pede na unidade: pede-se no juízo da execução, que é o da comarca onde o condenado está recolhido, e o método APAC tem regime e rotina próprios, com jornada de trabalho, estudo e visita regulada por regimento da própria associação.
Parlatório OAB
A relação de salas da OAB/MG registra parlatório na Penitenciária de Uberaba, na Rua Doutor Décio Moreira, 400, o mesmo endereço da unidade, o que serve de segunda fonte oficial independente para o endereço do presídio. Não há parlatório listado em Conquista, o que é coerente com a ausência de unidade prisional no município.
Ressalva
A fonte prisional estadual está congelada: o portal do Depen-MG não responde durante o período de vedações eleitorais de 2026, e o que se leu foi a cópia arquivada do texto integral da relação. Sem unidade no município é uma frase que inverte a resposta da execução penal, e por isso ela aqui não vem de ausência de resultado numa busca por nome: vem de varredura endereço por endereço para Conquista, Guaxima e Jubaí, mais a conferência independente na relação de APACs do TJMG. Ainda assim, ausência numa relação congelada não é prova de inexistência hoje. A relação do Depen não publica capacidade nem regime das unidades e não exibe os endereços eletrônicos em texto; a de APACs não traz endereço, e nas linhas de Sacramento e de Uberaba a célula de público atendido vem vazia, de modo que esta página não afirma se são unidades masculinas, femininas ou mistas. Nenhuma das duas fontes publica dia e horário de visita: isso se confirma na própria unidade ou no juízo da execução, e muda com frequência.

Segurança Pública

Panorama
Município de 618 km² e menos de sete mil habitantes, a 473 km da capital, com uma vara só para tudo, sem presídio e sem APAC no território, e com fronteira estadual no Rio Grande. O desenho produz um efeito específico: a carga criminal que a Vara Única instrui e julga fica aqui, mas a decisão da fase de investigação sai para Perdizes e a execução da pena de quem está preso sai para Sacramento ou para Uberaba. São três endereços diferentes para três momentos do mesmo caso, e nenhum deles é escolha do acusado.
Policia civil
A Delegacia de Polícia Civil de Conquista fica na Rua Vereador Toninho Bizinotto, 44, e o telefone publicado pela Prefeitura é (34) 9693-0609. É onde se registra ocorrência, se lavra flagrante e se instaura o inquérito que depois vai a decisão do juiz das garantias em Perdizes. Não há na cidade delegacia especializada: nem Delegacia de Atendimento à Mulher, nem delegacia de homicídios, nem de tóxicos, nem delegacia do idoso, em comarca deste porte a delegacia é única e acumula todas as naturezas. A Polícia Civil de Minas mantém o 197 como canal de informação de endereços e telefones das suas unidades, e a Delegacia Virtual atende registro de ocorrência de menor complexidade sem deslocamento.
Policia militar
O Destacamento de Polícia Militar de Conquista fica na Rua Manoel Marques, 152, telefone (34) 3353-1343. Destacamento é a menor fração da estrutura da PMMG e responde a uma companhia sediada em outro município; esta página não afirma a qual companhia ou batalhão o destacamento de Conquista se subordina, porque a estrutura territorial da PMMG não foi lida em fonte oficial. O 190 atende a emergência e é despachado por central regional, não pelo destacamento.
Rede de proteção
A rede que recebe criança, adolescente e família em vulnerabilidade está toda na sede e é pequena, o que na prática significa que os mesmos profissionais aparecem em processos diferentes. O Conselho Tutelar tem dois telefones publicados, (34) 9818-9115 e (34) 9721-6813, é o órgão que aplica medida de proteção e requisita serviço público, e é quem o juízo da infância aciona primeiro. O CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, atende pelo telefone (34) 9809-0460 e pelo endereço eletrônico cras@conquista.mg.gov.br, e a Prefeitura avisa que o número é somente para ligação. O Programa Bolsa Família tem atendimento próprio, (34) 8815-7863. A Secretaria Municipal de Saúde fica na Avenida Antônio Carlos, 184, Centro, telefone (34) 3353-1441 pelo cadastro nacional de saúde, e é ela que responde pela notificação compulsória de violência. Não há CREAS listado no município, e o Conselho Tutelar é a única porta de urgência fora do horário da Prefeitura.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, o 180, funciona 24 horas em todo o país. Os processos de violência doméstica correm na Vara Única desta comarca e estão expressamente fora do rodízio do juiz das garantias, pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, quer dizer que a medida protetiva de urgência é pedida e decidida aqui, em Conquista, e não em Perdizes. É a diferença que mais importa na prática: a mulher que precisa de afastamento do agressor não depende de um juiz que está a 105 km. Como não há DEAM na cidade, o registro é feito na Delegacia de Polícia Civil da Rua Vereador Toninho Bizinotto, e a Delegacia Virtual da PCMG é alternativa para o registro inicial.
Fronteira estadual
A divisa com São Paulo acrescenta uma camada que raramente aparece nas páginas de cidades pequenas. Rifaina e Igarapava estão do outro lado do Rio Grande, e quem atravessa muda de tribunal de justiça, de polícia civil, de defensoria pública e de Ministério Público. Crime iniciado num estado e consumado no outro abre discussão de competência; carga furtada some rápido por ali; e a pessoa presa em flagrante do lado paulista é apresentada ao juiz de lá, não ao de Perdizes, a audiência de custódia segue o lugar da prisão. Propriedade grande e rarefeita, com maquinário e insumo de valor alto, é alvo de furto e de receptação, e a fronteira encurta a rota de escoamento do que é roubado.
Ressalva
Os telefones municipais saem do portal da Prefeitura com oito dígitos e prefixo 9, o que no plano de numeração atual costuma significar celular de nove dígitos com o primeiro algarismo suprimido, o próprio portal publica o número do gabinete como (34) 9716-5019 no corpo e (34) 99716-5019 no rodapé, o que confirma a supressão. Os números foram reproduzidos verbatim, como a fonte os publica, e quem discar deve considerar o nove inicial. A Prefeitura publica ainda o endereço eletrônico de um sindicato em provedor comercial; não foi reproduzido aqui. E o portal municipal está sujeito à vedação eleitoral de 2026, de modo que conteúdo pode ser retirado do ar no período.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPMG)

