Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Teófilo Otoni
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
- Entrância
- entrância especial (da Comarca de Teófilo Otoni, que é a que julga)
- Instalação
- Pavão não é sede de comarca e nunca teve comarca criada em lei: o processo de quem mora aqui corre em Teófilo Otoni, a 101 km. A prova vem do Guia Judiciário do TJMG, consultado com o código da PRÓPRIA localidade (Pavão é MG_485 no formulário do Guia). O sistema recusa a consulta e, no mesmo texto, nomeia os dois lados: "Desculpe, não é possível realizar a sua consulta: A Localidade Pavão não é uma Comarca. Somente Comarcas podem realizar esta consulta. A Localidade Pavão pertence à Comarca de Teófilo Otoni". Três conferências independentes fecham o mesmo ponto. A consulta de municípios e distritos integrantes da comarca de Teófilo Otoni (MG_686), com a linha "Teófilo Otoni(Comarca)" conferida no resultado, traz Pavão a 101 km do fórum. O Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, no texto atualizado da Assembleia, põe Pavão no item 301"Teófilo Otoni: Teófilo Otoni, Ataléia, Ladainha, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Poté", de modo que aqui a lei e o Guia dizem a mesma coisa. E a unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Teófilo Otoni lista Pavão entre os "Municípios contemplados por esta unidade / comarca". A comarca que julga está instalada desde 14 de junho de 1892, pelo cabeçalho do Guia, setenta anos antes de Pavão existir como município.
- Classificação
- A entrância que vale para o processo do pavoense é a de Teófilo Otoni, ESPECIAL, e ela se lê no cabeçalho do Guia Judiciário ("Entrancia: Especial"). O artigo 8º da LC 59/2001, na redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2008, dá o critério: é de entrância especial a comarca com cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e trinta mil habitantes, comprovada pela estimativa anual do IBGE. Aqui os dois requisitos fecham, e com folga: o Guia lista sete varas e o Juizado Especial, e os sete municípios da comarca somam 203.282 habitantes pelo Censo 2022, a sede, sozinha, tem 137.418. O artigo 8º entra nesta página para explicar a classificação, não para deduzi-la; a fonte do dado é o Guia.
- Estrutura
- Não há fórum, vara, secretaria judicial, juizado, CEJUSC nem endereço de e-mail @tjmg.jus.br próprio de Pavão. A Justiça Estadual de quem mora aqui fica no Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, na Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, bairro Marajoara, em Teófilo Otoni, CEP 39803-902, telefone (33) 3529-5700. São SETE varas, e a divisão entre elas decide onde cada causa entra. No crime: a 1ª VARA CRIMINAL (tot1criminal@tjmg.jus.br, ramal 5728) e a 2ª VARA CRIMINAL (tot2criminal@tjmg.jus.br, ramal 5729), que recebem o crime comum e o Júri; e a VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DE EXECUÇÕES FISCAIS (totvec@tjmg.jus.br, sala 108, ramal 5707), que executa a pena. No cível: a 1ª VARA CÍVEL (tot1civel@tjmg.jus.br, ramal 5725) e a 2ª VARA CÍVEL (tot2civel@tjmg.jus.br, ramal 5726); a VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS (tot.familiasucessoes@tjmg.jus.br), que recebe divórcio, guarda, alimentos e inventário; e a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS (totjij@tjmg.jus.br, sala 317, ramal 5730), onde estão o ato infracional, a medida de proteção e a Sala do Comissariado de Menores. Fora das varas, o Guia registra no mesmo prédio a ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM (totadm@tjmg.jus.br), com Direção do Foro, Gabinete do Juiz Auxiliar, Sala da Administração (sala 208, ramal 5713), Sala do PAI-PJ e Sala do Protocolo; o ARQUIVO GERAL INATIVO (tot.arquivo@tjmg.jus.br); a CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, com secretaria na sala 303, ramal 5735; a CENTRAL DE MANDADOS (sala 301, ramal 5734); a CENTRAL DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA (totpsicologia@tjmg.jus.br, sala 307, ramais 5736 a 5738), de onde saem o estudo social e o laudo psicológico de guarda, curatela e medida socioeducativa; o CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (sala 218, ramal 5716); o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, CEJUSC (tot.cejusc@tjmg.jus.br); e a CONTADORIA/TESOURARIA (totcontadoria@tjmg.jus.br, sala 312, ramais 5731 e 5732), que abriga a Distribuição de Feitos. A lista só aparece inteira em duas páginas do Guia: a primeira traz dez blocos de órgão e apenas duas varas, a da Infância e a de Execuções, e a segunda, que o próprio Guia anuncia como "página 2 de 2", traz as outras cinco. Os feriados municipais registrados para a comarca em 2026 são 4 de junho, 5 de junho, 29 de junho e 8 de dezembro, e eles contam prazo. Pavão e Teófilo Otoni são os dois DDD 33.
