Cônego Marinho

Antes de ter nome de padre, o lugar tinha nome de curral. O verbete do IBGE, com texto fornecido pela Prefeitura, conta que o povoado começou a se formar por volta de 1800, com a chegada das famílias Mota, Lisboa e Rodrigues, e que se chamava Saco dos Bois porque a forma do terreno, a pastagem natural e a água farta faziam dali o lugar de guardar o gado na seca. Durante mais de um século o arraial foi uma parte do enorme município de Januária, e mais exatamente do distrito do Brejo do Amparo, o núcleo de onde a própria Januária nasceu. A primeira mudança de estatuto veio em 7 de setembro de 1923: a Lei estadual nº 843 fez de Saco dos Bois um distrito de Januária, com terras tiradas do Brejo do Amparo, e deu a ele o nome de Cônego Marinho. O homenageado, pelo mesmo verbete, é o Padre José Antônio Marinho, nascido em 1803 no próprio Brejo do Amparo, filho de lavradores, mandado pelo padrinho ao seminário de Olinda por causa do talento, e lembrado como o primeiro padre assistente do Cônego Ramiro Leite. O distrito atravessou a divisão administrativa de 1933 e a divisão territorial de 1960 sem mudar de dono. A emancipação chegou em 21 de dezembro de 1995, depois de plebiscito, na mesma lei estadual — a de nº 12.030 — que criou numa só tacada dezenas de municípios mineiros, entre eles o vizinho Bonito de Minas. O Anexo I da lei registra o novo município sem outros distritos, com Januária como município remanescente e com a anotação "Comarca: Januária"; a instalação foi em 1º de janeiro de 1997. Setenta e dois anos de distrito, portanto, e uma separação que deixou intacto o vínculo judiciário. Depois vieram os distritos próprios: Olhos d'Água do Bom Jesus e Cruz dos Araújos, pelas Leis municipais nº 146 e 147, de 27 de novembro de 2003, e, mais tarde, São José de Macaúbas e Santo Antônio da Vaca Preta, que o IBGE já relaciona. O mapa judiciário, aqui, reconstitui o mapa antigo: o fórum que julga Cônego Marinho é o da cidade de que ele foi distrito, e o padre que lhe deu nome nasceu num distrito que ainda pertence a ela.

A economia de Cônego Marinho é, antes de tudo, a economia do poder público num município pequeno do sertão mineiro. Pelo PIB dos Municípios do IBGE, a última série com valor adicionado por setor publicada é a de 2021, e ela é eloquente: de R$ 61.889 mil de valor adicionado bruto, R$ 39.378 mil — 63,6% — vieram da administração pública, da educação e da saúde públicas e da seguridade; os serviços privados somaram R$ 15.136 mil (24,5%); a agropecuária, R$ 5.854 mil (9,5%); e a indústria, R$ 1.521 mil (2,5%). O painel de finanças públicas do IBGE completa o retrato: em 2025, 94,66% das receitas correntes brutas do município vieram de transferências. O PIB total cresceu de R$ 63.478 mil em 2021 para R$ 78.705 mil em 2023, e o PIB per capita de 2023 foi de R$ 10.875,32. No campo, o que se planta é o que se planta no Norte de Minas há dois séculos. Pela Produção Agrícola Municipal de 2025, a cana-de-açúcar lidera com folga: 7.500 toneladas em 250 hectares e R$ 1.350 mil, 45,6% de todo o valor das lavouras do município. Depois vêm o milho, com R$ 630 mil em 300 hectares; a mandioca, com R$ 591 mil; o feijão, com R$ 240 mil em 150 hectares; e, em escala miúda, alface e arroz. O rebanho bovino somava 9.591 cabeças em 2024, pela Pesquisa da Pecuária Municipal — a mesma vocação de pasto de estiagem que deu ao lugar o nome de Saco dos Bois. Para o direito, esse desenho tem efeito concreto: num município em que o maior empregador é o poder público e a renda rural é de pequena lavoura e gado, as causas que mais chegam ao fórum de Januária são as de família, as previdenciárias rurais (que hoje vão à Justiça Federal em Montes Claros) e as trabalhistas do vaqueiro e do servidor contratado. O IBGE registra ainda, no Censo 2010, que 51,9% da população vivia em domicílios com rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e o salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 1,8 salário mínimo em 2021.