Conquista - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Centro, Conquista/MG, CEP 38195-000
Telefone
(34) 3353-1100

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Conquista - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Centro, Conquista/MG, CEP 38195-000
Telefone
(34) 3353-1100

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Estrutura
A subseção da OAB/MG a que Conquista pertence não foi determinada em fonte oficial, e esta página não a deduz. O que se sabe, e é sólido, é o mapa vizinho: a relação oficial de salas da OAB/MG, de 18 de fevereiro de 2021, NÃO traz nenhuma linha de Conquista, e as subseções da região que aparecem com salas próprias são Uberaba, com sede na Avenida Maranhão, 1460, Mercês, e salas no Fórum, na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal, na Penitenciária, na Polícia Federal e na Delegacia de Polícia Civil; Sacramento, com sede na Rua Comendador Machado, 130, Centro, e sala no Fórum, na Avenida Visconde do Rio Branco, 227, 2º andar, sala 205; e Araxá, que mantém a sala da Comarca de Perdizes. Conquista está a 22 km de Sacramento, que é subseção com sede própria, e na área de jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Uberaba, duas pistas que não se somam em resposta. Como o documento é de 2021 e a comarca é de 1975, a ausência não se explica por comarca nova.
Ressalva
O número da subseção da OAB/MG que atende Conquista não é publicado aqui. O site oabmg.org.br não o exibe na página de subseções; não há Unidade de Atendimento Avançado do TRF6 na Subseção de Uberaba, cuja página costuma trazer o número da seção da OAB entre os parceiros; e o Guia Judiciário de Conquista não traz o bloco Ordem dos Advogados do Brasil, onde esse dado às vezes aparece. A instrução prática para quem precisa da sala: perguntar na Direção do Foro, que sabe qual subseção atende e onde fica o plantão.

Defensoria Pública Estadual

Panorama
A relação oficial de unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais publica a lista de municípios que integram comarca com unidade instalada e Conquista NÃO está nela. Estão, na mesma região, Uberaba, Sacramento, Araxá e Frutal. O documento não diz a qual unidade responde o município ausente da lista, e por isso esta página não afirma qual defensoria atende a comarca; ausência em lista não é prova de que não haja atendimento, e assistido de comarca sem unidade costuma ser atendido por designação ou por advogado dativo nomeado pelo juízo. Quem precisa de defensor no processo criminal desta comarca deve dizê-lo no primeiro ato ou pedir a nomeação na Direção do Foro: em comarca sem unidade instalada, a nomeação de dativo pelo juiz é o caminho ordinário, e o beneficiário da assistência não paga honorários.
Ressalva
A página de unidades da Defensoria responde e é legível, mas é uma lista de municípios clicáveis sem a informação de cobertura reversa: não há campo que diga qual unidade atende município fora da lista, e parte do conteúdo pode não aparecer em texto.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 326ª Zona · Fica em Uberaba

Endereço
Rua Lauro Borges, 97, Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-020
Telefone
(31) 3010-9875
E-mail
zona326@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Campo Florido, Conquista, Uberaba.

PA086 - Posto de Atendimento Conquista · Central de atendimento

Endereço
Rua Zequinha de Araujo, 42 - Centro, Conquista/MG, CEP 38195-000
Telefone
(34) 3353-1448

