Cidade de MG

Piedade de Caratinga/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, tem 8.529 habitantes, fica às margens da BR-116 e não tem fórum: o Guia Judiciário do TJMG responde por escrito que a localidade "não é uma Comarca" e "pertence à Comarca de Caratinga". Tudo o que é estadual, processo criminal, Júri, execução penal, família, cível, infância, corre a 12 km, no Fórum Desembargador Faria e Sousa, Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Dos Rodoviários, Caratinga, CEP 35300-274, telefone (33) 3322-6450, comarca de entrância especial com seis varas. O Júri é da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri (cga3criminal@tjmg.jus.br); a execução penal é da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, e há Presídio de Caratinga na comarca. O juiz das garantias das três varas criminais de Caratinga é o Juiz Auxiliar Especial de Manhuaçu, fora os crimes dolosos contra a vida. A Defensoria Pública fica na Avenida Maria Catarina Cimini, 342, Centro, Caratinga, telefones (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497. A Justiça Federal é a Subseção de Manhuaçu, com UAA no fórum de Caratinga, e a comarca perdeu a competência delegada: ação contra o INSS vai à Justiça Federal. A Justiça do Trabalho é a Vara do Trabalho de Caratinga, e a OAB é a 8ª Subseção, de Caratinga. O único cartório da cidade é o Registro Civil com Atribuição Notarial, na Travessa Maria da Glória Soares, 05.

UF
MG
Porte
micro
População
8.529 hab.
Atualizada em
24/09/2026

Fórum que atende Piedade de Caratinga: Comarca de Caratinga

Piedade de Caratinga não tem fórum próprio: responde à Comarca de Caratinga. Os processos de quem mora em Piedade de Caratinga correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Desembargador Faria e Sousa
Endereço
Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Dos Rodoviários, Caratinga/MG, CEP 35300-274 · abrir no mapa
Telefone
(33) 3322-6450
E-mail
cgaadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial (a de Caratinga, que julga o município)

