Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cachoeira de Minas (TJMG), jurisdição sobre Conceição dos Ouros
- Tribunal
- TJMG
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Capital do Café (denominação regional pela vocação cafeeira histórica) · Cidade do alto grau empreendedor (10ª posição nacional em MPE em 2000 - SEBRAE)
Conceição dos Ouros não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cachoeira de Minas. Os processos de quem mora em Conceição dos Ouros correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0097, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Conceição dos Ouros (MG), o juízo competente é da Comarca de Cachoeira de Minas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Cachoeira de Minas.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Conceição dos Ouros/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cachoeira de Minas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Conceição dos Ouros em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Conceição dos Ouros? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
Abroad and need a lawyer in Conceição dos Ouros, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cachoeira de Minas (TJMG), jurisdição sobre Conceição dos Ouros e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Cachoeira de Minas · Unidade da sede da comarca, em Cachoeira de Minas
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
182ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Cachoeira de Minas
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Cachoeira de Minas - Promotoria de Justiça Única · Fica em Cachoeira de Minas
Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cachoeira de Minas - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Cachoeira de Minas
Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 300ª Zona · Fica em Cachoeira de Minas
Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Estiva.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
A economia de Conceição dos Ouros articula DOIS EIXOS DISTINTIVOS:
EIXO 1 - CAFEICULTURA TRADICIONAL ("CAPITAL DO CAFÉ"):
EIXO 2 - ALTO GRAU EMPREENDEDOR (10ª NACIONAL):
COMPLEMENTOS:
INDICADORES SOCIOECONÔMICOS:
Conceição dos Ouros é jurisdicionada pelo TJMG. A Comarca específica está em verificação (provável Pouso Alegre, ~40 km).
Em matéria federal, é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6 (provavelmente Pouso Alegre). Em matéria trabalhista, por VT regional do TRT-3.
A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG de Pouso Alegre (cidade-polo regional, ~40 km).
ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pelo perfil produtivo distintivo (cafeicultura + alto empreendedorismo), as demandas advocatícias são:
O patrimônio cultural-territorial de Conceição dos Ouros articula CINCO eixos:
ARQUEOLÓGICO-PRÉ-COLOMBIANO:
HISTÓRICO-TOPONÍMICO:
ARQUITETÔNICO-COLONIAL:
MUSEOLÓGICO:
NATURAL-AMBIENTAL:
Conceição dos Ouros apresenta indicadores educacionais excelentes - escolarização entre 6 e 14 anos de 98,71% (Censo IBGE 2022). Cobertura praticamente integral pela rede municipal e estadual.
Para ensino superior, acesso facilitado a polos universitários regionais:
Em saúde, o município opera com UBS via SUS. Articulação com hospitais regionais de Pouso Alegre (~40 km) e Santa Rita do Sapucaí (~30 km).
Em assistência social, opera o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). PROCON municipal para defesa do consumidor.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Conceição dos Ouros como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos
Conceição dos Ouros articula convergência rara no panorama brasileiro: identidade cafeeira ('Capital do Café' regional) + ALTO GRAU EMPREENDEDOR (10ª posição nacional em MPE - SEBRAE 2000, uma MPE para 23,3 habitantes) + localização singular na Serra da Mantiqueira (857m altitude). Configura cidade pequena (11,2 mil hab) com perfil produtivo diversificado raro - tradição cafeeira convivendo com vocação empreendedora-comercial significativa, em ambiente serrano de Mata Atlântica preservada.
Fontes: SEBRAE/DataWarehouse · Prefeitura Municipal · IBGE Cidades
Conceição dos Ouros apresenta densidade demográfica de 60,37 hab/km² (Censo IBGE 2022) - patamar SIGNIFICATIVAMENTE MAIS ELEVADO que as demais cidades pequenas (Campo do Meio 41,31; Cachoeira de Minas 39,06; Bom Repouso 57,9). Reflete urbanização mais consolidada e território territorial relativamente menor (180,236 km²), com concentração populacional urbana mais densa. Sugere maior dinamismo comercial e empreendedor (compatível com 10ª posição nacional em MPE).
Fontes: IBGE Cidades 2022 · Comparativo com pacotes anteriores
O telefone do Fórum Deputado Christovan Chiaradia é (35) 3472-3200. Conceição dos Ouros responde à Comarca de Cachoeira de Minas.
Fórum Deputado Christovan Chiaradia: Rua Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira de Minas/MG, CEP 37545-000.
Conceição dos Ouros pertence à Comarca de Cachoeira de Minas, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Cachoeira de Minas (em Cachoeira de Minas), Rua Getúlio Vargas, 137, Centro, Cachoeira de Minas/MG, telefone (35) 3472-1314.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional