Piracema

A história de Piracema é a história de um distrito que trocou de município duas vezes antes de virar município, e cada troca deixou uma marca na geografia judiciária de hoje. Pelo verbete do IBGE, o distrito de Rio do Peixe foi criado pela Lei Provincial nº 714, de 18 de maio de 1855, e confirmado pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, subordinado ao município de Entre Rios. Assim ficou por mais de oitenta anos, e a Prefeitura guarda a memória prática disso: a correspondência do Rio do Peixe levava até três dias para ser postada, porque ia no lombo de burro até o correio de Entre Rios de Minas. A primeira troca veio com o Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938. O mesmo ato que mudou o nome do município de Entre Rios para João Ribeiro transferiu o distrito de Rio do Peixe para o município de Passa Tempo, no quadro que vigorou de 1939 a 1943 e se manteve na divisão territorial de 1950. A segunda troca foi a emancipação: a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, elevou o distrito a município com o nome de Piracema, desmembrado de Passa Tempo, com um único distrito, o da sede, instalado em 1º de janeiro de 1954. A mesma lei fixou o quadro judiciário de 1954 a 1958 e deixou Piracema na comarca de Passa Tempo — é a razão pela qual o morador daqui ainda é julgado lá. A Prefeitura conta a parte que a lei não conta. O povoado teria começado por volta de 1768 como "Vila Conceição", curato da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Congonhas do Campo; a capela do Rio do Peixe, dedicada a Nossa Senhora das Necessidades, foi subordinada em 1832 à matriz do Senhor do Bonfim; e, depois da Lei Áurea, em 1888, formou-se no lugar um quilombo, que hoje é o bairro Fonte das Pedras. A página cita ainda o médico José Hermenegildo Rodrigues Vilaça, que clinicou oito anos no Rio do Peixe sem hospital nem farmacêutico e depois se tornou pioneiro da cirurgia moderna em Juiz de Fora, e os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira nascidos na terra. São tradições registradas pelo município, contadas aqui como tal.

O retrato econômico de Piracema desmente a paisagem. Pelo IBGE, em 2021 — o último ano em que a composição do PIB por setor está publicada para o município —, a indústria fez R$ 160,9 milhões de valor adicionado, 54,7% de tudo o que se produziu; os serviços fizeram R$ 72,6 milhões, a administração pública R$ 34,7 milhões e a agropecuária R$ 26,2 milhões, menos de 9%. O PIB daquele ano chegou a R$ 303,1 milhões, e caiu para R$ 248,2 milhões em 2022 e R$ 248,6 milhões em 2023. Dividido pela população, o PIB per capita foi de R$ 37.047,97 em 2022 — mas era de R$ 7.810,07 em 2010 e de R$ 47.469,53 em 2021. Uma curva assim, que multiplica por seis em onze anos e depois recua um quinto num ano só, é típica de município pequeno com base industrial concentrada, em que poucas empresas movem a média. Qual é essa indústria a fonte não diz, e aqui não se adivinha. No campo, a vocação é o leite. A Pesquisa da Pecuária Municipal registra para Piracema, em 2024, R$ 58,2 milhões de valor de produção de leite, com 22.618 cabeças de gado bovino, 17.759 suínos, dos quais 2.140 matrizes, e 11.100 galináceos. A lavoura inteira vale bem menos: R$ 8,9 milhões na Produção Agrícola Municipal de 2025, com o tomate à frente (R$ 3,2 milhões), depois milho em grão (R$ 1,2 milhão), cana-de-açúcar (R$ 1,0 milhão), mandioca, inhame, maracujá, tangerina, alface, banana e café. Um curral de leite rende seis vezes a roça do município inteiro. Traduzido para o fórum: economia leiteira e industrial produz contrato de fornecimento de leite, financiamento rural com o gado em garantia, acidente de trabalho em estábulo e em fábrica, reclamação trabalhista — que vai a Itaúna — e, no rural, a aposentadoria de quem trabalhou a vida inteira em regime de economia familiar. Esta última é a causa que mais se beneficia da competência federal delegada da Comarca de Passa Tempo: o pedido contra o INSS se faz a 27 km, e não em Divinópolis.