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0134, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Piedade de Caratinga (MG), o juízo competente é da Comarca de Caratinga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Caratinga, Bom Jesus do Galho, Imbé de Minas, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Caratinga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Piedade de Caratinga/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Piedade de Caratinga/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Caratinga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Piedade de Caratinga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Piedade de Caratinga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Piedade de Caratinga/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Caratinga, Piedade de Caratinga é município jurisdicionado, sem fórum próprio
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial (a de Caratinga, que julga o município)
Instalação
Piedade de Caratinga não é sede de comarca e nunca teve comarca criada. Três fontes oficiais dizem a mesma coisa. A primeira é a lei que criou o município: a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, no item 62 do Anexo I, registra "Novo Município e Distrito-Sede: Piedade de Caratinga", município remanescente Caratinga, "Comarca: Caratinga". A segunda é a Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que põe o município no item 66 do Anexo II, o da Comarca de Caratinga, ao lado de Entre-Folhas, Imbé de Minas, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga e Vargem Alegre. A terceira, que é a que responde onde o processo cai hoje, é o Guia Judiciário do TJMG, consultado de duas maneiras que se conferem. Pedida a consulta de órgãos para a própria localidade (código MG_842), o Guia recusou com o texto que nomeia os dois lados: "A Localidade Piedade de Caratinga não é uma Comarca. Somente Comarcas podem realizar esta consulta. A Localidade Piedade de Caratinga pertence à Comarca de Caratinga." Pedida a consulta de municípios integrantes da comarca de Caratinga (código MG_134, 0134), a tabela listou Piedade de Caratinga como município, a 12 km. A comarca que julga foi instalada em 7 de maio de 1892 e é de entrância especial, segundo o cabeçalho do mesmo Guia.
Classificação
A entrância que vale para o morador de Piedade de Caratinga é a de Caratinga, e ela é especial: o cabeçalho do Guia Judiciário diz "Entrancia: Especial", e o artigo 8º da LC 59/2001 reserva essa classe à comarca com cinco ou mais varas instaladas, contadas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a 130 mil habitantes. O Anexo I da lei, na parte da entrância especial, põe Caratinga com sete cargos de Juiz de Direito. O Anexo I lista CARGOS, não varas: aqui os sete cargos correspondem a seis varas mais a unidade do Juizado Especial, o que a consulta completa do Guia comprova em duas páginas.
Estrutura
O fórum que atende Piedade de Caratinga é o Fórum Desembargador Faria e Sousa, o Guia grafa "Sousa", a OAB grafa "Souza", na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, bairro Dos Rodoviários, Caratinga, CEP 35300-274, telefone (33) 3322-6450. A consulta completa do Guia devolve onze blocos em duas páginas. Na primeira: Administração do Fórum (cgaadm@tjmg.jus.br), com a Direção do Foro; Central de Conciliação; Central de Mandados (cgamandados@tjmg.jus.br); CEJUSC (cejus.cga@tjmg.jus.br, grafado assim pelo Guia); Contadoria/Tesouraria (cgacontadoria@tjmg.jus.br); 1ª Vara Cível (cga1civel@tjmg.jus.br); 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais (cga1criminal@tjmg.jus.br); 2ª Vara Cível (cga2civel@tjmg.jus.br); 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude (cga2criminal@tjmg.jus.br); e 3ª Vara Cível (cga3civel@tjmg.jus.br). A primeira página fecha em dez blocos, que é o corte do Guia, e o link "última" aponta para a página 2, que traz o décimo primeiro: a 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri (cga3criminal@tjmg.jus.br). São seis varas, três cíveis e três criminais, todas no mesmo prédio. Nada disso fica em Piedade de Caratinga: no município não há vara, secretaria, e-mail @tjmg.jus.br nem servidor do TJMG, e o cartório de Registro Civil da sede não é órgão judicial.
Jurisdição
Onze municípios respondem ao fórum de Caratinga, com a distância à comarca publicada pelo Guia: Caratinga, a sede; Piedade de Caratinga (12 km); Santa Rita de Minas (13 km); Ubaporanga (22 km); Santa Bárbara do Leste (23 km); Entre-Folhas (27 km); Bom Jesus do Galho (29 km); Vargem Alegre (34 km); Córrego Novo (42 km); Imbé de Minas (42 km); e Pingo-d'Água (61 km). Piedade de Caratinga não tem distrito na tabela. Os distritos da comarca são os de Caratinga (Cordeiro de Minas, Dom Lara, Dom Modesto, Patrocínio de Caratinga, Santa Efigênia de Caratinga, Santa Luzia de Caratinga, Santo Antônio do Manhuaçu, São Cândido, São João do Jacutinga e Sapucaia), os de Bom Jesus do Galho, os dois de Ubaporanga e Manducas, de Imbé de Minas. O Anexo II da LC 59/2001 conta a comarca de outro jeito, o item 66 tem oito municípios, e outros três estão no item da comarca criada e nunca instalada de Bom Jesus do Galho; para Piedade de Caratinga, as duas fontes coincidem.
Substituição comarca vaga
Vagando a comarca de Caratinga, a ordem oficial de substituição publicada pelo Guia começa por Manhuaçu e segue por Manhumirim e Mutum. É a mesma Manhuaçu de onde despacha o juiz das garantias das varas criminais de Caratinga.
Juizado especial
A consulta de Juizados do Guia devolve o Juizado Especial de Caratinga, instalado em 16 de novembro de 2004, com uma Unidade Jurisdicional Única (cgajesp@tjmg.jus.br), no mesmo prédio do fórum. O cabeçalho da comarca informa Grupo Jurisdicional JESP: Governador Valadares. É ao Juizado de Caratinga que vai a causa cível de menor valor e a infração de menor potencial ofensivo ocorrida em Piedade de Caratinga.
Tribunal juri
O homicídio, a tentativa de homicídio, o feminicídio, o infanticídio, o aborto e o induzimento ao suicídio ocorridos em Piedade de Caratinga são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca de Caratinga, e em Caratinga o Júri tem vara com nome próprio: a 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, e-mail cga3criminal@tjmg.jus.br, no Fórum Desembargador Faria e Sousa, Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Dos Rodoviários. Não é vara privativa do Júri: o nome oficial do órgão diz que ela é criminal e acumula o Júri. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, na redação da LC nº 174/2024, proíbe que a competência do Júri e a de execuções penais desçam a distrito judiciário. O plenário é o do fórum de Caratinga, a 12 km da cidade, e os jurados são sorteados entre os eleitores da comarca inteira, Piedade de Caratinga incluída. O inquérito do homicídio doloso ocorrido no município não passa pelo juiz das garantias: fica com o juízo da própria 3ª Vara Criminal.
Execução penal
Em Minas a execução penal segue o corpo do preso, e a régua é a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, que tem duas metades. O artigo 1º manda a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, ao juízo de execução da comarca onde o condenado ESTIVER RECOLHIDO; o parágrafo único manda a de quem responde solto ao juízo com competência de execuções penais da comarca do endereço residencial. Para Piedade de Caratinga, a primeira metade: o município não tem unidade prisional na relação oficial do Depen-MG, o nome do município não aparece em nenhum endereço da lista, e a unidade da comarca é o Presídio de Caratinga, na zona rural de Caratinga, junto ao km 518 da BR-116. Quem está recolhido nele tem progressão, remição, livramento condicional, unificação de penas e falta disciplinar decididos pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Caratinga (cga1criminal@tjmg.jus.br), tenha sido condenado onde for. Transferido o preso, o juízo declina e remete os autos à comarca de destino: o processo viaja atrás do corpo. A segunda metade: quem cumpre regime aberto, pena restritiva de direitos, sursis ou livramento condicional morando em Piedade de Caratinga responde à mesma 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, porque Caratinga é a comarca da residência, ainda que a condenação tenha vindo de outra comarca ou de outro estado. Os processos de execução tramitam no SEEU, o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
Juiz das garantias
No interior de Minas o juiz das garantias não é uma vara: é uma escala entre juízes de comarcas diferentes, em vigor desde 25 de agosto de 2025 pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026, com os pares fixados no Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. O desenho de Caratinga é de mão única: as três linhas da 3ª Região que citam Caratinga têm, na coluna "Comarca", Manhuaçu e, na coluna "Vara", o Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de Manhuaçu, que funciona como juiz das garantias da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Caratinga. Para o investigado de Piedade de Caratinga, isso significa que prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo, arquivamento, homologação de acordo de não persecução penal e a audiência de custódia são decididos por um juiz que despacha em Manhuaçu, mas a secretaria que processa continua a da vara de Caratinga em que o inquérito foi distribuído, e o juiz das garantias deixa o caso quando a denúncia é oferecida. O artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui do rodízio os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica, as infrações de menor potencial ofensivo e os crimes militares.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Caratinga · Unidade da sede da comarca, em Caratinga

Endereço
Avenida João Caetano do Nascimento, 717, Limoeiro, Caratinga/MG, CEP 35300-523
Telefone
(33) 3322-6500
E-mail
regional@caratinga.pcivil.mg.gov.br

02 Delegacia Regional de Polícia Civil - Caratinga · Unidade da sede da comarca, em Caratinga

Endereço
Avenida Joao Caetano do Nascimento, 717, Limoeiro, Caratinga/MG, CEP 35300-523
Telefone
(33) 3322-6500
E-mail
regional.caratinga@pcivil.mg.gov.br

Delegacia de Polícia Civil - Caratinga · Unidade da sede da comarca, em Caratinga

Endereço
Avenida João Caetano do Nascimento, 717, Limoeiro, Caratinga/MG, CEP 35300-523
Telefone
(33) 3322-6500
E-mail
regional.caratinga@pcivil.mg.gov.br

Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - Caratinga · Unidade da sede da comarca, em Caratinga

Endereço
Avenida Joao Caetano Nascimento, 717, Limoeiro, Caratinga/MG, CEP 35300-104
Telefone
(33) 3322-6500
E-mail
deam.caratinga@pcivil.mg.gov.br

