Pocrane

A cidade tem nome de gente, e a gente estava aqui antes das sesmarias. O verbete do IBGE conta que, entre 1831 e 1837, um índio botocudo chamado Pocrane — catequizado pelo francês Guido Thomas Marlière, que desde 1824 dirigia a catequese do Vale do Rio Doce a partir de Santana do Affiére — deixou Cuieté ao saber de outras tribos na cabeceira de um ribeirão, chegou, impôs-se e passou a chefiar os Coroados do lugar. A Prefeitura acrescenta que ele não hostilizou os brancos que vieram depois e chegou a lhes fornecer mantimentos. Em 1843 ele partiu para Antônio Dias, onde morreu no ano seguinte; no mesmo 1843 Manoel Antônio de Souza desceu o rio Manhuaçu, subiu o rio José Pedro e marcou posses que "atingiam as terras dominadas pelo índio Pockrane", vendidas depois a Antônio Dutra de Carvalho, o Dutrão. Na ausência do chefe, o mesmo posseiro tomou outra parte das terras dos Coroados; a viúva vendeu tudo ao Tenente Francisco Ferreira, que legitimou a sesmaria do Bom Retiro, e Antônio Justiniano Monteiro Godoy comprou posses de dois índios catequizados pelo próprio Pocrane, no Córrego da Bananeira, e legitimou a sesmaria de São Mateus — as duas, diz o verbete, limitam-se hoje com a cidade. A formação administrativa é a de um território que mudou de dono muitas vezes antes de ter dono próprio. Freguesia ligada a Vermelho Novo, da paróquia de Ponte Nova; distrito policial em 1880, dentro de São Lourenço do Manhuaçu; distrito de paz pelo Decreto Estadual nº 171, de 22 de agosto de 1890, com o nome de Nossa Senhora da Penha de Pocrane, para compor o novo município de São João do Caratinga; distrito do município de Rio José Pedro, instalado em 1912 e rebatizado Ipanema em 1928. A emancipação veio pela Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, a grande lei de divisão administrativa e judiciária do quinquênio 1949-1953, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1949; a mesma lei criou o distrito de Barra da Figueira e descreveu os limites do novo município com Inhapim, Conselheiro Pena, Itueta, Aimorés, Mutum e Ipanema, quase todos pelo rio Manhuaçu e pelos divisores do rio José Pedro e do ribeirão do Pocrane. A comarca não veio junto: Pocrane continuou, e continua, sob o fórum da cidade de que se separou.

Pocrane é café conilon e leite, e os números do IBGE dizem isso sem ambiguidade. Na Produção Agrícola Municipal de 2025, a lavoura do município valeu R$ 63,866 milhões, e o café em grão respondeu por R$ 60,813 milhões — 95,2% do total. Dentro do café, a proporção é a do café capixaba e não a do mineiro: R$ 53,419 milhões de canephora, o conilon, colhido em 700 hectares, contra R$ 7,394 milhões de arábica em 130. O resto da roça é de abastecimento: milho com R$ 2,205 milhões em 300 hectares, feijão com R$ 230 mil em 88, e banana, coco, mandioca, abacate, arroz, cana e laranja abaixo de R$ 200 mil cada um. O rebanho é de gado: 34.514 bovinos em 2024, mais de quatro cabeças por morador, com produção de 10,361 milhões de litros de leite que valeram R$ 24,348 milhões, além de 1.347 equinos, 22.125 galináceos e 7.000 quilos de mel. A economia monetária, porém, é sustentada tanto pelo setor público quanto pela roça: no último ano com valor adicionado por setor publicado, 2021, a administração pública somou R$ 39,306 milhões (34,6% do total), os serviços R$ 39,027 milhões (34,4%), a agropecuária R$ 32,372 milhões (28,5%) e a indústria apenas R$ 2,762 milhões (2,4%). O PIB de 2023 foi de R$ 151,974 milhões. Para a advocacia, o mapa contratual é legível: parceria e meação de lavoura de conilon, contrato de safra na colheita, compra e venda de café com entrega futura, arrendamento de pasto e contrato de leite com laticínio, acidente de trabalho rural, servidão e divisa em zona rural cortada por córregos, e inventário de pequena propriedade. E o detalhe que mais custa a quem não o conhece: a reclamação trabalhista da colheita não vai para Manhuaçu, como a do vizinho de Taparuba, e sim para Governador Valadares.