Para quem procura defesa em Tribunal do Júri, a primeira resposta sobre Piracema é curta: o homicídio ocorrido aqui é julgado no Fórum Desembargador José Costa Loures, em Passa Tempo, pelo Tribunal do Júri da comarca, presidido pelo juiz da Vara Única e com jurados sorteados na comarca. Não há vara privativa do Júri; há uma vara que acumula tudo. O Júri se reúne em sessão ordinária a cada dois meses, pelo artigo 74 da LC 59/2001, e só se convoca quando há processo pronto para julgamento. O inquérito do homicídio também fica na comarca desde o começo, porque o crime doloso contra a vida está expressamente fora do juiz das garantias. A segunda resposta é a do resto do processo penal. Desde 25 de agosto de 2025, a prisão preventiva, a busca e apreensão, a interceptação, o acordo de não persecução penal e a audiência de custódia de quem é investigado em Piracema por crime que não seja contra a vida são decididos pelo juiz da Vara Única de Carmópolis de Minas, no par recíproco da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. O processo físico continua na secretaria de Passa Tempo, e o juiz das garantias deixa o caso quando a denúncia é oferecida. Violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo também ficam fora do rodízio. A terceira resposta é a do cível. Divórcio, guarda, pensão, inventário, cobrança, usucapião e causa de pequeno valor vão todos à mesma Vara Única, com o CEJUSC no mesmo prédio para a conciliação. Na Justiça Federal, a subseção é a de Divinópolis, mas a comarca conserva a competência delegada, e a ação previdenciária pode ficar em Passa Tempo. Na Justiça do Trabalho, a vara é a de Itaúna, com atermação virtual para quem não tem advogado. E não há Defensoria Pública na comarca: a orientação da própria Defensoria é procurar o fórum.

O centro cívico de Piracema cabe em poucas quadras. A Prefeitura está na Praça José Ribeiro de Assis, batizada com o nome do morador a quem a tradição local atribui a sugestão do nome da cidade; a Câmara, na Avenida Onofre Pinto Lara, que homenageia o benfeitor que, pela mesma tradição, doou um hospital ao município; e a unidade de pronto atendimento, na Rua Joaquim Pinto Lara. A Avenida Gabriel Passos reúne a Secretaria de Saúde, o Centro de Especialidades e a APAE, e a única serventia de registro e notas fica na Rua Bonfim, 133. Os nomes de rua contam a origem da cidade: há uma Rua Passa Tempo e uma Rua Entre Rios no Centro, as duas cidades de que Piracema foi distrito. O patrimônio vivo é a festa. A Prefeitura registra que o parque de exposições do município, com arena e arquibancada para três mil pessoas, recebe todo mês de julho a Festa do Ruralista, com cavalgada de mais de duzentos cavaleiros e amazonas no sábado e, no domingo, o desfile de carros de boi — cerca de 250 carros enfeitados, carregando crianças e adultos pelas ruas. A página de cultura e turismo mantém uma relação de pontos turísticos do município, e a página de história cita a Cachoeira do Canorinho.

A tradição local diz que o nome da cidade saiu de uma lata de sardinha. Pela página de história da Prefeitura, José Ribeiro de Assis abriu uma lata da marca Coqueiro, leu nela a palavra "Piracema" e propôs o nome para o município que nascia em 1953 — e a escolha teria sido unânime porque guardava a ligação com o nome antigo, Rio do Peixe. Piracema é a subida dos peixes rio acima, na época da desova. O nome antigo, por sua vez, vem de um peixe: o verbete do IBGE fala em garimpeiros que encontraram peixe em abundância, ou num surubim enorme, e a Prefeitura dá a medida da pesca que teria rebatizado a vila — uma fêmea de surubim de mais de vinte quilos, fisgada numa noite de lua cheia com isca de muçum. A segunda curiosidade é de parentesco. Piracema foi distrito de duas cidades antes de ser cidade: de Entre Rios, até 1938, e de Passa Tempo, até 1953. As duas deixaram nome de rua no Centro. E foi a de Passa Tempo que ficou com a jurisdição: a comarca que julga Piracema é a da cidade de que ela se separou.