- Juizado especial
- Há Juizado Especial na comarca, e pelo Guia ele fica no endereço do fórum. A consulta de Juizados Especiais devolve o "Juizado Especial de Teófilo Otoni", organizado em Administração (totjesp@tjmg.jus.br), Conciliação e Unidade Jurisdicional Única (totjesp@tjmg.jus.br), com secretaria registrada na Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Marajoara, telefone da edificação (33) 3529-5700; o campo da data de instalação do Juizado volta em branco. A mesma consulta traz um dado que poucas comarcas do interior têm: o Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais é o PRÓPRIO de Teófilo Otoni, instalado em 4 de outubro de 2010, com a 1ª e a 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni (totrecursal@tjmg.jus.br). O recurso contra a sentença do Juizado numa causa de pequeno valor de um morador de Pavão é julgado, portanto, na própria cidade da comarca. Há uma divergência de endereço entre fontes oficiais que vale registrar: a relação de salas da OAB/MG, de fevereiro de 2021, põe a sala do Juizado Especial na Avenida Júlio Rodrigues, 837, e não no número 415; esta página segue o Guia, e quem for pessoalmente deve confirmar por telefone.
- Jurisdição
- A comarca de Teófilo Otoni reúne SETE municípios e dez distritos judiciários, e a consulta de municípios e distritos integrantes do Guia publica a distância de cada um ao fórum e à capital: Ataléia a 70 km, com Fidelândia a 73 km e Novo Horizonte a 111 km; Ladainha a 68 km, com Concórdia do Mucuri a 63 km; Novo Oriente de Minas a 70 km; Ouro Verde de Minas a 51 km; Pavão a 101 km e 544 km de Belo Horizonte; Poté a 42 km, com Sucanga a 30 km e Valão a 23 km; e a própria sede, com Crispim Jacques a 57 km, Mucuri a 30 km, Pedro Versiani a 30 km, Rio Pretinho a 83 km e Topázio a 37 km. A coluna de distritos volta VAZIA na linha de Pavão. Dois efeitos de mapa interessam a quem mora aqui. O primeiro: Pavão é o município-sede mais distante do fórum entre os sete, 31 km mais longe do que Ataléia e Novo Oriente de Minas, e só um ponto da comarca fica além dele, o distrito ataleiense de Novo Horizonte, a 111 km. O segundo, e é o que engana quem olha o mapa: pela malha municipal do IBGE, o território de Pavão faz divisa com o de Teófilo Otoni, e mesmo assim o Tribunal registra 101 km entre a sede do município e o fórum. Divisa não é estrada. Para quem vive a cem quilômetros do balcão, o peticionamento eletrônico, a audiência por videoconferência quando o juízo a admite e o atendimento remoto da Defensoria valem mais do que em qualquer outro ponto da comarca.