A primeira pergunta de quem tem processo em Pocrane é onde fica o fórum, e a resposta é Ipanema — mas o mapa jurídico do município tem cinco cidades, e confundir uma com a outra é o erro mais comum. O Tribunal do Júri vem primeiro, porque é onde a pena é maior. O homicídio ocorrido em Pocrane, em Assaraí ou em Barra da Figueira é julgado pelo Conselho de Sentença da Comarca de Ipanema, no Fórum Genuíno Assis Magalhães Filho; o Júri não desce a distrito (LC 59/2001, artigo 3º, § 1º) e se reúne bimestralmente (artigo 74). A comarca não tem vara privativa do Júri: tem duas varas mistas e a Resolução nº 891/2019 manda distribuir o criminal equitativamente entre elas, de modo que o processo pode estar em qualquer uma, e a Distribuição de Feitos informa qual. Na investigação, o rodízio do juiz das garantias leva prisão, cautelar e custódia para o juiz da vara de mesmo número de Inhapim — mas NÃO no homicídio doloso, que o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui: o inquérito de crime contra a vida fica com o juízo de Ipanema, o mesmo que vai pronunciar. Na execução, a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda o processo para onde o preso estiver, e aqui existe a APAC de Ipanema, que mantém a execução na comarca; o condenado solto executa na 1ª Vara de Ipanema, por atribuição expressa da Resolução nº 891/2019. Fora do crime, três endereços que não coincidem com o fórum: a Justiça Federal é a Subseção de Manhuaçu, mas o INSS pode ser processado em Ipanema, porque a comarca conserva a competência delegada; a Justiça do Trabalho é o Foro de Governador Valadares, e Pocrane é o único município da comarca nessa situação; e o Juizado Especial não existe como unidade própria — a causa de pequeno valor entra nas mesmas duas varas. Registro civil e escritura simples ficam em Pocrane, no único balcão da Praça Leôncio de Oliveira; imóvel e protesto, em Ipanema.

Poucas cidades de Minas têm, no registro oficial do IBGE, a biografia do homem que lhes deu o nome — e Pocrane tem, com datas. O chefe botocudo chegou à cabeceira do ribeirão entre 1831 e 1837, liderou os Coroados, partiu em 1843 e morreu em 1844 em Antônio Dias; o posseiro que avançou sobre as terras dele o fez, diz o verbete, "aproveitando-se da ausência do índio". O nome sobreviveu às três grafias — Pocrane, Pockrane, Pokrane — e ao título de Nossa Senhora da Penha de Pocrane, que o distrito recebeu em 1890 e perdeu depois. Há ainda uma coincidência de números que a lei de 1948 deixou escrita: na mesma lista em que Pocrane é o 51º distrito emancipado de Minas, a vizinha São Gonçalo do Pará é o 62º, e Tumiritinga, do mesmo vale, o 68º. E um dado de território que surpreende quem só conhece a sede: Pocrane tem 691 km², mais de uma vez e meia a área de Ipanema, a cidade que a julga.

Guia prático para quem mora em Pocrane e precisa de um serviço público. Certidão de nascimento, casamento ou óbito, e procuração simples: Registro Civil com Atribuição Notarial, Praça Leôncio de Oliveira, 394, (33) 3316-1400, que atende também Assaraí e Barra da Figueira. Processo, audiência, Júri, pensão, divórcio, inventário: Fórum de Ipanema, Avenida 7 de Setembro, 1030, (33) 3314-3650; a Distribuição informa em qual das duas varas o processo está. Ação contra o INSS: pode ser no mesmo fórum de Ipanema, pela competência federal delegada; benefício novo se pede pelo 135 ou pelo Meu INSS. Reclamação trabalhista sem advogado: atermação do Foro de Governador Valadares, atermacao.valadares@trt3.jus.br, (33) 3212-9404. Boletim de ocorrência: Delegacia de Ipanema, Rua Bárbara Heliodora, 317, (33) 3314-1418, ou Delegacia Virtual. Assistência social, Cadastro Único e orientação sobre auxílio-reclusão: CRAS Família Unida, Rua Sagrado Coração, 155, (33) 98892-0641. Saúde: Hospital Municipal, Praça Leôncio de Oliveira, 60, (33) 3316-1460, e Secretaria de Saúde pelo 0800 033 2020. Transporte escolar da zona rural: cadastro na escola ou na Secretaria de Educação. Quem não pode pagar advogado e não tem Defensoria no município segue a orientação da própria Defensoria Pública: procurar o fórum, onde se pede gratuidade e defensor nomeado.

A família de um preso de Pocrane começa por uma pergunta que ninguém responde de ofício: onde ele está. O município não tem delegacia — a PCMG diz isso com todas as letras —, não tem presídio e não tem fórum. O flagrante é apresentado na Delegacia de Ipanema ou na unidade que a Polícia Civil designar, a custódia é decidida pelo juiz das garantias de Inhapim e o recolhimento pode acontecer em Aimorés, Conselheiro Pena, Inhapim, Manhuaçu ou Caratinga, os presídios mais próximos pela relação do Depen, ou na APAC de Ipanema, se houver vaga e perfil. Cada uma dessas portas leva a um juízo diferente de execução: a APAC mantém o processo em Ipanema; o presídio de outra comarca o leva junto. Três providências valem para a família desde o primeiro dia: perguntar à unidade o número do processo de execução no SEEU, porque é por ele que se acompanha progressão, remição e saída temporária; guardar o telefone da unidade, porque a relação oficial não publica regra de visita; e lembrar que o preso transferido leva o processo junto, sem aviso à família, pela regra do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 344/2014. Quem cumpre pena solto — aberto, restritiva, livramento — responde na 1ª Vara de Ipanema e comparece ali.