Roteiro prático para o morador de Piracema, do que se resolve na cidade ao que exige viagem. Na cidade: certidão de nascimento, casamento e óbito, escritura e procuração no Registro Civil com Atribuição Notarial, Rua Bonfim, 133, (37) 3334-1479; Cadastro Único, Bolsa Família e declaração para benefício assistencial no CRAS, Rua Elza Santos, 10; denúncia de violação de direito de criança ou adolescente no Conselho Tutelar, Rua Jove de Melo, 59, celular (37) 98801-7678; atendimento de urgência na unidade da Rua Joaquim Pinto Lara, 06; Prefeitura na Praça José Ribeiro de Assis, 42, (37) 2018-5000; Câmara na Avenida Onofre Pinto Lara, 05, (37) 3334-1652. A Secretaria Municipal de Educação atende na Rua Doutor Andrade, 40, (37) 2018-6400. Em Passa Tempo, a 27 km: todo processo da Justiça estadual, inclusive o Júri, a medida protetiva, a execução penal de quem está solto e a ação previdenciária contra o INSS, na Vara Única do Fórum Desembargador José Costa Loures, Praça Bolivar Andrade, 76, (37) 3335-2500, pst1secretaria@tjmg.jus.br; conciliação no CEJUSC do mesmo prédio, cejusc.pst@tjmg.jus.br; delegacia de Polícia Civil na Avenida Gabriel de Andrade, 370, (37) 3335-1446; registro de imóveis na Praça Bolivar de Andrade, 39; hospital geral na Avenida Eunice Leite, 122. Fora da comarca: juiz das garantias em Carmópolis de Minas; reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Itaúna, vt.itauna@trt3.jus.br, (37) 98411-1749; Justiça Federal não delegada em Divinópolis; execução de quem está preso na comarca da unidade prisional. Para quem não pode pagar advogado, não há Defensoria Pública na comarca, e a orientação oficial é procurar a Direção do Foro de Passa Tempo. Contatos mudam: o Guia Judiciário, o portal da Polícia Civil e a lista de telefones da Prefeitura são as fontes a reconferir antes de sair de casa.

A pergunta que a família de um preso de Piracema faz primeiro é onde ele está, e a segunda é onde está o processo. Em Minas as duas respostas andam juntas, pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG: a execução da pena de quem está recolhido corre no juízo da comarca onde fica a unidade prisional. Piracema não tem presídio, e Passa Tempo também não. O preso daqui vai para a unidade que tiver vaga — as mais próximas pela relação do Depen-MG são o Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira, o Presídio de Itaúna e o Presídio de Floramar, em Divinópolis —, e o processo de execução vai com ele. A cada transferência o juízo declina e remete os autos, e o pedido de progressão que parecia parado muitas vezes está apenas em outro fórum. A outra metade da mesma portaria é a que atende mais gente numa cidade deste tamanho: quem cumpre pena solto — regime aberto, pena restritiva de direitos, sursis, livramento condicional — responde no juízo da comarca da residência, que para o morador de Piracema é a Vara Única de Passa Tempo. O comparecimento, a prestação de serviços e a fiscalização das condições são tratados ali, pelo SEEU, o sistema eletrônico de execução do CNJ, implantado na comarca em junho de 2018. No policiamento do dia a dia, a cidade conta com a Polícia Militar, que publica telefone local pela Prefeitura, e não conta com delegacia da Polícia Civil: a própria PCMG responde que o município não tem unidade, e a delegacia da sede da comarca fica na Avenida Gabriel de Andrade, 370, em Passa Tempo. O flagrante lavrado lá segue para a audiência de custódia perante o juiz das garantias de Carmópolis de Minas, salvo nas matérias excluídas do rodízio.