Piraúba

Antes dos fazendeiros, a região de Piraúba era dos Coropós e dos Coroados, com aldeamentos às margens dos rios, e o verbete do IBGE registra que eram índios já meio catequizados, que não hostilizaram os primeiros desbravadores e que cuidavam da lavoura. Entre 1830 e 1850 chegaram os homens que procuravam terras para cultivar — o verbete nomeia Mota Vicente Pires, João Antônio Lemos, Domiciano José Vital, Pedro Coelho e Inácio Pereira Pontes — e a cidade nasceu numa dessas propriedades, a Fazenda Bom Jardim, do português João Antônio de Lemos, que doou as terras do povoado. A Prefeitura conta a mesma história pelo lado do fundador: militar, com posto de capitão, transferido para Pomba, hábil negociante que juntou dinheiro e comprou terras, entre elas o Bom Jardim. O arraial foi Bom Jardim, foi Vila de São Sebastião e virou Piraúba depois que a Estrada de Ferro Leopoldina passou por ali — em 1886, pelo IBGE e pela Câmara. As primeiras casas seguiram o traçado do engenheiro Nominato de Souza Lima, e a primeira missa foi rezada em 1887 no lugar onde hoje fica a igreja matriz. O distrito foi criado em 1890, no município de Pomba, e ali ficou por mais de sessenta anos, até a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, que o elevou a município; a instalação foi em 1º de janeiro de 1954. A mesma lei pôs o novo município na comarca de Rio Pomba. Hoje Piraúba é julgada em Guarani, a 11 km, e a ordem das coisas se inverteu: o antigo distrito de Pomba ficou maior que a cidade do seu fórum.

O Produto Interno Bruto de Piraúba foi de R$ 246,4 milhões em 2023, pelo IBGE, contra R$ 200,3 milhões em 2021. O último recorte por atividade publicado no nível municipal, de 2021, mostra uma economia de serviços: R$ 75,2 milhões de valor adicionado nos serviços privados, R$ 52,6 milhões na administração pública, educação, saúde e seguridade, R$ 33,5 milhões na indústria e R$ 22,0 milhões na agropecuária. A agricultura tem uma marca que a distingue na Zona da Mata. Pela Produção Agrícola Municipal de 2023, o valor da produção das lavouras chegou a R$ 15,7 milhões, e quem manda é a fruta: tangerina, com R$ 3,86 milhões, goiaba, com R$ 3,33 milhões, laranja, com R$ 1,10 milhão, manga, com R$ 1,06 milhão, e banana, com R$ 1,04 milhão, além de limão, maracujá, abacate e coco — cerca de R$ 10,9 milhões somados, perto de sete em cada dez reais da lavoura. O tomate, com R$ 3,58 milhões, é a outra força; milho, mandioca, feijão e cebola completam a lista. O café, que domina tantos municípios vizinhos, não aparece. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente declara como objetivo o desenvolvimento do agronegócio local. Para o Direito, essa economia gera demandas típicas: arrendamento e parceria rural, contratos de venda de safra, aposentadoria do trabalhador rural — que vai à Justiça Federal em Juiz de Fora — e reclamação trabalhista do safrista, que vai à Vara do Trabalho de Ubá.

