Piedade de Caratinga

A história de Piedade de Caratinga começa num povoado chamado Socapó. O verbete do IBGE, redigido pela Prefeitura em 2002, dá como marco inicial a chegada de quatro famílias — a de José Luiz Soares, fundador em 1874, e as de Manoel Simão, Francisco Bento e José Simões Ferreira — e conta que a estrada de acesso, aberta ligando Caratinga a Ipanema, organizou o lugar: a primeira rua recebeu o nome de Olímpia Rocha de Oliveira, que ainda hoje aparece em endereços da cidade. Os sacerdotes da Ordem dos Carmelitas Descalços construíram perto da estrada o Eremitério São José; havia um campo de futebol, uma igreja e uma pequena escola. A doação de uma imagem de Nossa Senhora da Piedade à igreja deu ao povoado a padroeira e o nome. A escolinha, de 1960, virou em 1995 a Escola Estadual Frei Carlos. Em 1991, segundo o mesmo verbete, o povoado foi elevado a distrito de Caratinga, com a referência a uma norma de número 10.481, de 17 de julho de 1991, que não foi localizada no acervo da Assembleia. O plebiscito da emancipação foi realizado em 22 de outubro de 1995, e a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995 — a mesma que criou de uma vez dezenas de municípios em Minas —, fez de Piedade de Caratinga município, no item 62 do Anexo I, desmembrado de Caratinga, que ficou como município remanescente, e fixou no Anexo II as divisas com Ubaporanga, Imbé de Minas e Caratinga, córrego a córrego. A primeira eleição veio no ano seguinte, e em 1º de janeiro de 1997 tomaram posse o primeiro prefeito e a primeira Câmara, com nove vereadores. Na Justiça, nada mudou: a lei de criação já escreveu "Comarca: Caratinga", e o município continuou no fórum onde sempre esteve como distrito.

Piedade de Caratinga vive do café, e numa proporção rara. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o valor da produção foi de R$ 126.525 mil, e R$ 116.970 mil — cerca de 92% — vieram do café arábica; o restante se reparte entre tomate (R$ 4.700 mil), banana (R$ 2.322 mil), abacate (R$ 689 mil), mandioca (R$ 439 mil), laranja (R$ 296 mil), milho (R$ 269 mil), alho (R$ 200 mil), feijão (R$ 137 mil) e lavouras menores. É mais do que o dobro do valor agrícola da vizinha Ubaporanga, num território quase duas vezes menor. O verbete do IBGE de 2002 já descrevia a economia assim — café, hortifrutigranjeiros e pequenas empresas de pré-fabricados de cimento — e registrava na cidade agência bancária, casa lotérica, cooperativa de crédito e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O PIB de 2023 foi de R$ 214.395 mil, cerca de R$ 25,1 mil por habitante do Censo 2022. Para a advocacia, a economia do café desenha as causas típicas do morador: previdenciária rural, trabalhista rural, de terra e de contrato agrícola. Nenhuma delas se resolve na cidade — a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Caratinga; a ação contra o INSS, desde que a comarca perdeu a competência delegada, vai à Justiça Federal de Manhuaçu, com balcão na UAA instalada no fórum de Caratinga; e o registro do imóvel rural é feito no Registro de Imóveis de Caratinga.