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Uberaba (SJMG/TRF6), não há vara federal nem unidade de atendimento avançado em Conquista, e a comarca deixou de ter competência federal delegada pela Portaria Presi nº 170/2026, junto com todas as outras nove comarcas da subseção.
Justica trabalho
Foro de Uberaba (TRT-3), quatro Varas do Trabalho com jurisdição idêntica sobre Conquista, Sacramento, Uberaba, Delta, Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas e Veríssimo.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. Não há agência do INSS em Conquista, e esta página não afirma a qual agência o município está vinculado: a relação de agências da Previdência não foi lida em fonte oficial.
Correios
Agência dos Correios na Rua Cel. Maia, telefone (34) 3353-1150, é a porta da citação e da intimação por via postal e da remessa de documento ao fórum de outra comarca.
Bancos com serviço público
Caixa Econômica Federal na Praça Cel. Tancredo França, 5, telefone (34) 3353-2805; Banco Itaú na Praça Cel. Tancredo França, 79, telefone (34) 3353-2850; Sicoob Credicitrus na Praça Cel. Tancredo França, 47, telefones (34) 9918-6067 e (34) 9928-0683. A Caixa é a que interessa ao processo: é onde se recolhe custas federais, se movimenta conta judicial e se saca alvará.
Sala do empreendedor
Sala Mineira do Empreendedor, na Praça Coronel Tancredo França, 130, telefone (34) 9932-6248, saladoempreendedor@conquista.mg.gov.br, atende abertura e regularização de microempresa e MEI, o que na prática antecede boa parte da matéria tributária municipal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Uberaba (SJMG/TRF6)
Jurisdição
Conquista integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária de Uberaba, que reúne vinte e dois municípios do Triângulo: Uberaba, Água Comprida, Araxá, Campo Florido, Campos Altos, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Ibiá, Itapagipe, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Sacramento, São Francisco de Sales, Tapira e Veríssimo, mais Santa Rosa da Serra, que a tabela marca como novo. Não há vara federal em Conquista, nem unidade de atendimento avançado do TRF6 na cidade: o portal do Tribunal não tem página de UAA para nenhum município desta subseção. Na tabela de jurisdições da Seção Judiciária de Minas Gerais o município sai sem asterisco, ao contrário de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo, que o têm; nessa publicação o asterisco marca área de atuação dos Oficiais de Justiça, não competência jurisdicional. O mesmo sinal, no PDF da portaria que trata da competência delegada, quer dizer outra coisa, e confundir os dois é erro de leitura de fonte, não de direito.
Competência delegada
Conquista NÃO tem competência federal delegada. O Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 do TRF6, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, distribui as comarcas estaduais em duas colunas, as que conservam a delegada e as que deixaram de possuí-la, e na linha da Subseção de Uberaba a coluna das que conservam está inteiramente VAZIA. A outra traz as dez: Uberaba, Araxá, Campos Altos, Conceição das Alagoas, Conquista, Frutal, Ibiá, Itapagipe, Perdizes e Sacramento. Célula vazia é informação, e aqui a informação é radical: nenhuma comarca desta subseção julga mais causa previdenciária em nome da União. O critério é de distância, declarado no próprio cabeçalho do anexo: artigo 15, inciso III e § 2º, da Lei nº 5.010/1966, na redação da Lei nº 13.876/2019, regulamentado pelas Resoluções CJF nº 603/2019 e nº 705/2021, que medem o deslocamento real de centro urbano a centro urbano e não olham o domicílio do autor. A consequência prática é a pergunta que mais chega a um escritório do interior: a ação contra o INSS de quem mora em Conquista, aposentadoria por idade, aposentadoria rural, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, benefício de prestação continuada, salário-maternidade rural, pensão por morte, não se ajuíza na Vara Única desta comarca; vai à Justiça Federal, em Uberaba. E nada disso se deduz da vizinhança: Perdizes, que faz par de garantias com Conquista, perdeu junto; Sacramento, a 22 km, perdeu junto; mas em outras subseções mineiras há comarca de vara única a 15 km da sede que perdeu e comarca a 60 km que conservou.
Acervo anterior
O que já está em curso não muda de lugar por causa disso, e esta página explica isso em dois degraus, porque as fontes têm força diferente. Provado está o artigo 4º da Resolução CJF nº 603/2019: as ações previdenciárias ajuizadas no juízo estadual antes de 1º de janeiro de 2020 permanecem nele até o trânsito em julgado. Já a regra específica do acervo formado até a cessação recente é atribuída ao artigo 13, § 2º, da Resolução Conjunta nº 3/2026, cujo texto integral não foi localizado publicado; esta página não afirma o conteúdo desse dispositivo. Quem tem ação em andamento confere nos autos, não presume.
Aviso obrigatório
Há um detalhe da Resolução CJF nº 603/2019 que raramente se menciona e que serve a quem chega ao fórum sem advogado: o artigo 3º, § 2º, obriga a comarca que perdeu a delegada e o próprio Tribunal a afixar aviso sobre a vara federal competente em local de acesso a advogados e ao público. Ou seja, o mural do Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges é fonte oficial e presencial da resposta, e a mais atualizada. O artigo 5º da mesma resolução trata do declínio por remessa eletrônica, de modo que processo distribuído por engano no juízo estadual não se perde: é remetido.
Contexto
São duas tabelas e duas perguntas diferentes, e é por trocá-las que se erra aqui. Estar na Subseção de Uberaba responde onde fica a Justiça Federal de Conquista; o Anexo III responde se o juiz estadual de Conquista pode julgar causa previdenciária em nome da União. A primeira resposta é Uberaba; a segunda é não. Vale notar, para quem compara páginas de cidades vizinhas, que a lista da subseção tem vinte e dois municípios e a do Anexo III tem dez nomes: uma arrola MUNICÍPIOS na área de jurisdição, a outra arrola COMARCAS. Não são listas do mesmo tipo e a diferença de tamanho não indica omissão.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro de Uberaba (TRT da 3ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Abrangência
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Conquista vai ao Foro de Uberaba, que tem quatro Varas do Trabalho com jurisdição idêntica sobre a mesma lista de oito municípios, Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Sacramento, Uberaba e Veríssimo. A 1ª Vara do Trabalho de Uberaba foi criada pela Lei nº 3.492, de 18 de dezembro de 1958; a 2ª, pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989; a 3ª, pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003; e a 4ª, pela Lei nº 12.616, de 30 de abril de 2012. A jurisdição das três primeiras foi fixada pela Resolução Administrativa nº 39, de 7 de maio de 2009. A distribuição entre as quatro é aleatória, porque a competência territorial é a mesma: não há vara do trabalho especializada por matéria nesse foro.
Contexto
Em Minas a Justiça do Trabalho não segue a comarca, e há comarca mineira partida entre três foros diferentes. Conquista não é um desses casos, e por um motivo simples: a comarca tem um município só, de modo que não há o que partir. A coincidência é útil para quem precisa saber onde protocolar, a minha comarca e o meu foro do trabalho apontam para cidades diferentes, mas cada pergunta tem uma resposta única e estável. Note-se o contraste com o vizinho de par de garantias: Perdizes, a 105 km, vai ao Foro de Araxá, não ao de Uberaba. Duas comarcas que dividem o juiz das garantias e não dividem o foro trabalhista é a ilustração exata de por que uma jurisdição não se deduz da outra.
Materia tipica
O perfil econômico do município define o que chega a esse foro. Lavoura de cana-de-açúcar e de soja em escala industrial significa contrato de safra, empreitada de corte e de colheita, transporte de cana e de grão, operador de máquina agrícola e turno de trabalho sazonal, matéria de horas in itinere, intervalo intrajornada, insalubridade por agente químico na pulverização, acidente com implemento agrícola e terceirização de frota. Nada disso é julgado na comarca: é julgado em Uberaba, e o deslocamento da testemunha rural é parte real do custo do processo.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Tabelionato de Notas de Conquista