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Piedade de Caratinga na relação oficial do Depen-MG: o nome do município não aparece em nenhum endereço da lista. A unidade da comarca é o Presídio de Caratinga, sigla PRCRT, na Estrada de Santa Luzia, Km 3 com Km 518 da BR-116, Córrego dos Bias, Zona Rural, Caratinga, telefones (33) 99108-3726, (33) 99108-3844 e (33) 2129-8115/8116, listado na 12ª Região Integrada de Segurança Pública. É presídio, não penitenciária. A página do Governo de Minas para a unidade publica atendimento administrativo de 8h às 17h e os serviços de cadastro e renovação de visita social, visita íntima e visita assistida, é por ali que a família de quem está recolhido em Caratinga pede o cadastro; o horário de visita em si não consta da página. O preso de Piedade de Caratinga pode ser recolhido em qualquer unidade do estado, e onde ele estiver a execução irá atrás (PC 344/2014, artigo 1º). A unidade mais próxima fora da comarca é o Presídio de Inhapim, da mesma 12ª RISP, e Inhapim é outra comarca, com outro juízo de execução.
Ressalva
As duas fontes oficiais divergem no quilômetro da estrada: a relação do Depen-MG diz "Km 3 com Km 518", a página do Governo de Minas diz "Km 6 com Km 518", e o telefone é outro em cada uma, (33) 8454-3145 na página, sem o nono dígito. Registradas as duas. Capacidade, regime e e-mail da unidade não constam das fontes lidas.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Militar que patrulha Piedade de Caratinga é a do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Caratinga: a Resolução nº 4.405, de 11 de junho de 2015, elevou a 22ª Companhia de Polícia Militar Independente a batalhão, e a área de responsabilidade publicada na instalação, em 23 de junho de 2015, compreende 22 municípios, Piedade de Caratinga entre eles. O Corpo de Bombeiros chega de Caratinga: o 6º Pelotão, instalado no mesmo dia, atende Caratinga e mais 21 municípios, Piedade de Caratinga incluída. O flagrante lavrado no município vai à audiência de custódia decidida pelo juiz das garantias das varas criminais de Caratinga, o Juiz Auxiliar Especial de Manhuaçu, e o preso, se mantido, é recolhido no Presídio de Caratinga ou onde houver vaga. Os números de emergência valem na cidade como em todo o estado: 190 para a Polícia Militar, 197 para a Polícia Civil, 193 para os Bombeiros e 181 para o Disque-Denúncia.
Ressalva
A área do 62º BPM e do 6º Pelotão de Bombeiros vem de reportagem do Diário de Caratinga de 23/06/2015, que reproduz a resolução e a lista de municípios, e não de página institucional da PMMG.

Polícia Militar

Panorama
Piedade de Caratinga está na área do 62º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Caratinga, criado pela Resolução nº 4.405, de 11 de junho de 2015, a partir da 22ª Companhia de Polícia Militar Independente; a área publicada na instalação tem 22 municípios, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Conceição de Ipanema, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Inhapim, Imbé de Minas, Ipanema, Piedade de Caratinga, Pingo D'Água, Pocrane, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, São João do Oriente, Raul Soares, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Taparuba, Ubaporanga, Vargem Alegre e Vermelho Novo. Emergência policial: 190.

Polícia Civil

Panorama
A Polícia Civil que investiga o que acontece em Piedade de Caratinga está organizada a partir de Caratinga. A Delegacia Regional de Polícia Civil de Caratinga fica na Avenida João Caetano do Nascimento, 717, bairro Limoeiro, Caratinga, CEP 35300-104, telefones (33) 3321-2484, (33) 3321-2749 e (33) 3321-4059, e-mail regional.caratinga@pc.mg.gov.br, com funcionamento das 8h às 18h, segundo a página do Governo de Minas para a unidade. Foi a Polícia Civil de Caratinga que conduziu o inquérito do acidente aéreo de 5 de novembro de 2021, ocorrido em território de Piedade de Caratinga. Para registrar ocorrência sem sair de casa vale a Delegacia Virtual da PCMG; para emergência, o 197.
Ressalva
A página da Delegacia Regional no portal do Governo de Minas é de 30/07/2021. Se há unidade da Polícia Civil instalada dentro de Piedade de Caratinga não foi possível confirmar em fonte oficial, e por isso nenhum endereço local é afirmado aqui.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

8ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Caratinga

Endereço
Rua Luiz Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 127, Rodovißrios, Caratinga/MG, CEP 35300-274
Telefone
(33) 3321-3361

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Caratinga - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Caratinga

Endereço
Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG, CEP 35300-274
Telefones
(33) 98453-3652 / (33) 99192-3502 / (33) 3493-1131 / (33) 3322-1960
Municípios atendidos (11)

Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Caratinga - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Caratinga

Endereço
Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG, CEP 35300-274
Telefones
(33) 3493-1131 / (33) 3322-1960
Municípios atendidos (11)

Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Caratinga - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em Caratinga

Endereço
Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG, CEP 35300-274
Telefones
(33) 3493-1131 / (33) 3322-1960
Municípios atendidos (11)

Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Caratinga - 06ª Promotoria de Justiça · Fica em Caratinga

Endereço
Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG, CEP 35300-274
Telefones
(33) 3493-1131 / (33) 3322-1960
Municípios atendidos (11)

Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 4unidades
  • Caratinga - 07ª Promotoria de Justiça · Fica em Caratinga · Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG · (33) 3493-1131 / (33) 3322-1960 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Caratinga - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Caratinga · Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG · (33) 3493-1131 / (33) 3322-1960 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Caratinga - 04ª Promotoria de Justiça · Fica em Caratinga · Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG · (33) 3493-1131 / (33) 3322-1960 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Caratinga - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Caratinga · Rua Luis Antonio Bastos Cortes, 16, Sala 515, Rodoviarios, Caratinga/MG · (33) 3493-1131 / (33) 3322-1960 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Caratinga - Sede · Fica em Caratinga

Endereço
Avenida Maria Catarina Cimini, 342 - Centro, Caratinga/MG
Telefones
(33) 3321-2699 / (31) 98207-1497
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (11)

Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
8ª Subseção da OAB/MG, Caratinga
Estrutura
Piedade de Caratinga pertence à 8ª Subseção da OAB/MG, sediada em Caratinga, e a própria subseção publica a sua área: "a comarca de Caratinga (MG) com as cidades de Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo D'Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga e Vargem Alegre". A subseção foi criada em 1º de agosto de 1932, em reunião da Seccional no edifício da Faculdade de Direito da capital. Três unidades atendem o advogado e o cidadão: a Casa do Advogado, na Rua João Pinheiro, 252, Centro, Caratinga, CEP 35300-037, telefone (33) 3321-3152, de 9h às 13h e de 14h às 18h; a Sala de Apoio do Fórum, na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, sala 127, 1º andar do Edifício do Fórum Des. Faria e Souza, CEP 35300-274, telefone (33) 3321-3361, e-mail caratinga@oabmg.org.br, de 9h às 18h; e a Sala de Apoio do TRT, na Praça Engenheiro Felipe Moreira Caldas, 21, dentro da Vara do Trabalho, de 8h às 14h. A subseção mantém comissão própria do Tribunal do Júri, e não há unidade da OAB em Piedade de Caratinga.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público que atua nos processos de Piedade de Caratinga é o da comarca de Caratinga, com Promotorias de Justiça numeradas: a lista oficial de telefones do MPMG publica a Secretaria das Promotorias de Justiça de Caratinga, (33) 98451-1127, e as 1ª ((33) 98413-0874), 3ª ((33) 98408-0556), 5ª ((33) 98453-3652) e 7ª ((33) 98451-7179) Promotorias. É o promotor de Caratinga quem oferece a denúncia do crime ocorrido em Piedade de Caratinga e quem sustenta a acusação no plenário do Júri. Qual promotoria atua no Júri, na execução penal ou na violência doméstica não consta das fontes lidas.

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Defensoria Pública de Minas Gerais, unidade Caratinga (Sede)
Endereço
Avenida Maria Catarina Cimini, 342, Centro, Caratinga - MG
Telefone
(33) 3321-2699 e (31) 98207-1497
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 17h, atendimento presencial
Atendimento
A Defensoria Pública que atende quem mora em Piedade de Caratinga é a de Caratinga, e a lista oficial de unidades da DPMG diz isso com o nome do município: a unidade "Caratinga - Sede" contempla Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo d'Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga e Vargem Alegre, os onze da comarca. Fica na Avenida Maria Catarina Cimini, 342, Centro, Caratinga, fora do prédio do fórum, com telefones (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497 e atendimento presencial de segunda a sexta, das 8h às 17h. Para a família do preso sem advogado, é esta unidade que assiste o réu na 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri e o sentenciado na 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Não há Defensoria em Piedade de Caratinga. A coincidência entre a lista da Defensoria e a da comarca é aqui um fato conferido nas duas fontes, e não uma regra: abrangência de órgão não é jurisdição de comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 71ª Zona · Fica em Caratinga

Endereço
Av. Presidente Tancredo Neves, 135, Centro, Caratinga/MG, CEP 35300-102
Telefone
(31) 3010-9326
E-mail
zona071@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (6)

Caratinga, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Piedade de Caratinga não tem agência do INSS, da Receita Federal nem da Polícia Federal. Os canais gerais valem para todos: telefone 135 e aplicativo Meu INSS; Receita pelo 146 e portal e-CAC. O atendimento previdenciário presencial mais próximo é o de Caratinga, e o INSS mantém, por acordo de cooperação técnica publicado no gov.br, um ponto de atendimento no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caratinga, na Avenida Ana Pena de Faria, 142, bairro Limoeiro, Caratinga, CEP 35300-103, de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 12h às 16h30, para os associados do sindicato. A ação judicial contra o INSS vai à Justiça Federal de Manhuaçu, com balcão na UAA de Caratinga, porque a comarca perdeu a competência delegada.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Manhuaçu, com Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em Caratinga
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Seção Judiciária de Minas Gerais
Jurisdição
Minas Gerais é área exclusiva do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela Lei federal nº 14.226/2021. Piedade de Caratinga está na Subseção Judiciária de Manhuaçu, e está lá desde antes da reforma de 2026: o Anexo II da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, lista Piedade de Caratinga na relação principal da linha de Manhuaçu, ao lado de Caratinga, Santa Bárbara do Leste e Santa Rita de Minas, não entre os "Novos" (Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre-Folhas, Faria Lemos, Fervedouro, Imbé de Minas, Pingo d'Água, Ubaporanga e Vargem Alegre). Há um balcão federal a 12 km: a Unidade Avançada de Atendimento de Caratinga, criada pela Resolução Conjunta Presi/Coger nº 17/2025, de 6 de junho de 2025, instalada em 9 de dezembro de 2025 pela Portaria Presi nº 357/2025 e vinculada à Subseção de Manhuaçu, funciona no próprio prédio do fórum estadual, na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Dos Rodoviários, com o e-mail uaa.caratinga.mnc@trf6.jus.br. A página da UAA publica a jurisdição como tabela "Comarca × Municípios", com Piedade de Caratinga entre os onze da comarca de Caratinga, uma contraprova, independente do TJMG, de que o município responde a Caratinga.
Competência delegada
A comarca de Caratinga PERDEU a competência federal delegada, e com ela Piedade de Caratinga. O Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, traz na linha da Subseção de Manhuaçu as comarcas que conservam a competência delegada, Ipanema e Mutum, e as que deixaram de possuí-la, Caratinga, Carangola, Manhuaçu, Abre Campo, Divino, Espera Feliz, Lajinha e Manhumirim. O efeito prático: a ação previdenciária contra o INSS de quem mora em Piedade de Caratinga, aposentadoria rural, auxílio por incapacidade, benefício assistencial, não se ajuíza nas varas cíveis de Caratinga; vai à Justiça Federal, na Subseção de Manhuaçu, e o atendimento presencial pode passar pela UAA de Caratinga. A régua legal é o artigo 15, III, e § 2º, da Lei nº 5.010/1966, na redação da Lei nº 13.876/2019.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Abrangência
A tabela de jurisdições do TRT-3 põe Piedade de Caratinga na Vara do Trabalho de Caratinga, que abrange 22 municípios, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Imbé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Pingo D'Água, Raul Soares, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São Pedro dos Ferros, São Sebastião do Anta, Sobrália, Tarumirim, Ubaporanga, Vargem Alegre e Vermelho Novo, mais do que os onze da comarca estadual. A vara foi criada pela Lei nº 7.471, de 30 de abril de 1986. O canal de atermação publicado pelo TRT-3, para o trabalhador que quer reclamar sem advogado, é o e-mail vt.caratinga@trt3.jus.br e o telefone/WhatsApp (33) 98414-5533.
Contexto
A vara funciona na Praça Engenheiro Felipe Moreira Caldas, 21, bairro Dos Rodoviários, Caratinga, CEP 35302-001, endereço que a 8ª Subseção da OAB publica para a sua sala de apoio dentro da "Vara Única do Trabalho". Para o trabalhador rural de Piedade de Caratinga, o mesmo deslocamento de cerca de 12 km resolve a causa trabalhista e a criminal, em prédios diferentes do mesmo bairro de Caratinga.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Travessa Maria da Glória Soares, 05, Centro, CEP 35325-000
Telefone
(33) 99805-8200