Em Piedade de Caratinga a pergunta sobre o foro foi respondida antes mesmo de o município existir no papel. A Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, que o desmembrou de Caratinga, anotou no item 62 do Anexo I a vinculação judiciária ("Comarca: Caratinga"), e a LC 59/2001 apenas repetiu a regra seis anos depois, no item 66 do Anexo II. Por isso a cidade nunca teve fórum, nem enquanto distrito, nem depois da emancipação, e hoje o Guia Judiciário do TJMG, pesquisado pelo código da localidade, devolve a recusa por escrito: "A Localidade Piedade de Caratinga pertence à Comarca de Caratinga". A compensação é geográfica. Entre os onze municípios da comarca, este é o que fica mais perto do Fórum Desembargador Faria e Sousa: 12 km, pela tabela do próprio Guia. Nesse prédio de Caratinga, comarca de entrância especial instalada em 1892, funcionam as seis varas, três cíveis e três criminais, que decidem toda a vida judicial de um município de distrito único. O crime doloso contra a vida cometido aqui vai à 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri (cga3criminal@tjmg.jus.br), que soma o Júri à matéria criminal comum e não é vara privativa; o conselho de sentença sai de jurados sorteados em toda a comarca, e a acusação em plenário cabe às Promotorias de Caratinga. Na fase de inquérito a regra se divide: o juiz das garantias das três varas criminais é o Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de Manhuaçu, conforme o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, mas o homicídio doloso fica fora dessa escala e o seu inquérito permanece com a própria 3ª Vara Criminal. Depois da condenação, quem decide é a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais: pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014, se o sentenciado estiver no Presídio de Caratinga; pelo parágrafo único, se cumprir pena solto com endereço em Piedade de Caratinga. Transferido o preso, a execução troca de comarca com ele. Os casos da infância e da juventude seguem para a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, e a causa de pequeno valor para o Juizado Especial de Caratinga. Duas matérias saem do fórum estadual. O pedido contra o INSS, frequente numa economia em que o café arábica soma cerca de 92% do valor agrícola, passou à Justiça Federal quando o Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 listou Caratinga entre as comarcas sem competência federal delegada; e a reclamação trabalhista cabe à Vara do Trabalho de Caratinga. Defensoria Pública, Ministério Público e 8ª Subseção da OAB também são de Caratinga, e cada órgão inclui Piedade de Caratinga na área que publica. O episódio que levou o nome da cidade ao noticiário nacional ensina onde termina o Júri. A queda do avião que levava a cantora Marília Mendonça, em 2021, em área rural do município, foi tratada pela Polícia Civil como homicídio culposo, sem intenção de matar e portanto fora da competência dos jurados; como os pilotos a quem se atribuiu a culpa morreram no acidente, o inquérito foi arquivado, já que a morte do agente extingue a punibilidade (Código Penal, artigo 107, I).

O patrimônio de Piedade de Caratinga é religioso e de praça. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade, na Praça Adriano Sabino, guarda a devoção que deu nome à cidade — a imagem doada ao antigo povoado de Socapó —, e a enciclopédia livre registra que o Conjunto Paisagístico da Praça Adriano Sabino é tombado como patrimônio cultural municipal; o ato de tombamento não foi localizado em fonte oficial. Junto à antiga estrada ficava o Eremitério São José, construído pelos Carmelitas Descalços, cuja presença explica o nome da escola estadual, homenagem a Frei Carlos de São José. O verbete do IBGE registra as festas que dão ritmo à vida da cidade: o Jubileu, a festa do mês de Maria, as festas juninas e o aniversário do município, em 15 de setembro, comemorado com festa.

O nome de Piedade de Caratinga entrou no noticiário nacional em 5 de novembro de 2021. O bimotor Beechcraft King Air de prefixo PT-ONJ, que levava a cantora Marília Mendonça de Goiânia para um show em Caratinga, caiu numa cachoeira em área rural do município, momentos antes de pousar no aeródromo que serve Caratinga — e que fica na vizinha Ubaporanga —, depois de atingir cabos de uma linha de transmissão da Cemig; morreram os cinco ocupantes. Em outubro de 2023, a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que negligência e imprudência dos pilotos causaram o acidente, apontou homicídio culposo e arquivou o inquérito porque os dois haviam morrido; o laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos descartou problema técnico na aeronave, segundo a Agência Brasil. A mesma reportagem, ao localizar o acidente, errou a geografia: chamou Piedade de Caratinga de "distrito" de Caratinga, quase três décadas depois da emancipação. Outra curiosidade é o primeiro nome do lugar, Socapó, que o verbete oficial registra sem explicar a origem.