- Tribunal juri
- O Tribunal do Júri de quem responde por homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto ou induzimento ao suicídio em Pavão é o da Comarca de Teófilo Otoni, reunido no Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, na Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415. A comarca NÃO tem vara privativa do Júri: nenhuma das sete varas que o Guia Judiciário lista, nas duas páginas, traz "Júri" no nome, e a competência criminal está nas duas varas criminais, a 1ª Vara Criminal (tot1criminal@tjmg.jus.br) e a 2ª Vara Criminal (tot2criminal@tjmg.jus.br). Duas notícias institucionais do TJMG mostram as duas em atividade de Júri. Em 2 de julho de 2025, o júri popular da comarca condenou um réu por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com a pena fixada pelo juiz da 2ª Vara Criminal, num caso ocorrido em Ouro Verde de Minas, município da mesma comarca. Em 7 de abril de 2026, o juiz da 1ª Vara Criminal pronunciou dois acusados pelas 39 mortes do acidente de 21 de dezembro de 2024 na BR-116, mandando os dois a júri popular. Qual das duas varas recebe um caso concreto é questão de distribuição, e o endereço de protocolo é o mesmo. Três regras da LC 59/2001 completam o desenho. O artigo 9º, § 3º, põe em cada comarca um Juiz de Direito, um Tribunal do Júri e os demais órgãos que a lei instituir. O artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174, de 7 de junho de 2024, permite subdividir a comarca em distritos judiciários "excetuadas as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais"o Júri nunca desce de nível. E o artigo 74 manda o Júri funcionar na sede da comarca. Os jurados são sorteados entre moradores dos sete municípios, dos quais Pavão responde por 3,96% da população, o pavoense pode ser chamado a compor o Conselho de Sentença a 101 km de casa. Há uma consequência que importa já na investigação: por ser crime doloso contra a vida, o inquérito de homicídio fica fora do rodízio do juiz das garantias, e quem decide a prisão no começo é a mesma vara criminal que vai presidir o julgamento.
- Execução penal
- Não há unidade prisional em Pavão. A afirmação foi feita depois da busca literal: o texto integral da relação de unidades do Depen-MG (Sejusp) tem ZERO ocorrência de "Pavão" e de "Nova Limeira", e tem, na 15ª Região Integrada de Segurança Pública, duas unidades em Teófilo Otoni, no mesmo endereço rural: a PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI (PTFL), no Córrego São Miguel do Pita, sem número, km 17, Caixa Postal 27, zona rural, telefone (31) 2129-9426, fax (31) 2129-9446; e o PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI (PRTFL), no mesmo Córrego São Miguel do Pita, km 17, Caixa Postal 108, telefone (31) 2129-9445. A régua é a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, que dá duas respostas, e esta página escreve as duas juntas. Pelo artigo 1º, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado ESTIVER RECOLHIDO. Pelo parágrafo único, a de quem está SOLTO, regime aberto, pena restritiva de direitos, livramento condicional, tramita no juízo com competência para execuções penais da comarca do endereço residencial. Para o pavoense as duas metades podem apontar para o mesmo balcão: se estiver recolhido na penitenciária ou no presídio de Teófilo Otoni, ou se estiver solto morando em Pavão, a execução corre na Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais de Teófilo Otoni, e-mail totvec@tjmg.jus.br, sala 108 do fórum. A recíproca também vale e é o que surpreende as famílias: transferência para outra unidade MUDA o juízo da execução. A 15ª RISP tem outras unidades, e uma delas fica no município vizinho, o PRESÍDIO DE CARLOS CHAGAS (PRCAC), na Rua Helvécio Ribeiro, 49, bairro Colina Verde, telefones (33) 3624-1800, 3624-2612 e 3624-2357, sede de outra comarca. Preso de Pavão recolhido ali tem a execução decidida em Carlos Chagas, e não em Teófilo Otoni. O artigo 3º da PC 344/2014 manda o juízo declinar da competência e remeter os autos "imediata e diretamente" à comarca de destino a cada transferência, com prazo de trinta dias para os incidentes já instruídos (artigo 4º), e a guia provisória sai logo após a sentença ou o acórdão, independentemente do trânsito em julgado (artigo 2º). Por isso a pergunta que a família tem de fazer não é "qual é a nossa comarca", e sim "em que unidade ele está hoje". A execução na comarca corre no SEEU: a página do TJMG para Teófilo Otoni registra a preparação prevista para maio de 2017, a semana de implantação de 25 a 29 de setembro, com capacitação e início do cadastramento, e a conclusão da implantação em 6 de março de 2018.
- Apac
- A comarca tem também uma APAC em funcionamento. A relação oficial de contatos das APACs publicada pelo TJMG registra a APAC de Teófilo Otoni, de público masculino, telefone (33) 3523-3123, e-mail apacteofilootoni@fbac.com.br. A APAC não aparece na relação do Depen, porque não é unidade da Sejusp, e por isso a busca negativa no Depen nunca autoriza dizer que uma comarca não tem onde cumprir pena. A ida para a APAC depende de decisão do juízo da execução e de vaga, e esta página não descreve critério de seleção.