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
Piedade de Caratinga tem uma única serventia extrajudicial, na sede, do tipo que a LC 59/2001 chama de Registro Civil com Atribuição Notarial, o cartório que registra nascimento, casamento e óbito e faz reconhecimento de firma, autenticação e procuração, sem ser tabelionato pleno: Registro Civil com Atribuição Notarial de Piedade de Caratinga, Travessa Maria da Glória Soares, 05, Centro, CEP 35325-000, telefone (33) 99805-8200, segundo a consulta de serviços notariais e registros do Guia Judiciário para a comarca de Caratinga. O que o município NÃO tem fica em Caratinga, a 12 km: Registro de Imóveis de Caratinga; Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Protesto de Títulos; 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas; e o Registro Civil das Pessoas Naturais de Caratinga, todos na mesma consulta do Guia. A escritura de um imóvel de Piedade de Caratinga pode ser lavrada em qualquer tabelionato, mas o registro é feito no Registro de Imóveis de Caratinga, que é o da comarca; o protesto de título emitido contra morador do município também corre em Caratinga.

Prefeitura, Câmara e serviços, Piedade de Caratinga/MG

DETRAN

Panorama
Piedade de Caratinga não tem posto de trânsito próprio nas fontes lidas. A página do Governo de Minas para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Caratinga, na Avenida João Caetano do Nascimento, 717, Limoeiro, lista entre os serviços prestados ali a renovação da CNH e da ACC, a segunda via da CNH e a baixa definitiva de veículo, é o balcão presencial mais próximo para esses serviços, além do portal do Detran-MG.

Prefeitura Municipal

Site
www.prefeiturapiedadedecaratinga.mg.gov.br
Contexto
O portal oficial da Prefeitura de Piedade de Caratinga está no endereço prefeiturapiedadedecaratinga.mg.gov.br. A Secretaria Municipal de Saúde atende na Avenida Nossa Senhora da Piedade, 500, Centro, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A data cívica do município é 15 de setembro, dia do aniversário da cidade comemorado com festa, segundo o verbete do IBGE.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Piedade de Caratinga
Endereço
Avenida Nossa Senhora da Piedade, 244, Piedade de Caratinga - MG, CEP 35325-000
Telefone
(33) 3323-8100
E-mail
gabinete@cmpiedadedecaratinga.mg.gov.br
Site
www.cmpiedadedecaratinga.mg.gov.br
Contexto
A Câmara atende de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na avenida principal da cidade. O verbete do IBGE registra que a primeira Câmara, empossada em 1º de janeiro de 1997, tinha nove vereadores.

Saúde Pública

Panorama
Piedade de Caratinga não tem hospital: o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde registra 13 estabelecimentos no município e nenhum do tipo hospital geral, nem Centro de Atenção Psicossocial. A porta de entrada é o Centro de Saúde Eloi Nogueira da Cunha, CNES 2103087, na Avenida Nossa Senhora da Piedade, 292, Centro, telefone 3038-8069 (DDD 33), com atendimento de manhã e à tarde; no mesmo endereço funciona a Unidade de Vigilância em Saúde (CNES 7352417). A atenção básica tem as equipes de Saúde da Família Manoel Gonçalves Campos, PSF 1 e 3 (CNES 7059167), na Rua Santos Dumont, 192, bairro Lindo Vale, com atendimento também à noite; Adão Sabino de Souza, PSF 2 (CNES 5591996), na Rua Raimundo Adriano da Silva, s/nº, bairro São José; e Maria Helena de Jesus, PSF 4 (CNES 7679998), no Córrego Santa Luzia, na zona rural. A Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6515908) fica na Avenida Nossa Senhora da Piedade, 500, telefone 3038-1911 (DDD 33). Completam o cadastro uma clínica de fisioterapia, laboratórios de análises e farmácias, quase todos na mesma avenida. Urgência de maior complexidade, internação, perícia médico-legal e exame de corpo de delito não se fazem em Piedade de Caratinga: correm em Caratinga, a cerca de 12 km, onde o CNES registra três hospitais gerais, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (CNES 2118513), a Casa de Saúde União (CNES 2118459) e o Hospital Universitário Irmã Denise (CNES 6697054). Como não há CAPS na cidade, a condição de tratamento em saúde mental fixada num acordo de não persecução penal, numa suspensão condicional ou numa medida de segurança ambulatorial tende a ser cumprida fora do município.
Ressalva
O verbete do IBGE de 2002 já dizia "Hospitais (Caratinga)". Qual hospital é a referência pactuada para Piedade de Caratinga na regionalização do SUS, e onde fica o posto médico-legal que atende a comarca, não consta das fontes lidas. O CNES grava os telefones sem DDD.