Para quem mora em Cônego Marinho, a Justiça tem um endereço só, e ele fica a 33 km: o Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, em Januária. É ali que se reúne o Tribunal do Júri. O homicídio, a tentativa, o feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida praticados na sede ou nos distritos são julgados pelo Júri da Comarca de Januária, presidido pelo juiz da Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e da Juventude Infracional e de Precatórias Criminais (jnu.criminal@tjmg.jus.br). Não é vara privativa do Júri: é a única vara criminal de uma comarca de três varas, e acumula o Júri com o crime comum, a execução penal e o ato infracional. Os jurados vêm dos cinco municípios da comarca. O desenho da investigação tem uma peculiaridade que a família precisa conhecer. Nos crimes comuns, as medidas urgentes — custódia, preventiva, busca e apreensão — são decididas pelo juiz das garantias da Vara Única de São João da Ponte, par recíproco de Januária na Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. Mas o homicídio está fora desse rodízio pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025: o inquérito de crime doloso contra a vida fica com a mesma Vara Criminal de Januária que depois presidirá o Júri. O mesmo vale para a violência doméstica. Na execução penal a regra mineira é a da Portaria Conjunta nº 344/2014: a pena corre no juízo da comarca onde o condenado está recolhido, ou, se solto, no da comarca onde mora. Como a comarca de Januária tem o Presídio de Januária, o Presídio de Itacarambi e a APAC de Januária, o preso daqui pode cumprir pena sem sair do juízo de origem; transferido para São Francisco, Manga, São João da Ponte ou Montes Claros, o processo vai junto. No cível, a família vai à 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis; a proteção da criança, à 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível; a causa pequena, ao Juizado Especial. A ação contra o INSS vai à Justiça Federal em Montes Claros, porque a comarca de Januária perdeu a competência delegada; a trabalhista, à Vara do Trabalho de Januária. E a prova de tudo isso não é dedução: o Guia Judiciário do TJMG, consultado com o código do município, responde que Cônego Marinho "pertence à Comarca de Januária", e a lei que criou o município, em 1995, já dizia o mesmo.

O patrimônio de Cônego Marinho está escrito, antes de tudo, na paisagem que a lei de criação descreve para marcar as divisas. É um território de águas de cabeceira: o Anexo II da Lei nº 12.030/1995 traça a divisa com Bonito de Minas pelo córrego Tamanduá, pelo riacho Borrachudo e pela cabeceira do rio Peruaçu — o mesmo rio que, rio abaixo, corta o cânion das Cavernas do Peruaçu —, e a divisa com Montalvânia e Miravânia pela serra dos Tropeiros, que a lei chama de divisora de águas entre o Carinhanha e o São Francisco. Do outro lado, a divisa com Januária corre pelo riacho da Quinta, pelo córrego Lameirão e pelo riacho Macaúbas, e as veredas — do Peixe, da Forquilha, Veredinha — dão nome aos marcos. O nome de dois distritos repete a geografia: São José de Macaúbas e a comunidade de Cabeceira de Macaúbas ficam no vale do riacho que fecha o perímetro do município. O outro patrimônio é o da memória que o verbete guarda: o Saco dos Bois das famílias Mota, Lisboa e Rodrigues e o padre do Brejo do Amparo que estudou em Olinda. Tombamentos municipais, inventário de bens culturais e registro de patrimônio imaterial do município não foram lidos em fonte oficial — o portal da Prefeitura está suspenso —, e esta página não os afirma.