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Miguel Borges, 14, Centro, CEP 38195-000
Telefone
(34) 3353-2381

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Guaxima

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
PRAÇA DE SÃO JOSÉ, S/Nº, sn, Centro, CEP 38198-000

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conquista/MG

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Mj Leopoldo Ferreira Mendonça, 301, Centro, CEP 38195-000
Telefone
(34) 3353-2168

1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conquista

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
rua Dr. Furiati, 169, Centro, CEP 38195-000
Telefone
(34) 98830-7097
Mais 1unidade
  • Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Jubaí · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Praça São Francisco de Assis, 360, Centro · (34) 3353-3136

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
Cinco serventias na relação do Guia Judiciário, três na sede e uma em cada distrito, e vale nomeá-las uma a uma porque numa comarca deste tamanho o cartório resolve mais do que o fórum. Na sede, o Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conquista fica na Rua Mj Leopoldo Ferreira Mendonça, 301, Centro, CEP 38195-000, telefone (34) 3353-2168: é ali que se registra escritura de compra e venda, hipoteca, usufruto, servidão e penhora de imóvel rural, e ali também se registra contrato de sociedade civil e título e documento. O 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conquista fica na Praça Cel. Tancredo França, 115, Centro, telefone (34) 3353-1439, a cinquenta metros do fórum: acumula três atribuições, notas, protesto e registro civil, o que significa que a mesma porta lavra procuração pública, escritura e testamento, protesta título e emite certidão de nascimento, casamento e óbito. O 2º Tabelionato de Notas de Conquista fica na Rua Miguel Borges, 145, Centro, telefone (34) 3353-2381, e é exclusivamente de notas. Nos distritos, o Registro Civil com Atribuição Notarial de Guaxima está na Praça São José, s/n, Centro, CEP 38198-000, telefone publicado (34) 8839-2687, e o Registro Civil com Atribuição Notarial de Jubaí está na Praça São Francisco de Assis, 360, Centro, CEP 38196-000, telefone (34) 3353-3136. Ter dois tabelionatos de notas numerados num município de menos de sete mil habitantes é dado incomum no interior mineiro e vale registro: quem precisa de escritura, procuração pública ou reconhecimento de firma tem duas portas na própria cidade, sem depender de Uberaba. A acumulação de atribuições numa mesma serventia é autorizada pelo artigo 6º, §§ 5º e 6º, da LC 59/2001, na redação da LC nº 166/2022, e é o que explica por que uma comarca deste tamanho aparece com cinco serventias e não com dez.
Registro civil por localidade
Para quem vem dos distritos, a distribuição importa. Nascimento, casamento e óbito ocorridos em Guaxima se registram na própria Praça São José, e os de Jubaí na Praça São Francisco de Assis, não é preciso descer à sede. Já escritura de imóvel e registro de imóveis são sempre na sede, no Registro de Imóveis da Rua Mj Leopoldo Ferreira Mendonça: a atribuição notarial dos distritos não alcança o registro imobiliário. Protesto de título é exclusividade do 1º Tabelionato da Praça Cel. Tancredo França.
Ressalva
Três observações de fonte. O Guia repete o número do telefone no campo Fax do 1º e do 2º Tabelionato, e por isso nenhum dos dois é reproduzido aqui como fax. O telefone publicado para o Registro Civil de Guaxima, (34) 8839-2687, tem oito dígitos com prefixo de celular antigo e pode estar desatualizado. E os endereços das três serventias da sede saem no Guia com um (A) ao lado do número, marca de complemento que a fonte não explica; ficou fora do endereço reproduzido.