- Juiz das garantias
- Em Teófilo Otoni o juiz das garantias não é juiz de outra comarca: é o JUIZ DE DIREITO AUXILIAR ESPECIAL DE TEÓFILO OTONI, no mesmo fórum. O rodízio do interior de Minas está em vigor desde 25 de agosto de 2025 pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, e a tabela vigente é o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 (DJe de 15/6/2026, publicação em 16/6/2026), que alterou o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025. Pavão não aparece na tabela, e não aparecer é o correto: a escala é entre comarcas e varas. As linhas que valem são as de Teófilo Otoni, na 6ª Região, e o desenho é de mão única: lendo a coluna "JUIZ DAS GARANTIAS DE", o Juiz de Direito Auxiliar Especial de Teófilo Otoni é juiz das garantias de CINCO unidades, a 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, a 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, a Vara Única de Malacacheta, a Vara Única de Itambacuri e a Vara Única de Carlos Chagas. Nenhuma outra linha da tabela menciona Teófilo Otoni. Para o morador de Pavão, cujo processo criminal cai numa das duas varas criminais da comarca, isso quer dizer que a prisão em flagrante, a preventiva, a busca e apreensão, a quebra de sigilo, a produção antecipada de prova, o arquivamento, a homologação de acordo de não persecução penal e a audiência de custódia de um fato ocorrido em Pavão ficam com o juiz auxiliar especial, no mesmo prédio, ainda que a secretaria que processa continue sendo a da vara em que o inquérito foi distribuído (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 1.109/2025). A função cessa com o oferecimento da denúncia. As exclusões do artigo 3º da mesma resolução pesam aqui: ficam fora do rodízio os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher, as infrações de menor potencial ofensivo e os crimes militares, o inquérito de homicídio e a medida protetiva de urgência de Pavão ficam com a vara criminal. Denúncia recebida até 24 de agosto de 2025 não é alcançada (Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, artigo 3º).
- Ressalva entrância na portaria
- A coluna de entrância da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 não serve de fonte para Teófilo Otoni. Nas três linhas em que o juiz auxiliar especial atende as varas únicas de Malacacheta, Itambacuri e Carlos Chagas, a entrância ao lado de Teófilo Otoni sai "Primeira" e a das três comarcas atendidas sai "Especial"valores trocados de lugar; nas duas linhas das varas criminais da própria sede, as duas colunas saem "Especial". Esta página tira a entrância do cabeçalho do Guia Judiciário e não da portaria.
- Substituição comarca vaga
- Vagando o juízo de Teófilo Otoni, quem responde pela comarca é o juiz da comarca seguinte na ordem oficial de substituição, e o Guia publica essa ordem: Itambacuri em 1º lugar, a 32 km; Novo Cruzeiro em 2º, a 101 km; Carlos Chagas em 3º, a 107 km; e Nanuque em 4º, a 159 km. Na tabela inversa, a que diz quem Teófilo Otoni substitui, a comarca aparece em 1º lugar para Itambacuri, a 33 km, e em 2º para Carlos Chagas (107 km), Nanuque (159 km) e Novo Cruzeiro (115 km). As duas tabelas ficam registradas como publicadas, com duas divergências de distância sem reconciliação, 32 e 33 km para Itambacuri, 101 e 115 km para Novo Cruzeiro. A ordem de substituição de comarca vaga não é a escala do juiz das garantias, e uma não se deduz da outra.
- Ressalva
- Aqui a lei e o Guia coincidem quanto aos MUNICÍPIOS: o item 301 do Anexo II da LC 59/2001 lista os mesmos sete que a consulta de municípios integrantes devolve. O que não coincide é o mapa de DISTRITOS: o Guia não registra nenhum distrito em Pavão, e a base de Localidades do IBGE registra dois, o da sede e o de Nova Limeira (314850910). Nova Limeira não está sequer entre as 1.629 localidades do formulário do Guia. Como parte do território do município de Pavão, ele responde à mesma comarca; a ausência no Guia significa apenas que o Tribunal não publica a distância dele ao fórum nem lhe atribui serventia própria.