Educação Pública

Panorama
A escola mais antiga registrada pelo verbete do IBGE é a que nasceu em 1960 como Escola Rural Típica Federal e, em 1995, o ano da emancipação, passou a se chamar Escola Estadual Frei Carlos, em homenagem ao sacerdote e filósofo Frei Carlos de São José, dos Carmelitas Descalços, a mesma ordem que ergueu o Eremitério São José junto à estrada do antigo povoado. O verbete registra ainda, em 2002, ensino de 1º e 2º graus na cidade, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e a Creche Municipal Nossa Senhora da Piedade.
Ressalva
A lista é de 2002 e não foi atualizada pelo Censo Escolar do INEP; nomes e funcionamento atuais das escolas não são afirmados aqui.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Piedade de Caratinga começa num povoado chamado Socapó. O verbete do IBGE, redigido pela Prefeitura em 2002, dá como marco inicial a chegada de quatro famílias, a de José Luiz Soares, fundador em 1874, e as de Manoel Simão, Francisco Bento e José Simões Ferreira, e conta que a estrada de acesso, aberta ligando Caratinga a Ipanema, organizou o lugar: a primeira rua recebeu o nome de Olímpia Rocha de Oliveira, que ainda hoje aparece em endereços da cidade. Os sacerdotes da Ordem dos Carmelitas Descalços construíram perto da estrada o Eremitério São José; havia um campo de futebol, uma igreja e uma pequena escola. A doação de uma imagem de Nossa Senhora da Piedade à igreja deu ao povoado a padroeira e o nome. A escolinha, de 1960, virou em 1995 a Escola Estadual Frei Carlos. Em 1991, segundo o mesmo verbete, o povoado foi elevado a distrito de Caratinga, com a referência a uma norma de número 10.481, de 17 de julho de 1991, que não foi localizada no acervo da Assembleia. O plebiscito da emancipação foi realizado em 22 de outubro de 1995, e a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, a mesma que criou de uma vez dezenas de municípios em Minas, fez de Piedade de Caratinga município, no item 62 do Anexo I, desmembrado de Caratinga, que ficou como município remanescente, e fixou no Anexo II as divisas com Ubaporanga, Imbé de Minas e Caratinga, córrego a córrego. A primeira eleição veio no ano seguinte, e em 1º de janeiro de 1997 tomaram posse o primeiro prefeito e a primeira Câmara, com nove vereadores. Na Justiça, nada mudou: a lei de criação já escreveu "Comarca: Caratinga", e o município continuou no fórum onde sempre esteve como distrito.

Economia

Piedade de Caratinga vive do café, e numa proporção rara. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o valor da produção foi de R$ 126.525 mil, e R$ 116.970 mil, cerca de 92%, vieram do café arábica; o restante se reparte entre tomate (R$ 4.700 mil), banana (R$ 2.322 mil), abacate (R$ 689 mil), mandioca (R$ 439 mil), laranja (R$ 296 mil), milho (R$ 269 mil), alho (R$ 200 mil), feijão (R$ 137 mil) e lavouras menores. É mais do que o dobro do valor agrícola da vizinha Ubaporanga, num território quase duas vezes menor. O verbete do IBGE de 2002 já descrevia a economia assim, café, hortifrutigranjeiros e pequenas empresas de pré-fabricados de cimento, e registrava na cidade agência bancária, casa lotérica, cooperativa de crédito e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O PIB de 2023 foi de R$ 214.395 mil, cerca de R$ 25,1 mil por habitante do Censo 2022. Para a advocacia, a economia do café desenha as causas típicas do morador: previdenciária rural, trabalhista rural, de terra e de contrato agrícola. Nenhuma delas se resolve na cidade, a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Caratinga; a ação contra o INSS, desde que a comarca perdeu a competência delegada, vai à Justiça Federal de Manhuaçu, com balcão na UAA instalada no fórum de Caratinga; e o registro do imóvel rural é feito no Registro de Imóveis de Caratinga.

Panorama jurídico

Em Piedade de Caratinga a pergunta sobre o foro foi respondida antes mesmo de o município existir no papel. A Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, que o desmembrou de Caratinga, anotou no item 62 do Anexo I a vinculação judiciária ("Comarca: Caratinga"), e a LC 59/2001 apenas repetiu a regra seis anos depois, no item 66 do Anexo II. Por isso a cidade nunca teve fórum, nem enquanto distrito, nem depois da emancipação, e hoje o Guia Judiciário do TJMG, pesquisado pelo código da localidade, devolve a recusa por escrito: "A Localidade Piedade de Caratinga pertence à Comarca de Caratinga". A compensação é geográfica. Entre os onze municípios da comarca, este é o que fica mais perto do Fórum Desembargador Faria e Sousa: 12 km, pela tabela do próprio Guia. Nesse prédio de Caratinga, comarca de entrância especial instalada em 1892, funcionam as seis varas, três cíveis e três criminais, que decidem toda a vida judicial de um município de distrito único. O crime doloso contra a vida cometido aqui vai à 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri (cga3criminal@tjmg.jus.br), que soma o Júri à matéria criminal comum e não é vara privativa; o conselho de sentença sai de jurados sorteados em toda a comarca, e a acusação em plenário cabe às Promotorias de Caratinga. Na fase de inquérito a regra se divide: o juiz das garantias das três varas criminais é o Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de Manhuaçu, conforme o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, mas o homicídio doloso fica fora dessa escala e o seu inquérito permanece com a própria 3ª Vara Criminal. Depois da condenação, quem decide é a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais: pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014, se o sentenciado estiver no Presídio de Caratinga; pelo parágrafo único, se cumprir pena solto com endereço em Piedade de Caratinga. Transferido o preso, a execução troca de comarca com ele. Os casos da infância e da juventude seguem para a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, e a causa de pequeno valor para o Juizado Especial de Caratinga. Duas matérias saem do fórum estadual. O pedido contra o INSS, frequente numa economia em que o café arábica soma cerca de 92% do valor agrícola, passou à Justiça Federal quando o Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 listou Caratinga entre as comarcas sem competência federal delegada; e a reclamação trabalhista cabe à Vara do Trabalho de Caratinga. Defensoria Pública, Ministério Público e 8ª Subseção da OAB também são de Caratinga, e cada órgão inclui Piedade de Caratinga na área que publica. O episódio que levou o nome da cidade ao noticiário nacional ensina onde termina o Júri. A queda do avião que levava a cantora Marília Mendonça, em 2021, em área rural do município, foi tratada pela Polícia Civil como homicídio culposo, sem intenção de matar e portanto fora da competência dos jurados; como os pilotos a quem se atribuiu a culpa morreram no acidente, o inquérito foi arquivado, já que a morte do agente extingue a punibilidade (Código Penal, artigo 107, I).