Prefeitura, Câmara e serviços, Conquista/MG

Saúde Pública

Panorama
A rede de saúde de Conquista é municipal, cabe na sede e nos dois distritos, e interessa aqui por três razões concretas: é dela que sai o laudo que instrui pedido de prisão domiciliar por doença grave, o atestado que fundamenta incapacidade em ação previdenciária e o exame de lesão corporal que sustenta processo de violência doméstica. O Hospital Municipal de Conquista é a única unidade hospitalar do município, cadastrada no CNES sob o código 2164493 como hospital geral de esfera municipal, na Avenida Juquinha Mendonça, 319, Bairro Rosário, telefone (34) 3353-1360. Não há no município unidade de pronto-socorro autônoma, hospital psiquiátrico nem Instituto Médico Legal: o exame de corpo de delito e a necropsia dependem de unidade de medicina legal de outra cidade, e esta página não afirma qual, porque a estrutura territorial da Polícia Civil não foi lida em fonte oficial.
Atenção basica
A atenção básica se distribui por unidades nomeadas, e vale listá-las porque o endereço é o que interessa a quem vem dos distritos. Na sede: o Centro Municipal de Saúde I, na Avenida Juquinha Mendonça, 437, Bairro Rosário, telefone (34) 3353-1451; o Centro Municipal de Saúde II, na Rua Zequinha de Araújo, 97, Centro; a ESF Dr. Antônio Baltazar da Silva, na Rua Zequinha de Araújo, 81, Centro, telefone (34) 3353-1227; a ESF Emídio Pinheiro Dias, na Avenida Harif Wazir, 905, Bairro Tura, telefone (34) 3353-2136; e a unidade Dr. Jorge Donizetti Yamamoto, na Avenida Juquinha Mendonça, 462, Bairro Rosário. A Prefeitura publica ainda, com nomes de uso local, a ESF I (COPASA), na Rua Salvador de Barros, 1, e a ESF 2 (Rodoviária), na Rua Zequinha de Araújo, 97, mais a Sala de Vacinação no mesmo endereço, o Centro de Fisioterapia na Rua Cel. Maia, 160, a Vigilância em Saúde na Avenida José Mendonça e a Farmácia de Minas na Rua Francisco Barra, 219, esta última cadastrada no CNES como Rede Farmácia de Minas Unidade Conquista, na Rua Francisco Barra, 209. Nos distritos: o Posto de Saúde de Guaxima, na Praça São José, 1, e o Centro de Saúde Municipal de Jubaí, na Praça São Francisco, 251, telefone (34) 3353-3002.
Ressalva
As duas fontes oficiais divergem em endereço e em telefone, e a divergência não foi reconciliada. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde põe o Hospital Municipal de Conquista na Avenida Juquinha Mendonça, 319, Bairro Rosário, com telefone (34) 3353-1360; a página de Telefones Úteis da Prefeitura o põe na Rua Dr. Orlando Alves Aranha, com telefones (34) 8447-2068 e (34) 9706-6904. Os números da Farmácia de Minas também não coincidem (209 no CNES, 219 na Prefeitura), e os nomes das unidades de atenção básica são diferentes nas duas listas: o CNES usa o nome de cadastro e a Prefeitura usa o nome de uso local, de modo que a mesma unidade da Rua Zequinha de Araújo, 97, aparece como Centro Municipal de Saúde II num lugar e como ESF 2 - Rodoviária no outro. As duas leituras ficam registradas. Antes de mandar alguém a um endereço, confirme por telefone.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Ouvidoria de policia
162
Conselho tutelar
(34) 9818-9115 e (34) 9721-6813
Delegacia local
(34) 9693-0609, Rua Vereador Toninho Bizinotto, 44
Destacamento pm
(34) 3353-1343, Rua Manoel Marques, 152
Hospital
(34) 3353-1360, Hospital Municipal de Conquista, Avenida Juquinha Mendonça, 319, Bairro Rosário (CNES)

Particularidades

História

A história de Conquista começa numa expedição e numa fazenda. Em 1803 uma comitiva partiu do povoado de Desemboque para explorar o Triângulo Mineiro, e as terras percorridas foram repartidas em sesmarias entre os expedicionários. Duas delas deram origem ao município: a do coronel Domingos Vilela de Andrade, que batizou sua propriedade de Fazenda da Conquista, e a do português Manuel Bernardes Nazianzeno da Silveira, cujas terras serviam de pouso a quem demandava o porto de Ponte Alta, escoadouro do comércio que vinha dos sertões de Minas, Goiás e Mato Grosso. O povoado propriamente dito nasceu do trilho. Por volta de 1888 o coronel Francisco Meireles do Carmo abriu ali um armazém para abastecer as turmas que construíam a Estrada de Ferro Mogiana, e a obra atraiu gente de fora, que ficou trabalhando na ferrovia ou na extração de látex de mangabeira. Em 1894 o engenheiro Crispiniano Tavares, natural de Ilhéus, contratado pelos coronéis Domingos Vilela de Andrade e Antônio Alves da Silva, desenhou a planta do lugar, com as avenidas largas e retilíneas que ainda hoje definem a cidade, é raro que um povoado de ferrovia do interior mineiro tenha nascido com projeto urbanístico, e é essa a explicação do desenho atípico do centro. A escada administrativa é bem documentada. O distrito foi criado por leis municipais de Sacramento, a nº 7, de 23 de novembro de 1892, e a nº 88, de 10 de setembro de 1901, e instalado em maio de 1906. A vila veio pela Lei estadual nº 556, de 30 de agosto de 1911, desmembrada de Sacramento, e foi instalada em 1º de junho de 1912, com dois distritos: Conquista e São Francisco da Ponte Alta, que o recenseamento de 1920 já registra com o nome atual, Jubaí. A Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, criou o terceiro, Guaxima, com território tirado do distrito da sede, e a Lei estadual nº 893, de 10 de setembro de 1925, elevou Conquista à categoria de cidade. Os três distritos atravessaram o século sem alteração: é raro em Minas, onde a emancipação de distrito desmontou centenas de municípios entre 1948 e 1995. A parte judiciária dessa história tem um vão que fica registrado aqui sem ser preenchido. Os quadros territoriais de 1936, 1937 e 1938 já dizem que o município compreende um único termo judiciário da comarca de Conquista, e a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, ainda lista a comarca de Conquista sob o número 73, com um município só, na seção de circunscrições judiciárias do seu Anexo nº 1. Dali em diante o registro cala, e o Guia Judiciário do TJMG dá como data de instalação 16 de dezembro de 1975. Entre um marco e outro a comarca foi suprimida, e o destino mais provável dos feitos era Sacramento, que é a comarca-mãe do município e segue sendo a primeira da fila de substituição. Qual ato a suprimiu e qual a restaurou é pergunta que fica em aberto nesta página, porque a Assembleia Legislativa não publica o corpo articulado das leis de divisão judiciária desse período e não há busca textual na legislação antiga mineira.

Economia

O número que salta nas estatísticas de Conquista é o produto interno bruto: R$ 671,6 milhões em 2023, para 6.694 habitantes. É uma cifra que não se explica pelo tamanho da cidade, e a Produção Agrícola Municipal do mesmo ano mostra por onde ela passa. O valor da produção das lavouras foi de R$ 345,1 milhões, e a cana-de-açúcar responde por R$ 201,1 milhões desse total, praticamente três quintos. Depois vem a soja, com R$ 116,4 milhões, e então uma queda abrupta: sorgo em grão com R$ 18,3 milhões, milho com R$ 8,9 milhões, café arábica com R$ 318 mil, mandioca e feijão em valores residuais. É economia de duas culturas, uma delas industrial, num município de 618 km² com densidade de menos de onze habitantes por quilômetro quadrado. Para quem trabalha com direito, essa composição diz coisas concretas. Lavoura de cana e de soja em escala significa contrato de arrendamento e de parceria rural, safra por empreitada, transporte de carga, crédito rural com alienação fiduciária de safra, e uma folha de pagamento concentrada em plantio e colheita, matéria que não fica na comarca: a reclamação trabalhista do cortador, do tratorista ou do motorista vai ao Foro de Uberaba, e a testemunha rural viaja com o processo. No campo tributário, cana entregue a usina e soja destinada à exportação levantam as questões de sempre sobre ICMS, diferimento, crédito presumido e a imunidade da exportação; o município recolhe ISS de serviços de colheita, plantio e pulverização, e é no Código Tributário Municipal, publicado no portal oficial, que se acha a alíquota e o fato gerador aplicáveis. O ITBI de área rural e a planta de valores do IPTU também são municipais, e o portal publica o Guia do IPTU e as certidões do contribuinte para consulta. Há ainda um dado de segurança embutido na geografia produtiva, e ele fecha o círculo com o bloco de segurança desta página: propriedade grande e rarefeita, com maquinário, defensivo e insumo de valor alto, é alvo de furto e de receptação, e a divisa com São Paulo, do outro lado do Rio Grande, encurta a rota de escoamento do que é roubado. Do lado da renda urbana, a cidade tem agência da Caixa, do Itaú e do Sicoob Credicitrus na mesma praça do fórum, e uma Sala Mineira do Empreendedor que atende abertura e regularização de microempresa.

Panorama jurídico

A pergunta prática que Conquista responde de modo pouco intuitivo é: onde, afinal, o meu caso é decidido? Para um processo criminal comum, a resposta são três endereços em três momentos. A fase de investigação, prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo, arquivamento, acordo de não persecução penal, audiência de custódia, é de um juiz que não está na cidade: o da Vara Única de Perdizes, a 105 km, por força do par recíproco do Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. Oferecida a denúncia, o processo é da Vara Única de Conquista, e a secretaria foi sempre daqui. Condenado e preso, o réu sai da comarca e o processo de execução sai com ele, para Sacramento, a 22 km, ou para Uberaba. Condenado e solto, a execução fica aqui, pelo parágrafo único do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014. Há exceções que importam e que mudam esse mapa. Homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida estão fora do rodízio das garantias, pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025: o inquérito de homicídio de Conquista não vai a Perdizes, e o Júri é presidido pelo juiz desta comarca, com jurados sorteados entre conquistenses. Violência doméstica, infração de menor potencial ofensivo e crime militar também ficam fora, de modo que a medida protetiva de urgência é decidida no Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges. E denúncia recebida até 24 de agosto de 2025 não é alcançada por nada disso, pelo artigo 3º da PC 1.709, processo antigo continua exatamente onde estava. Fora do crime, dois deslocamentos se somam. A ação contra o INSS não se ajuíza mais na comarca: Conquista está entre as dez comarcas da Subseção de Uberaba que deixaram de ter competência federal delegada, e nessa subseção a coluna das que conservam está vazia, caso raro no estado, que só se repete em Teófilo Otoni. O que já estava ajuizado no juízo estadual antes de 2020 fica nele, pelo artigo 4º da Resolução CJF nº 603/2019. E a reclamação trabalhista vai ao Foro de Uberaba, que tem quatro Varas do Trabalho com a mesma jurisdição. Sobram na Vara Única, sem concorrência de nenhuma outra: o cível em geral, a família, o inventário e o arrolamento, a usucapião e as ações sobre imóvel rural, a infância e juventude, com PJe desde 15 de maio de 2020, a execução fiscal municipal e estadual, o Juizado Especial Cível e Criminal por acumulação, e o criminal instruído e julgado. Uma vara para um município de sete mil habitantes com PIB de R$ 671 milhões é uma proporção que explica muita coisa sobre o ritmo do fórum: o volume não vem da população, vem da atividade econômica e do patrimônio rural.

Patrimônio

O patrimônio de Conquista é, antes de tudo, o traçado. A planta desenhada por Crispiniano Tavares em 1894 deu à cidade avenidas largas e retilíneas incomuns para um povoado de ferrovia, e o casario que as acompanha permaneceu de pé, é o que a Prefeitura chama de aspecto cenográfico e é a razão pela qual a cidade já serviu de locação para televisão. A herança italiana e portuguesa deixou marca nos costumes, na arquitetura e na organização urbana, ao ponto de a cidade ser conhecida como um cantinho da Itália em Minas. A paisagem completa o conjunto: o município está num vale circundado por montes e colinas suaves, com áreas verdes e rios, e a divisa sul é o próprio Rio Grande. A estrutura de proteção é municipal e funciona. O município mantém Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e o portal oficial publica atas de reunião, decretos, regimentos, inventários, documentos técnicos e a relação de bens tombados e inventariados. Isso tem consequência jurídica direta e pouco lembrada: obra em imóvel tombado ou inventariado depende de anuência do Conselho, alteração de fachada em área de entorno também, e dano a bem protegido é crime do artigo 62 e do artigo 63 da Lei nº 9.605/1998, de competência da Justiça Estadual quando o bem é de proteção municipal. Esta página não reproduz a relação de bens tombados: a página de patrimônio do portal municipal descreve o acervo documental e remete a arquivos anexos que não foram abertos. Quem precisa do dado exato, para licenciamento de obra, para transação imobiliária de imóvel tombado ou para defesa em processo por dano a bem protegido, deve pedir certidão ao Conselho, porque tombamento municipal não consta de cadastro estadual unificado e não aparece na matrícula do imóvel por padrão.