Três curiosidades saem das próprias fontes oficiais. A primeira é de mapa judiciário: o distrito de Olhos d'Água do Bom Jesus fica a 16 km do fórum de Januária, e a sede do município, a 33 km. Quem mora no distrito chega ao Júri mais depressa do que quem mora na praça principal da cidade. A segunda é de lei. A Lei nº 12.030/1995, que criou Cônego Marinho, descreve uma de suas divisas "com o Município de Riacho da Cruz". Só que Riacho da Cruz não está entre os municípios que a mesma lei criou no artigo 1º, e aparece hoje no Guia Judiciário do TJMG como distrito de Januária, a 14 km do fórum. A lei chama de município o que continuou distrito. A mesma lei, aliás, chama o vizinho de "Município de Bonito", quando o nome que ela própria deu a ele foi Bonito de Minas. A terceira é de internet: o endereço www.conegomarinho.mg.gov.br, que o IBGE cita como fonte do histórico oficial do município, respondia em setembro de 2026 com a página padrão de conta suspensa do provedor — o histórico sobrevive no verbete do IBGE e em cópias arquivadas. E o registro do IBGE grafa o distrito de origem como "Brejo do Amaro", engano de uma letra para o Brejo do Amparo em que nasceu o padre que dá nome à cidade.

A escola é a instituição pública mais espalhada de Cônego Marinho. Pelo Censo Escolar publicado no painel do IBGE, eram, em 2025, onze escolas de ensino fundamental, com 922 matrículas e 113 professores, e seis de ensino médio, com 297 matrículas e 77 professores. O número de alunos do fundamental caiu de 1.711 em 2008 para 922 em 2025, retrato de uma população que envelhece e cresce pouco. A escolarização de 6 a 14 anos foi de 100% no Censo 2022, e o IDEB da rede pública subiu de 3,0 para 6,4 nos anos iniciais entre 2005 e 2025, e de 2,8 para 4,5 nos anos finais entre 2005 e 2023. Na cidadania, o que fica na cidade é pouco e o que fica em Januária é muito. Aqui, o cartório de registro civil com atribuição notarial, na Rua João Pereira Ramos, e a rede de saúde, com UBS na sede e nos distritos de Cruz dos Araújos, Olhos d'Água e São José de Macaúbas. Em Januária, a 33 km: o CEJUSC do fórum, o Juizado Especial, a Defensoria Pública, a OAB, a Vara do Trabalho, a Unidade Avançada da Justiça Federal e a Administração Fazendária do Estado, que atende o IPVA e o ITCD do cônego-marinhense.

Cônego Marinho não tem delegacia de Polícia Civil — a negativa é do cadastro oficial da corporação — e isso define o caminho de qualquer prisão feita na cidade. O preso em flagrante é levado a Januária, à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, na Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, 484, que funciona todos os dias, 24 horas, e onde ficam também a 2ª Delegacia Regional e a 1ª Delegacia de Januária. A mulher em situação de violência doméstica tem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Avenida São Francisco, 106, em Januária, e o 180. A audiência de custódia, nos crimes comuns, é presidida pelo juiz das garantias de São João da Ponte; no homicídio e na violência doméstica, pelo juízo de Januária. A distância pesa mais do que parece. De Cruz dos Araújos ao fórum são 40 km, e as comunidades rurais de Cabeceira de Macaúbas e São José de Macaúbas ficam longe da própria sede. Para a família, isso significa que o primeiro dia — a lavratura do flagrante, a custódia, a primeira visita — se passa em Januária, e que o acompanhamento do inquérito, do processo e da execução exige viagem ou peticionamento eletrônico. O preso recolhido fica, em regra, no Presídio de Januária, na Praça dos Pescadores, onde a OAB/MG mantém parlatório, ou no Presídio de Itacarambi; a visita depende de cadastro prévio na Sejusp.