Patrimônio

O patrimônio de Piedade de Caratinga é religioso e de praça. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade, na Praça Adriano Sabino, guarda a devoção que deu nome à cidade, a imagem doada ao antigo povoado de Socapó, e a enciclopédia livre registra que o Conjunto Paisagístico da Praça Adriano Sabino é tombado como patrimônio cultural municipal; o ato de tombamento não foi localizado em fonte oficial. Junto à antiga estrada ficava o Eremitério São José, construído pelos Carmelitas Descalços, cuja presença explica o nome da escola estadual, homenagem a Frei Carlos de São José. O verbete do IBGE registra as festas que dão ritmo à vida da cidade: o Jubileu, a festa do mês de Maria, as festas juninas e o aniversário do município, em 15 de setembro, comemorado com festa.

Curiosidades

O nome de Piedade de Caratinga entrou no noticiário nacional em 5 de novembro de 2021. O bimotor Beechcraft King Air de prefixo PT-ONJ, que levava a cantora Marília Mendonça de Goiânia para um show em Caratinga, caiu numa cachoeira em área rural do município, momentos antes de pousar no aeródromo que serve Caratinga, e que fica na vizinha Ubaporanga, depois de atingir cabos de uma linha de transmissão da Cemig; morreram os cinco ocupantes. Em outubro de 2023, a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que negligência e imprudência dos pilotos causaram o acidente, apontou homicídio culposo e arquivou o inquérito porque os dois haviam morrido; o laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos descartou problema técnico na aeronave, segundo a Agência Brasil. A mesma reportagem, ao localizar o acidente, errou a geografia: chamou Piedade de Caratinga de "distrito" de Caratinga, quase três décadas depois da emancipação. Outra curiosidade é o primeiro nome do lugar, Socapó, que o verbete oficial registra sem explicar a origem.

Educação e cidadania

A vida administrativa de Piedade de Caratinga cabe quase inteira numa avenida. Na Avenida Nossa Senhora da Piedade ficam a Câmara Municipal (número 244, telefone (33) 3323-8100), o Centro de Saúde (número 292) e a Secretaria Municipal de Saúde (número 500); perto dali, na Travessa Maria da Glória Soares, 05, funciona o único cartório da cidade, o Registro Civil com Atribuição Notarial, telefone (33) 99805-8200, que registra nascimento, casamento e óbito e reconhece firma, mas não é órgão judicial. Nenhuma petição, porém, se protocola no município, e qualquer processo começa com uma viagem curta: são 12 km até o fórum de Caratinga, o trajeto mais breve de toda a comarca. Chegando lá, o morador encontra quase tudo sob o mesmo teto, no Fórum Desembargador Faria e Sousa, Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, bairro Dos Rodoviários, CEP 35300-274, telefone (33) 3322-6450. No prédio tramitam o cível e a família, nas três varas cíveis; o processo criminal, nas três varas criminais, com o Júri na 3ª; a execução da pena, na 1ª; os casos de criança e adolescente, na 2ª; e as causas menores, no Juizado Especial. No 1º andar, sala 127, atende a OAB, e no mesmo endereço funciona a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, o balcão federal mais próximo. Três destinos ficam em outros pontos de Caratinga: a Defensoria Pública, para quem não pode pagar advogado, na Avenida Maria Catarina Cimini, 342, Centro, telefones (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497; a Vara do Trabalho, na Praça Engenheiro Felipe Moreira Caldas, 21; e a Delegacia Regional de Polícia Civil, na Avenida João Caetano do Nascimento, 717. Para o trabalhador do café que procura benefício previdenciário existe ainda o ponto de atendimento do INSS no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caratinga, na Avenida Ana Pena de Faria, 142, voltado aos associados; se o pedido virar processo, porém, ele não entra no fórum estadual, porque a comarca perdeu a competência federal delegada. A proximidade engana em quatro pontos: os prazos contam no juízo de Caratinga, e não na cidade; quem decide a fase de investigação criminal é o juiz das garantias de Manhuaçu; uma transferência de presídio leva a execução para outra comarca; e a aposentadoria rural, pedido comum numa terra onde o café arábica responde por cerca de 92% do valor agrícola, segue para a Justiça Federal.

Segurança e fronteira

Duas rodovias federais passam por Piedade de Caratinga: a BR-116, a Rio-Bahia, margeia a sede ao sul de Caratinga, e a BR-474 corta o território no rumo de Ipanema. Boa parte do que chega à polícia nasce nessas pistas ou nas comunidades rurais, como a do Córrego Santa Luzia. Quem pede socorro usa os números estaduais: 190 para a Polícia Militar, 197 para a Polícia Civil, 193 para os Bombeiros e 181 para o Disque-Denúncia. A viatura que atende pertence ao 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Caratinga desde 2015, quando a Resolução nº 4.405 elevou a antiga 22ª Companhia Independente a batalhão com 22 municípios; incêndio e resgate ficam com o 6º Pelotão de Bombeiros, instalado em Caratinga naquele mesmo junho. A investigação é da Polícia Civil organizada a partir da Delegacia Regional de Caratinga, na Avenida João Caetano do Nascimento, 717, bairro Limoeiro, a mesma que conduziu o inquérito do acidente aéreo de 5 de novembro de 2021, ocorrido dentro dos limites do município. Não existe estabelecimento prisional em Piedade de Caratinga na relação oficial do Depen-MG, e por isso o preso em flagrante na cidade sai dela no mesmo dia. A custódia é decidida pelo juiz das garantias, que despacha em Manhuaçu como Juiz Auxiliar Especial, enquanto a secretaria que movimenta os papéis é a da vara criminal de Caratinga que recebeu a distribuição; o pedido de prisão preventiva corre nesse mesmo juízo, e é em Caratinga que a defesa acompanha o expediente. Mantida a prisão, o destino costuma ser o Presídio de Caratinga, na Estrada de Santa Luzia, próximo ao km 518 da BR-116, no Córrego dos Bias, embora a vaga possa surgir em outra unidade do estado; onde o preso estiver, a execução penal irá atrás. Para a família, o passo seguinte é o cadastro de visita social, íntima ou assistida, que a página do Governo de Minas para o presídio oferece como serviço. Na estrada, a qualificação do fato define quem julga: a morte causada ao volante na BR-116 ou na BR-474 costuma ser enquadrada como homicídio culposo na direção de veículo automotor, artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, e por isso fica com o juiz singular, não com os jurados. O Tribunal do Júri de Caratinga está reservado ao crime doloso contra a vida praticado em qualquer ponto do município, e nesse caso o inquérito nem passa pelo juiz das garantias de Manhuaçu.