Curiosidades

Conquista tem uma filha ilustre cujo nome está em quase toda história da teledramaturgia brasileira: Janete Clair, autora de folhetim, nasceu aqui. A cidade lhe devolveu matéria: em O Astro, o personagem Salomão Ayala foi construído a partir do próprio pai da escritora, Sallim Emmer, por muitos anos comerciante de tecidos na cidade. A ligação de Conquista com a ficção não para nela. A novela O Cometa, da Rede Bandeirantes, foi gravada no município, justamente por causa do casario e das avenidas retas; e Vila dos Confins, baseada na obra de Mário Palmério, narra a saga dos primeiros colonizadores do Sertão da Farinha Podre, nome antigo desta região, com relatos e paisagens que incluem Conquista. Há uma curiosidade de nome que atrapalha quem pesquisa, e ela merece registro numa página jurídica. Uma das três versões sobre o topônimo diz que a referência seria Vitória da Conquista, na Bahia, por causa dos trabalhadores baianos que vieram para a lavoura e para a Estrada de Ferro Mogiana. Verdadeira ou não, a versão descreve bem o problema prático: quem procura comarca de Conquista na internet encontra primeiro a cidade baiana, que é de outro tribunal de justiça, tem subseção judiciária federal própria e nada tem a ver com o fórum da Praça Coronel Tancredo Franca. Endereço de intimação e citação já se perdeu por menos. E há um nome perdido guardado no verbete do IBGE: o distrito de Jubaí chamou-se São Francisco da Ponte Alta até os anos 1920, e Ponte Alta era o porto no Rio Grande por onde passava o comércio dos sertões antes de existir cidade alguma aqui. Quem procura registro civil antigo de Jubaí, certidão de nascimento de bisavô, por exemplo, para instruir inventário ou pedido de dupla cidadania, precisa saber que o livro pode estar lavrado com o nome velho.

Educação e cidadania

Quem mora em Conquista, em Guaxima ou em Jubaí e precisa da Justiça tem quatro portas, e vale saber de antemão qual é qual. A primeira é o Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges, na Praça Coronel Tancredo Franca, 100, telefone (34) 3353-2900: é ali a Vara Única, e é ali que se resolve quase tudo o que é da Justiça Estadual, cível, família, inventário, infância, criminal com denúncia recebida, Júri, violência doméstica, execução penal de quem responde solto. No mesmo prédio funcionam o CEJUSC, para conciliação e mediação, e a Contadoria, para cálculo, custas e certidão de distribuição. A segunda porta é Uberaba, para duas coisas distintas: a Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Uberaba, que é onde se ajuíza a ação contra o INSS desde que a comarca perdeu a competência delegada; e o Foro do Trabalho, com quatro Varas, para a reclamação trabalhista. A terceira porta é Perdizes, e é a menos óbvia: enquanto o inquérito corre, é o juiz de lá que decide prisão, busca, sigilo e custódia. A quarta porta aparece só depois de uma condenação com prisão, e é a comarca da unidade prisional, Sacramento ou Uberaba, onde passa a tramitar a execução da pena. Antes de qualquer uma delas há a rede local, e ela cabe em poucos endereços. A Delegacia de Polícia Civil está na Rua Vereador Toninho Bizinotto, 44, telefone (34) 9693-0609; o Destacamento de Polícia Militar, na Rua Manoel Marques, 152, telefone (34) 3353-1343. O Conselho Tutelar atende em (34) 9818-9115 e (34) 9721-6813, e o CRAS em (34) 9809-0460. O Hospital Municipal de Conquista está na Avenida Juquinha Mendonça, 319, Bairro Rosário, telefone (34) 3353-1360, é dele que sai o laudo que instrui prisão domiciliar por doença grave e o exame que sustenta processo de violência doméstica. A Prefeitura fica na Praça Coronel Tancredo França, 181, Centro, com ouvidoria em ouvidoria@conquista.mg.gov.br e atendimento de segunda a sexta das 7h às 16h; e a Agência dos Correios, na Rua Cel. Maia, telefone (34) 3353-1150, é por onde chega a citação postal. A escola aparece aqui por uma razão processual, não pedagógica: em processo de infância e juventude e em medida socioeducativa, é da escola que vem o relatório que o juízo pede. As unidades do município são a Escola Municipal São Domingos, na Avenida José Mendonça, 181; a Escola Municipal Dr. Prado Lopes, na Avenida José Mendonça, 802, com turno noturno; a Escola Estadual Dr. Lindolfo Bernardes, na Avenida Antônio Carlos, 48, telefone (34) 3353-1221, também com noturno; a Escola Municipal João Alvarenga, na Praça São Francisco de Assis, no distrito de Jubaí; e a Escola Francisco Zago Sacon. Quatro advertências fecham o mapa. A primeira é que alguns serviços não constam de fonte oficial lida e por isso não têm bloco com endereço nesta página: a unidade da Defensoria Pública que atende a comarca, a subseção da OAB/MG a que Conquista pertence, a promotoria de justiça, a zona eleitoral, a agência do INSS de referência, a unidade do Detran e o Procon. Ausência aqui significa que a fonte não fechou, nunca que o serviço não exista, pergunte na Direção do Foro, que orienta sobre todos eles, ou na Ouvidoria da Prefeitura. A segunda é que datas de feriado municipal contam prazo: o Guia Judiciário publica cinco para 2026 em Conquista, 11 de fevereiro, 4 e 5 de junho, 6 e 30 de agosto, e eles não estão em nenhuma agenda estadual. A terceira é que os telefones municipais saem do portal com oito dígitos e prefixo 9, sem o nono dígito, e esta página não completa o número. A quarta é o que esta página é: site de escritório de advocacia particular, não órgão público nem canal oficial de atendimento. Para dado que vincula, vá à fonte primária citada em cada bloco.