A vida administrativa de Piedade de Caratinga cabe quase inteira numa avenida. Na Avenida Nossa Senhora da Piedade ficam a Câmara Municipal (número 244, telefone (33) 3323-8100), o Centro de Saúde (número 292) e a Secretaria Municipal de Saúde (número 500); perto dali, na Travessa Maria da Glória Soares, 05, funciona o único cartório da cidade, o Registro Civil com Atribuição Notarial, telefone (33) 99805-8200, que registra nascimento, casamento e óbito e reconhece firma, mas não é órgão judicial. Nenhuma petição, porém, se protocola no município, e qualquer processo começa com uma viagem curta: são 12 km até o fórum de Caratinga, o trajeto mais breve de toda a comarca. Chegando lá, o morador encontra quase tudo sob o mesmo teto, no Fórum Desembargador Faria e Sousa, Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, bairro Dos Rodoviários, CEP 35300-274, telefone (33) 3322-6450. No prédio tramitam o cível e a família, nas três varas cíveis; o processo criminal, nas três varas criminais, com o Júri na 3ª; a execução da pena, na 1ª; os casos de criança e adolescente, na 2ª; e as causas menores, no Juizado Especial. No 1º andar, sala 127, atende a OAB, e no mesmo endereço funciona a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, o balcão federal mais próximo. Três destinos ficam em outros pontos de Caratinga: a Defensoria Pública, para quem não pode pagar advogado, na Avenida Maria Catarina Cimini, 342, Centro, telefones (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497; a Vara do Trabalho, na Praça Engenheiro Felipe Moreira Caldas, 21; e a Delegacia Regional de Polícia Civil, na Avenida João Caetano do Nascimento, 717. Para o trabalhador do café que procura benefício previdenciário existe ainda o ponto de atendimento do INSS no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caratinga, na Avenida Ana Pena de Faria, 142, voltado aos associados; se o pedido virar processo, porém, ele não entra no fórum estadual, porque a comarca perdeu a competência federal delegada. A proximidade engana em quatro pontos: os prazos contam no juízo de Caratinga, e não na cidade; quem decide a fase de investigação criminal é o juiz das garantias de Manhuaçu; uma transferência de presídio leva a execução para outra comarca; e a aposentadoria rural, pedido comum numa terra onde o café arábica responde por cerca de 92% do valor agrícola, segue para a Justiça Federal.

Duas rodovias federais passam por Piedade de Caratinga: a BR-116, a Rio-Bahia, margeia a sede ao sul de Caratinga, e a BR-474 corta o território no rumo de Ipanema. Boa parte do que chega à polícia nasce nessas pistas ou nas comunidades rurais, como a do Córrego Santa Luzia. Quem pede socorro usa os números estaduais: 190 para a Polícia Militar, 197 para a Polícia Civil, 193 para os Bombeiros e 181 para o Disque-Denúncia. A viatura que atende pertence ao 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Caratinga desde 2015, quando a Resolução nº 4.405 elevou a antiga 22ª Companhia Independente a batalhão com 22 municípios; incêndio e resgate ficam com o 6º Pelotão de Bombeiros, instalado em Caratinga naquele mesmo junho. A investigação é da Polícia Civil organizada a partir da Delegacia Regional de Caratinga, na Avenida João Caetano do Nascimento, 717, bairro Limoeiro, a mesma que conduziu o inquérito do acidente aéreo de 5 de novembro de 2021, ocorrido dentro dos limites do município. Não existe estabelecimento prisional em Piedade de Caratinga na relação oficial do Depen-MG, e por isso o preso em flagrante na cidade sai dela no mesmo dia. A custódia é decidida pelo juiz das garantias, que despacha em Manhuaçu como Juiz Auxiliar Especial, enquanto a secretaria que movimenta os papéis é a da vara criminal de Caratinga que recebeu a distribuição; o pedido de prisão preventiva corre nesse mesmo juízo, e é em Caratinga que a defesa acompanha o expediente. Mantida a prisão, o destino costuma ser o Presídio de Caratinga, na Estrada de Santa Luzia, próximo ao km 518 da BR-116, no Córrego dos Bias, embora a vaga possa surgir em outra unidade do estado; onde o preso estiver, a execução penal irá atrás. Para a família, o passo seguinte é o cadastro de visita social, íntima ou assistida, que a página do Governo de Minas para o presídio oferece como serviço. Na estrada, a qualificação do fato define quem julga: a morte causada ao volante na BR-116 ou na BR-474 costuma ser enquadrada como homicídio culposo na direção de veículo automotor, artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, e por isso fica com o juiz singular, não com os jurados. O Tribunal do Júri de Caratinga está reservado ao crime doloso contra a vida praticado em qualquer ponto do município, e nesse caso o inquérito nem passa pelo juiz das garantias de Manhuaçu.