A primeira coisa que a família de Piraúba precisa saber sobre o Tribunal do Júri é onde ele fica: no Fórum Governador José Francisco Bias Fortes, na Avenida Vereador Jésus Ladeira, 880, em Guarani, a 11 km. A comarca tem uma vara só, e o juiz da Vara Única (gni1secretaria@tjmg.jus.br) é quem recebe a denúncia pelo homicídio ocorrido em Piraúba, conduz a instrução, decide a pronúncia e preside o plenário, com jurados sorteados entre moradores das duas cidades da comarca. O inquérito desse crime não passa pelo juiz das garantias: a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida, e por isso o caso fica em Guarani do começo ao fim. Os demais crimes têm uma etapa em Rio Novo: a audiência de custódia, a prisão preventiva, a busca e a quebra de sigilo são decididas pelo juiz da Vara Única de Rio Novo, par recíproco de Guarani pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, até o oferecimento da denúncia. A execução da pena segue o corpo do preso (Portaria Conjunta nº 344/2014): quem cumpre pena solto executa em Guarani; quem está recolhido executa na comarca do presídio — Rio Pomba, Ubá, Visconde do Rio Branco, Cataguases ou Juiz de Fora —, e a transferência carrega o processo junto. Fora do crime, tudo o que é cível, família, infância e fazenda pública também corre na Vara Única de Guarani, com o CEJUSC da comarca para a conciliação; o Juizado Especial é do grupo de Ubá. A Justiça Federal é a de Juiz de Fora, porque Guarani perdeu a competência delegada pela Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6, e a Justiça do Trabalho é a de Ubá.

O patrimônio que as fontes oficiais nomeiam é o da fundação: a Fazenda Bom Jardim, que deu o primeiro nome ao arraial e o nome ao ponto culminante do município, o Morro do Bom Jardim, com 831 metros; a Estrada de Ferro Leopoldina, que fez a cidade crescer no fim do século XIX; e a igreja matriz, erguida no lugar da primeira missa, de 1887, que o verbete do IBGE descreve como bela e majestosa. O Hino Cívico de Piraúba, de Gérson Retondaro Demolinari e Rogério Gravina Roque, publicado pela Câmara, fala do "Cruzeiro" no alto que ilumina a cidade e do "Peixe Dourado" como seu símbolo. Tombamentos municipais ou estaduais não foram conferidos em fonte oficial e não são afirmados aqui.

Piraúba é o caso raro em que a cidade julgada é maior que a cidade que julga: 11.610 habitantes contra 7.714 de Guarani, a sede da comarca. E está mais perto da capital — 262 km contra 273 km, pela medida do próprio TJMG. Quando se emancipou, em 1953, foi posta na comarca de Rio Pomba, o município de onde saiu, e só depois passou ao fórum de Guarani. Na lavoura, é terra de tangerina e goiaba num mapa regional de café. E a história da ferrovia que fez a cidade tem duas datas oficiais, 1866 e 1886, conforme a página que se abre.

O cidadão de Piraúba resolve em casa o registro civil e os atos de notas, no cartório da Rua Opemá, 77; a Prefeitura e as secretarias atendem pelo 0800 573 1575, na Rua Opemá, 610; a Câmara Municipal publica a Lei Orgânica e as leis do município no portal. Para tudo o que é Justiça, sai da cidade: o fórum é em Guarani, o INSS e a Vara do Trabalho em Ubá, a Justiça Federal em Juiz de Fora. Quem não pode pagar advogado não encontra unidade da Defensoria Pública que se declare responsável pela comarca, e o caminho costuma ser o advogado dativo nomeado pelo juiz; as unidades de Ubá e de São João Nepomuceno são as mais próximas. A rede de assistência social tem três CRAS, e o Conselho Tutelar atende pelo telefone geral da Prefeitura. Na educação, a rede municipal reúne duas escolas, um centro de educação infantil e uma creche, e a rede estadual tem a Escola Estadual Lafayete Maurício Lopes, no bairro Piraubinha.

Piraúba é uma cidade sem delegacia e sem presídio, e isso desenha o caminho de qualquer ocorrência. A base oficial da Polícia Civil diz, com todas as letras, que a cidade não possui delegacia; a mais próxima na comarca é a de Guarani, na Rua Dr. José Augusto, 99, e a regional é a de Ubá, onde ficam também o plantão regionalizado e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A Polícia Militar atende pelo 190. O preso de Piraúba não fica na cidade: vai para uma unidade da 4ª Região Integrada de Segurança Pública — o Presídio de Rio Pomba, vizinho, é o mais próximo — ou para o complexo de Juiz de Fora, e o juízo da execução acompanha a unidade. A violência doméstica tem regra própria: a medida protetiva é decidida pelo juiz de Guarani, sem passar pelo juiz das garantias.