Segurança e fronteira

Conquista é uma comarca sem carceragem e com fronteira. As duas coisas organizam o que acontece aqui depois de uma prisão. Sem unidade prisional e sem APAC no município, o preso é levado para outra cidade, e a competência da execução penal vai com ele, o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 fixa a execução na comarca onde o condenado estiver recolhido, e o artigo 3º obriga o juízo a declinar e remeter os autos a cada transferência, imediata e diretamente, sem aviso à família. Na prática, isso significa que o parente que pediu progressão de regime em Conquista pode ter de procurar o processo em Sacramento, a 22 km, ou em Uberaba, onde está a Penitenciária Professor Aluizio Ignácio de Oliveira. A presença de uma APAC em Sacramento é informação útil e pouco divulgada: é regime e método distintos do presídio comum, e a vaga é pleiteada no juízo da execução, não na unidade. Do lado da porta de entrada, a estrutura local é enxuta e concentrada. A Delegacia de Polícia Civil, na Rua Vereador Toninho Bizinotto, 44, é única e acumula todas as naturezas: não há DEAM, não há delegacia de homicídios, não há delegacia de tóxicos. O Destacamento de Polícia Militar, na Rua Manoel Marques, 152, é a menor fração da estrutura da PMMG e responde a companhia sediada fora do município. Não há unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, e o 193 é despachado por central regional. Não há Instituto Médico Legal: exame de corpo de delito e necropsia dependem de unidade de outra cidade. Cada uma dessas ausências é um prazo a mais no inquérito e uma diligência a mais para a defesa acompanhar. A divisa com São Paulo acrescenta uma camada que raramente aparece nas páginas de cidades pequenas. Rifaina e Igarapava estão do outro lado do Rio Grande, e quem atravessa a ponte muda de tribunal de justiça, de polícia civil, de Ministério Público e de defensoria pública. Crime iniciado num estado e consumado no outro abre discussão de competência; e a pessoa presa em flagrante do lado paulista é apresentada ao juiz de lá, não ao de Perdizes, porque a audiência de custódia segue o lugar da prisão. A instrução correta, para quem chega ao escritório com um boletim de ocorrência na mão, é olhar primeiro em qual margem o fato ocorreu.

Dados do município

Gentílico
conquistense
Mesorregião
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Microrregião
Uberaba
Região intermediária (IBGE)
Uberaba
Região imediata (IBGE)
Uberaba
Área (km²)
618.363
População (Censo 2022)
6.694
Densidade demográfica (hab/km²)
10.83
PIB (2023)
R$ 671,6 milhões
Distritos (3)
Conquista, Guaxima, Jubaí

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Conquista como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Conquista/MG

Qual é o telefone do fórum de Conquista?

O telefone do Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges é (34) 3353-2900, (34) 3353-2901 e (34) 3353-2902, e o e-mail é cqtcontadoria@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Conquista?

Fórum Desembargador Vicente de Paula Borges: Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Centro, Conquista/MG, CEP 38195-000.

Conquista pertence a qual comarca?

Conquista é sede da Comarca de Conquista (primeira entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Conquista?

O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que há nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Conquista.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Conquista?

Não há unidade prisional em Conquista, nem em Guaxima, nem em Jubaí, e não há APAC no município. Essa ausência é o que mais desloca a resposta. O artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, ao juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido.

Qual delegacia atende Conquista?

Delegacia de Polícia Civil - Conquista, Rua Vereador Toninho Bizinoto, 44, Centro, Conquista/MG, telefone (34) 3353-1575.

Tem Defensoria Pública em Conquista?

A relação oficial de unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais publica a lista de municípios que integram comarca com unidade instalada e Conquista NÃO está nela. Estão, na mesma região, Uberaba, Sacramento, Araxá e Frutal.

Fontes desta página

29fontes consultadas, 21 em site oficial. Página atualizada em 23/09/2026. Primeira publicação em 24/09/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, Guia Judiciário, 1ª Instância, localidade Conquista (código 0182, codigoComposto MG_182), consultado… · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
  2. TJMG, Guia Judiciário, consulta de Juizados Especiais da comarca de Conquista · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
  3. TJMG, Guia Judiciário, consulta de municípios e distritos integrantes da comarca de Conquista, lida pelo… · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
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  8. ALMG, Lei estadual nº 2.764, de 30/12/1962, texto original · almg.gov.br · acesso em 23/09/2026
Ver mais 21fontes
  1. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, Anexo Único, 5ª Região · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
  2. TJMG, Portaria Conjunta nº 344/2014, arts. 1º a 4º (execução penal na comarca onde o condenado estiver… · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
  3. TJMG, página de implantação do PJe da comarca de Conquista (título Conquista | Portal TJMG conferido, para… · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
  4. TJMG, página de execução penal / SEEU da comarca de Conquista · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
  5. TJMG, Contatos das APACs em funcionamento · tjmg.jus.br · acesso em 23/09/2026
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