Dados do município

Gentílico
piedade-caratinguense
Mesorregião
Vale do Rio Doce
Microrregião
Caratinga
Região intermediária (IBGE)
Ipatinga
Região imediata (IBGE)
Caratinga
Área (km²)
109.345
População (Censo 2022)
8.529
Densidade demográfica (hab/km²)
78
PIB (2023)
R$ 214,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Piedade de Caratinga como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Piedade de Caratinga/MG

Qual é o telefone do fórum de Piedade de Caratinga?

O telefone do Fórum Desembargador Faria e Sousa é (33) 3322-6450, e o e-mail é cgaadm@tjmg.jus.br. Piedade de Caratinga responde à Comarca de Caratinga.

Qual é o endereço do fórum de Piedade de Caratinga?

Fórum Desembargador Faria e Sousa: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Dos Rodoviários, Caratinga/MG, CEP 35300-274.

Piedade de Caratinga pertence a qual comarca?

Piedade de Caratinga pertence à Comarca de Caratinga, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Piedade de Caratinga?

O homicídio, a tentativa de homicídio, o feminicídio, o infanticídio, o aborto e o induzimento ao suicídio ocorridos em Piedade de Caratinga são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca de Caratinga, e em Caratinga o Júri tem vara com nome próprio: a 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, e-mail cga3criminal@tjmg.jus.br, no Fórum Desembargador Faria e…

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Piedade de Caratinga?

Em Minas a execução penal segue o corpo do preso, e a régua é a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, que tem duas metades.

Qual delegacia atende Piedade de Caratinga?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Caratinga (em Caratinga), Avenida João Caetano do Nascimento, 717, Limoeiro, Caratinga/MG, telefone (33) 3322-6500.

Tem Defensoria Pública em Piedade de Caratinga?

Defensoria Pública de Minas Gerais, unidade Caratinga (Sede), Avenida Maria Catarina Cimini, 342, Centro, Caratinga - MG, telefone (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497.

Fontes desta página

30fontes consultadas, 21 em site oficial. Página atualizada em 24/09/2026. Primeira publicação em 24/09/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, Guia Judiciário, 1ª Instância, localidade Piedade de Caratinga (MG_842), consulta de órgãos (opção 1) · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  2. TJMG, Guia Judiciário, Caratinga (MG_134), municípios e distritos integrantes (opção 3) · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  3. TJMG, Guia Judiciário, Caratinga (MG_134), todos os dados (opção 6), página 1 · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  4. TJMG, Guia Judiciário, Caratinga (MG_134), todos os dados (opção 6), página 2 · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  5. TJMG, Guia Judiciário, Caratinga (MG_134), Serviços Notariais e Registros (opção 5) · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  6. ALMG, Lei estadual nº 12.030, de 21/12/1995 (cria municípios) · almg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  7. ALMG, Lei Complementar estadual nº 59, de 18/01/2001, texto atualizado · almg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  8. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, Anexo Único, 3ª Região · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
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  7. IBGE, API de agregados · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  8. IBGE, API de Localidades · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  9. IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Piedade de Caratinga (MG), registro de 2002, fonte Prefeitura Municipal · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  10. CNES/DATASUS, API de dados abertos, estabelecimentos do município 315015 (13 registros, nenhum hospital… · apidadosabertos.saude.gov.br · acesso em 24/09/2026
  11. Página oficial em cmpiedadedecaratinga.mg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  12. Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga, portal oficial (página inicial; a página 'Telefones Úteis' não… · prefeiturapiedadedecaratinga.mg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  13. INSS · gov.br · acesso em 24/09/2026
  14. TJMG, Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 (art. 3º), Resolução nº 1.155/2026 e Portaria Conjunta nº… · acesso em 24/09/2026
  15. TRF6, Portaria Presi nº 170/2026, Anexos II e III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 · acesso em 24/09/2026
  16. OAB Caratinga, 8ª Subseção da OAB/MG, página 'Institucional' (criação em 01/08/1932; abrangência com Piedade… · oabcaratinga.org.br · acesso em 24/09/2026
  17. OAB Caratinga, página de contato/unidades (Sala de Apoio Fórum, sala 127, 1º andar, (33) 3321-3361,… · oabcaratinga.org.br · acesso em 24/09/2026
  18. Sejusp/Depen-MG, relação de unidades prisionais de Minas Gerais (texto integral arquivado) · acesso em 24/09/2026
  19. Agência Brasil (EBC), 'Avião de Marília Mendonça caiu por causa de negligência, diz Polícia' (outubro de… · agenciabrasil.ebc.com.br · acesso em 24/09/2026
  20. Diário de Caratinga, 'Pelotão de Bombeiros Militar e Batalhão de Polícia Militar são inaugurados em… · diariodecaratinga.com.br · acesso em 24/09/2026
  21. Wikipédia, verbete Piedade de Caratinga (vizinhos Caratinga, Imbé de Minas e Ubaporanga; BR-116 e BR-474;… · pt.wikipedia.org · acesso em 24/09/2026
  22. Wikipédia, 'Acidente do Beechcraft King Air prefixo PT-ONJ em 2021' (local Piedade de Caratinga; destino… · pt.wikipedia.org · acesso em 24/09/2026

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